| materia |
266/2021 |
2021-09-24 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, a limpeza e capina das seguintes localidades: (Conforme fotos abaixo).
• Rua no bairro Recanto Alegre, próximo ao tambor de lixo;
• Rua Sete de Setembro; |
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267/2021 |
2021-09-24 |
Indicação |
INDICAR ao Setor de Trânsito da Prefeitura Municipal, que seja verificada situação na Rua Manoel Delgado da Silva (Grotinha), onde um morador instalou uma barra de ferro na calçada. |
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| materia |
262/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e pecuária, que em parceria com o Departamento de Defesa Civil do município e Conselho Municipal de Habitação, tomem as devidas providências com relação aos deslizamentos de terra e erosão existentes no solo possivelmente provocados pela falta de planejamento do escoamento das águas pluviais da Rua Waldomiro Ferreira Delgado que estão colocando em risco a estrutura de inúmeras casas, tanto do referido logradouro público quanto da Rua José Virgílio, (Patrimônio), sobretudo a casa de nº 391.
Na oportunidade, solicito ainda que seja avaliado o estudo de solo a fim de verificar se o tráfego de veículos pesados na Rua Waldomiro Ferreira Delgado não esteja colocando em risco a estrutura das casas existentes nas ruas supramencionadas. |
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263/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, a reforma do ponto de ônibus que se encontra no trevo do bairro Cruzeiro. |
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| materia |
260/2021 |
2021-09-22 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, que seja inserido um passeio na rua 30 de outubro, no bairro Esplanado. |
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| materia |
261/2021 |
2021-09-22 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, a possibilidade de instalação de uma tenda na parte externa do EXT. |
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| norma |
2020/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Inclui no calendário oficial do município de Lima Duarte o Dia da Marcha para Jesus. |
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| materia |
75/2021 |
2021-09-21 |
Requerimento |
REQUERER a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado, que informe se existe a possibilidade do município oferecer uma contra partida financeira, no custeio do transporte de estudantes para Juiz de Fora, aos alunos listados abaixo: |
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| materia |
76/2021 |
2021-09-21 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste as seguintes informações:
• Quais projetos estão sendo desenvolvidos no momento, especificando data de início;
• Quais profissionais são responsáveis por cada projeto;
• Qual fonte de recurso é utilizada por cada projeto;
• Quantas pessoas estão sendo beneficiadas por cada projeto;
• Aonde cada projeto está sendo desenvolvido. |
1 |
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| materia |
258/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
INDICAR respeitosamente ao Procurador Geral do Município, Pedro Henrique Andrade de Paula, que seja enviado a está Casa Legislativa, Projeto de Lei visando a criação de Distrito, das comunidade de Manejo, Vila São Geraldo e Vila Vitoriana (em anexo abaixo assinado dos moradores). |
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| materia |
259/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
INDICAR à Exma. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia para a Supervisora da Defesa Civil, que sejam tomadas as providências quanto a desobstrução do córrego que desemboca no rio na altura da Rua Joaquim Otaviano Ferreira. (Conforme fotos abaixo). |
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| materia |
257/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Luciano Toledo, Secretário Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de se instalar no em Lima Duarte, uma central das ambulâncias. |
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| norma |
2019/2021 |
2021-09-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel. |
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| sessao |
2 |
2021-09-20 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
73/2021 |
2021-09-16 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que seja informado a está Casa de Leis, como está o planejamento para o Processo Eleitoral das Escolas Municipais, em consonância com a Lei Complementar Municipal 43/2014, no seu art. 14. |
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| materia |
74/2021 |
2021-09-16 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que seja informado a está Casa de Leis, como anda o processo de construção pedagógica para o retorno as aulas presenciais no município, tendo em vista que o Estado e Municípios da região, já disponibilizaram o Plano de Retorno. |
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| materia |
256/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras que seja construída bueira no final da rua Maria Piau. |
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| sessao |
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2021-09-16 |
Audiência Pública |
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no document
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| materia |
23/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Regula a permissão de uso de bens públicos do Município de Lima Duarte, nos moldes do art. 38 da Lei Orgânica Municipal". |
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no document
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| materia |
25/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre autorização de aditivo de cessão de uso de bem móvel". |
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| materia |
71/2021 |
2021-09-14 |
Requerimento |
REQUERER a Mesa Diretora, que seja encaminhado ofício ao DNIT solicitando a construção de redutores de velocidade na BR 267, próximo aos locais indicados.
