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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9/2021 2021-01-21 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA R-AIMORÉS, B- SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 10/2021 2021-01-21 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO A TRANSFORMAÇÃO DE UMA ESCADA, EM UMA RUA, QUE LIGA A R-PORTUGAL A R-LUTER KING. 1 extracted
materia 11/2021 2021-01-21 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E ESQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2021 2021-01-21 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ESMERALDA VIANNA 1 extracted
materia 12/2021 2021-01-21 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REFORMA DA QUADRA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO NO B- SÃO FRANCISCO. 1 extracted
materia 3/2021 2021-01-20 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 4/2021 2021-01-20 PROJETO DE LEI INSTITUI A LOGOMARCA HISTÓRICO-CULTURAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ - FUNDARTE. 1 extracted
materia 5/2021 2021-01-20 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 6/2021 2021-01-20 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 7/2021 2021-01-20 PROJETO DE LEI ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FISCAIS DA LEI Nº 5.571, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 8/2021 2021-01-20 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 8/2021 2021-01-20 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA CRIADA E ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE COM REDUÇÃO DO VALOR DO ISS E IPTU PARA QUEM INVESTIR NO SETOR. 1 extracted
materia 9/2021 2021-01-20 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 10/2021 2021-01-20 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 42/2021 2021-01-20 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/2021 2021-01-20 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/2021 2021-01-20 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/2021 2021-01-20 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/2021 2021-01-20 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/2021 2021-01-20 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/2021 2021-01-20 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 49/2021 2021-01-20 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 1 extracted
norma 40/2021 2021-01-19 PORTARIA NOMEIA DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/2021 2021-01-19 PORTARIA EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/2021 2021-01-18 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/2021 2021-01-14 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2021 2021-01-14 PORTARIA NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/2021 2021-01-14 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. 1 extracted
norma 38/2021 2021-01-14 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/2021 2021-01-12 PORTARIA Reajusta Diárias da Câmara Municipal de Muriaé pelo INPC(IBGE), em conformidade com a Resolução 391/2018. 1 extracted
materia 34/2021 2021-01-10 REQUERIMENTO REPRESENTAÇÃO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO SOLUÇÃO PARA RUA ELIZABETH DE ALMEIDA BAIRRO SAFIRA. 1 extracted
materia 5/2021 2021-01-08 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
materia 6/2021 2021-01-08 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REDE DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA VICENTE VARGAS DE CASTRO, BAIRRO COLETY 1 extracted
materia 7/2021 2021-01-08 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A REDE DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA ANTONIO JOSÉ AMARO, BAIRRO JOSÉ CIRILO 1 extracted
norma 32/2021 2021-01-07 PORTARIA NOMEIA CHEFE DE PATROMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/2021 2021-01-07 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/2021 2021-01-06 PORTARIA EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/2021 2021-01-06 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/2021 2021-01-06 PORTARIA NOMEIA MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/2021 2021-01-06 PORTARIA NOMEIA TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 2/2021 2021-01-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ISENÇÃO DA COBRANÇA DE IPTU DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DOS MUNÍCIPES ATINGIDOSPELAS ENCHENTES 1 extracted
materia 3/2021 2021-01-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO, DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DOS MUNÍCIPES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES 1 extracted
materia 4/2021 2021-01-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO NO SETOR IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA COM A FINALIDADE DE REVER PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA FINS DO CÁLCULO DO IPTU 1 extracted
norma 22/2021 2021-01-05 PORTARIA NOMEIA DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/2021 2021-01-05 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/2021 2021-01-05 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/2021 2021-01-05 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/2021 2021-01-05 PORTARIA EXONERA ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE RECRUTAMENTO RESTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/2021 2021-01-05 PORTARIA NOMEIA CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-04 PROJETO DE LEI INTITUI A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted