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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 83/1988 1988-03-01 Projeto de Lei Flash 2533. PROJETO DE LEI Nº 12/88. Denomina a "Avenida Otávio Silveira", que dá acesso ao Asilo Betânia, localizado no bairro Mangues. (Referente à Lei nº 1.680, de 25/04/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 23/1988 1988-02-27 Projeto de Lei Flash 2673. PROJETO DE LEI Nº 101/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Igreja Novo Mundo em Cristo, com área de 1.624,00 m², localizado na Vila Campos, para construção do Asilo Cantinho do Céu. (Referente à Lei nº 1.762, de 30/12/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 18/1988 1988-02-09 Resolução Flash 2910. RESOLUÇÃO Nº 569, de 12/02/1988. Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 70/1988 1988-02-09 Projeto de Lei Flash 2794. PROJETO DE LEI S/Nº/1988. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Eugênio Ruas de Abreu", localizada no prolongamento do bairro Jardim Panorama. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 57/1987 1988-01-26 Projeto de Lei Flash 2532. PROJETO DE LEI Nº 04/88 . Denomina oficialmente o "Bairro Santa Laura" e denomina também as seguintes vias públicas: rua "Armelindo Dias", rua "Joaquim Rodrigues", rua "Artur Domingues", rua "Januário Juliano", rua "Clemente Barbosa", rua "Cândida Ribeiro", rua "Jorge Corrêa de Brito" e rua "Geraldo Francisco de Assis". (Referente à Lei nº 1.669, de 18/02/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1988 1988-01-21 Ata Flash 2369. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 21/01 a 29/12/1988. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1987 1987-12-24 Projeto de Lei Flash 2411. PROJETO DE LEI Nº 39/87. Institui a Festa Nacional do Pequi; institui o Diploma de Mérito de Proteção à Natureza e aos Bens Culturais; e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.668 de 29/12/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 20/1987 1987-12-24 Projeto de Lei Flash 2706. PROJETO DE LEI Nº 38/87. (REVOGADA). Modifica o Artigo 44, da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre os serviços passíveis da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Referente à Lei nº 1.667, de 29/12/1987, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.889, de 28/12/1990). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1987 1987-12-17 Resolução Flash 2810. RESOLUÇÃO Nº 568, de 17/12/1987. Aprova convênio de cooperação celebrado entre a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/MG e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, visando criar condições de atendimento e abastecimento de água às populações atingidas pelas estiagens na área mineira da SUDENE. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 19/1987 1987-12-15 Projeto de Lei Flash 2705. PROJETO DE LEI Nº 37/87. Dá nova redação ao Artigo 6º, da Lei nº 1.661, de 16/11/1987, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Município, para o ano de 1988. (Referente à Lei nº 1.666, de 23/12/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 56/1987 1987-12-08 Projeto de Lei Flash 2531. PROJETO DE LEI Nº 06/88. Modifica a denominação da Avenida Leste, localizada no bairro Jardim Alvorada, para "Avenida Engenheiro Rolando Trindade". (Referente à Lei nº 1.677, de 29/03/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1987 1987-12-03 Projeto de Lei Flash 2383. PROJETO DE LEI Nº 35/87. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para a implantação de centros de saúde no município. (Referente à Lei nº 1.665, de 09/12/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 3/1987 1987-12-03 Projeto de Lei Flash 2394. PROJETO DE LEI Nº 36/87. Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal para aplicação em obras de pavimentação no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.664, de 09/12/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 55/1987 1987-12-03 Projeto de Lei Flash 2530. PROJETO DE LEI Nº 03/88. Denomina a "Praça Joana Durães Ferro", localizada na divisa dos bairros Melo com Jardim São Luiz. (Referente à Lei nº 1.672, de 01/03/1988). José Paulo Ferreira Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 42/1987 1987-12-01 Projeto de Lei Flash 2793. PROJETO DE LEI S/Nº/1987. (RETIRADO). Altera dispositivo da Lei nº de 1.091, de 24/07/1976, que dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativa no Município de Montes Claros - Código de Posturas. (Sobre o horário de funcionamento do comércio no mês de dezembro). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 41/1987 1987-11-19 Projeto de Lei Flash 2792. PROJETO DE LEI S/Nº/1987. