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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2185/1995 1995-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ESCOLA DA COMUNIDADE JUVENTINO DIAS - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE 1 extracted
sessao 2 1995-06-27 Extraordinária — 1 extracted
norma 8/1995 1995-06-26 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. HENRIQUE DE ALCÂNTARA PÁSSARO 1 extracted
sessao 4 1995-06-26 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1995-06-22 Extraordinária — 1 extracted
sessao 3 1995-06-19 Ordinária — 1 extracted
norma 2176/1995 1995-06-16 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2069, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 2177/1995 1995-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1995-06-12 Ordinária — 1 extracted
norma 2175/1995 1995-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 7/1995 1995-06-05 Resolução AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
sessao 1 1995-06-05 Ordinária — 1 extracted
sessao 5 1995-05-29 Ordinária — 1 extracted
norma 2172/1995 1995-05-25 Lei Ordinária RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO VICENTE DE PAULA 1 extracted
norma 2173/1995 1995-05-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BARROS 1 extracted
norma 2174/1995 1995-05-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANA BOTELHO SANTOS 1 extracted
norma 6/1995 1995-05-22 Resolução RATIFICA O TIPO DE JULGAMENTO "MENOR PREÇO" UTILIZADO NA LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA-CONVITE Nº 001/95 E DESOBRIGA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS A UTILIZAR A LICITAÇÃO "TÉCNICA E PREÇO" NAS LICITAÇÕES REALIZADAS SOB MODALIDADE "CONVITE". 1 extracted
sessao 4 1995-05-22 Ordinária — 1 extracted
norma 2170/1995 1995-05-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2092, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 2171/1995 1995-05-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2104, DE 01 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 1995-05-15 Ordinária — 1 extracted
norma 2168/1995 1995-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO AYMORÉ VOLEIBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2169/1995 1995-05-12 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-DEFESA AMBIENTAL 1 extracted
sessao 2 1995-05-08 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1995-05-02 Ordinária — 1 extracted
norma 2165/1995 1995-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA ABATEDOURO DE AVES CAMBRAIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2166/1995 1995-04-28 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DR. GENÉSIO BOTELHO PEREIRA 1 extracted
norma 2167/1995 1995-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO ROTARY CLUBE DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2161/1995 1995-04-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 17ª SUBSEÇÃO DA OAB/LAVRAS-MG 1 extracted
norma 2162/1995 1995-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA LAVRAS FABRIL INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2163/1995 1995-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A FIRMA INDIVIDUAL MAGDA SÔNIA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2164/1995 1995-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA PROEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EXTRUZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 1995-04-24 Ordinária — 1 extracted
norma 4/1995 1995-04-17 Resolução ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1995 1 extracted
norma 5/1995 1995-04-17 Resolução ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1995 1 extracted
sessao 2 1995-04-17 Ordinária — 1 extracted
norma 2159/1995 1995-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL LAVRENSE - ASEL 1 extracted
norma 2160/1995 1995-04-03 Lei Ordinária CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1995-04-03 Ordinária — 1 extracted
norma 2158/1995 1995-03-30 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO BATISTA GATTINI 1 extracted
norma 3/1995 1995-03-27 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. CLÉA PINTO 1 extracted
sessao 4 1995-03-27 Ordinária — 1 extracted
norma 2157/1995 1995-03-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1 extracted
sessao 3 1995-03-20 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 1995-03-13 Ordinária — 1 extracted
norma 2/1995 1995-03-06 Resolução REFERENDA E REITERA O CONTRATO DE PLANO COMPLEMENTAR DE SAÚDE FIRMADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA OS VEREADORES, SERVIDORES E DEPENDENTES 1 extracted
sessao 1 1995-03-06 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1995-02-20 Ordinária — 1 extracted
norma 2156/1995 1995-02-06 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1995-02-02 Extraordinária — 1 extracted