• Vila Belmira (entre o trevo e a próxima curva);
• Afonso Pena (antes da curva que dá acesso à rua Maria Elidia);
• Bairro Cruzeiro (próximo ao ponto de ônibus do último trevo do Município);
Solicitar ainda a instalação de sonorizador em ambos os sentidos da curva em frente ao campo do Vila. |
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| materia |
72/2021 |
2021-09-14 |
Requerimento |
REQUERER ao Secretário Municipal de Administração, que envie a relação com os números dos telefones corporativos, identificando o servidor e o setor. |
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| materia |
250/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente, ao Secretário Municipal de Administração, a pintura das áreas internas, e das fachadas externas da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
251/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para avalie a possibilidade de construir uma “casa de passagem” ou “Canil que funcione como lar temporário” para os cães que se encontram abandonados em via pública no município de Lima Duarte-MG. Além disso, solicitamos que seja avaliado pela Chefe do Poder Executivo junto a Secretária de Saúde a contratação de serviços de castração, visando o controle populacional de tais animais no município, devendo ser enviado resposta a Câmara Municipal sobre quais medidas. |
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| materia |
252/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente, ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que realize contenção do lado esquerdo da cabeça do tubulão existente na Estrada Bom Retiro, no sentido Escola Agrícola. |
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| materia |
253/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente, ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que providencie proteção nas duas laterais do pontilhão localizado na Rua Rosaura Moreira Tavares. |
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| materia |
254/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente, ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que providencie a manutenção para nivelamento de bloquetes, que afundaram na Rua Francisco Cesana, Vila São Geraldo. |
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| materia |
255/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente, ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário Municipal de Obras, que encaminhe ao setor responsável a necessidade de se providenciar assim que possível sinalização no solo para vagas de estacionamento em todo o município. |
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| norma |
5/2021 |
2021-09-14 |
Resolução |
Institui Sessão Solene de Homenagem ao Homem do Campo. |
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| norma |
6/2021 |
2021-09-14 |
Resolução |
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. |
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| materia |
68/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício ao ilustríssimo Sr. Antônio Souza de Jesus Filho, Diretor Geral do DEMAE – Lima Duarte-MG solicitando que seja realizada visita imediata a comunidade da Vila São Geraldo com o fito de realizar um projeto de captação e destino correto do esgoto que tem sido destinado de forma indevida e consequentemente tem causando inúmeros transtornos para os munícipes que residem no local. |
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| materia |
69/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura, que tome providências no que tange a manutenção do circuito interno e ligação de energia elétrica no posto de saúde da Vila São Geraldo, tendo em vista que a energia elétrica é de suma importância para o bom andamento dos atendimentos realizados na referida unidade de atendimento de saúde. Além disso, solicitamos que seja enviado ofício a essa Casa Legislativa informando acerca de quais medidas serão adotadas com o fim de sanar o problema. |
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| materia |
70/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, onde seja questionado a mesma se existe interesse da atual gestão de fazer a assinatura do termo de adesão ao Programa: “Minas Livre para Crescer”, que é uma importante agenda de fomento ao Desenvolvimento Econômico do governo do Estado. A resposta a tal questionamento deverá ser enviada a essa Casa Legislativa por meio de ofício. |
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| materia |
248/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
INDICAR, ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário Meio Ambiente, que providencie junto a construção de 03 (três) “casinhas” com capacidade para 03 (três) latões de armazenamento de lixo a serem instalados na comunidade da Vila São Geraldo, em local a ser definido juntamente com a Associação de Moradores local. |
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| materia |
249/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente ao senhor Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras e Meio Ambiente que providencie juntamente com sua equipe de trabalho, a desobstrução da caixa de captação de águas pluviais situada na Avenida Centenário nas proximidades da Secretaria Municipal de Educação. |
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| sessao |
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2021-09-13 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
66/2021 |
2021-09-10 |
Requerimento |
REQUERER a Mesa Diretora, ouvindo o plenário, Moção de Aplauso ao Senhor MARCO ANTÔNIO DA SILVA SOUZA, por relevantes serviços prestados a cultura de Lima Duarte. |
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| materia |
67/2021 |
2021-09-10 |
Requerimento |
REQUERER a Mesa Diretora, ouvindo o plenário, Moção de Aplauso ao Senhor Jacintho Almeida de Paula, cidadão Limaduartino por relevantes serviços prestados a cultura de Lima Duarte. |
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| materia |
244/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente, ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário Municipal de Obras, que encaminhe ao setor responsável a necessidade de se providenciar assim que possível sinalização no solo para vagas de estacionamento no Bairro Cruzeiro. |
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| materia |
245/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie assim que possível, o calçamento do Morro do pão de angu, também conhecido como Morro do Jovenço. |
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| materia |
246/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
INDICAR respeitosamente ao Procurador Geral do Município, Pedro Henrique Andrade de Paula, que seja enviado a está Casa Legislativa, Projeto de Lei visando a criação de Distrito, na comunidade de Orvalho (em anexo abaixo assinado dos moradores). |
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| materia |
247/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
INDICAR respeitosamente a Secretaria Municipal de Saúde, que solicite ao “Setor de Transporte da Saúde, (micro-ônibus da Acispes)”, que busque os pacientes no Bairro Vila Monteiro (Apagão) e que no retorno os deixem no mesmo local. Que solicite ainda que o transporte que passa por dentro dos bairros Três Porteiras e Batatal, que no retorno faça o mesmo trajeto, ou seja por dentro da cidade e não pela BR 267. |
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| norma |
2018/2021 |
2021-09-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
65/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
REQUERER a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja agendada Audiência Pública, para discutir o Transporte Público Municipal. Requer ainda, que seja enviado ofício convidando todos os implicados no tema. |
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| norma |
4/2021 |
2021-08-31 |
Resolução |
Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica. |
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| norma |
2017/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Cria o Programa Bancos de Empregos e Desenvolvimento no âmbito do Município de Lima Duarte/MG, na forma que menciona". |
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| sessao |
5 |
2021-08-30 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
11/2021 |
2021-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos estabelecimentos bancários, de bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários". |
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| materia |
64/2021 |
2021-08-27 |
Requerimento |
Requerendo seja encaminhado ofício a Prefeita e, conforme estabelece o inc. XX do art. 121 da LOM, encaminhe a esta Casa informações quanto ao prazo que o Município irá prestar os seguintes serviços essenciais na Vila Palmares: colocação de lâmpadas nos postes já existentes e, instalação da rede de esgotamento sanitário, uma vez que é cobrado dos moradores pelos serviços, em que pese serem estes inexistentes. |
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| materia |
63/2021 |
2021-08-26 |
Requerimento |
Requerendo à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que enviei oficio ao DNIT, com cópia para o executivo, solicitando o estudo de readequação (alargamento) da galeria que dá acesso ao bairro Afonso Pena. |
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