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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 1 1991-10-07 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1991-10-04 Extraordinária — 1 extracted
norma 1892/1991 1991-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR ANTECIPAÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1893/1991 1991-10-01 Lei Ordinária DESCARACTERIZA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1894/1991 1991-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA PEMI - PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 5 1991-09-30 Ordinária — 1 extracted
norma 1891/1991 1991-09-28 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 1784/90 QUE PASSA A DENOMINAR-SE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1890/1991 1991-09-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1889/1991 1991-09-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS 1 extracted
norma 14/1991 1991-09-23 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 1991-09-23 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 1991-09-16 Ordinária — 1 extracted
norma 1885/1991 1991-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1886/1991 1991-09-11 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VIÚVA DE ACIDENTADO NO MERCADO MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1887/1991 1991-09-11 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO FINAL DA LEI Nº 1863 DE 17.06.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 1888/1991 1991-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ANTECIPAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 15/1991 1991-09-09 Resolução AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS 1 extracted
sessao 1 1991-09-09 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 1991-09-09 Ordinária — 1 extracted
norma 1884/1991 1991-09-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE 1 extracted
norma 1876/1991 1991-09-04 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, ESTABELECIDA NA FAZENDA SANTA HELENA, ESTAÇÃO DE ITIRAPUAN, LAVRAS, MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1877/1991 1991-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO BAIRRO VALE DO SOL, À PARÓQUIA SANTANA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1878/1991 1991-09-04 Lei Ordinária CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1879/1991 1991-09-04 Lei Ordinária FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1992 1 extracted
norma 1880/1991 1991-09-04 Lei Ordinária REFERENDA ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MÁRIO PENA 1 extracted
norma 1881/1991 1991-09-04 Lei Ordinária CONCEDE ADICIONAL DE VENCIMENTOS POR QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS REGIMES JURÍDICOS CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1882/1991 1991-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PATROCINAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE DA ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE LAVRAS, NOS JOGOS DO CAMPEONATO MINEIRO DA 2ª DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1883/1991 1991-09-04 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993 0 no document
norma 13/1991 1991-09-02 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1875/1991 1991-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 10/1991 1991-08-26 Resolução REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E DOAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 11/1991 1991-08-26 Resolução FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1991 1 extracted
norma 12/1991 1991-08-26 Resolução FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1992 1 extracted
sessao 4 1991-08-26 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 1991-08-19 Ordinária — 1 extracted
norma 1873/1991 1991-08-16 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1824 DE 28.12.90 1 extracted
norma 1874/1991 1991-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PATROCINAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE DO FABRIL ESPORTE CLUBE, NOS JOGOS DO CAMPEONATO MINEIRO DE 1ª DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1991-08-12 Ordinária — 1 extracted
norma 1872/1991 1991-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1991-08-05 Ordinária — 1 extracted
norma 9/1991 1991-07-30 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 1991-07-29 Extraordinária — 1 extracted
norma 1871/1991 1991-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA A COOPERATIVA HABITACIONAL METROPOLITANA A OFERECER IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 1824 DE 28.12.90 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM HIPOTECA COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1870/1991 1991-07-08 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE ANDRADE ALVARENGA 1 extracted
sessao 1 1991-07-01 Extraordinária — 1 extracted
sessao 3 1991-06-24 Ordinária — 1 extracted
norma 1865/1991 1991-06-20 Lei Ordinária DEFINE FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, CRIADO PELO ART. 168, § 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1866/1991 1991-06-20 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1867/1991 1991-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1868/1991 1991-06-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA ANEXA A ESCOLA ESTADUAL AZARIAS RIBEIRO 1 extracted