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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 62/2021 2021-02-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE PROCEDO JUNTO AOS SETORES COMPETENTES DO MUNICÍPIO ESTUDOS VISANDO, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE FORMA QUE O CONTRIBUINTE POSSA SALDAR ATRAVÉS DE PARCELAMENTO OU QUITAÇÃO TODAS AS SUAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL 1 extracted
materia 63/2021 2021-02-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA PLUVIAL ENTRE A RUA OLAVO RODRIGUES PEREIRA E RUA RITA CARNEIRO LOPES, BAIRRO INCONFIDÊNCIA II 0 no document
materia 64/2021 2021-02-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NO BAIRRO NAPOLEÃO 2 1 extracted
norma 53/2021 2021-02-01 PORTARIA EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2021 2021-01-29 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
materia 43/2021 2021-01-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OLAVO RODRIGUES PEREIRA, BAIRRO INCONFIDÊNCIA II 1 extracted
materia 44/2021 2021-01-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARISTÓTELES CAMPOS, BAIRRO INCONFIDÊNCIA II 1 extracted
materia 45/2021 2021-01-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA RITA CARNEIRO LOPES, BAIRRO INCONFIDÊNCIA II 1 extracted
materia 46/2021 2021-01-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ITAMAR MAGALHÃES, BAIRRO INCONFIDÊNCIA II 1 extracted
materia 47/2021 2021-01-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ANGELO SIMÃO, BAIRRO INCONFIDÊNCIA II 1 extracted
materia 48/2021 2021-01-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO SALVATO, BAIRRO INCONFIDÊNCIA II 1 extracted
materia 49/2021 2021-01-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MARIO RODRIGUES PEREIRA, BAIRRO INCONFIDÊNCIA II 1 extracted
materia 4/2021 2021-01-28 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE SAÚDE 1 extracted
materia 27/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA DA FUNDARTE SOLICITANDO MELHORIAS NAS ATRAÇÕES TURÍSTICAS DE BELISÁRIO 1 extracted
materia 28/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO PATROLAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS DE BELISÁRIO. 1 extracted
materia 29/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS ENTRE O DISTRITO DE ITAMURI E BELISÁRIO. 1 extracted
materia 30/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE GALERIA NAS RUAS: DR. RAMOS E FLORES NO DISTRITO DE ITAMURI. 1 extracted
materia 31/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO RECONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE ITAMURI 1 extracted
materia 32/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE BELISÁRIO 1 extracted
materia 33/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO COBERTURA DA QUADRA NO B-JOANÓPOLIS 1 extracted
materia 34/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO COBERTURA DA QUADRA NO B-PRIMAVERA 1 extracted
materia 35/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO CAPINA DA AV. RITA MARIA DIAS DE FREITAS B-DORNELAS 1 extracted
materia 36/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA R-GERTRUDES VEGGI DUVANEL B-FRANCO SUÍÇO 1 extracted
materia 37/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ASFALTAMENTO NA AV. RITA MARIA DIAS FREITAS, B-DORNELAS. 1 extracted
materia 38/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO DA R-AMAZONAS B-DORNELAS. 1 extracted
materia 39/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO REDE PLUVIAL ÁGUA/ESGOTO NA R-AMAZONAS B-DORNELAS. 1 extracted
materia 40/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO REDE PLUVIAL NA AV. DO CONTORNO B-DORNELAS. 1 extracted
materia 41/2021 2021-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JOANÓPOLIS 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-27 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DIRETOR DA ENERGISA SOLICITANDO QUE VERIFIQUE A NECESSIDADE DE UM NOVO TRANSFORMADOR DE ENERGIA, PARA A RUA SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, VALE DO CASTELO 1 extracted
materia 23/2021 2021-01-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A BR116 KM 712 A CASA DE TABOAS/CESAG 1 extracted
materia 24/2021 2021-01-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL SENTIDO BARRO BRANCO 1 extracted
materia 25/2021 2021-01-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL SENTIDO PONTÃO 1 extracted
materia 26/2021 2021-01-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL SENTIDO SÃO BENTO 1 extracted
norma 52/2021 2021-01-27 PORTARIA CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO DA DIRETORA DO DEMSUR 1 extracted
materia 18/2021 2021-01-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REFORMA DA POLICLÍNICA DR. EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO (UBS) FRANCO SUÍÇO. 1 extracted
materia 19/2021 2021-01-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO COBERTURA DA QUADRA, ALBERTO SOLDATI, NO B- DORNELAS 1 extracted
materia 20/2021 2021-01-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL ANEXO AO COMPLEXO DOM DELFIM 1 extracted
materia 21/2021 2021-01-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, BAIRRO VALE DO CASTELO 1 extracted
materia 22/2021 2021-01-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MARITA DORNELAS 1 extracted
materia 42/2021 2021-01-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, BAIRRO SÃO JOAQUIM 1 extracted
materia 12/2021 2021-01-25 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 13/2021 2021-01-25 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 14/2021 2021-01-25 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 50/2021 2021-01-25 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/2021 2021-01-25 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL 1 extracted
materia 13/2021 2021-01-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR PARA PESSOAS CARENTES. 1 extracted
materia 14/2021 2021-01-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE CONSTRUA UMA CRECHE NO B-INCONFIDÊNCIA. 1 extracted
materia 15/2021 2021-01-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REDUÇÃO DO TEMPO DE ANÁLISE E RESPOSTA PARA PROJETOS MENORES QUE 500 M² 1 extracted
materia 16/2021 2021-01-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A TROCA DE LAMPADAS DOS POSTES DA R-SANTA MARCELINA B-STA TEREZINHA 1 extracted
materia 17/2021 2021-01-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE AMPLIE OS LOCAIS DE VACINAÇÃO DA COVID-19. 1 extracted