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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3245/2006	2006-11-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS RECÉM-NASCIDOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA	1	extracted
norma	3246/2006	2006-11-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - REESTRUTURA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON INSTITUINDO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	15	2006-11-13	Ordinária	—	1	extracted
sessao	14	2006-11-06	Ordinária	—	1	extracted
sessao	13	2006-10-30	Ordinária	—	1	extracted
norma	3241/2006	2006-10-25	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO	1	extracted
norma	3242/2006	2006-10-25	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA THIAGO TORRES PÁRRAGA	1	extracted
norma	3243/2006	2006-10-25	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GILVAN RODRIGUES MONTEIRO	1	extracted
sessao	12	2006-10-23	Ordinária	—	1	extracted
norma	3239/2006	2006-10-18	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO CORRÊA	1	extracted
norma	3240/2006	2006-10-18	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELINA NAVES DE SOUZA	1	extracted
sessao	11	2006-10-16	Ordinária	—	1	extracted
sessao	10	2006-10-02	Ordinária	—	1	extracted
norma	87/2006	2006-09-28	Lei Complementar	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	88/2006	2006-09-28	Lei Complementar	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3237/2006	2006-09-28	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 3217, DE 07 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	3238/2006	2006-09-28	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VITÓRIO MACULAN	1	extracted
sessao	9	2006-09-26	Ordinária	—	1	extracted
sessao	8	2006-09-25	Ordinária	—	1	extracted
norma	112/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA ALVES BICALHO	1	extracted
norma	113/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. LUZIA APARECIDA SILVA	1	extracted
norma	114/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. DINORÁ DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	115/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA APARECIDA VILAS BOAS	1	extracted
norma	116/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARLY MARQUES DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	117/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO AO SR. ANTÔNIO GUALBERTO	1	extracted
norma	118/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO AO SR. DEODECH ALVES	1	extracted
norma	119/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA ADÃO DE REZENDE	1	extracted
norma	120/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. AIDA GATTINI SBAMPATO	1	extracted
norma	121/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. ÁUREA FERREIRA DE SOUZA PEREIRA	1	extracted
norma	122/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. DELFINA DE SOUZA REZENDE	1	extracted
norma	123/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO AO SR. EGÍDIO FERREIRA DE PAULA	1	extracted
norma	124/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. IRACEMA LAURA DE ABREU	1	extracted
norma	125/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. ELZA DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	126/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO AO SR. ANTÔNIO MARQUES DA SILVA	1	extracted
norma	127/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA JOSÉ DE CARVALHO	1	extracted
norma	128/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. CARMEM CARNEIRO LEITE	1	extracted
norma	129/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. GERALDA BELARMINO AFONSO	1	extracted
norma	130/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA INÊS SALES	1	extracted
norma	131/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. APARECIDA SELVATI DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	132/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. CARMEM DE PÁDUA	1	extracted
norma	133/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. NATALINA MENDES ALVES	1	extracted
norma	134/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. GERALDA ALVES DE CARVALHO	1	extracted
norma	135/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA AUGUSTA RAMOS	1	extracted
norma	136/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. TEREZA DELFINA DE LIMA	1	extracted
norma	137/2006	2006-09-18	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA	1	extracted
sessao	7	2006-09-18	Ordinária	—	1	extracted
norma	3233/2006	2006-09-14	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3234/2006	2006-09-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE TRÂNSITO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	1	extracted
norma	3235/2006	2006-09-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE FITA REFLETIVA NAS CAÇAMBAS DE COLETA DE LIXO, ENTULHO E OUTROS AFINS, USADAS NO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	3236/2006	2006-09-14	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NICOLAU BAUTH	1	extracted