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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2108/1994	1994-04-08	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL SÃO FRANCISCO XAVIER DO MUSEU SACRO DA IGREJA DO ROSÁRIO	1	extracted
norma	5/1994	1994-04-04	Resolução	AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS A CONCEDER ABONO AOS SEUS SERVIDORES E CONVERTER SALÁRIOS E VENCIMENTOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV	1	extracted
sessao	1	1994-04-04	Ordinária	—	1	extracted
sessao	3	1994-03-21	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	1994-03-14	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1994-03-10	Ordinária	—	1	extracted
norma	2105/1994	1994-03-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2104/1994	1994-03-01	Lei Ordinária	DISPÕES SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4/1994	1994-02-28	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1994-02-28	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1994-02-21	Ordinária	—	1	extracted
norma	2098/1994	1994-02-01	Lei Ordinária	DESCARACTERIZA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2099/1994	1994-02-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2100/1994	1994-02-01	Lei Ordinária	DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO INDUSTRIAL SYLVIO MENICUCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2102/1994	1994-02-01	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2103/1994	1994-02-01	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1876, DE 04 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2101/1994	1994-01-28	Lei Ordinária	AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REDISTRIBUIR AS VERBAS DESTINADAS AS ESCOLAS DE SAMBA	1	extracted
norma	1/1994	1994-01-25	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2/1994	1994-01-25	Resolução	ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1994	1	extracted
norma	3/1994	1994-01-25	Resolução	ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE LAVRAS PARA O ANO DE 1994	1	extracted
sessao	2	1994-01-25	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1994-01-24	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2096/1993	1993-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2097/1993	1993-12-29	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1994	1	extracted
norma	2095/1993	1993-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2091/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	REGULA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2092/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	2093/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL LAVRENSE - ABEL	1	extracted
norma	2094/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	4	1993-12-20	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	3	1993-12-17	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2089/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2090/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 1821, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1993-12-16	Extraordinária	—	1	extracted
norma	26/1993	1993-12-13	Resolução	TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE	1	extracted
norma	27/1993	1993-12-13	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1993-12-13	Ordinária	—	1	extracted
norma	2087/1993	1993-12-09	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORO DA CASA DA CULTURA	1	extracted
norma	2088/1993	1993-12-09	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994	1	extracted
norma	25/1993	1993-12-06	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA AO VEREADOR ÁLVARO EUSTÁQUIO PEDROSA	1	extracted
sessao	1	1993-12-06	Ordinária	—	1	extracted
norma	2084/1993	1993-12-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2085/1993	1993-12-03	Lei Ordinária	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1994 A 31 DE DEZEMBRO DE 1997	1	extracted
norma	2086/1993	1993-12-03	Lei Ordinária	ESTABELECE NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EM RECIPIENTES DE SPRAY	1	extracted
norma	24/1993	1993-12-02	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990	1	extracted
sessao	1	1993-12-02	Extraordinária	—	1	extracted
norma	23/1993	1993-11-29	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	5	1993-11-29	Ordinária	—	1	extracted
norma	2083/1993	1993-11-24	Lei Ordinária	RATIFICA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM	1	extracted
sessao	4	1993-11-22	Ordinária	—	1	extracted