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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1974/1992 1992-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO - SENAI 1 extracted
norma 1971/1992 1992-09-29 Lei Ordinária FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1993 1 extracted
sessao 4 1992-09-28 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 1992-09-21 Ordinária — 1 extracted
norma 1969/1992 1992-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER VERBA PARA O PATROCÍNIO DA PARTICIPAÇÃO DA MISS LAVRAS E MISS BRASIL - BELEZA INTERNACIONAL, EM CONCURSO DE MISS BELEZA INTERNACIONAL, NO JAPÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1970/1992 1992-09-18 Lei Ordinária AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 1966/1992 1992-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO INSTITUTO GAMMON 1 extracted
norma 1967/1992 1992-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR / CEDEC - MG 1 extracted
norma 1968/1992 1992-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR, POR ANTECIPAÇÃO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1992-09-15 Ordinária — 1 extracted
norma 12/1992 1992-09-14 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1962/1992 1992-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR, POR ANTECIPAÇÃO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1963/1992 1992-09-09 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O PERÍODO DE JANEIRO DE 1993 A DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 1964/1992 1992-09-09 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1805 DE 18.05.77, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE LAVRAS E CONTÉM O SEU ESTATUTO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO 1 extracted
norma 1965/1992 1992-09-09 Lei Ordinária INSTITUI NORMAS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO PROIBIR VINCULAÇÃO DE EMPREGO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM PARENTES DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES 1 extracted
norma 10/1992 1992-09-08 Resolução DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA O QUADRIÊNIO 93/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/1992 1992-09-08 Resolução DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 93/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1992-09-08 Ordinária — 1 extracted
norma 9/1992 1992-08-31 Resolução FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1993 1 extracted
sessao 5 1992-08-31 Ordinária — 1 extracted
norma 8/1992 1992-08-24 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 1992-08-24 Ordinária — 1 extracted
norma 1951/1992 1992-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1952/1992 1992-08-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL CINIRA DE CARVALHO 1 extracted
norma 1953/1992 1992-08-21 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 1946 DE 13.07.92 1 extracted
norma 1954/1992 1992-08-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL ALÔ MINAS NEGÓCIOS 1 extracted
norma 1955/1992 1992-08-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL DE SÃO SEBASTIÃO - PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE LAVRAS 1 extracted
norma 1956/1992 1992-08-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DE SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 1957/1992 1992-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A APAE, REVESTIMENTO PARA PISO DO TIPO PAVIFLEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1958/1992 1992-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA SUBVENCIONAR A ENTIDADE ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE MESQUITA 1 extracted
norma 1959/1992 1992-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA SUBVENCIONAR A ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA VITOR, SITUADO NESTA CIDADE NO BAIRRO SÃO VICENTE 1 extracted
norma 1960/1992 1992-08-21 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO FINAL DA CLÁUSULA IV DO CONVÊNIO PARA FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, INTEGRANTE DA LEI Nº 1740/89 1 extracted
norma 1961/1992 1992-08-21 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, NA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1948/1992 1992-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$1.000.000,00 PARA DOAÇÃO AO LAR AUGUSTO SILVA - ASILO 1 extracted
norma 1949/1992 1992-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA SUBVENCIONAR A ENTIDADE CORO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 1 extracted
norma 1950/1992 1992-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR, POR ANTECIPAÇÃO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1992-08-10 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 1992-08-10 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1992-08-03 Ordinária — 1 extracted
norma 1947/1992 1992-07-22 Lei Ordinária REVOGAM AS LEIS NºS 1913 DE 12.12.91 E 1922 DE 14.01.92, E RESTABELECE OS DISPOSITIVOS DA EX-LEI Nº 898 DE 10.10.73, BEM COMO AS ALTERAÇÕES QUE NELA FORAM QUE NELA FORAM INTRODUZIDAS 1 extracted
sessao 3 1992-07-21 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 1992-07-20 Extraordinária — 1 extracted
norma 1946/1992 1992-07-13 Lei Ordinária CARACTERIZA COMO PATRIMÔNIO ECOLÓGICO E CULTURAL MUNICIPAL TODA ÁRVORE EXISTENTE E A EXISTIR, COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1943/1992 1992-07-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES, PAIS E ALUNOS DO CENTRO ESPORTIVO INFANTIL, APPA-CETI 1 extracted
norma 1944/1992 1992-07-11 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO ART. 17, SEÇÃO III, CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1896 DE 16.10.1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 extracted
norma 1945/1992 1992-07-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1942/1992 1992-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR, POR ANTECIPAÇÃO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/1992 1992-07-06 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1992-07-06 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 1992-06-22 Ordinária — 1 extracted