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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
sessao	3	1993-11-16	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	1993-11-08	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1993-11-04	Ordinária	—	1	extracted
norma	2080/1993	1993-10-28	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2081/1993	1993-10-28	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DA ESAL - ANBESAL	1	extracted
norma	2082/1993	1993-10-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	22/1993	1993-10-25	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	3	1993-10-25	Ordinária	—	1	extracted
norma	2079/1993	1993-10-20	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2029 DE 20 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1993-10-18	Ordinária	—	1	extracted
norma	2076/1993	1993-10-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PADRE DEHON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2077/1993	1993-10-16	Lei Ordinária	FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1994	1	extracted
norma	2078/1993	1993-10-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA HISTÓRIA DE LAVRAS NO CURRÍCULO OBRIGATÓRIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º (PRIMEIRO) GRAU	1	extracted
sessao	3	1993-10-16	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	2	1993-10-14	Extraordinária	—	1	extracted
norma	20/1993	1993-10-05	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA	1	extracted
norma	21/1993	1993-10-05	Resolução	TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE	1	extracted
sessao	1	1993-10-05	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1993-10-04	Ordinária	—	1	extracted
norma	2074/1993	1993-09-30	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ESTUDOS DE GENÉTICA DA ESAL - GEN	1	extracted
norma	2075/1993	1993-09-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	18/1993	1993-09-27	Resolução	FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1994	1	extracted
norma	19/1993	1993-09-27	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	3	1993-09-27	Ordinária	—	1	extracted
norma	2070/1993	1993-09-20	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE	1	extracted
norma	2071/1993	1993-09-20	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE LAVRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS	1	extracted
norma	2072/1993	1993-09-20	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL LAVRENSE	1	extracted
norma	2073/1993	1993-09-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1993-09-20	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1993-09-13	Ordinária	—	1	extracted
norma	2069/1993	1993-09-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	17/1993	1993-08-30	Resolução	MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 002/90 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	5	1993-08-30	Ordinária	—	1	extracted
norma	2067/1993	1993-08-24	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NOVA CULTURA	1	extracted
norma	2068/1993	1993-08-24	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	4	1993-08-23	Ordinária	—	1	extracted
norma	16/1993	1993-08-19	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987	1	extracted
sessao	2	1993-08-19	Extraordinária	—	1	extracted
norma	15/1993	1993-08-18	Resolução	REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	1	1993-08-18	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2066/1993	1993-08-16	Lei Ordinária	MODIFICA OS CRITÉRIOS DE EQUIVALÊNCIA ENTRE O VALOR DO IMÓVEL QUE MENCIONA E AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A SEREM REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 1770, DE 05 DE JANEIRO DE 1990	1	extracted
sessao	3	1993-08-16	Ordinária	—	1	extracted
norma	2052/1993	1993-08-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2053/1993	1993-08-10	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA HELENA MARANI	1	extracted
norma	2054/1993	1993-08-10	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE LOURDES, JARDIM EUROPA E VILA MENICUCCI	1	extracted
norma	2055/1993	1993-08-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO VICENTE FERREIRA	1	extracted
norma	2056/1993	1993-08-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ANISIO ALVES DE ABREU	1	extracted
norma	2057/1993	1993-08-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEBASTIÃO MARIA DE ALCANTARA	0	no document
norma	2058/1993	1993-08-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL LEÔNIDAS DE SOUZA LIMA	1	extracted
norma	2059/1993	1993-08-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PEDRO DA VÁRZEA	1	extracted