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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 17/1988 1988-10-18 Projeto de Lei Flash 2667. PROJETO DE LEI Nº 65/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal, com área de 1.160,00 m², localizado no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 1.727, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 18/1988 1988-10-18 Projeto de Lei Flash 2668. PROJETO DE LEI Nº 66/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação dos Médicos Veterinários do Norte de Minas, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.726, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 19/1988 1988-10-18 Projeto de Lei Flash 2669. PROJETO DE LEI Nº 67/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Igreja Universal da Paz, com área de 360 m², localizado na Vila Campos. (Referente à Lei nº 1.725, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 20/1988 1988-10-18 Projeto de Lei Flash 2670. PROJETO DE LEI Nº 68/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 5.586,00 m², para construção de uma escola no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 1.724, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 52/1988 1988-10-11 Projeto de Lei Flash 2561. PROJETO DE LEI Nº 63/88. Denomina a rua "Manoel José Veloso", localizada no bairro Jardim São Geraldo. (Referente à Lei nº 1.729, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 31/1988 1988-10-04 Resolução Flash 2949. RESOLUÇÃO Nº 598, de 11/10/1988. Considera de utilidade pública a "Igreja Pentecostal Deus é Amor". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 35/1988 1988-10-04 Projeto de Resolução Flash 2978. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1988. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Salustriano Gomes Ferreira (Saluzinho). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 50/1988 1988-10-04 Projeto de Lei Flash 2559. PROJETO DE LEI Nº 61/88. Modifica a denominação das ruas Rondônia e Pocônia, localizadas no bairro Ibituruna. Passam a denominar "Rua Pastor Daniel Crosland" e "Rua Missionária Virgínia Crosland". (Referente à Lei nº 1.731, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 51/1988 1988-10-04 Projeto de Lei Flash 2560. PROJETO DE LEI Nº 64/88. Denomina a rua "Hermelindo Figueiredo", localizada no bairro Ibituruna, e, denomina as ruas "Amador José da Silva" e "Osvaldo Landim", localizadas na Vila Francisco Peres. (Referente à Lei nº 1.728, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 78/1988 1988-10-04 Projeto de Lei Flash 2602. PROJETO DE LEI Nº 60/88. Institui o sistema de gratuidade no transporte coletivo urbano de Montes Claros, para os idosos, deficientes físicos e excepcionais. (Referente à Lei nº 1.721, de 18/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 29/1988 1988-09-27 Projeto de Lei Flash 2708. PROJETO DE LEI Nº 59/88. Altera o artigo 3º, da Lei nº 1.703, de 29/08/1988, que dispõe sobre a doação de terreno à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizado no bairro Monte Carmelo, para construção da Igreja Nossa Senhora do Carmo, que ficará sob a administração da Confraria do Escapulário. (Referente à Lei nº 1.722, de 18/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 29/1988 1988-09-27 Resolução Flash 2947. RESOLUÇÃO Nº 595, de 27/09/1988. Considera de utilidade pública a Sociedade Civil "Gaviões dos Montes Para-Clube". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 45/1988 1988-09-27 Projeto de Lei Flash 2557. PROJETO DE LEI Nº 62/88. Denomina as ruas "Celestino Pinheiro", "Martinho Pinheiro Filho", "Geraldo Alves Pereira" e "Divino Espírito Santo", localizadas no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 1.730, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 49/1988 1988-09-27 Projeto de Lei Flash 2558. PROJETO DE LEI Nº 81/88. Denomina as ruas "Paulo Avelino Neto" e "Alípio de Paula Silveira", localizadas no bairro Dr. Antônio Pimenta e denomina a rua "Geraldito de Souza Lima", localizada na Vila São Judas Tadeu. (Referente à Lei nº 1.746, de 15/12/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 16/1988 1988-09-20 Projeto de Lei Flash 2666. PROJETO DE LEI Nº 57/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Mitra Diocesana de Montes Claros, destinado à construção de um anexo da Igreja São Judas Tadeu. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 30/1988 1988-09-20 Resolução Flash 2948. RESOLUÇÃO Nº 596, de 27/09/1988. Considera de utilidade pública a "Casa do Menor Trabalhador". