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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2026/1993 1993-04-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANDREÍSA APARECIDA DE CARVALHO 1 extracted
norma 2027/1993 1993-04-01 Lei Ordinária RATIFICA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO FORNECIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, CONFORME RESOLUÇÕES NºS. 006/90 E 021/91 1 extracted
norma 2025/1993 1993-03-31 Lei Ordinária REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO FORNECIDAS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 5 1993-03-29 Ordinária — 1 extracted
norma 2021/1993 1993-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2022/1993 1993-03-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA CRIANÇA VALE DO SOL 1 extracted
norma 2023/1993 1993-03-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EXPANSÃO DE INDÚSTRIAS INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2024/1993 1993-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, REGULAMENTA ESTAS DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2020/1993 1993-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESTINAR VERBAS AUFERIDAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVALESCO DE 1993 AS ESCOLAS DE SAMBA QUE DESFILARAM 1 extracted
sessao 4 1993-03-22 Ordinária — 1 extracted
norma 9/1993 1993-03-18 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1993-03-18 Extraordinária — 1 extracted
norma 8/1993 1993-03-15 Resolução EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
sessao 3 1993-03-15 Ordinária — 1 extracted
norma 2018/1993 1993-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2019/1993 1993-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA 1 extracted
norma 7/1993 1993-03-08 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1993-03-08 Ordinária — 1 extracted
norma 2016/1993 1993-03-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFAS/8 - DE LAVRAS 1 extracted
norma 6/1993 1993-03-01 Resolução CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1993-03-01 Ordinária — 1 extracted
norma 2014/1993 1993-02-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS ALTO IGREJINHA E JOAQUIM DE SALES 1 extracted
norma 2015/1993 1993-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS, ATRAVÉS DE SUA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO 1 extracted
norma 5/1993 1993-02-15 Resolução AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS A PROMOVER APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA 1 extracted
sessao 3 1993-02-15 Ordinária — 1 extracted
norma 2012/1993 1993-02-12 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. HUMBERTO PITTA DE ANDRADE 1 extracted
norma 2013/1993 1993-02-12 Lei Ordinária RE-RATIFICA A LEI Nº 1713 DE 08.03.89 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO 1 extracted
norma 2009/1993 1993-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PROMOVER APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA 1 extracted
norma 2010/1993 1993-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA SUBVENCIONAR ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE CORTE E COSTURA 1 extracted
norma 2011/1993 1993-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA - S.S.V.P. 1 extracted
norma 4/1993 1993-02-08 Resolução ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1993 1 extracted
sessao 2 1993-02-08 Ordinária — 1 extracted
norma 3/1993 1993-02-01 Resolução ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1993 1 extracted
sessao 1 1993-02-01 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 1993-01-27 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 1993-01-25 Ordinária — 1 extracted
norma 2008/1993 1993-01-22 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2006/1993 1993-01-20 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA SUBVENCIONAR AS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE DESFILARÃO NO CARNAVAL DE 1993 1 extracted
norma 2007/1993 1993-01-20 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A DESTINAR AS ENTIDADES CARNAVALESCAS REFERIDAS NESTA LEI, PARA O CARNAVAL DE 1993, A IMPORTÂNCIA DE CR$65.100.000,00, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO 1 extracted
norma 1/1993 1993-01-19 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/1993 1993-01-19 Resolução AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1993-01-19 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 1993-01-18 Ordinária — 1 extracted
norma 2017/1993 1993-01-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS ALTO IGREJINHA E JOAQUIM SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 21/1992 1992-12-29 Resolução EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
sessao 4 1992-12-28 Extraordinária — 1 extracted
norma 2004/1992 1992-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2005/1992 1992-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 1992-12-18 Extraordinária — 1 extracted
norma 1999/1992 1992-12-17 Lei Ordinária ISENTA O CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA LIMPA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted