| materia |
99/1988 |
1988-08-02 |
Projeto de Lei |
Flash 2548.
PROJETO DE LEI Nº 46/88. Denomina as ruas "Francilina Dias Cardoso", "Dolores Biond" e "Antônia Gonzaga Rosulek", localizadas no bairro Major Prates. Denomina a rua "Derlindo de Freitas Martins" e a avenida "José Pedro Alves" (conhecida como avenida Dona Gregória), localizadas no bairro Cidade Nova. Denomina a Praça Manoel Quatrocentos (conhecida como Praça do Mirante), localizada no bairro Morrinhos. (Referente à Lei nº 1.705, de 02/09/1988). ( A Lei nº 1.723, de 18/10/1988, restabelece a denominação da Avenida Dona Gregória - ver flash 2555).
José Paulo Ferreira (Presidente). |
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1/1988 |
1988-07-26 |
Veto |
Flash 2805.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 35/88. (REJEITADO). Dispõe sobre a isenção da passagem no transporte coletivo urbano, quando a concessionária não disponibilizar do trôco integral ao usuário. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela Câmara em 09/08/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente da Câmara). |
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41/1988 |
1988-07-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2733.
PROJETO DE LEI Nº 37/88. Estabelece novas tabelas de vencimentos para os servidores estatutários da municipalidade. (Referente à Lei nº 1.700, de 08/08/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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6/1988 |
1988-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 2395.
PROJETO DE LEI Nº 36/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMIG, para instalação de equipamentos de telefonia ou de rádio-telefonia em comunidades rurais do município. (Referente à Lei nº 1.699, de 08/07/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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69/1988 |
1988-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 2598.
PROJETO DE LEI Nº 34/88. Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com as Associações dos distritos de Vila Nova de Minas, São Pedro das Garças, Nova Esperança e São João da Vereda, para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. (Referente à Lei nº 1.698, de 08/07/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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71/1988 |
1988-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 2599.
PROJETO DE LEI Nº 35/88. Dispõe sobre a isenção da passagem no transporte coletivo urbano, quando a concessionária não disponibilizar do trôco integral ao usuário. (Referente à Lei nº 1.702, 12/08/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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97/1988 |
1988-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 2546.
PROJETO DE LEI Nº 49/88. Modifica a denominação da avenida Coração de Jesus, localizada no Conjunto Habitacional Chiquinho Guimarães, para "Avenida Renê Caldeira". (Referente à Lei nº 1.714, de 12/09/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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7/1988 |
1988-06-21 |
Resolução |
Flash 2822.
RESOLUÇÃO Nº 579, de 23/06/1988. Dispõe sobre a transferência da sede da Câmara Municipal de Montes Claros, para junto do prédio da Prefeitura, localizado na Avenida Cula Mangabeira, nº 211, à partir do dia 03/07/1988.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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14/1988 |
1988-06-21 |
Projeto de Lei |
Flash 2664.
PROJETO DE LEI Nº 32/88. (REVOGADA). Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, o imóvel localizado na praça Ernestina Ferreira, bairro Renascença, com área de 1.610,00 m², transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer sua doação às Associações dos Moradores dos bairros Renascença, Alice Maia e Vila Exposição, para construção de uma igreja católica. (Referente à Lei nº 1.693, 27/06/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.703, de 29/08/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
30/1988 |
1988-06-21 |
Projeto de Lei |
Flash 2718.
PROJETO DE LEI Nº 31/88. Cria os cargos de recepcionista e servente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.694, de 27/06/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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95/1988 |
1988-06-21 |
Projeto de Lei |
Flash 2544.
PROJETO DE LEI Nº 44/88. Denomina a rua "Domingos Gonçalves Freitas", localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves. (Referente à Lei nº 1.707, de 02/09/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
96/1988 |
1988-06-21 |
Projeto de Lei |
Flash 2545.
PROJETO DE LEI Nº 45/88. Denomina a rua "Ana Dionísia", localizada na Vila Clarindo Lopes. (Referente à Lei nº 1.706, de 02/09/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
13/1988 |
1988-06-16 |
Projeto de Lei |
Flash 2663.
PROJETO DE LEI Nº 29/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação Nipo-Brasileira do Norte de Minas, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.697, de 05/07/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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12/1988 |
1988-06-14 |
Projeto de Lei |
Flash 2662.
PROJETO DE LEI Nº 30/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Comunidade dos Pequeninos de Maria do Santuário Bom Jesus, com área de 488,00 m², localizado no bairro Santa Lúcia. (Referente à Lei nº 1.695, de 27/06/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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68/1988 |
1988-06-14 |
Projeto de Lei |
Flash 2597.
PROJETO DE LEI Nº 33/88. (REVOGADA). Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Montes Claros; revoga as Leis nº 1.359, de 28/10/1982, nº 1.424, de 21/09/1983, nº 1.558, de 09/09/1985, nº 1.599, de 28/04/1986, nº 1.644 e 1.645, de 07/07/1987. (Referente à Lei nº 1.696 de 30/06/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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17/1988 |
1988-06-09 |
Resolução |
Flash 2872.