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 40/1988 1988-09-20 Projeto de Lei Flash 2555. PROJETO DE LEI Nº 58/88. Dá nova denominação à Avenida José Pedro Alves, localizada no bairro Cidade Nova, restabelecendo a denominação anterior da via pública "Avenida Dona Gregória". (Referente à Lei nº 1.723, de 18/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 42/1988 1988-09-20 Projeto de Lei Flash 2556. PROJETO DE LEI Nº 79/88. Denomina a rua “Afrânio Tempone Nunes”, localizada na Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 1.743, de 15/12/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 11/1988 1988-09-13 Resolução Flash 2838. RESOLUÇÃO Nº 597, de 11/10/1988. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Delegada de Polícia, doutora Maria Neuza Rodrigues. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 38/1988 1988-09-13 Projeto de Lei Flash 2554. PROJETO DE LEI Nº 80/88. Denomina a "Rua Norberto Pereira Soares", a "Rua Brasiliano Durães de Vasconcelos", a "Rua Diva Pimenta"(conhecida como rua Santiago Piacenza) e a "Praça Rita Fernandes", localizadas na Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 1.744, de 15/12/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 28/1988 1988-09-06 Resolução Flash 2946. RESOLUÇÃO Nº 594, de 13/09/1988. Considera de utilidade pública o "Departamento de Assistência Social de Montes Claros - DAS". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 76/1988 1988-09-06 Projeto de Lei Flash 2601. PROJETO DE LEI Nº 53/88. Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.715 de 13/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 3/1988 1988-09-01 Projeto de Lei Flash 2386. PROJETO DE LEI Nº 50/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com o Ministério do Trabalho, visando o repasse de recursos ao município, para o aparelhamento da Casa do Artesão. (Referente à Lei nº 1.711, de 12/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 43/1988 1988-09-01 Projeto de Lei Flash 2734. PROJETO DE LEI Nº 51/88. Estabelece novas tabelas de vencimentos para os servidores estatutários da municipalidade. (Referente à Lei nº 1.712, de 12/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 16/1988 1988-08-30 Resolução Flash 2869. RESOLUÇÃO Nº 592, de 06/09/1988. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao pastor Jessé Lee Kidd. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 35/1988 1988-08-30 Projeto de Lei Flash 2552. PROJETO DE LEI Nº 54/88. Denomina a rua "Vó Isabel", localizada na Vila Mauricéia e a rua "Pastor George Alves", localizada no bairro Ibituruna. (Respectivamente conhecidas como rua 13 e rua Amapá). (Referente à Lei nº 1.717, de 21/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 36/1988 1988-08-30 Projeto de Lei Flash 2553. PROJETO DE LEI Nº 56/88. Denomina a rua "Joãozinho Honório", localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 1.719, de 02/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 26/1988 1988-08-25 Resolução Flash 2944. RESOLUÇÃO Nº 591, de 31/08/1988. Considera de utilidade pública a "Associação de Capoeira Berimbau de Ouro". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 20/1988 1988-08-23 Resolução Flash 2912. RESOLUÇÃO Nº 590 de 30/08/1988. Dispõe sobre os subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-prefeito de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 34/1988 1988-08-23 Projeto de Resolução Flash 2977. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1988. (RETIRADO). Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 73/1988 1988-08-23 Projeto de Lei Flash 2600. PROJETO DE LEI Nº 41/88. Dispõe sobre a concessão de alvarás de funcionamento e ou localização junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.718, de 26/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1988 1988-08-18 Projeto de Lei Flash 2385. PROJETO DE LEI Nº 47/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Sociedade Norte Mineira Protetora dos Animais, para a administração do canil e a elaboração de programas de adoção dos animais apreendidos. (Referente à Lei nº 1.710, de 12/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 34/1988 1988-08-18 Projeto de Lei Flash 2551. PROJETO DE LEI Nº 55/88. Denomina a rua "José Divino da Silva", localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 1.720, de 03/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 33/1988 1988-08-16 Projeto de Lei Flash 2550. PROJETO DE LEI Nº 52/88. Denomina a rua "Santos Leite", localizada no bairro Santo Expedito. (Referente à Lei nº 1.716, de 13/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 27/1988 1988-08-13 Resolução Flash 2945. RESOLUÇÃO Nº 593, de 13/09/1988. Considera de utilidade pública a "Associação de Artistas e Técnicos de Teatro de Montes Claros". