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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2060/1993 1993-08-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ELBA MESQUITA TERRA 1 extracted
norma 2061/1993 1993-08-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JUCA DA SERRA 1 extracted
norma 2062/1993 1993-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 2063/1993 1993-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 2064/1993 1993-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM MÓVEL QUE MENCIONA 1 extracted
norma 2065/1993 1993-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI 1 extracted
sessao 2 1993-08-09 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1993-08-02 Ordinária — 1 extracted
norma 14/1993 1993-07-15 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1993-07-14 Extraordinária — 1 extracted
norma 2050/1993 1993-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2048/1993 1993-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 1993-06-28 Ordinária — 1 extracted
norma 2046/1993 1993-06-23 Lei Ordinária PRORROGA E RATIFICA OS EFEITOS DA LEI Nº 1947, DE 22 DE JULHO DE 1992 1 extracted
norma 2047/1993 1993-06-23 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1636, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/1993 1993-06-21 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 1993-06-21 Ordinária — 1 extracted
norma 2044/1993 1993-06-20 Lei Ordinária CRIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA O ÓRGÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1993-06-14 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1993-06-07 Ordinária — 1 extracted
norma 2045/1993 1993-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/1993 1993-05-31 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 5 1993-05-31 Ordinária — 1 extracted
norma 2041/1993 1993-05-27 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1971, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992, FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1993 1 extracted
norma 2042/1993 1993-05-27 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES 1 extracted
norma 2043/1993 1993-05-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 1993-05-24 Ordinária — 1 extracted
norma 2040/1993 1993-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A ESCOLA RAUNSÓLICA DE LOGOSOFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 1993-05-17 Ordinária — 1 extracted
norma 2035/1993 1993-05-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO AEROPORTO 1 extracted
norma 2036/1993 1993-05-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTOS FUTEBOL CLUBE 1 extracted
norma 2037/1993 1993-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS - ESAL 1 extracted
norma 2038/1993 1993-05-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2011, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA - S.S.V.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2039/1993 1993-05-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2028, DE 15 DE ABRIL DE 1993, QUE AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE LAVRAS - ABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2033/1993 1993-05-13 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR EM LAVRAS 1 extracted
norma 2034/1993 1993-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A EMATER - MG, PARA IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1993-05-10 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1993-05-03 Ordinária — 1 extracted
norma 2030/1993 1993-04-29 Lei Ordinária REFERENDA E REITERA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS, O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS 1 extracted
norma 2031/1993 1993-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2032/1993 1993-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2049/1993 1993-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO LAR DA CRIANÇA VALE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2051/1993 1993-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/1993 1993-04-26 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 1993-04-26 Ordinária — 1 extracted
norma 2029/1993 1993-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS E PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E PETROBRAS S/A 1 extracted
sessao 2 1993-04-19 Ordinária — 1 extracted
norma 2028/1993 1993-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE LAVRAS - ABEL 1 extracted
norma 10/1993 1993-04-12 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS AOS VEREADORES, SERVIDORES OU PRESTADOR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
sessao 1 1993-04-12 Ordinária — 1 extracted