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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2000/1992	1992-12-17	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CLARET COSTA	1	extracted
norma	2001/1992	1992-12-17	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NAIR VERÔNICA DE JESUS	1	extracted
norma	2002/1992	1992-12-17	Lei Ordinária	QUE MODIFICA AS ALÍQUOTAS DOS ARTIGOS 146 E 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, LEI Nº 1916 DE 26.12.91 - NO TÍTULO V, NA PARTE QUE TRATA SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU	1	extracted
norma	2003/1992	1992-12-17	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1780 DE 10 DE ABRIL DE 1990, MUDANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º ÍTENS IV, V, XII, XIV E XVI, ACRESCENTANDO OS ÍTENS XXII E XXIII AO ARTIGO 3º, MODIFICANDO O ARTIGO 17 E DANDO OUTRA SPROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1992/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL FLORESTAL ABRAHAM KASINSKI	1	extracted
norma	1993/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPÊ ESPORTE CLUBE, COM SEDE NESTA CIDADE	1	extracted
norma	1994/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRMÃ TARCÍSIA (QUISIA VALÉRIO DE FREITAS)	1	extracted
norma	1995/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRMÃ GENÉSIA (MARIA AUGUSTA DOS SANTOS)	1	extracted
norma	1996/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRMÃ QUITÉRIA (QUITÉRIA COELHO DA CUNHA)	1	extracted
norma	1997/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	1	extracted
norma	1998/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR, POR ANTECIPAÇÃO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1991/1992	1992-12-15	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993	1	extracted
sessao	2	1992-12-15	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1992-12-14	Ordinária	—	1	extracted
norma	18/1992	1992-12-09	Resolução	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	19/1992	1992-12-09	Resolução	AUTORIZA ANULAR SOBRA DE DOTAÇÃO EXISTENTE PARA SERVIR DE RECURSO DE SUPLEMENTAÇÃO DE OUTRA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO	1	extracted
norma	20/1992	1992-12-09	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1988/1992	1992-12-09	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO CAVALO DE LAVRAS	1	extracted
norma	1989/1992	1992-12-09	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA DA ESCOLA ESTADUAL CINIRA DE CARVALHO	1	extracted
norma	1990/1992	1992-12-09	Lei Ordinária	DENOMINA PROFESSOR JOSÉ LIMA O CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA PADRE DEHON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	1	1992-12-09	Extraordinária	—	1	extracted
norma	1984/1992	1992-12-01	Lei Ordinária	QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE DE LAVRAS	1	extracted
norma	1985/1992	1992-12-01	Lei Ordinária	QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PITANGUI - ACBP	1	extracted
norma	1986/1992	1992-12-01	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA	1	extracted
norma	1987/1992	1992-12-01	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR LEÔNIDAS DE SOUZA LIMA	1	extracted
sessao	5	1992-11-30	Ordinária	—	1	extracted
norma	1982/1992	1992-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR, POR ANTECIPAÇÃO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1983/1992	1992-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1981/1992	1992-11-26	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 1706 DE 20.12.88	1	extracted
norma	17/1992	1992-11-23	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	4	1992-11-23	Ordinária	—	1	extracted
norma	16/1992	1992-11-16	Resolução	ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
sessao	3	1992-11-16	Ordinária	—	1	extracted
norma	1979/1992	1992-11-12	Lei Ordinária	QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LAVRAS - ABEL	1	extracted
norma	1980/1992	1992-11-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VEREADOR JOSÉ SANTANA	1	extracted
norma	1976/1992	1992-11-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR, POR ANTECIPAÇÃO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	14/1992	1992-11-09	Resolução	QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 93/96	1	extracted
norma	15/1992	1992-11-09	Resolução	QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 93/96	1	extracted
sessao	2	1992-11-09	Ordinária	—	1	extracted
norma	1977/1992	1992-11-06	Lei Ordinária	AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1978/1992	1992-11-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A CONSTRUIR MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	1	1992-11-03	Ordinária	—	1	extracted
norma	1975/1992	1992-10-30	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CATÓLICA GETSEMANI, COM SEDE NESTA CIDADE	1	extracted
sessao	2	1992-10-27	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	2	1992-10-26	Ordinária	—	1	extracted
norma	13/1992	1992-10-20	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	1	1992-10-20	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1992-10-19	Ordinária	—	1	extracted
norma	1972/1992	1992-10-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ROTARY CLUB LAVRAS-NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1973/1992	1992-10-10	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A C.N.E.C. (CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE) DE LAVRAS	1	extracted