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50/2024 |
2024-04-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a criação de um centro de qualificação profissional para os jovens e adultos. |
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111/2024 |
2024-04-16 |
REQUERIMENTO |
REQUER:
1. As seguintes informações:
1.1. Foi agendada uma reunião com os protetores da causa animal do Município para dialogar acerca da Lei Municipal de Divulgação dos Animais?
1.2. A reunião já foi realizada? Se sim, quais foram as deliberações?
1.3. Se a reunião não foi realizada, para quando está prevista?
2. Caso não tenha sido agendada, solicito que seja feito o agendamento da reunião até 31 de maio de 2024. |
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112/2024 |
2024-04-16 |
REQUERIMENTO |
REQUER que sejam feitas mais divulgações acerca do conteúdo da Lei Municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido. |
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113/2024 |
2024-04-16 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação:
O envio de Boletim contendo o número de casos suspeitos e confirmados de dengue em cada bairro, de janeiro até a presente data. |
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115/2024 |
2024-04-16 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM que se proceda a Convocação do Departamento de Obras e do Departamento de Meio Ambiente para esclarecimentos sobre obras de melhorias e ações previstas no Acordo de reparação assinado entre Estado e Empresa Vale.
Serão abordados os seguintes itens:
A- Esclarecimentos finai sobre a conclusão da reforma da Lagoa
B- Esclarecimentos sobre a doação dos materiais para o calçamento;
C- Construção da rede de esgoto prevista no Anexo II.2;
D- Reforma das unidades de saúde;
E- Projetos voltados para o meio ambiente e agricultura;
F- Manutenção das estradas rurais e melhorias das vias urbanas. |
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13/2024 |
2024-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.189.625,00 (três milhões e cento e oitenta nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências. |
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2024-04-08 |
Sessão Ordinária |
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2024-04-05 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
100/2024 |
2024-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo encaminhe cópia da minuta do Plano de Trabalho e aplicação dos recursos do projeto de fortalecimento da secretaria de desenvolvimento social previsto no acordo assinado entre o Estado de Minas Gerais e a empresa Vale, solicitado pelo Requerimento Nº 50/20424. |
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| materia |
105/2024 |
2024-04-04 |
REQUERIMENTO |
, REQUER as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal pretende realizar a contratação de um pediatra para atender na Unidade Básica de Saúde 24h? |
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| materia |
106/2024 |
2024-04-04 |
REQUERIMENTO |
, REQUER as seguintes informações:
• Foi feito o levantamento dos custos para instalação do sistema de câmeras de segurança na Lagoa do Campo Verde?
• Caso tenha sido feito, o Município pretende realizar essa instalação? |
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107/2024 |
2024-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Existe previsão para realização da obra de contenção da Rua Mogno? |
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| materia |
108/2024 |
2024-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
• Existe previsão para pintura das Salas da Odontologia do ESV Verde? |
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| materia |
109/2024 |
2024-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal pretende instalar bancos na parte externa do velório Municipal? Quando? |
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| materia |
110/2024 |
2024-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Existe a possibilidade de adquirir novas longarinas para o ESF Vermelho?
• Se não for possível adquirir, é possível emprestar de outro prédio da Prefeitura? |
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| materia |
40/2024 |
2024-04-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que delibere junto ao Governo Estadual a instalação de Placas permitindo o transito de Máquinas Agrícolas na via MG-040 e sinalize o trecho municipal. |
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| materia |
41/2024 |
2024-04-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja refeita a rede de esgoto na Rua Geraldo Antunes Lima, altura do nº 198, bairro Bela vista, posto que todas as vezes que chove a rede de esgoto não suporta a quantidade de água, devendo a descaída da água ser direcionada para a rede principal. |
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| materia |
42/2024 |
2024-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo que se inscreva no edital de implantação ou estruturação de Farmácia Viva no Sistema Único de Saúde, disponibilizado pelo Governo Federal. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal, realize o plantio de grama nas áreas externas das Escolas Estaduais: Conselheiro Afonso Pena e Estadual de Mário Campos, ou ainda busque parcerias para tal serviço caso não seja possível. |
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44/2024 |
2024-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao executivo municipal que faça o cadastramento do município de Mário Campos no programa Mamografia Móvel. |
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45/2024 |
2024-04-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a aquisição de uma encateiradora para atender aos agricultores do município. |
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| materia |
46/2024 |
2024-04-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma grelha em uma vala existente às margens da Avenida Governador Magalhães Pinto, nas proximidades do número 222, no bairro Reta 2. |
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47/2024 |
2024-04-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que sejam instaladas divisórias no setor de regulação da secretaria de saúde, bem como divisória de acrílico na mesa da recepção do centro de especialidades (antigo esf azul) garantindo assim a privacidade dos pacientes e preservação da saúde dos funcionários |
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48/2024 |
2024-04-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja colocado um segurança no cras garantindo a integridade das funcionárias. |
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49/2024 |
2024-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal, realize melhorias e pavimentação na Rua Valdemar dos Santos, conforme REURB, ou uma possível lombada para impedir que a terra que solta, principalmente nos períodos de chuvas invadam a Rua Custódio Teixeira de Souza. |
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97/2024 |
2024-04-03 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
• Qual a previsão para aquisição de novos veículos de transporte escolar?
