| materia |
25/1989 |
1989-01-31 |
Projeto de Resolução |
Flash 3689.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/1989. (REJEITADO). Acrescenta dispositivo ao artigo 25 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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42/1989 |
1989-01-31 |
Resolução |
Flash 3649.
RESOLUÇÃO Nº 003/89, de 10/02/1989. Considera de utilidade pública a Visão Mundial/Norte de Minas.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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1/1989 |
1989-01-26 |
Requerimento |
Flash 3716.
Requerimentos do vereador Artur Luiz Ferreira Leite, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a setembro de 1992.
Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992). |
1 |
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6/1989 |
1989-01-26 |
Requerimento |
Flash 3722.
Requerimentos do vereador Edmar Pereira Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a novembro de 1992.
Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992). |
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12/1989 |
1989-01-26 |
Requerimento |
Flash 3729.
Requerimentos do vereador José Corrêa Machado, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1990.
Carlos Weth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
16/1989 |
1989-01-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3322.
PROJETO DE LEI Nº 02/89. Reestrutura os níveis de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.767, de 31/01/1989).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
24/1989 |
1989-01-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3345.
PROJETO DE LEI Nº 03/89. Reajusta os salários dos secretários municipais da Prefeitura de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.768, de 31/01/1989).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
1/1989 |
1989-01-24 |
Ata |
Flash 3002.
Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 24/01 a 29/12/1989.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente) |
1 |
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| materia |
4/1989 |
1989-01-24 |
Requerimento |
Flash 3720.
Requerimentos do vereador Cláudio Avelino Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992.
Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992). |
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7/1989 |
1989-01-24 |
Requerimento |
Flash 3723.
Requerimentos do vereador Eduardo Avelino Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992.
Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992). |
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| materia |
8/1989 |
1989-01-24 |
Requerimento |
Flash 3724.
Requerimentos do vereador Gilberto Wagner Martins Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a outubro de 1992.
Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992). |
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| materia |
14/1989 |
1989-01-24 |
Requerimento |
Flash 3731.
Requerimentos do vereador José Gonzaga Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992.
Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992). |
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| materia |
24/1989 |
1989-01-24 |
Projeto de Resolução |
Flash 3688.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (REJEITADO). Assegura ao vereador licenciado para exercer cargo de Secretário do Município, o direito de optar pela remuneração atribuída ao referido cargo ou aos subsídios de vereador.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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26/1989 |
1989-01-24 |
Resolução |
Flash 3634.
RESOLUÇÃO Nº 001/89 de 26/01/1989. Dispõe sobre subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito de Montes Claros.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
27/1989 |
1989-01-24 |
Resolução |
Flash 3635.
RESOLUÇÃO Nº 002/89, de 26/01/1989. Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
32/1989 |
1989-01-24 |
Projeto de Lei |
Flash 3351.
PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Fundação Ray Collares, localizado no bairro São José.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
47/1989 |
1989-01-24 |
Projeto de Lei |
Flash 3184.
PROJETO DE LEI Nº 01/89. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Instituto Santo Antônio de Formação, Educação e Cultura de Montes Claros – ISAFEC, com área de 1.000,00 m², localizado na Vila Telma, para construção de uma escola profissionalizante e ampliação da lavanderia. (Referente à Lei nº 1.766, de 30/01/1989).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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9/1989 |
1989-01-23 |
Requerimento |
Flash 3725.
Requerimentos do vereador Gilmar Ribeiro dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a setembro de 1992.
Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992). |
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26/1988 |
1988-12-27 |
Projeto de Lei |
Flash 2682.
PROJETO DE LEI Nº 100/1988. (REVOGADA). Institui o Imposto de Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV, no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.760, de 30/12/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.889, de 28/12/1990).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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27/1988 |
1988-12-27 |
Projeto de Lei |
Flash 2683.
PROJETO DE LEI Nº 103/1988. (REVOGADA). Dispõe sobre o Imposto de Transmissão Intervivos de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso, por natureza ou acesso físico e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. (Referente à Lei nº 1.761, de 30/12/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.889, de 28/12/1990).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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65/1988 |
1988-12-27 |
Projeto de Lei |
Flash 2574.
PROJETO DE LEI Nº 102/88. Denomina a rua “Osmar Cunha”, localizada no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 1.763, de 30/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
63/1988 |
1988-12-20 |
Projeto de Lei |
Flash 2572.
PROJETO DE LEI Nº 97/88. Denomina vias públicas nos bairros Dr. Antônio Pimenta, Vila Francisco Peres, Alcides Rabelo e Ibituruna. No bairro Dr. Antônio Pimenta: "Rua Julieta Getúlio Costa" e "Rua Juvêncio Augusto Soares". Na vila Francisco Peres: "Rua João Amaral". No bairro Alcides Rabelo: "Rua Maria José Soares" e "Rua Hermenegildo Soares Malaquias". Fica modificada a denominação da rua Dr. João Luiz de Almeida, localizada no bairro Ibituruna para "Rua Paulo Ribeiro Leite". (Referente à Lei nº 1.764, de 02/01/1989).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
64/1988 |
1988-12-20 |
Projeto de Lei |
Flash 2573.
PROJETO DE LEI Nº 98/88. Modifica as denominações das ruas: Cristal (Vila Ramiro Higino), Carangola (bairro Sagrada Família) e da Praça das Aroeiras (bairro Jaraguá). A rua Cristal passa a denominar-se “Almerinda Vilasboas Abreu”, a rua Carangola passa a denominar-se “Manoel Francisco de Oliveira” e a Praça das Aroeiras passa a denominar-se “José Gonçalves de Oliveira”. (Referente à Lei nº 1.765, de 02/01/1989).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
31/1988 |
1988-12-15 |
Projeto de Lei |
Flash 2719.
PROJETO DE LEI Nº 90/88. Estabelece novos valores de vencimentos e salários para os servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.754, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
62/1988 |
1988-12-13 |
Projeto de Lei |
Flash 2571.
PROJETO DE LEI Nº 88/88. Denomina a via pública "Avenida Dr. João Luiz de Almeida", que tem início na confluência das avenidas Cula Mangabeira, Deputado Esteves Rodrigues e rua Corrêa Machado, tendo o seu final na rua Cristiano do Ó, no bairro Guilhermina. (Referente à Lei nº 1.752, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
6/1988 |
1988-12-06 |
Resolução |
Flash 2816.
RESOLUÇÃO Nº 600, de 06/12/1988. Aprova os convênios nº 471/88 e 472/88, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Montes Claros, para a construção de quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais Delfino Magalhães e Carlos Albuquerque.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
22/1988 |
1988-12-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2672.
PROJETO DE LEI Nº 91/88. Desafeta e transfere imóveis do município, localizados nos bairros Major Prates (18.744 m²), Jardim Eldorado/Vila Alice (13.500 m²), Vila São Francisco/Morro do Frade (73.567 m²); autoriza o Poder Executivo a vendê-los aos seus ocupantes; e doa à Mitra Diocesana um terreno de 1.915,50 m², para a construção de uma igreja no bairro Panorama. (Referente à Lei nº 1.762, de 30/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
58/1988 |
1988-12-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2567.
PROJETO DE LEI Nº 83/88. Denomina de "Ginásio Presidente Tancredo Neves", o ginásio poliesportivo localizado no bairro Monte Carmelo; e revoga a Lei nº 1.547, de 07/06/1985. (Referente à Lei nº 1.742, de 15/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
59/1988 |
1988-12-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2568.
PROJETO DE LEI Nº 86/88. Denomina as seguintes vias públicas: "Rua João de Camilo", (conhecida como rua Itambé), localizada na Vila Sumaré ; "Rua Manoel José da Silva" (conhecida como rua B), localizada no bairro Santo Antônio; e "Rua João Mió" (conhecida como rua Esparta), localizada na Vila Áurea. (Referente à Lei nº 1.750, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
60/1988 |
1988-12-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2569.
PROJETO DE LEI Nº 87/88. Denomina a rua "José Alves Barbosa", localizada no bairro Delfino Magalhães e a "Praça Geraldo Prates" (conhecida como Praça Paris), localizada no bairro Monte Carmelo. (Referente à Lei nº 1.751, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
61/1988 |
1988-12-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2570.
PROJETO DE LEI Nº 95/88. Denomina a rua "Zaira Celestino Pinheiro" (conhecida como rua Espatoteia), localizada no bairro Jaraguá. (Referente à Lei nº 1.755, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
1/1988 |
1988-11-22 |
Projeto de Emenda à Projeto de Lei |
Flash 2802.
PROJETO DE EMENDA S/Nº/1988. (NÃO VOTADO). Emenda à Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1989.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
4/1988 |
1988-11-22 |
Projeto de Lei |
Flash 2387.
PROJETO DE LEI Nº 93/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou termo de compromisso com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, visando receber recursos financeiros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM. (Referente à Lei nº 1.756, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
5/1988 |
1988-11-22 |
Projeto de Lei |
Flash 2388.
