br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2021 2021-01-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A NOVA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO REGIME PRÓPRIO 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-04 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL. REQUER QUE SEJA INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO PELA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE APURAR SE HOUVE INADIMPLENCIA DA EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, PARA FINS DE EVENTUAL DECLARAÇÃO DA CADUCIDADE DA CONCESSÃO. 1 extracted
materia 2/2021 2021-01-04 PROJETO DE LEI ALTERA LEI Nº 3.245/2006 QUE "DISCIPLINA A LICITAÇÃO PARA A CONCESSÃO E A PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 2/2022 2021-01-04 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. FAHIM JORGE ASSAD FILHO. 1 extracted
norma 1/2021 2021-01-04 PORTARIA NOMEIA DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2021 2021-01-04 PORTARIA EXONERA CHEFE DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2021 2021-01-04 PORTARIA EXONERA DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2021 2021-01-04 PORTARIA EXONERA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2021 2021-01-04 PORTARIA EXONERA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2021 2021-01-04 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2021 2021-01-04 PORTARIA EXONERA DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2021 2021-01-04 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2021 2021-01-04 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2021 2021-01-04 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2021 2021-01-04 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2021 2021-01-04 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2021 2021-01-04 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2021 2021-01-04 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2021 2021-01-04 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2021 2021-01-04 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2021 2021-01-04 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2021 2021-01-04 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/2021 2021-01-04 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/2021 2021-01-04 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/2021 2021-01-04 PORTARIA EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 91/2020 2020-12-17 PORTARIA RECESSO PARLAMENTAR COM PONTO FACULTATIVO 1 extracted
norma 90/2020 2020-12-16 PORTARIA NOMEIA DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 205/2020 2020-12-15 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CAPITÃO DA PMMG SAULO BENTO DA CUNHA. 1 extracted
materia 206/2020 2020-12-15 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. FERNANDO CALAIS. 1 extracted
materia 207/2020 2020-12-15 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SRª. JULIANA COURI GUEDES LAVIOLA. 1 extracted
materia 208/2020 2020-12-15 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. SILVAN ALVES. 1 extracted
materia 210/2020 2020-12-15 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SRª. FÁTIMA ELEISE DE SOUZA MOREIRA. 1 extracted
materia 455/2020 2020-12-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
sessao 35 2020-12-15 Ordinária — 1 extracted
materia 5/2020 2020-12-14 PROJETO DE RESOLUÇÃO JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2018 1 extracted
materia 199/2020 2020-12-14 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SRa. LUCÉLIA APARECIDA LUCIANO RIBEIRO. 1 extracted
materia 200/2020 2020-12-14 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. RUDSON CARLOS PINTO. 1 extracted
materia 201/2020 2020-12-14 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. CRISTOVÃO JOSÉ RABELO. 1 extracted
materia 202/2020 2020-12-14 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE MILTON PAULO SILVA. 1 extracted
materia 203/2020 2020-12-14 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE RENATA CÉSAR RHEIM. 1 extracted
materia 204/2020 2020-12-14 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE RITA RABELO REIS 1 extracted
materia 209/2020 2020-12-14 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. JAIR SANCHES ABREU. 1 extracted
norma 6060/2020 2020-12-10 LEI DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6061/2020 2020-12-10 LEI DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 1 extracted
materia 27/2020 2020-12-08 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO EM CARÁTER DE CARTA DE INTENÇÕES, AO ILMO. SR. ANTONIO AFONSO SOARES TOMAZZO 1 extracted
materia 198/2020 2020-12-08 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE JOSÉ PAULINO CERQUEIRA 1 extracted
sessao 34 2020-12-08 Ordinária — 1 extracted
materia 190/2020 2020-12-07 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. PEDRO BASTOS DA CUNHA (PEDRO LELENTE) 1 extracted
materia 191/2020 2020-12-07 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. JOB CLEMENTE JÚNIOR 1 extracted
materia 192/2020 2020-12-07 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE LEIDA MARIA SILVEIRA 1 extracted