RESOLUÇÃO Nº 576, de 14/06/1988. Concede o Título de Insigne Benfeitor de Montes Claros ao professor José Eustáquio Machado Coelho.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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94/1988 |
1988-06-09 |
Projeto de Lei |
Flash 2543.
PROJETO DE LEI Nº 43/88. Denomina vias e logradouros públicos localizados no bairro Edgar Pereira: "Rua Divino Espírito Santo", "Rua Henrique Sapori Neto", "Avenida dos Ipês" e "Praça da Bíblia", local onde está sendo edificada a Igreja São Francisco de Assis. (Referente à Lei nº 1.708, de 02/09/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
9/1988 |
1988-06-07 |
Resolução |
Flash 2827.
RESOLUÇÃO Nº 575, de 14/06/1988. Concede a "Medalha de Honra Montes Claros" a Marina Helena Lorenzo Fernandez Silva.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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14/1988 |
1988-06-07 |
Resolução |
Flash 2867.
RESOLUÇÃO Nº 577, de 14/06/1988. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Aloízio Pereira da Cunha.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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15/1988 |
1988-06-07 |
Resolução |
Flash 2868.
RESOLUÇÃO Nº 578, de 21/06/1988. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Robinson Correa Gontijo. (Diretor Regional do SESC).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
39/1988 |
1988-05-31 |
Projeto de Lei |
Flash 2732.
PROJETO DE LEI Nº 27/88. (REVOGADA). Aprova tabelas de vencimentos do pessoal estatutário, estabelece equivalência salarial dos aposentados, dispõe sobre gratificações e dá outras providências. (Referente à Lei 1.690 de 14/06/88, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891 de 30/04/2001).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
23/1988 |
1988-05-26 |
Resolução |
Flash 2941.
RESOLUÇÃO Nº 574, de 07/06/1988. Considera de utilidade pública o "Centro de Umbanda Pai Jorge de Angola".
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
67/1988 |
1988-05-24 |
Projeto de Lei |
Flash 2596.
PROJETO DE LEI Nº 26/88. Dispõe sobre a concessão de alvarás de funcionamento e ou localização junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Apesar de aprovado, este projeto possivelmente não virou lei. Posteriormente foi dada a entrada em novo projeto com a mesma descrição, que se encontra no flash 2600).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
93/1988 |
1988-05-24 |
Projeto de Lei |
Flash 2542.
PROJETO DE LEI Nº 25/88. Modifica a denominação de vias públicas localizadas no bairro Interlagos. A rua Lagoa da Tabúa passa a denominar-se "Rua Juca Macedo" e a Avenida Juca Macedo, que circunda o Lago Norte, passa a denominar-se "Avenida Francisco Peres". Revoga a Lei nº 1.227, de 27/12/1979. (Referente à Lei nº 1.692 de 21/06/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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21/1988 |
1988-05-19 |
Resolução |
Flash 2939.
RESOLUÇÃO Nº 572, de 24/05/1988. Considera de utilidade pública o "Núcleo de Desenvolvimento Comunitário Bom Pastor".
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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22/1988 |
1988-05-19 |
Resolução |
Flash 2940.
RESOLUÇÃO Nº 573, de 24/05/1988. Considera de utilidade pública a "Associação Nipo-Brasileira do Norte de Minas".
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
24/1988 |
1988-05-19 |
Projeto de Lei |
Flash 2680.
PROJETO DE LEI Nº 24/1988. Prorroga o prazo de isenção de impostos e taxas concedidas às empresas instaladas no município, a que se refere a Lei nº 1.538 de 07/05/1985. (Referente à Lei nº 1.688, de 25/05/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
77/1988 |
1988-05-19 |
Projeto de Lei |
Flash 2798.
PROJETO DE LEI S/Nº/1988. (REJEITADO). Denomina de "Centro Esportivo Sargento Pilôto", o ginásio que está sendo construído no bairro Monte Carmelo.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
11/1988 |
1988-05-17 |
Projeto de Lei |
Flash 2661.
PROJETO DE LEI Nº 22/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 371 m², localizado na rua Marcos Ribeiro, para edificação do Centro de Saúde do bairro Santos Reis, e, revoga a Lei nº 1.649 de 15/09/87. (Referente à Lei nº 1.687, de 25/05/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
37/1988 |
1988-05-10 |
Projeto de Lei |
Flash 2731.
PROJETO DE LEI Nº 20/88. Estabelece novas tabelas de vencimentos para os servidores estatutários da municipalidade. (Referente à Lei nº 1.686, de 25/05/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
75/1988 |
1988-05-10 |
Projeto de Lei |
Flash 2797.
PROJETO DE LEI S/Nº/1988. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Manoel Quatrocentos", localizada no Centro da cidade. (Conhecido como Cimentão, onde atualmente está edificado o Shopping Popular).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
92/1988 |
1988-05-10 |
Projeto de Lei |
Flash 2541.
