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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2128/1994	1994-09-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	12/1994	1994-09-19	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	3	1994-09-19	Ordinária	—	1	extracted
norma	2127/1994	1994-09-15	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA PARTIR O PÃO	1	extracted
sessao	2	1994-09-12	Ordinária	—	1	extracted
norma	2126/1994	1994-09-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	1	1994-09-05	Ordinária	—	1	extracted
norma	2124/1994	1994-09-01	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAVRAS TÊNIS CLUBE	1	extracted
norma	2125/1994	1994-09-01	Lei Ordinária	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1946, DE 13.07.92, QUE CARACTERIZA COMO PATRIMÔNIO ECOLÓGICO E CULTURAL MUNICIPAL TODA ÁRVORE EXISTENTE E A EXISTIR, COM MAIS DE DEZ ANOS, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO	1	extracted
sessao	5	1994-08-29	Ordinária	—	1	extracted
norma	2123/1994	1994-08-24	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ ANICETO DA SILVA	1	extracted
sessao	4	1994-08-22	Ordinária	—	1	extracted
norma	11/1994	1994-08-15	Resolução	TRANSFERE LOCAL DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
sessao	3	1994-08-15	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	1994-08-08	Ordinária	—	1	extracted
norma	10/1994	1994-08-01	Resolução	MODIFICA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 016/92, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992	1	extracted
sessao	1	1994-08-01	Ordinária	—	1	extracted
norma	2122/1994	1994-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	9/1994	1994-06-28	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ESCRITORA TEREZINHA DE LOURDES REZENDE	1	extracted
sessao	1	1994-06-28	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	4	1994-06-27	Ordinária	—	1	extracted
norma	8/1994	1994-06-21	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO CEL. PM CÉLIO FONSECA FURTADO	1	extracted
sessao	3	1994-06-21	Ordinária	—	1	extracted
norma	2120/1994	1994-06-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2121/1994	1994-06-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A FUNDAÇÃO ABRAHAM KASINSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1994-06-13	Ordinária	—	1	extracted
norma	6/1994	1994-06-06	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991	1	extracted
norma	7/1994	1994-06-06	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1992	1	extracted
sessao	1	1994-06-06	Ordinária	—	1	extracted
norma	2119/1994	1994-06-01	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, EM COMPLEMENTAÇÃO À ÁREA DOADA ANTERIORMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	5	1994-05-30	Ordinária	—	1	extracted
norma	2118/1994	1994-05-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE	1	extracted
sessao	4	1994-05-23	Ordinária	—	1	extracted
norma	2115/1994	1994-05-20	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ROTARY AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA	1	extracted
norma	2116/1994	1994-05-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2117/1994	1994-05-20	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VERDÃO ESPORTE CLUBE	1	extracted
sessao	3	1994-05-16	Ordinária	—	1	extracted
norma	2114/1994	1994-05-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BERNARDINO ANTÔNIO TOMAZ	1	extracted
sessao	2	1994-05-09	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1994-05-02	Ordinária	—	1	extracted
norma	2109/1994	1994-04-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2110/1994	1994-04-27	Lei Ordinária	REFERENDA E REITERA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS, O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2111/1994	1994-04-27	Lei Ordinária	REFERENDA E REITERA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS, O HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A MATERNIDADE E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2112/1994	1994-04-27	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO ÁREA AZUL	1	extracted
norma	2113/1994	1994-04-27	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL DE SANTANA	1	extracted
sessao	4	1994-04-25	Ordinária	—	1	extracted
sessao	3	1994-04-18	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	1994-04-11	Ordinária	—	1	extracted
norma	2106/1994	1994-04-08	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ABRAHAM KASINSKI	1	extracted
norma	2107/1994	1994-04-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONVERTER SALÁRIOS E VENCIMENTOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV	1	extracted