| materia |
40/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Requerer a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste esclarecimentos por qual motivo não foi realizado projeto de canalização da área de servidão do bueiro que passa entre a casa do José Carlos da Silva. Conhecido como Sr.: José Olímpio. Morador da Vila Afonso Pena na Rua quinze de novembro n 572. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$3.573.467,86 na forma que menciona". |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Altera a Lei Ordinária nº 2.132/2023". |
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| materia |
80/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que sejam colocados dois redutores de velocidade na comunidade de Souza do Rio Grande. |
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| materia |
81/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja feito reparos no telhado do banheiro público. |
1 |
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| materia |
82/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja feito o manilhamento do córrego no Distrito de Orvalho, próximo ao campo de futebol. |
1 |
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| materia |
83/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja feito o calçamento da rua Maria Lisandra, no Distrito de Orvalho. |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
INDICAR seja analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e oportunidade de se alterar a Lei Ordinária nº 1.213/2004 e a Lei Ordinária nº 1.515/2009, ambas que estabelecem normas para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS |
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| sessao |
6 |
2025-02-12 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| materia |
39/2025 |
2025-02-11 |
Requerimento |
Requerer ao Setor de Licitações aos cuidados de Fernanda Carelli da Silva – ocupante do cargo Assessora de Licitações e Contratos que esclareça como se deu o processo licitatório do Transporte Escolar do Município de Lima Duarte qual o valor financeiro a ser pago por quilometro de cada linha licitada. Solicito ainda cópia de toda documentação de todos os participaram do processo licitatório; caso haja alguma empresa que foi desclassificada que justifique o motivo. |
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| materia |
78/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária de que verifique sobre a possibilidade de instalação de uma casinha de proteção para os latões de lixo na rua Joaquim Jacinto – Vila São Geraldo. Além disso, solicito a manutenção da estrutura de madeira que funciona como suporte para os latões, uma vez que a mesma se encontra em péssimas condições |
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| materia |
79/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
INDICAR ao setor de trânsito para que analise a possibilidade de colocar redutores de velocidade na chegada do Distrito de Conceição de Ibitipoca, mais especificamente no local conhecido como: “NOVA IBITIPOCA”. |
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| sessao |
1 |
2025-02-10 |
Audiência Pública |
— |
2 |
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| materia |
36/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requerer junto a Secretaria Municipal de Educação que esclareça qual a previsão de término da obra de reforma e construção das novas salas da Escola do Distrito de Conceição de Ibitipoca. Solicitamos ainda explicações sobre qual o motivo a obra vem demorando a ser concluída. E ainda solicitamos uma cópia de todas as notificações e punições aplicadas as outras empresas que abandonaram a Obra. Que envie cópia do projeto de reforma e construção das salas das Escolas. |
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| materia |
37/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requerer junto a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste esclarecimentos pelo qual motivo não foi colocada luminária no Distrito de orvalho à Rua Joaquim Pereira Guedes 46. Em frente à casa do Senhor Geni Antônio do Nascimento. |
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| materia |
38/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requerer da Mesa Diretora, que convoque proprietário da Empresa Nexus, engenheiros responsáveis pelas obras do Bairro Batatal e calçamento da estrada de acesso ao Distrito de Conceição de Ibitipoca, para que prestem esclarecimentos sobre o andamento das referidas obras e possíveis irregularidades. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Dispõe sobre a regulamentação, forma de concessão e fixação de valores de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte - MG". |
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| materia |
35/2025 |
2025-02-06 |
Requerimento |
vem Requerer do Departamento Municipal de Água e Esgoto que preste esclarecimentos sobre a previsão de colocar nova caixa d’água na comunidade de Rancharia. Uma vez que a base da caixa está caindo, e o depósito é muito pequeno para atender a comunidade. |
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| norma |
2239/2025 |
2025-02-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte de Lima Duarte para a 36ª Legislatura. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Altera a Lei Ordinária nº 924/1993". |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Altera a Lei Ordinária nº 1.405/2007". |
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| materia |
32/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária preste esclarecimentos sobre informações de qual critério está sendo utilizado para permissão de comerciantes/vendedores na utilização dos espaços destinados para este fim no evento "feirão da roça" e se há intenção de ampliar essa atividade e quais servidores são responsáveis pela organização dos comércios |
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| materia |
33/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
requerer ao Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE que preste informações acerca da situação da rede de esgoto na rua Presidente Vargas, onde com bastante frequência ocorre o vazamento desta, e se caso for problema estrutural se tem planejamento e previsão para melhorias na referida rede. |
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| materia |
34/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
Requerer a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que preste esclarecimentos em face da Indicação de número 53/2025 datada em 22 de janeiro de 2025. Pois não podemos perder a parceria entre moradores e prefeitura. |
