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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2153/1995	1995-01-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2154/1995	1995-01-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REDISTRIBUIR AS VERBAS DESTINADAS AS ESCOLAS DE SAMBA	1	extracted
norma	2155/1995	1995-01-25	Lei Ordinária	FICAM PROIBIDAS A CONCESSÃO E A RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS NUM RAIO DE 500 METROS DE QUALQUER ESCOLA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	1/1995	1995-01-19	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1995-01-19	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1995-01-18	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2149/1994	1994-12-26	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	2150/1994	1994-12-26	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2099, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2151/1994	1994-12-26	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 1916 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2152/1994	1994-12-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AS FAMÍLIAS CUJAS MORADIAS ESTEJAM EM ÁREAS DE RISCO	1	extracted
sessao	6	1994-12-24	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2147/1994	1994-12-23	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	2148/1994	1994-12-23	Lei Ordinária	ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA	1	extracted
sessao	5	1994-12-23	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	4	1994-12-22	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2144/1994	1994-12-21	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES CORRENTES A ENTIDADES REFERIDAS, NO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2145/1994	1994-12-21	Lei Ordinária	FIXA SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	2146/1994	1994-12-21	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	15/1994	1994-12-20	Resolução	MODIFICA O § 1º DO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 005/90, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
sessao	3	1994-12-20	Extraordinária	—	1	extracted
norma	14/1994	1994-12-14	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRTA. ANA PAULO MONTEIRO RODRIGUES, ATLETA VICE-CAMPEÃO MUNDIAL DE VOLEY FEMININO	1	extracted
sessao	2	1994-12-14	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1994-12-13	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	2	1994-12-12	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1994-12-06	Ordinária	—	1	extracted
norma	2140/1994	1994-12-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR A LOCAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA, COM CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2141/1994	1994-12-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA TRAJE FORTE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2142/1994	1994-12-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A FIRMA INDIVIDUAL ADRIANA ANDRADE COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2143/1994	1994-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE BICICLETA NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	4	1994-11-28	Ordinária	—	1	extracted
norma	2139/1994	1994-11-25	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ POSSATO	1	extracted
sessao	3	1994-11-21	Ordinária	—	1	extracted
norma	2135/1994	1994-11-18	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAGDA CASTANHEIRA LACERDA	1	extracted
norma	2136/1994	1994-11-18	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR JOSÉ VITOR SILVEIRA	1	extracted
norma	2137/1994	1994-11-18	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SAMUEL CARVALHO	1	extracted
norma	2138/1994	1994-11-18	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O QUINZE DE NOVEMBRO ESPORTE CLUBE	1	extracted
sessao	2	1994-11-14	Ordinária	—	1	extracted
norma	2133/1994	1994-11-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JAIR FERREIRA	1	extracted
norma	2134/1994	1994-11-10	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA	1	extracted
sessao	1	1994-11-07	Ordinária	—	1	extracted
norma	2131/1994	1994-11-05	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ORLANDO LTDA.	1	extracted
norma	2132/1994	1994-11-05	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS PARA O APOIO AO TALENTO	1	extracted
sessao	3	1994-10-31	Ordinária	—	1	extracted
norma	2130/1994	1994-10-27	Lei Ordinária	CRIA O PRÉ-ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1994-10-24	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1994-10-17	Ordinária	—	1	extracted
norma	2129/1994	1994-09-29	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA MURAD	1	extracted
norma	13/1994	1994-09-27	Resolução	FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
sessao	6	1994-09-27	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	1994-09-26	Ordinária	—	1	extracted