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 25/1988 1988-08-11 Resolução Flash 2943. RESOLUÇÃO Nº 589, de 16/08/1988. Considera de utilidade pública o "Asilo São Vicente de Paulo". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 15/1988 1988-08-09 Projeto de Lei Flash 2665. PROJETO DE LEI Nº 39/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizados nos bairros Jaraguá (840,00 m²), Independência (2.317,50 m²), Monte Carmelo (2.042,82 m²) e Renascença (1.610,00 m² - Praça Ernestina Ferreira), para edificação de igrejas; revoga a Lei nº 1.693, de 27/06/1988. (Referente à Lei nº 1.703, de 29/08/1988, que teve o seu artigo 2º revogado pela Lei nº 1.921, de 01/04/1991). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 19/1988 1988-08-09 Resolução Flash 2911. RESOLUÇÃO Nº 588, de 16/08/1988. Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 32/1988 1988-08-09 Projeto de Lei Flash 2549. PROJETO DE LEI Nº 48/88. Denomina a "Avenida Valdomiro Marcondes Oliveira", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.713, de 12/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1988 1988-08-04 Projeto de Lei Flash 2384. PROJETO DE LEI Nº 40/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.704, de 29/08/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1988 1988-08-04 Resolução Flash 2811. RESOLUÇÃO Nº 583, de 11/08/1988. Aprova convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Montes Claros, para a construção de 200 casas populares, destinadas às famílias de baixa renda. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1988 1988-08-04 Resolução Flash 2812. RESOLUÇÃO Nº 584, de 11/08/1988. Aprova convênio entre o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, e, a Prefeitura de Montes Claros, com interveniência da Associação dos Municípios da área Mineira da SUDENE, para promover reformas nos Postos de Saúde das localidades rurais de Vila Nova de Minas, São João da Verêda, São Pedro das Garças, Santa Rosa de Lima, Aparecida do Mundo Novo, Ermidinha, Nova Esperança e Miralta. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 3/1988 1988-08-04 Resolução Flash 2813. RESOLUÇÃO Nº 585, 11/08/1988. Aprova convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Montes Claros, para a construção de 80 casas, destinadas às pessoas de baixa renda. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1988 1988-08-04 Resolução Flash 2814. RESOLUÇÃO Nº 586, de 11/08/1988. Aprova convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Montes Claros, para a construção de um Centro de Saúde no bairro Vila Sion. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1988 1988-08-04 Resolução Flash 2815. RESOLUÇÃO Nº 587, de 11/08/1988. Aprova termo de compromisso firmado pelo Prefeito de Montes Claros, obrigando-se a cumprir fielmente o disposto na Resolução nº 463/87, que dispõe sobre o recebimento de recursos da Legião Brasileira de Assistência – LBA, para atendimento às crianças de família de baixa renda, através das creches comunitárias de emergência. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 8/1988 1988-08-04 Resolução Flash 2823. RESOLUÇÃO Nº 581, de 09/08/1988. Proíbe o uso de cigarro no recinto do plenário da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 10/1988 1988-08-02 Resolução Flash 2837. RESOLUÇÃO Nº 582, de 09/08/1988. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Cândido Simões Canela. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 24/1988 1988-08-02 Resolução Flash 2942. RESOLUÇÃO Nº 580, de 04/08/1988. Considera de utilidade pública a "Associação de Moradores do Bairro Planalto". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 25/1988 1988-08-02 Projeto de Lei Flash 2681. PROJETO DE LEI Nº 38/1988. Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de multa, juros de mora e correção monetária aos contribuintes em débito com o município. (Referente à Lei nº 1.701, de 11/08/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted
materia 98/1988 1988-08-02 Projeto de Lei Flash 2547. PROJETO DE LEI Nº 42/88. Denomina a rua "Rosa Mendes Ferreira", localizada no bairro Dr. Antônio Pimenta e denomina as ruas "João Carroceiro", "Itaobim" e "Justiniano Nunes da Silva", localizadas no bairro Nossa Senhora das Graças. (Referente à Lei nº 1.709, de 02/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). 1 extracted