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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 108/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ARTUR JOSÉ DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 109/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO M MAGELA PEREIRA 1 extracted
materia 110/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RONALDO WILSON THOMAZ PEIXOTO 1 extracted
materia 111/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO LUIZ THURLER SECUNHO 1 extracted
materia 112/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JORGE FERREIRA RODRIGUES 1 extracted
materia 113/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JORGE DE SOUZA MONTES 1 extracted
materia 114/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MARIA VITORINA MARTINS ASSIS. 1 extracted
materia 115/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS. 1 extracted
materia 116/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ DOMINGOS DIAS. 1 extracted
materia 117/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ISMAR DÓRIS GERÔNIMO. 1 extracted
materia 118/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A FREDERICO BORGES DA COSTA 1 extracted
materia 119/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A RONALDO BATISTA MORAES 1 extracted
materia 120/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A HAMILTON FERNANDO DUTRA MILITÃO. 1 extracted
materia 121/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A THIAGO MORAIS DE ALMEIDA LEMES 1 extracted
materia 122/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOSE SOUZA RODRIGUES 1 extracted
materia 123/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 124/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOÃO CRUZ REIS FILHO 1 extracted
materia 125/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PRISCILLA BARBUTO BOTELHO TEIXEIRA. 1 extracted
materia 126/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOSEFA ROQUE DE SOUZA 1 extracted
materia 127/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A TÂNIA FERNANDA ALBUQUERQUE CARNEIRO 1 extracted
materia 128/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA. 1 extracted
materia 129/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A RAPHAEL BARRETO CAMPOS 1 extracted
materia 130/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A AMÉRICO ANTÔNIO DA SILVA CABRAL. 1 extracted
materia 131/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A RICARDO CADÊTE SPÍNOLA. 1 extracted
materia 132/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A NÁDIA MARIA ALVIM 1 extracted
materia 133/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO 1 extracted
materia 134/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARCO ANTÔNIO GONLÇALVES 1 extracted
materia 135/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JACKELINY FERREIRA RANGEL 1 extracted
materia 136/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JORGE BATISTA DO NASCIMENTO. 1 extracted
materia 137/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO A JOÃO BAPTISTA CÂNDIDO RIBEIRO 1 extracted
materia 138/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO IN MEMORIAM A TELMO BRAGA 1 extracted
materia 139/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ABRAÃO JOSÉ DE PAULA 1 extracted
materia 140/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ADILSON RODRIGUES PEREIRA 1 extracted
materia 141/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA. 1 extracted
materia 142/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ANDRÉ CARVALHO DA SILVA 1 extracted
materia 143/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A FÁBIO RODRIGUES LAURIANO 1 extracted
materia 144/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A SANDRO HENRIQUE OLIVEIRA MUGUET 1 extracted
materia 145/2018 2018-08-08 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A SÉRGIO DIAS HENRIQUE 1 extracted
norma 1150/2018 2018-08-08 PORTARIA CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5676/2018 2018-08-08 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA IONILY MONTEIRO,O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5677/2018 2018-08-08 LEI DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA A COMUNIDADE LGBT NA ÁREA DA SAÚDE 1 extracted
norma 5679/2018 2018-08-08 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 5680/2018 2018-08-08 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5681/2018 2018-08-08 LEI EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO PERITO,PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5682/2018 2018-08-08 LEI ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.244,DE 28 DE ABRIL DE 2006. 1 extracted
materia 4940/2018 2018-08-07 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE PRESTAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES QUANTO AO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA VB FERREIRA TREINAMENTOS ME. 1 extracted
materia 4941/2018 2018-08-07 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO PRESTAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES QUANTO AOS GASTOS REALIZADOS NA LIMPEZA E REFORMAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO OPERAÇÃO CIDADE LIMPA. 1 extracted
materia 4942/2018 2018-08-07 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO SENTIDO DE PRESTAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES QUANTO AOS CONTRATOS FIRMADOS E GASTOS DA SECRETARIA SUPRACITADA NA OPERAÇÃO CIDADE LIMPA. 1 extracted
materia 4943/2018 2018-08-07 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO SENTIDO DE PRESTAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES QUANTO AO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CIDES-LESTE DA CIDADE DE CARATINGA/MG. 1 extracted
materia 4944/2018 2018-08-07 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR NO SENTIDO DE PRESTAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES QUANTO AOS CONTRATOS FIRMADOS E GASTOS DA SECRETARIA SUPRACITADA NA OPERAÇÃO CIDADE LIMPA. 1 extracted