PROJETO DE LEI Nº 28/88. Denomina vias públicas na sede do Distrito de Vila Nova de Minas: "Rua Gregório Soares", "Rua Dionísio Soares", "Rua Bom Sucesso", "Rua Santa Terezinha", "Rua Dos Soares", "Rua Joaquim Pinheiro", "Rua Gregório Ribeiro" e "Avenida Montes Claros". (Referente à Lei nº 1.691, de 16/06/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
74/1988 |
1988-04-28 |
Projeto de Lei |
Flash 2796.
PROJETO DE LEI S/Nº/1988. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Johmeson Alencar Dantas", localizada no bairro Ibituruna.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
91/1988 |
1988-04-28 |
Projeto de Lei |
Flash 2540.
PROJETO DE LEI Nº 21/88. Modifica a denominação da rua Macapá, localizada no bairro Santo Antônio, para "Rua Geraldo Batista Nunes". (Referente à Lei nº 1.659, de 28/10/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
66/1988 |
1988-04-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2595.
PROJETO DE LEI Nº 16/88. Dispõe sobre a isenção do cumprimento das exigências da Lei nº 1.340, de 07/06/1982, para determinados tipos de estabelecimentos do município de Montes Claros.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
87/1988 |
1988-04-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2536.
PROJETO DE LEI Nº 17/88. Denomina de "Vila Tiradentes" o Conjunto Habitacional popularmente conhecido como "Presidente Tancredo Neves II". (Referente à Lei nº 1.683, de 18/05/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
88/1988 |
1988-04-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2537.
PROJETO DE LEI Nº 18/88. Denomina a Quadra Poliesportiva "Joaquim Ferreira Cunha", localizada no bairro Esplanada. (Referente à Lei nº 1.682, de 18/05/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
89/1988 |
1988-04-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2538.
PROJETO DE LEI Nº 23/88. Denomina a "Praça Elvira Aguiar", localizada no bairro Esplanada. (Referente à Lei nº 1.689, de 25/05/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
90/1988 |
1988-04-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2539.
PROJETO DE LEI Nº 89/88. Denomina a "Praça Engenheiro Niulson Crispim", localizada no bairro Jaraguá I, na confluência da Alameda dos Flamboyants com Alameda dos Salgueiros. (Referente à Lei nº 1.753, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
13/1988 |
1988-04-19 |
Resolução |
Flash 2866.
RESOLUÇÃO Nº 571, de 26/04/1988. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Delegado Regional de Segurança Pública, doutor Elber Machado Cordeiro.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
12/1988 |
1988-04-12 |
Resolução |
Flash 2865.
RESOLUÇÃO Nº 570, de 19/04/1988. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Diretor Geral da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior - FUNM, doutor José Geraldo de Freitas Drumond.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
100/1988 |
1988-04-12 |
Projeto de Lei |
Flash 2574H.
PROJETO DE LEI Nº 14/1988. Modifica a denominação da Escola Municipal Antônio dos Anjos, situada na localidade de Barrocão, para Escola Municipal "Sebastião Dias da Rocha".
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
10/1988 |
1988-03-29 |
Projeto de Lei |
Flash 2660.
PROJETO DE LEI Nº 11/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Loja Maçônica Esperança do Norte, com área de 668,25 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.678, de 19/04/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
85/1988 |
1988-03-24 |
Projeto de Lei |
Flash 2535.
PROJETO DE LEI Nº 13/88. Denomina a rua "Sebastião Ribeiro de Andrade", localizada no bairro Canelas e a rua "Antônio Maciel Santos", localizada no bairro Major Prates. (Referente à Lei nº1.679, de 25/04/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
8/1988 |
1988-03-22 |
Projeto de Lei |
Flash 2412.
PROJETO DE LEI Nº 09/88. (REVOGADA). Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes no município de Montes Claros, destinado a auxiliar e cooperar com as atividades de prevenção, fiscalização e repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física e psíquica, bem como na recuperação de dependentes químicos. (Referente à Lei nº 1.673 de 29/03/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.925, de 12/09/2001).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
9/1988 |
1988-03-22 |
Projeto de Lei |
Flash 2659.
PROJETO DE LEI Nº 10/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda, Subseção de Montes Claros – ASSEFAZ, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
47/1988 |
1988-03-17 |
Projeto de Lei |
Flash 2738.
PROJETO DE LEI Nº 07/88. Reajusta os salários dos Secretários Municipais. (Referente à Lei nº 1.674, de 29/03/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
28/1988 |
1988-03-15 |
Projeto de Lei |
Flash 2707.
PROJETO DE LEI Nº 05/88. Modifica dispositivos da Lei nº 1.637, de 22/05/1987, que alterou dispositivos da Lei nº 1.477, de 06/09/1984, que regulamenta o serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Montes Claros. (Tarifa). (Referente à Lei nº 1.676, de 29/03/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
84/1988 |
1988-03-10 |
Projeto de Lei |
Flash 2534.
PROJETO DE LEI Nº 08/88. (REVOGADA). Denomina a "Avenida José Luiz Xavier", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.675, de 29/03/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.745, de 15/12/1988 - ver flash 2565).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
72/1988 |
1988-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 2795.
PROJETO DE LEI S/Nº/1988. (NÃO VOTADO). Estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários no município de Montes Claros.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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