PROJETO DE LEI Nº 94/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou termo de compromisso com a Secretaria de Estado de Assuntos municipais, visando o recebimento de recursos financeiros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM. (Referente à Lei nº 1.759, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
32/1988 |
1988-11-22 |
Resolução |
Flash 2950.
RESOLUÇÃO Nº 599, de 06/12/1988. Considera de utilidade pública a "FUNORTE – Faculdades Unidas do Norte de Minas".
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
46/1988 |
1988-11-22 |
Projeto de Lei |
Flash 2736.
PROJETO DE LEI Nº 96/88. Estabelece novas tabelas de vencimentos para os servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.758, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
48/1988 |
1988-11-22 |
Projeto de Lei |
Flash 2739.
PROJETO DE LEI Nº 92/88. Reajusta os salários dos Secretários Municipais. (Referente à Lei nº 1.757, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
79/1988 |
1988-11-22 |
Projeto de Lei |
Flash 2799.
PROJETO DE LEI Nº 99/88. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos relativos à taxa de pavimentação urbana, contribuição de melhoria e dá outras providências.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
82/1988 |
1988-11-22 |
Projeto de Lei |
Flash 2607.
PROJETO DE LEI Nº 73/1988. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, para aplicação em obras de pavimentação e recapeamento de vias públicas. (Referente à Lei nº 1.736, de 29/11/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
56/1988 |
1988-11-01 |
Projeto de Lei |
Flash 2565.
PROJETO DE LEI Nº 82/88. Modifica a denominação da rua Porto Seguro, localizada no bairro Ibituruna, para "Rua José Luiz Xavier"; e revoga a Lei nº 1.675, de 29/03/1988. (Referente à Lei nº 1.745, de 15/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
57/1988 |
1988-11-01 |
Projeto de Lei |
Flash 2566.
PROJETO DE LEI Nº 84/88. Denomina o "Bairro Jardim Brasil", localizado na 2ª parte do bairro Santos Reis, situado à direita da Avenida Aminthas Jacques de Moraes, no sentido centro-bairro. (Referente à Lei nº 1.748, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
7/1988 |
1988-10-25 |
Projeto de Lei |
Flash 2401.
PROJETO DE LEI Nº 69/88. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente. (Referente à Lei nº 1.732, de 01/11/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
21/1988 |
1988-10-25 |
Projeto de Lei |
Flash 2671.
PROJETO DE LEI Nº 75/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Loja Maçônica Glória do Ocidente (450 m²), e, à Associação dos Fotógrafos Profissionais de Montes Claros (540 m²), localizados no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.738, de 14/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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44/1988 |
1988-10-25 |
Projeto de Lei |
Flash 2735.
PROJETO DE LEI Nº 74/88. Estabelece novas tabelas de vencimentos para os servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.739, de 14/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
53/1988 |
1988-10-25 |
Projeto de Lei |
Flash 2562.
PROJETO DE LEI Nº 72/88. Modifica a denominação da rua Professor José Geraldo, localizada no bairro Funcionários, para rua “Tupinambás”, ficando assim restabelecida a sua antiga denominação. (Referente à Lei nº 1.735, de 08/11/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
54/1988 |
1988-10-25 |
Projeto de Lei |
Flash 2563.
PROJETO DE LEI Nº 76/88. Denomina o "Beco Sebastião Mota", via pública popularmente conhecida como Beco Chorró, localizada na Vila São Francisco de Assis (antigo Morro do Frade). (Referente à Lei nº 1.741, de 14/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
55/1988 |
1988-10-25 |
Projeto de Lei |
Flash 2564.
PROJETO DE LEI Nº 85/88. Denomina a rua "Mailde Pereira da Rocha", localizada no bairro Antônio Pimenta. (Referente à Lei nº 1.749, de 21/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
80/1988 |
1988-10-25 |
Projeto de Lei |
Flash 2603.
PROJETO DE LEI Nº 70/88. Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.733, de 07/11/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
81/1988 |
1988-10-25 |
Projeto de Lei |
Flash 2604.
PROJETO DE LEI Nº 71/88. Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.734, de 07/11/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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| materia |
101/1988 |
1988-10-25 |
Projeto de Lei |
Flash 2574I.
PROJETO DE LEI Nº 77/1988. Modifica a denominação da Escola Municipal "Luci Pimenta", situada na localidade de Tiririca, para Escola Municipal "Gregório Ribeiro de Andrade". (Referente à Lei nº 1.740, de 14/12/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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