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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6/1992 1992-06-15 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 1992-06-15 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 1992-06-08 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1992-06-01 Ordinária — 0 no document
norma 1941/1992 1992-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DORA IMÓVEL QUE MENCIONA À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 1992-05-29 Extraordinária — 1 extracted
sessao 5 1992-05-29 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 1992-05-28 Extraordinária — 1 extracted
norma 1939/1992 1992-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR, POR ANTECIPAÇÃO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1940/1992 1992-05-27 Lei Ordinária PROÍBE DENTRO DA ÁREA AJARDINADA E ARBORIZADA DA PRAÇA DR. AUGUSTO SILVA, CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO, BANHEIRO PÚBLICO E QUALQUER ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPROTE 1 extracted
sessao 1 1992-05-27 Extraordinária — 1 extracted
norma 1937/1992 1992-05-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ACAUÃ 1 extracted
norma 1938/1992 1992-05-25 Lei Ordinária CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 1992-05-25 Ordinária — 1 extracted
norma 5/1992 1992-05-18 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 1992-05-18 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 1992-05-11 Ordinária — 1 extracted
norma 1936/1992 1992-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR ANTECIPAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1934/1992 1992-05-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA BEM-TI-VI 1 extracted
norma 1935/1992 1992-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À CEMIG 1 extracted
sessao 1 1992-05-04 Ordinária — 1 extracted
norma 4/1992 1992-04-27 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 1992-04-27 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 1992-04-20 Ordinária — 1 extracted
norma 1933/1992 1992-04-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL PROF. JOSÉ LUIZ DE MESQUITA 1 extracted
sessao 1 1992-04-06 Ordinária — 1 extracted
norma 1930/1992 1992-04-03 Lei Ordinária REAJUSTA O VALOR PARA UFPL - UNIDADE DE VALOR FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 1931/1992 1992-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REAJUSTAR MENSALMENTE O CALOR DA UFPL - UNIDADE DE VALOR FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1932/1992 1992-04-03 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A VIÚVA DE ACIDENTADO NO MERCADO MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1992-04-01 Extraordinária — 1 extracted
norma 1929/1992 1992-03-31 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1891 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 1992-03-30 Ordinária — 1 extracted
norma 3/1992 1992-03-23 Resolução APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987 1 extracted
sessao 3 1992-03-23 Ordinária — 1 extracted
norma 1927/1992 1992-03-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL FOLHA RIO GRANDE 1 extracted
norma 1928/1992 1992-03-20 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COHAB/MG RELATIVAMENTE ÀS UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 1923/1992 1992-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL 1 extracted
norma 1924/1992 1992-03-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GREEN CROSS FOUNDATION 1 extracted
norma 1925/1992 1992-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE IMÓVEL CONSTITUÍDA DE UMA FAIXA DE TERRENO AOS MUNÍCIPES DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1926/1992 1992-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1992-03-16 Ordinária — 1 extracted
norma 1922/1992 1992-03-14 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 2/1992 1992-03-09 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1992-03-09 Ordinária — 1 extracted
norma 1/1992 1992-02-24 Resolução REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1992-02-24 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1992-02-18 Ordinária — 0 no document
sessao 1 1992-02-12 Extraordinária — 1 extracted
norma 1920/1992 1992-01-20 Lei Ordinária CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 1921/1992 1992-01-03 Lei Ordinária CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted