| materia |
52/1986 |
1986-11-04 |
Projeto de Lei |
Flash 2517.
PROJETO DE LEI Nº 41/1986. Modifica a denominação da avenida Lago Três Marias, localizada no bairro Monte Carmelo. Passa a denominar "Avenida Antônio Ferreira de Oliveira". (Referente à Lei nº 1.629, de 28/11/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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17/1986 |
1986-10-28 |
Resolução |
Flash 2931.
RESOLUÇÃO Nº 547, de 04/11/1986. Considera de utilidade pública a "Associação dos Deficientes de Montes Claros – ADEMOC".
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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21/1986 |
1986-10-21 |
Projeto de Lei |
Flash 2778.
PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (REJEITADO). Modifica a denominação da avenida "Lago Três Marias", localizada no bairro Monte Carmelo, para avenida "Antônio Ferreira de Oliveira".
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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2/1986 |
1986-10-14 |
Requerimento |
Flash 2991.
Requerimentos do vereador José Gonçalves de Freitas, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de outubro de 1986 a novembro de 1987.
Manoel Soares Lopes, José Paulo Ferreira Gomes (Presidentes). |
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4/1986 |
1986-10-14 |
Requerimento |
Flash 2987.
Requerimentos do vereador João Batista de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de outubro de 1986 a junho de 1987.
Manoel Soares Lopes, José Paulo Ferreira Gomes (Presidentes). |
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10/1986 |
1986-10-07 |
Projeto de Lei |
Flash 2713.
PROJETO DE LEI Nº 39/1986. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1987.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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51/1986 |
1986-10-07 |
Projeto de Lei |
Flash 2516.
PROJETO DE LEI Nº 36/86. Denomina ruas no Centro Comercial Atacadista, localizadas no bairro Regina Peres: rua Hércules Vieira Silva, rua Etelvina Feliciana Oliveira, rua Rita Prudêncio Araújo, rua José Francisco Silva, rua Carlos Duarte Rodrigues, rua Gilberto Dias Alcântara e rua Josefina Chaves. (Referente à Lei nº 1.624, de 05/11/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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53/1986 |
1986-10-07 |
Projeto de Lei |
Flash 2518.
PROJETO DE LEI Nº 06/1987. Denomina as ruas "Mauro de Araújo Moreira", "Rufino Coelho" e "Francisco Pimenta de Figueiredo", localizadas no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.635, de 21/05/1987).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
9/1986 |
1986-09-23 |
Projeto de Lei |
Flash 2701.
PROJETO DE LEI Nº 31/86. Altera a redação do item 04, do Artigo 3º, da Lei nº 1.558, de 09/09/1985, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.619 de 16/10/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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3/1986 |
1986-09-16 |
Projeto de Lei |
Flash 2382.
PROJETO DE LEI Nº 29/86. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Norte Mineira de Ensino Superior - FUNM. (Referente à Lei nº 1.617, de 29/09/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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8/1986 |
1986-09-16 |
Resolução |
Flash 2893.
RESOLUÇÃO Nº 546, de 23/09/1986. Altera vencimento atribuído ao cargo de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal de Montes Claros.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
50/1986 |
1986-09-09 |
Projeto de Lei |
Flash 2515.
PROJETO DE LEI Nº 30/86. Modifica a denominação da rua "Lagoa Coari", localizada no bairro Interlagos para "Rua Zita Rego Gonçalves". (Referente à Lei nº 1.618, de 02/10/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
28/1986 |
1986-09-02 |
Projeto de Lei |
Flash 2606.
PROJETO DE LEI Nº 27/1986. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, destinado à construção de escola de 2º grau, creches, unidades de saúde e pavimentação nos bairros periféricos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.615, de 10/09/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
7/1986 |
1986-08-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2685.
PROJETO DE LEI Nº 28/86. Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, isenção de impostos e taxas à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, por ocasião da III Feira Industrial e Comercial de Montes Claros.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
14/1986 |
1986-08-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2737.
PROJETO DE LEI Nº 26/86. Faz correção do valor do nível C-3, atribuído aos Secretários Municipais. (Referente à Lei nº 1.614, de 04/09/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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19/1986 |
1986-08-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2776.
PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Ajurá do Amanhecer de Montes Claros, com área de 1.200,00 m², localizado no bairro Santo Antônio, para construção de uma creche e um espaço para reuniões.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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34/1986 |
1986-08-19 |
Projeto de Lei |
Flash 2646.
PROJETO DE LEI Nº 25/86. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Loja Maçônica RAHOTEP nº 1.320 - O Direito Humano, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.613, de 28/08/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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19/1986 |
1986-08-18 |
Projeto de Resolução |
Flash 2971.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1986. (REJEITADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Sebastião Gomes de Carvalho.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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16/1986 |
1986-08-12 |
Resolução |
Flash 2930.
RESOLUÇÃO Nº 545, 12/08/1986. Considera de utilidade pública a "Associação Norte Mineira de Artesãos".
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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17/1986 |
1986-08-12 |
Projeto de Lei |
Flash 2774.
PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (RETIRADO). Modifica a denominação da rua "Carijós", localizada no bairro Morrinhos, para rua "Altamiro Parrela".
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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18/1986 |
1986-08-12 |
Projeto de Lei |
Flash 2775.
PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (RETIRADO). Permite o comércio ambulante e de camelôs, em determinadas áreas da cidade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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20/1986 |
1986-08-12 |
Projeto de Lei |
Flash 2777.
PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de incentivos fiscais à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, quando da realização da III Feira Industrial e Comercial - FIC.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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12/1986 |
1986-08-05 |
Resolução |
Flash 2906.
RESOLUÇÃO Nº 543, de 12/08/1986. Dispõe sobre os subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-prefeito de Montes Claros.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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13/1986 |
1986-08-05 |
Resolução |
Flash 2907.
RESOLUÇÃO Nº 544, de 12/08/1986. Institui o pagamento de verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
49/1986 |
1986-07-01 |
Projeto de Lei |
Flash 2514.
PROJETO DE LEI Nº 34/86. Denomina a rua "Sebastião Cândido Sales", localizada no bairro JK. (Referente à Lei nº 1.620, de 24/10/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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6/1986 |
1986-06-24 |
Projeto de Lei |
Flash 2684.
PROJETO DE LEI Nº 23/86. Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, isenção de impostos e taxas à Sociedade Rural de Montes Claros, por ocasião da XVI Exposição Agropecuária. (Referente à Lei nº 1.612, de 03/07/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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48/1986 |
1986-06-24 |
Projeto de Lei |
Flash 2513.
PROJETO DE LEI Nº 32/86. Denomina as ruas "Hermínia Lopes" e "Chiquinho Viriato", localizadas no bairro Jardim Alvorada. (Referente à Lei nº 1.622, de 24/10/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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33/1986 |
1986-06-17 |
Projeto de Lei |
Flash 2645.
PROJETO DE LEI Nº 24/86. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 5.000,00 m², localizada no bairro Santos Reis, para construção da Escola Estadual Irmã Beata. (Referente à Lei nº 1.611, de 03/07/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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47/1986 |
1986-06-17 |
Projeto de Lei |
Flash 2512.
PROJETO DE LEI Nº 33/86. Denomina a rua "Joaquim Dutra", localizada no bairro Jardim Alvorada. (Referente a Lei nº 1.621, de 24/10/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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5/1986 |
1986-06-10 |
Resolução |
Flash 2862.
RESOLUÇÃO Nº 541, de 17/06/1986. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Antônio Bernardo de Souza.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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1/1986 |
1986-06-03 |
Resolução |
Flash 2825.
RESOLUÇÃO Nº 540, de 17/06/1986. Concede a "Medalha de Honra Montes Claros" ao Presidente da República, José Sarney.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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46/1986 |
1986-06-03 |
Projeto de Lei |
Flash 2511.
PROJETO DE LEI Nº 35/86. Denomina a rua "Malaquias Gomes de Oliveira", localizada no Bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 1.623, de 24/10/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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6/1986 |
1986-05-20 |
Resolução |
Flash 2881.
RESOLUÇÃO Nº 542, de 24/06/1986. Modifica o artigo 42 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
26/1986 |
1986-05-20 |
Projeto de Lei |
Flash 2589.
PROJETO DE LEI Nº 20/86. Dispõe sobre as obrigações dos proprietários de terrenos, dentro dos limites do município, quanto à conservação e limpeza dos mesmos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.608 de 17/06/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
4/1986 |
1986-05-13 |
Resolução |
Flash 2835.
RESOLUÇÃO Nº 539, de 20/05/1986. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Ministro do Interior, Ronaldo Costa Couto.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
8/1986 |
1986-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 2700.
PROJETO DE LEI Nº 19/86. Modifica dispositivos da Lei nº 1.521, de 20/02/1985, que criou a Empresa Municipal de Serviços, obras e Urbanização - ESURB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.606 de 06/06/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
16/1986 |
1986-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 2773.
PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Dona Clemência Dias", localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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25/1986 |
1986-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 2588.
PROJETO DE LEI Nº 12/86. Dispõe sobre a Política de Apoio e Assistência aos Deficientes e cria a Coordenadoria Municipal de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente. (Referente à Lei nº 1.605 de 21/05/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
31/1986 |
1986-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 2643.
PROJETO DE LEI Nº 10/86. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Sindicato Varejista de Carnes Frescas de Montes Claros, com área de 500,00 m², localizado na Vila Exposição. (Referente à Lei nº 1.603, de 21/05/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
32/1986 |
1986-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 2644.
PROJETO DE LEI Nº 11/86. Autoriza o Poder Executivo a transferir posse e domínio de imóveis urbanos, localizados no bairro São José, com áreas de 358,75 m² e 331,25 m², para os diversos Sindicatos do município e para a Associação dos Professores do Norte de Minas – Apnorte. (Referente à Lei nº 1.604, de 21/05/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
44/1986 |
1986-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 2509.
PROJETO DE LEI Nº 18/86. Denomina vias públicas localizadas na Vila João Gordo: rua "Maria Caldeira de Souza", rua "José Cândido Souto", rua "Angélica Cadeira Brant", rua "João Caldeira de Souza", rua "João Caldeira Filho", rua "Maria Fagundes de Souza" e rua "João Alves Coutinho"; e denomina a rua "Dr. João Luiz de Almeida", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.607, de 06/06/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
45/1986 |
1986-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 2510.
PROJETO DE LEI Nº 21/86. Denomina a "Praça Nossa Senhora Aparecida", localizada no bairro Jardim Alvorada. (Referente à Lei nº 1.610, de 27/06/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
12/1986 |
1986-05-12 |
Projeto de Lei |
Flash 2728.
PROJETO DE LEI Nº 13/86. Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários estatutários no plano de classificação de cargos, funções e vencimentos e modifica dispositivos da Lei Municipal nº 1.035, de 25/03/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.602, de 21/05/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
40/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2505.
PROJETO DE LEI Nº 14/1986. Modifica denominação de trecho da rua Teófilo Otoni, localizada no bairro Santa Rita. Passa a denominar "Rua Joaquim Rodrigues Santana" (ao lado do círculo de trabalhadores Cristãos de Montes Claros). (OBS.: Apesar de aprovado, não foi encontrada a Lei referente ao projeto mencionado acima e nem foi localizada esta denominação de rua no bairro Santa Rita).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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41/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2506.
PROJETO DE LEI Nº 15/86. Modifica a denominação da rua Paraíba, localizada no bairro Guilhermina. Passa a denominar "Rua Geraldo Profeta". ( Apesar de aprovado, não foi encontrada a Lei referente ao projeto mencionado acima e nem foi localizada esta denominação de rua no bairro Guilhermina).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
42/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2507.
PROJETO DE LEI Nº 16/1986. Modifica a denominação da rua “Janete Clair”, localizada na Vila Regina (antiga rua P), para rua “Almir Rodrigues Chaves”. (Apesar de aprovado, não foi encontrada a Lei referente ao projeto mencionado acima).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
43/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2508.
PROJETO DE LEI Nº 17/1986. Modifica a denominação da Praça "São Vicente", localizada no bairro Santos Reis para "Praça Vital Soares Ruas". (Apesar de aprovado, não foi encontrada a Lei referente ao projeto mencionado acima).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
15/1986 |
1986-04-23 |
Projeto de Lei |
Flash 2756.
PROJETO DE LEI S/Nº/1984. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Mariano Ferreira da Silva", conhecida popularmente como "Rua do Alfeirão", localizada no bairro Santos Reis/Vila Atlântida.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
4/1986 |
1986-04-15 |
Projeto de Lei |
Flash 2409.
PROJETO DE LEI Nº 07/86. (REVOGADA). Dispõe sobre a Organização Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo – SECELT. (Referente à Lei nº 1.599, de 28/04/1986, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.696, de 30/06/1988).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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| materia |
5/1986 |
1986-04-15 |
Projeto de Lei |
Flash 2679.
PROJETO DE LEI Nº 06/1986. Congela os valores dos impostos e taxas incidentes sobre os imóveis urbanos do município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.598, de 22/04/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente). |
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