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| materia |
72/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
indicar a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize limpeza e manutenção do córrego que perpassa a Rua Estevão Cândido, parte de cima, no Bairro Apagão. |
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no document
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| materia |
73/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
indicar a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a reforma do Escadão no Bairro São Francisco e que também seja colocado guardrail. |
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| materia |
74/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
indicar ao Secretário Municipal de obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Senhor: Matheus Fagundes Ramos de Sales para que possa ser feita uma passagem para pedestre na Rua Benvindo de Paula em frente ao PET POSTINHO. |
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| materia |
75/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que possa ser colocados dois latões novos para coleta do lixo na vila São Geraldo. |
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| materia |
76/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja reformada a ponte na Vila Vitoriana, ponte esta que dá acesso as propriedades do S.r. Sebastião Cunha, do S.r. Luiz Fernando e S.r. Márvio entre outros. |
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| materia |
77/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que após reclamações de moradores possa ser feita roçada na rua Brasília no bairro Afonso Pena. |
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| sessao |
5 |
2025-02-05 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| materia |
31/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária preste esclarecimentos sobre qual a previsão de melhoramento do trevo que liga a Vila Vitoriana ao Laticínios Sabor da Serra.
O melhoramento do trevo irá trazer mais segurança para os motoristas de carretas que vão entrar na estrada Aristides de Almeida. |
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| materia |
70/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
indicar a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a manutenção da estrada da ponte nova depois do tanque do Eduardo sentido a fazenda Cachoeirinha na fazenda do José Antenor. |
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| materia |
71/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
indicar a Prefeita Municipal que estude a possibilidade de efetuar bonificação financeira aos expositores do Feirão da Roça |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-04 |
Resolução |
Institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. |
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| norma |
3/2025 |
2025-02-04 |
Resolução |
Concede e regulamenta a utilização de notebooks na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. |
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| norma |
4/2025 |
2025-02-04 |
Resolução |
Altera o Art. 4º da Resolução nº 05/2015. |
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| materia |
30/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o Senhor Josimar Nogueira, Municipal da Defesa Civil, esclareça sobre por qual motivo as árvores da Vila Vitoriana na Rua Aristides de Almeida, próximo a igreja da comunidade ainda não foram suprimidas parcialmente, uma vez que já foi feito Indicação com abaixo assinado dos moradores no ano de 2024, sendo que a licença já se encontra autorizada e até a presente data não foi feita a supressão parcial das mesmas. |
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| sessao |
1 |
2025-02-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
29/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, informe sobre a possibilidade de se fazer parcerias com municípios que fazem divisa com Lima Duarte para a manutenção e conservação das estradas vicinais, sendo positivo informar quais ações estão sendo realizadas. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-31 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 11/2024. |
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| materia |
26/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste explicações sobre por qual motivo não foi construído o bueiro na Rua Maria Piau na vila Afonso Pena n 229. Nos fundos da casa do “Sr. Chiquinho”. |
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| norma |
2236/2025 |
2025-01-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2025. |
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| norma |
2237/2025 |
2025-01-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$12.000,00, para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
2238/2025 |
2025-01-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município. o Dia Municipal do Samba. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a regulamentação, forma de concessão e fixação de valores de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG". |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Resolução |
“Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação, em razão do valor, previstas no Art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Resolução |
“Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do sistema de registro de preços, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” |
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| materia |
25/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
que o Gabinete da Prefeita justifique por qual motivo o caminhão de coleta do lixo não está passando na Rua A, que fica no novo loteamento do Bairro Recanto Alegre. Sendo que na programação o mesmo deveria fazer a coleta nos seguintes dias, sábado, terça-feira e quinta-feira. O que vem o deixando os moradores indignados ao verem os garis carregarem o lixo até na Rua de baixo, pois o motorista não está realizando o trajeto de forma correta, sendo necessário amontoar o lixo em frente as casas. |
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| materia |
27/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
requerer seja enviado à o presente requerimento à Prefeita, para que esta preste informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal, enviando a relação de todos os bens imóveis públicos edificados e não edificados, descrevendo os endereços e tamanhos. |
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