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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5663/2018 2018-06-27 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5665/2018 2018-06-27 LEI DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 1465/2017, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5666/2018 2018-06-27 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5667/2018 2018-06-27 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5668/2018 2018-06-27 LEI AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTA NA LEI 5578 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. 1 extracted
norma 5669/2018 2018-06-27 LEI ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4182 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5670/2018 2018-06-27 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5671/2018 2018-06-27 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 86/2018 2018-06-26 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA INFANTIL DO PROINFANCIA NO BAIRRO DORNELAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 87/2018 2018-06-26 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SIDNEY NOBRE DA SILVA,O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DA GÁVEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 88/2018 2018-06-26 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IOLANDA VÁSQUEZ PEREIRA,O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO GÁVEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 88/2018 2018-06-26 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IOLANDA VASQUES OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO GÁVEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 89/2018 2018-06-26 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOR EM LOCAL VISÍVEL E ADEQUADO, KITS BÁSICOS DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES ECONÔMICAS DE GINÁSTICAS,MUSCULAÇÃO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6309/2018 2018-06-26 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SON TAEKWON-DO CLUBE E A ESCOLA DRAGÃO VERMELHO DE ARTES MARCIAIS AO SR.GRÃO MESTRE EDSON B. SILVA "SON" E AO SR. MESTRE ADALTO LUIZ AFONSO,PELOS SERVIÇOS DE SOCIALIZAÇÃO,RESPEITO E DISCIPLINA E COMPETÊNCIA QUE VEM PRESTANDO A CIDADE DE MURIAÉ E AO NOSSO DISTRITO DE VERMELHO. 1 extracted
materia 6311/2018 2018-06-26 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APALUSOS,PELOS 72 ANOS DA CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE MURIAÉ,NA PESSOA DO CHEFE DE INSTRUÇÃO TG04-16 SUB TENENTE BENEDITO VICENTE FIRMINO TEODORO. 1 extracted
materia 6313/2018 2018-06-26 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE WAGNER PAULO DE SOUZA,PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 6315/2018 2018-06-26 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE RITA DE CASSIA OLIVEIRA ALMEIDA ,PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 12864/2018 2018-06-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE COM URGÊNCIA A TERRAPLANAGEM ,QUE INCLUI PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DO INÍCIO DA RUA ALIETE MARIA DE OLIVEIRA BAIRRO PADRE TIAGO 1 extracted
materia 12872/2018 2018-06-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,SOLICITANDO SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA,CAPINA E INFRAESTRUTURA NO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE MACUCO,ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 12878/2018 2018-06-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DONA MARICAS,BAIRRO PREFEITO HÉLIO ARAÚJO. 1 extracted
sessao 18 2018-06-26 Ordinária — 1 extracted
materia 82/2018 2018-06-25 PROJETO DE LEI AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTA NA LEI 5578 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. 1 extracted
materia 83/2018 2018-06-25 PROJETO DE LEI ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4182 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 84/2018 2018-06-25 PROJETO DE LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 85/2018 2018-06-25 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3526/2018 2018-06-25 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL PAULO ABI-ACKEL,PARA QUE SOLICITA JUNTO AO DNIT,A SINALIZAÇÃO DA BR 356,KM 276,( CURVA TOMBADEIRA DA PRATINHA). 1 extracted
materia 6310/2018 2018-06-25 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SR. DR. PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 6312/2018 2018-06-25 MOÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR E TODA SUA EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS DE TODAS AS ÁREAS DESTA AUTARQUIA. 1 extracted
materia 6314/2018 2018-06-25 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE JOAQUIM XAVIER DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 6316/2018 2018-06-25 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 12865/2018 2018-06-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA A EXTENSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS DO BAIRRO INCONFIDÊNCIA ATÉ O BAIRRO PORTO BELO OU OUTRA LINHA QUE POSSA ATENDÊ-LOS. 1 extracted
materia 12866/2018 2018-06-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE GOVERNO SOLICITANDO QUE VIABILIZE OS SEGUINTES BENEFÍCIOS ENTRE OS BAIRROS SÃO CRISTÓVÃO E SANTO ANTÔNIO : ESGOTO SUBTERRÂNEO,CALÇAMENTO DESNIVELADO,TERRENO ABANDONADO NO FINAL DA RUA, ESCADÃO DE ACESSO A RUA PORTUGAL PRECISANDO DE REPAROS. 1 extracted
materia 12868/2018 2018-06-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINA NA RUA DR. NEWTON REZENDE,BAIRRO ENCOBERTA. 1 extracted
materia 12869/2018 2018-06-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO A FIXAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS DO BAIRRO SANTANA. 1 extracted
materia 12871/2018 2018-06-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO URGENTE MANILHAMENTO DA REDE DE ESGOTO ENTRE AS RUAS GUILHERMINO DE OLIVEIRA E A RUA JOSELINA MIRANDA NO BAIRRO EDGAR MIRANDA. 1 extracted
materia 12873/2018 2018-06-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE MAIS UM QUADRO DE PADRÃO DE ENRRGIA NA R. SANTOS DUMONT NO BAIRRO AEROPORTO. 1 extracted
materia 12874/2018 2018-06-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE COM MÁXIMA URGÊNCIA A REFORMA GERAL DO GALPÃO DA FEIRA LIVRE. 1 extracted
materia 12875/2018 2018-06-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE O CALÇAMENTO NA RUA MONTE ALEGRE NO BAIRRO PADRE THIAGO. 1 extracted
materia 12877/2018 2018-06-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTRAN, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL INDICANDO PARADA OBRIGATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS THEODORICO ROSA SILVA COM A SEBASTIÃO CELESTINO DE ALMEIDA,NO BAIRRO SAFIRA. 1 extracted
materia 12879/2018 2018-06-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA FEITA PODA DE ARVORE NA RUA MARIANA CAMPOS BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
materia 12880/2018 2018-06-25 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ZOONOSE E ENDEMIAS SOLICITANDO COMPARECIMENTO DE AGENTE NA TRAVESSA EDSON FERREIRA ENTRONCAMENTO COM A RUA NEWTON RESENDE NO BAIRRO ROSÁRIO E REALIZAR DESRATIZAÇÃO. 1 extracted
materia 4937/2018 2018-06-21 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO TERRRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA RITA SIQUEIRA E DANDO FUNDOS PARA A RUA PORTUGAL NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 12867/2018 2018-06-21 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO CANALIZAÇÃO DE TUBULAÇÕES DE ÁGUA QUE ESTÃO DRENANDO A CÉU ABERTO NA RUA CARLOS DIAS GOES,VILA SALVADOR NO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
materia 12876/2018 2018-06-21 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA ESCADA NO FINAL DO BECO PASCOAL BERTO, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
norma 5560/2018 2018-06-20 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA VINCENZO SCHETTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5657/2018 2018-06-20 LEI INSTITUI O GRUPO DE MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL E SUAS ATRIBUIÇÕES NA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5658/2018 2018-06-20 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALBERTINA TURETA, O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5659/2018 2018-06-20 LEI ACRESCENTA AÇÃO E METAS FÍSICAS - LEI MUNICIPAL Nº 5.571 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - PPA. 1 extracted
norma 5660/2018 2018-06-20 LEI DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO DORNELAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5661/2018 2018-06-20 LEI AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES, ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTA NA LEI 5.578 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. 1 extracted