• Considerando que a empresa que venceu a licitação não apresentou a documentação necessária e que um processo para adquirir veículos novos pode demorar mais que um de locação, o Município vai realizar nova licitação para locação de veículos para atender os alunos no presente ano letivo? |
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98/2024 |
2024-04-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação:
a) Como está a situação da regularização fundiária do Boqueirão? |
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99/2024 |
2024-04-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
a) Já chegaram os resultados da análise da água da lagoa?
b) Se sim, solicito uma cópia. |
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| materia |
101/2024 |
2024-04-03 |
REQUERIMENTO |
Considerando a Semana de Conscientização do Autismo prevista na Lei 727/22. REQUERER a seguinte informação:
Quais providências têm sido tomadas para as atividades da referida semana? |
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| materia |
102/2024 |
2024-04-03 |
REQUERIMENTO |
Considerando a necessidade de recapeamento das Ruas Mariana de Freitas, Três Irmão e Av. Governador Magalhães Pinto. REQUERER a seguinte nformação:
Em qual data será realizado o recapeamento nas ruas acima descritas? |
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103/2024 |
2024-04-03 |
REQUERIMENTO |
Venho, por meio deste, solicitar a V.Exa., que sejam prestadas as seguintes informações acerca da substituição do poste de energia elétrica caído na rua Campo Belo:
• O Executivo municipal já entrou em contato com a Cemig a fim de cobrar solução para o problema?
• Existe previsão para que seja realizada a substituição? |
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104/2024 |
2024-04-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Poder Executivo Municipal informações acerca da realização das obras na MG-040, próximo à fábrica de piscinas:
• Existe algum diálogo entre o Município e o DER-MG a respeito do problema causado pela água que empoça na via?
• Tem previsão de realização de alguma obra? |
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96/2024 |
2024-04-02 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações sobre a obra de contenção de gabião para drenangem superficial e reconstrução viária, no valor de R$ 689.295,36 (seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), a obra tinha previsão de inicio no dia 19/05/2023 e termino no dia 14/12/2023.
A obra foi realizada pela empresa FLAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 00.114.458/0001-71, o numero da licitação é 0116/2023. Gostaria que vossa excelência me enviasse informações a cerca dessas obras tais como:
1. Necessidade de realização da obra?
2. Período de início e término das obras e se o terreno que a obra foi realizada é área pública? |
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2/2024 |
2024-04-01 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre alteração dos valores de vencimentos dos profissionais do quadro setorial da educação e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-04-01 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre alteração dos valores de vencimentos dos profissionais que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede reajuste de salário aos servidores dos cargos que específica e dá outras providências. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede reajuste de salário aos servidores dos cargos que específica e dá outras providências. |
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2024-04-01 |
Sessão Extraordinária |
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2024-03-25 |
Sessão Ordinária |
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8/2024 |
2024-03-21 |
MOÇÃO |
Concede Moção de Congratulações e Aplausos a todos os servidores públicos da área da saúde atuantes no município. |
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78/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Poder Executivo Municipal informações acerca da indicação 191/2021:
• Existe previsão para realização de obras de calçamento no bairro Balneário? |
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79/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Poder Executivo Municipal informações acerca da encanteiradeira:
• Por qual motivo não está sendo utilizada?
• Caso esteja com defeito, qual a previsão para conserto ou aquisição de uma nova? |
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82/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
Considerando o novo ônibus adquirido para a rota Saúde.
REQUERER a seguinte informação:
Quando o referido veículo será colocado para circular? |
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86/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
Requer informações A CERCA DO REFEITÓRIO SUGERIDO NA INDICAÇÃO 147 DE 2021, COM RESPOSTA DATADA DE 22/09/2021 ONDE O EXECUTIVO AFIRMOU QUE ENCAMINHARIA A DEMANDA AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PARA QUE SE FISESSE PROJETO E PLANILHA DE CUSTOS. O PROJETO E A PLANILHA FORAM FEITOS? QUAL A PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO REFEITÓRIO? |
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87/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informação se há alguma obra ou intervenção definitiva prevista para as tampas de galeria de água pluvial da Avenida Governador Magalhães Pinto ao lado da Casa de Rações R&R no bairro centro.
Caso não, qual o prazo para resolução deste problema? |
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90/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
a) Por qual motivo não foi feito um ponto de parada do Circular Rota Saúde na farmácia do Município?
b) Existe a possibilidade de fazê-lo? |
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| materia |
91/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações acerca do ESF Verde:
• Qual a previsão para realização da reforma e da pintura?
• Qual a previsão para reforma da área dos fundos, onde fica a sala das ACS/ACEs?
• Existe a possibilidade de mudar a forma de agendamento de consultas com o clínico? |
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92/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações acerca da Creche do Bela Vista:
• Qual a previsão para receber os alunos do maternal que ainda não foram recebidos?
• Quais as providências tomadas pelo Departamento Municipal de Obras para reparas os pontos de vazamento do telhado da Creche? |
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| materia |
95/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
Considerando o Ofício nº 18/2024, oriundo da Equipe eMulti – NASF/AB da Prefeitura de Mário Campos, anexado ao final do presente documento, REQUEREM as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal já tomou ou pretende tomar alguma atitude para diminuir a desigualdade salarial e aumentar a valorização desses profissionais?
• Existe algum prazo para apresentação de um projeto de lei para aumentar e equiparas esses valores?
• Qual a justificativa para terem suspendido o pagamento do adicional de insalubridade mencionado no ofício? |
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35/2024 |
2024-03-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal, que disponha um veículo para retirada de Equinos e Bovinos das vias públicas ou firme convênio com outro município que realiza esse trabalho. |
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