| materia |
405/2025 |
2025-04-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado a
poda de árvore na rua José Schettine da Matta no bairro João XXIII. |
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| materia |
406/2025 |
2025-04-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa-buraco
em vários trechos na avenida Antônio Tureta no Bairro Joanópolis. |
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407/2025 |
2025-04-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que seja
feita a colocação/construção de quebra-molas na rua Aureliano Gomes no bairro
Santana. |
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408/2025 |
2025-04-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja
feita a retirada dos resíduos acumulados na Ponte da Coruja (próximo a entrada do Divisório), a instalação de placas com os dizeres 'Proibido Jogar
Lixo', e ações de fiscalização e conscientização junto aos moradores do
entorno. |
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| materia |
409/2025 |
2025-04-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja
realizada a pintura nas mesas de jogos de xadrez / dama e o reparo dos
bancos da Praça do bairro Planalto. |
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| materia |
410/2025 |
2025-04-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO para a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada na Rua Antônio Rogério de Castro, na altura do nº 115, Bairro Barra. |
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| materia |
411/2025 |
2025-04-07 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando realização de limpeza e colocação de placa “Proibido jogar lixo neste local” Rua Italiana, em frente ao PSF e Escola Irene Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
412/2025 |
2025-04-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO para o Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de serviços de limpeza e capina (inclusive com o cata treco) no Distrito de Belisário. |
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| materia |
413/2025 |
2025-04-07 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR e Ilma. Srª Adriana Aparecida de Morais Ribeiro Secretaria Municipal de Meio Ambiente E Sustentabilidade, solicitando realização podas de árvores na Rua Independência e Rua Santo Antônio e Capina na Rua Professora Ivanilde Muratori Rocha, ambas no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
414/2025 |
2025-04-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para que seja realizada a poda geral das árvores localizadas no distrito de Belisário. |
1 |
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| materia |
415/2025 |
2025-04-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja realizada a adequação e melhoria do acesso à unidade de saúde da Policlinica do Bairro Safira, especialmente no que se refere à acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. |
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| sessao |
3 |
2025-04-07 |
Solene |
— |
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| sessao |
9 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
95/2025 |
2025-04-04 |
PROJETO DE LEI |
Institui a Semana Municipal dos Avós no Município de Muriaé e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
96/2025 |
2025-04-04 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA |
1 |
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| materia |
382/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito sugerindo a possibilidade de um estudo técnico e viável para reestruturação da ponte que dá acesso ao bairro Santana |
1 |
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| materia |
383/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sentido que seja feito o plantio de arvores perto da escola, praça e nas ruas de Boa Família. |
1 |
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| materia |
384/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Demsur no sentido que seja feita a instalação de lixeiras em pontos estratégicos em Boa Família. |
1 |
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| materia |
385/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de obras sentido que seja feito a reforma da praça e implementação de academia ao ar livre em Boa Família. |
1 |
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| materia |
386/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de obras, no sentido que seria feito a construção da quadra em Boa Família. |
1 |
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| materia |
387/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário de Esportes, de modo que providencie material esportivo para Boa Família. |
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| materia |
388/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, para solicitar a realização de limpeza geral no bairro João XXIII, incluindo capina, retirada de entulhos e varrição das vias públicas. |
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| materia |
389/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretária de Meio Ambiente, considerando a competência legislativa, a poda de arvore e limpeza dos seguintes bairros e distrito: Gaspar, João XXIII, São Cristovão, São Francisco e no distrito de Itamuri. |
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| materia |
390/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A CONCRETAÇÃO DO TRECHO QUE FICA ENTRE A USINA DE ASFALTO DO JOSÉ RIBEIRO ATÉ O TRECHO DA PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM FRENTE AO VITAL MOVEIS QUE FICA NA RUA MÁRIO DE OLIVEIRA CARVALHO NO DISTRITO INDUSTRIAL |
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| materia |
391/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita asfaltamento e calçamento na Rua Barônia Augusta, do Bairro Vale Verde. |
1 |
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| norma |
7228/2025 |
2025-04-04 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Santa Lúcia e São Tomé |
1 |
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| norma |
7229/2025 |
2025-04-04 |
LEI |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-03 |
REQUERIMENTO |
Através deste REQUERIMENTO, com o devido respeito de sempre, que seja encaminhado o presente ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Férez Filho, para que viabilize a adoção de providências urgentes para a eliminação de uma rampa de garagem localizada no morro da Bucânia (subida do Santa Terezinha), que atualmente representa um obstáculo e causa obstrução parcial da via. |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-03 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA DE JOÃO ROCHA DE OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02/04 DO CORRENTE ANO |
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| materia |
374/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro, para solicitar a implantação da devida sinalização viária no bairro Cardoso de Melo, com especial atenção à Rua Nílson de Melo Pena, onde se faz necessária a regulamentação do limite de velocidade. |
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| materia |
375/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral com capina e varredura no Distrito de Pirapanema. |
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| materia |
376/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indicar que seja construído as estruturas para a população esperar o transporte publico no Bairro Cardoso de Melo. |
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| materia |
377/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indicar que seja construído as estruturas para a população esperar o transporte publico no Bairro Cardoso de Melo. |
1 |
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| materia |
378/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indicar a necessidade de manutenção e asfaltamento da estrada que liga o Distrito de Pirapanema a Escola Municipal Sérgio Lúcio. |
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| materia |
379/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FERES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁTICO NA RUA FRANCISCO ASSIS PEDROSA EM FRENTE AO Nº 115, BAIRRO CARDOSO DE MELO |
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| materia |
380/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FERS, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJAM FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VILA VALENTIM, BAIRRO DORNELAS, EM FRENTE A CASA Nº 107 E 30 METROS A FRENTE COM O MESMO PROBLEMA |
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| materia |
381/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, para requerer, em caráter de urgência, a limpeza geral do bairro São Cristovão, incluindo capina, remoção de entulhos, limpeza das vias e espaços públicos. |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-02 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SENHORA LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE, considerando a competência legislativa. |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-02 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR à família de Reverendo Antônio Genaro, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 27 de março do corrente ano. |
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| materia |
94/2025 |
2025-04-02 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. |
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| materia |
370/2025 |
2025-04-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação que seja realizada Poda de Árvore na Av. Altino Rodrigues Pereira, no bairro José Cirilo. |
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| materia |
371/2025 |
2025-04-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a solicitação que seja realizada limpeza geral com capina e varredura na Av. João de Souza Celestino, no bairro Dornelas. |
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| materia |
372/2025 |
2025-04-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro, para solicitar a implantação da devida sinalização viária no bairro Santa Terezinha, abrangendo tanto a sinalização vertical quanto a horizontal, com a devida regulamentação das vias. |
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| materia |
373/2025 |
2025-04-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, solicitar, em caráter de urgência, a limpeza geral do bairro Santa Terezinha, incluindo capina, remoção de entulhos, limpeza das vias e espaços públicos, recuperação asfáltica das ruas danificadas, pintura de meio-fio e sinalização provisória nas áreas necessárias. |
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| norma |
29/2025 |
2025-04-02 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| norma |
425/2025 |
2025-04-02 |
RESOLUÇÃO |
Denomina Tribuna José Raul Pereira da Rocha a tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Muriaé |
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| norma |
7226/2025 |
2025-04-02 |
LEI |
Institui o "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência” e a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência”, no Município de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
7230/2025 |
2025-04-02 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| norma |
7231/2025 |
2025-04-02 |
LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| norma |
7232/2025 |
2025-04-02 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 |
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