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 54/1987 1987-11-17 Projeto de Lei Flash 2529. PROJETO DE LEI Nº 01/88. Denomina a Praça de Esportes do Município de Montes Claros: "Praça de Esportes Engenheiro Newton Veloso". (Referente à Lei nº 1.671, de 01/03/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 14/1987 1987-11-10 Projeto de Lei Flash 2658. PROJETO DE LEI Nº 34/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Escola Profissionalizante Filhos de Hiram, com área de 990,00 m², localizado no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves, bairro Renascença. (Referente à Lei nº 1.663, de 18/11/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 22/1987 1987-11-10 Projeto de Lei Flash 2714. PROJETO DE LEI Nº 33/87. Altera o limite de suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.662, de 18/11/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1987 1987-10-27 Requerimento Flash 2990. Requerimentos do vereador Jorge Tadeu Guimarães, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, nos meses de outubro e novembro de 1987. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 13/1987 1987-10-22 Projeto de Lei Flash 2657. PROJETO DE LEI Nº 29/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 960,00 m², localizado na Vila Sion II, para edificação de um Posto de Saúde. (Referente à Lei nº 1.658, de 28/10/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 18/1987 1987-10-22 Projeto de Lei Flash 2704. PROJETO DE LEI Nº 28/87. Prorroga o prazo de remissão das penalidades previstas na Lei nº 1.650, de 23/09/1987. (Referente à Lei nº 1.657, de 28/10/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 23/1987 1987-10-15 Projeto de Resolução Flash 4377B. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1987. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário a José Maria Magalhães. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 22/1987 1987-10-13 Projeto de Resolução Flash 2976. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1987. (REJEITADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor José da Conceição Santos. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 10/1987 1987-10-06 Projeto de Lei Flash 2654. PROJETO DE LEI Nº 25/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer doações de terrenos, localizados no bairro Ibituruna, ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Montes Claros e, à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros - ACI, com áreas de 540 m² e 1.080 m², respectivamente. (Referente à Lei nº 1.656 de 14/10/87). (A doação de terreno feita à ACI nesta Lei, foi revogada e renovada pela Lei nº 3.743, de 31/05/2007 - ver flash 6561). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 11/1987 1987-10-06 Projeto de Lei Flash 2655. PROJETO DE LEI Nº 26/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de bens imóveis do município, em regime de comodato, à Fundação Hospitalar de Montes Claros, localizados na Avenida João XXIII, bairro Edgar Pereira. (Hospital Aroldo Tourinho). (Referente à Lei nº 1.654, de 13/10/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente) 1 extracted
materia 53/1987 1987-10-06 Projeto de Lei Flash 2528. PROJETO DE LEI Nº 15/88. Denomina vias públicas nos bairros Alcides Rabelo, Monte Carmelo e Vera Cruz. No bairro Alcides Rabelo: rua "Antônio Cardoso da Mata", rua "Malaquias Pimenta", rua "Diva Soares Pimenta" e rua "Giovanni Fagundes de Souza". No bairro Monte Carmelo: rua "Etelvina Feliciana de Oliveira". No bairro Vera Cruz: rua "José Ribeiro da Silva". (Referente à Lei nº 1.681, de 18/05/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 12/1987 1987-09-29 Projeto de Lei Flash 2656. PROJETO DE LEI Nº 27/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 4.260,00 m2, localizado no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves, bairro Renascença, para construção de almoxarifado e oficina de manutenção, conforme solicitação do Centro Regional de Saúde. (Referente à Lei nº 1.655, de 14/10/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 18/1987 1987-09-29 Resolução Flash 2938. RESOLUÇÃO Nº 567, de 06/10/1987. Considera de utilidade pública a "Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 52/1987 1987-09-29 Projeto de Lei Flash 2527. PROJETO DE LEI Nº 19/88. Denomina as ruas "Baltazar Geraldo Gonçalves", "Adelaide Vieira de Sá" e "Carlos Murilo Ribeiro", localizadas no bairro Vila Regina. (Referente à Lei nº 1.684, de 18/05/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 50/1987 1987-09-24 Projeto de Lei Flash 2525. PROJETO DE LEI Nº 24/87. Denomina a "Praça Evangelina Batista", localizada no bairro Major Prates. (Referente à Lei nº 1.653, de 08/10/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 7/1987 1987-09-22 Resolução Flash 2864. RESOLUÇÃO Nº 566, de 29/09/1987. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Eustáquio de Paiva (Capitão da Polícia Militar). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 36/1987 1987-09-22 Projeto de Lei Flash 2594. PROJETO DE LEI Nº 22/87. Modifica a denominação da Fundação Hospital Municipal de Montes Claros para "Fundação Hospitalar de Montes Claros". (Referente à Lei nº 1.651 de 28/09/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 49/1987 1987-09-22 Projeto de Lei Flash 2524. PROJETO DE LEI Nº 31/87. Denomina as ruas "Aracajú", "Maceió" "Antônia Rodrigues", "São Luiz", "Macapá", "João Pessoa" e "Olinda", localizadas no bairro Santo Antônio. (Referente à Lei nº 1.659, de 28/10/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 15/1987 1987-09-15 Projeto de Lei Flash 2686. PROJETO DE LEI Nº 21/87. Autoriza o Poder Executivo a conceder aos contribuintes do município, a remissão de penalidades sobre débitos com os cofres municipais. (Referente à Lei nº 1.650, de 23/09/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 17/1987 1987-09-10 Resolução Flash 2937. RESOLUÇÃO Nº 565, de 22/09/1987. Considera de utilidade pública o "Grupo de Oração e Reflexão do Divino Espírito Santo - GORDES". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 9/1987 1987-09-03 Projeto de Lei Flash 2653. PROJETO DE LEI Nº 20/87. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 256,50 m², para edificação do Centro de Saúde do bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 1.649 de 15/09/1987, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.687 de 25/05/88). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 33/1987 1987-09-03 Projeto de Lei Flash 2593. PROJETO DE LEI Nº 23/87. Autoriza o Poder Executivo a proceder ao tombamento de bens móveis e imóveis, urbanos e rurais, destinados ao Acervo do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Arquitetônico e Natural do Município de Montes Claros, na forma da Lei nº 1.529, de 22/04/1985. (Referente à Lei nº 1.652 de 02/10/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1987 1987-08-25 Projeto de Lei Flash 2410. PROJETO DE LEI Nº 19/87. (ALTERADA). Cria o Parque da Sapucaia, localizado na Serra do Ibiturura em Montes Claros, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 1.648 de 08/09/1987, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 2.752, de 25/08/1999, nº 3.834, de 30/11/2007 e nº 4.350, de 30/05/2011). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 40/1987 1987-08-25 Projeto de Lei Flash 2791. PROJETO DE LEI S/Nº/1987. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação Nipo-Brasileira do Norte de Minas, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 51/1987 1987-08-18 Projeto de Lei Flash 2526. PROJETO DE LEI Nº 02/88. Denomina a rua "Terezinha Barbosa Seixas", localizada no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 1.670, de 01/03/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 39/1987 1987-08-11 Projeto de Lei Flash 2790. PROJETO DE LEI S/Nº/1987. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Manoel de Freitas", localizada no bairro JK. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 48/1987 1987-08-11 Projeto de Lei Flash 2523. PROJETO DE LEI Nº 30/87. Denomina vias públicas localizadas nos bairros Alterosas e Dona Gregória: No bairro Alterosas: Rua da Fraternidade, Rua da Concórdia, Rua da Esperança, Rua da Solidariedade, Rua da Aliança, Rua da União, Rua da Vitória, Rua da Democracia, Rua do Operário, Rua do Ancião, Rua da Juventude e Avenida da Liberdade. No bairro Dona Gregória: Rua Zuza Engraxate. (Referente à Lei nº 1.660, de 28/10/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 13/1987 1987-08-06 Resolução Flash 2909. RESOLUÇÃO Nº 563, de 18/08/1987. Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 38/1987 1987-08-06 Projeto de Lei Flash 2789. PROJETO DE LEI S/Nº/1987. (REJEITADO). Dispõe sobre a doação de terreno à Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ/MG - Subseção de Montes Claros, com área de 540,00 m², localizada no bairro Ibituruna. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 37/1987 1987-07-30 Projeto de Lei Flash 2788. PROJETO DE LEI S/Nº/1987. (RETIRADO). Modifica a denominação da rua "Santo Amaro", localizada no prolongamento do bairro São Judas, para rua "Padre Araújo". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 10/1987 1987-07-28 Resolução Flash 2883. RESOLUÇÃO Nº 564, de 18/08/1987. Acrescenta dispositivo à Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1987 1987-06-30 Veto Flash 2804. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/87. Regulamenta a atividade de comércio ambulante e de camelôs no Município de Montes Claros. (1 artigo MANTIDO e outro REJEITADO). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 35/1987 1987-06-30 Projeto de Lei Flash 2787. PROJETO DE LEI S/Nº/1987. (RETIRADO). Denomina a rua "Evangelina Batista", localizada no bairro Major Prates. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 47/1987 1987-06-30 Projeto de Lei Flash 2522. PROJETO DE LEI Nº 18/87. Modifica a denominação da Avenida Ouro Preto, localizada no bairro Ibituruna, para "Avenida Padre Janjão". (Referente à Lei nº 1.647, de 08/08/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente) 1 extracted