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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 56/1989 1989-10-03 Projeto de Lei Flash 3365. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (REJEITADO). Estabelece normas para o lançamento, na atmosfera, dos gases de exaustão expelidos pelos veículos que operam o serviço de transporte coletivo urbano do município. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 55/1989 1989-09-21 Projeto de Lei Flash 3364. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios, aditivos, termos de compromisso e outros, com a União, os Estados e outros Municípios, que sejam de interesse do município de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 9/1989 1989-09-19 Resolução Flash 3550. RESOLUÇÃO Nº 36/89, de 26/09/1989. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Honorival Viana de Moura. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 40/1989 1989-09-19 Resolução Flash 3524. RESOLUÇÃO Nº 37/89, de 26/09/1989. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria José Colares de Araújo Moreira (Zezé Colares). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 54/1989 1989-09-19 Projeto de Lei Flash 3363. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Denomina o "Trevo Manoel Quatrocentos", localizado no entroncamento das avenidas Governador Magalhães Pinto e Osmane Barbosa. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 4/1989 1989-09-12 Projeto de Lei Flash 3029. PROJETO DE LEI Nº 34/89 . Altera o limite autorizado para abertura de créditos suplementares, previsto no artigo 4º da Lei Orçamentária vigente. (Referente à Lei nº 1.801, de 29/09/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 31/1989 1989-09-12 Resolução Flash 3617. RESOLUÇÃO Nº 34/89, de 25/09/1989. Dispõe sobre o Regimento Interno da Constituinte Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 8/1989 1989-09-05 Resolução Flash 3549. RESOLUÇÃO Nº 33/89, de 19/09/1989. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Roberto Mauro Amaral. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 22/1989 1989-09-05 Resolução Flash 3609. RESOLUÇÃO Nº 38/89, de 10/10/1989. Modifica os parágrafos 1º e 2º do artigo 84, da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 21/1989 1989-08-31 Resolução Flash 3608. RESOLUÇÃO Nº 35/89, de 26/09/1989. Altera o parágrafo único do artigo 51 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 11/1989 1989-08-29 Projeto de Lei Flash 3049. PROJETO DE LEI Nº 32/89. Denomina a "Sala Geraldo Freire", localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Montes Claros, destinada à realização de exposições, palestras e eventos culturais. (Referente à Lei nº 1.797, de 08/09/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 29/1989 1989-08-29 Projeto de Resolução Flash 3694. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (REJEITADO). Modifica o parágrafo 4º do artigo 159 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 30/1989 1989-08-29 Projeto de Lei Flash 3145. PROJETO DE LEI Nº 33/89. (REVOGADA). Institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.800, de 08/09/1989, que foi implicitamente revogada pela Lei nº 1.935, de 15/05/1991, ao extinguir o referido Conselho). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 42/1989 1989-08-29 Projeto de Lei Flash 3360. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios, aditivos, termos de compromisso e outros, com a União, os Estados e outros Municípios, que sejam de interesse do município de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 10/1989 1989-08-22 Projeto de Lei Flash 3048. PROJETO DE LEI Nº 30/89. Passa a denominar "Trevo Azamor Soares Caldeira" o logradouro público popularmente conhecido como "Trevo da Real", localizado no cruzamento da rua Coronel Luiz Maia com Avenida Deputado Plínio Ribeiro. (Referente à Lei nº 1.798, de 08/09/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 57/1989 1989-08-22 Projeto de Lei Flash 3191. PROJETO DE LEI Nº 31/89. Desafeta área de terreno de sua característica, transfere-a ao patrimônio do município e autoriza o Poder Executivo a fazer dação em pagamento (355,00m²) `a Fundação Educacional Luiz de Paula, a título de indenização, por desapropriação de terreno de sua propriedade (387,50 m²), usado para a abertura da rua Urandí, localizada no bairro São João. (Referente à Lei nº 1.799, de 08/09/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 51/1989 1989-08-17 Resolução Flash 3659. RESOLUÇÃO Nº 32/89, de 31/08/1989. Considera de utilidade pública a "Associação dos Artistas de Teatro do Norte de Minas". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 26/1989 1989-08-10 Projeto de Lei Flash 3347. PROJETO DE LEI Nº 28/89. Reajusta os vencimentos dos secretários e secretários adjuntos da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.795, de 18/08/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 53/1989 1989-08-10 Projeto de Lei Flash 3190. PROJETO DE LEI Nº 35/89. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE – AMAMS, localizado no bairro Ibituruna, com área de 2.025,00 m², para construção da sua sede. (Referente à Lei nº 1.803, de 16/11/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 24/1989 1989-08-03 Resolução Flash 3620. RESOLUÇÃO Nº 31/89, de 08/08/1989. Reajusta vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 39/1989 1989-08-03 Resolução Flash 3523. RESOLUÇÃO Nº 30/89, de 30/08/1989. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à irmã Malvina (Philomena Cornélia Boden). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 7/1989 1989-08-01 Resolução Flash 3548. RESOLUÇÃO Nº 29/89, de 08/08/1989. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Alcides Martins Loyola. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 29/1989 1989-08-01 Projeto de Lei Flash 3144. PROJETO DE LEI Nº 29/89. Dispõe sobre as épocas de reajustamento das tarifas de serviços dos coletivos urbanos de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.796, de 29/08/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 50/1989 1989-08-01 Resolução Flash 3658. RESOLUÇÃO Nº 28, de 04/08/1989. Considera de utilidade pública a "Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do 7º Dia". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 19/1989 1989-07-27 Projeto de Lei Flash 3325. PROJETO DE LEI Nº 27/89. Reajusta os valores dos vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.792, de 07/08/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 46/1989 1989-07-27 Projeto de Lei Flash 3362. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (NÃO VOTADO). Denomina oficialmente o bairro "Monte Carmelo II" (loteamento constituído da 4ª parte da Vila Ipiranga). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 2/1989 1989-07-25 Projeto de Lei Flash 3007. PROJETO DE LEI Nº 26/89 . Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com a Secretaria de Trabalho e Ação Social - SETAS. (Referente à Lei nº 1.794, de 07/08/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 27/1989 1989-07-25 Projeto de Lei Flash 3350. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a alienação de bens móveis, imóveis e semoventes do município, ser dada através de leilão público, após distribuição pela Junta Comercial do Estado. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 29/1989 1989-07-25 Resolução Flash 3637. RESOLUÇÃO Nº 26/89 de 28/07/1989. Atualiza os subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 30/1989 1989-07-25 Resolução Flash 3638. RESOLUÇÃO Nº 27/89, de 28/07/1989. Atualiza a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 44/1989 1989-07-25 Projeto de Lei Flash 3361. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Dá nova denominação ao logradouro público conhecido como Trevo da Real. Passa a denominar "Trevo Real". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 5/1989 1989-06-29 Projeto de Lei Flash 3038. PROJETO DE LEI Nº 25/89. Cria o Rio Parque Guimarães Rosa de Montes Claros, situado às margens do Córrego Carrapato, entre os bairros Ibituruna, Morada do Sol e São Norberto, com área de 46,35 hectares, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.793 de 07/08/1989, alterada pela Lei nº 5.680, de 27/03/2024). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 68/1989 1989-06-29 Projeto de Lei Flash 3241. PROJETO DE LEI Nº 24/89. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Serviços - ISS à Sociedade Rural de Montes Claros, durante os festejos da II Semana Norte Mineira do Cavalo e do III Grande Leilão de Minas. (Referente à Lei nº 1.790, de 04/07/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 49/1989 1989-06-22 Resolução Flash 3657. RESOLUÇÃO Nº 25/89, de 27/06/1989. Considera de utilidade pública o "Projeto Comunitário Nova Canaã". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 6/1989 1989-06-08 Resolução Flash 3547. RESOLUÇÃO Nº 24/89, de 20/06/1989. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Newton José Schmidt Prado. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 9/1989 1989-06-08 Projeto de Lei Flash 3047. PROJETO DE LEI Nº 23/89. Denomina a "Avenida Oldemar Santos", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 1.789, de 29/07/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 8/1989 1989-06-06 Projeto de Lei Flash 3046. PROJETO DE LEI Nº 22/89. (REVOGADA). Denomina a "Avenida Roberto Teixeira Campos", localizada na Vila Regina. (Referente à Lei nº 1.788, de 27/06/1989, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.786, de 27/12/1989, pois a mesma já possuía denominação de avenida Feliciano Martins Freitas, conforme Lei nº 1.461, de 02/05/1984). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 38/1989 1989-06-06 Resolução Flash 3519. RESOLUÇÃO Nº 22/89, de 13/06/1989. Concede a "Medalha de Honra Montes Claros" ao doutor Elias Siufi. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 48/1989 1989-06-06 Resolução Flash 3656. RESOLUÇÃO Nº 23/89, de 13/06/1989. Considera de utilidade pública o "Conselho de Desenvolvimento do Planalto – CONDEPLAN". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 1/1989 1989-06-01 Projeto de Lei Flash 3006. PROJETO DE LEI Nº 21/89. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social- SETAS, para a cessão de um gabinete odontológico. (Referente à Lei nº 1.785, de 12/06/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 4/1989 1989-06-01 Resolução Flash 3545. RESOLUÇÃO Nº 20/89, de 08/06/1989. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor José Carlos Albuquerque. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 5/1989 1989-06-01 Resolução Flash 3546. RESOLUÇÃO Nº 21/89, de 08/06/1989. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Adalberto Patrício Neto. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 28/1989 1989-05-30 Projeto de Resolução Flash 3693. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (REJEITADO). Modifica o parágrafo 2º do artigo 133 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 52/1989 1989-05-30 Projeto de Lei Flash 3189. PROJETO DE LEI Nº 19/89. Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município, constituído do Mercado Municipal Centro, localizado na confluência das ruas Coronel Joaquim Costa e Belo Horizonte, com área de 3.440,00 m² e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.787 de 19/06/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 2/1989 1989-05-23 Emenda Flash 3616. EMENDAS (Cópias). Emendas modificativas e aditivas a Projetos de Lei e de Resolução. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 23/1989 1989-05-23 Resolução Flash 3619. RESOLUÇÃO Nº 18/89, de 30/05/1989. Reestrutura níveis de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 25/1989 1989-05-23 Projeto de Lei Flash 3346. PROJETO DE LEI Nº 17/89. Reajusta os vencimentos dos secretários e secretários adjuntos da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.782, de 01/06/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 28/1989 1989-05-23 Projeto de Lei Flash 3143. PROJETO DE LEI Nº 16/89. Dispõe sobre o controle e fiscalização da comercialização da cola de sapateiro, no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.783, de 01/06/1989). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 3/1989 1989-05-18 Resolução Flash 3544. RESOLUÇÃO Nº 19/89, de 30/05/1989. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à doutora Júnia Marise Azeredo Coutinho (Vice-governadora do Estado de Minas Gerais). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 1/1989 1989-05-16 Projeto de Emenda à Projeto de Lei Flash 3447. PROJETO DE EMENDA S/Nº 1989. (RETIRADO). Cópia de Emendas: modificativas e aditivas ao Projeto–Lei que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel do antigo Mercado Municipal Central. (Cópias. Ver originais no flash 3359). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted