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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3271/2007 2007-02-28 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3272/2007 2007-02-28 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3273/2007 2007-02-28 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA GLÓRIA FREIRE DA SILVA 1 extracted
sessao 4 2007-02-26 Ordinária — 1 extracted
norma 3267/2007 2007-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3268/2007 2007-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3269/2007 2007-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 1 extracted
norma 3270/2007 2007-02-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC 1 extracted
norma 3274/2007 2007-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2007 2007-02-13 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO 013/97, DE 24/11/97 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
sessao 3 2007-02-13 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 2007-02-12 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2007-02-05 Ordinária — 1 extracted
norma 94/2006 2006-12-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 95/2006 2006-12-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 96/2006 2006-12-18 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 92/2006 2006-12-15 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 93/2006 2006-12-15 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3256/2006 2006-12-15 Lei Ordinária CRIA O CONSERVATÓRIO MUNICIPAL CECÍLIA CARDOSO VEIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3257/2006 2006-12-15 Lei Ordinária CRIA A ASSESSORIA E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3258/2006 2006-12-15 Lei Ordinária REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL E SUA REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3259/2006 2006-12-15 Lei Ordinária DENOMINA LAFAIETE PEREIRA, A ESCOLA MUNICIPAL CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3260/2006 2006-12-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PARA EVENTOS EXPOLAVRAS, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, DE ENGENHEIRO DR. JOSÉ ALFREDO UNES 1 extracted
norma 3261/2006 2006-12-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALOÍSIO JOSÉ DE ASSIS 1 extracted
norma 3262/2006 2006-12-15 Lei Ordinária CONCEDE REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AOS CONTRIBUINTES QUE RELACIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3263/2006 2006-12-15 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 3264/2006 2006-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ESTÍMULOS A PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL - GEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3265/2006 2006-12-15 Lei Ordinária ALTERA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2006 A 31 DE DEZEMBRO DE 2009 1 extracted
norma 3266/2006 2006-12-15 Lei Ordinária INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 23 2006-12-15 Extraordinária — 1 extracted
norma 138/2006 2006-12-14 Resolução APROVA, COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001 1 extracted
norma 3252/2006 2006-12-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ JUNQUEIRA GARCIA 1 extracted
norma 3253/2006 2006-12-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ALVES GODINHO 1 extracted
norma 3254/2006 2006-12-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PLÍNIO RODRIGUES 1 extracted
norma 3255/2006 2006-12-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AUGUSTO VILELA (DUTI VILELA) 1 extracted
sessao 22 2006-12-14 Ordinária — 1 extracted
sessao 21 2006-12-13 Ordinária — 1 extracted
sessao 20 2006-12-12 Ordinária — 1 extracted
sessao 19 2006-12-11 Ordinária — 1 extracted
norma 91/2006 2006-12-06 Lei Complementar ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 3250/2006 2006-12-06 Lei Ordinária CONCEDE MEIO-PASSE PARA ESTUDANTES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO 1 extracted
norma 3251/2006 2006-12-06 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO RAIMUNDO DE AZEVEDO 1 extracted
sessao 18 2006-12-04 Ordinária — 1 extracted
norma 89/2006 2006-11-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3249/2006 2006-11-29 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 3162, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 17 2006-11-27 Ordinária — 1 extracted
norma 3247/2006 2006-11-22 Lei Ordinária DENOMINA DERMEVAL CHAGAS ALMEIDA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3248/2006 2006-11-22 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ABDON LASMAR 1 extracted
sessao 16 2006-11-20 Ordinária — 1 extracted
norma 3244/2006 2006-11-17 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3231, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted