| materia |
86/2025 |
2025-03-27 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
1 |
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| materia |
87/2025 |
2025-03-27 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 |
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| materia |
340/2025 |
2025-03-27 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras solicitando a construção de uma quadra poliesportiva e de uma academia ao ar livre no bairro Bom Pastor. |
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| materia |
341/2025 |
2025-03-27 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras solicitando o asfaltamento na Vila Santa Rita , Bairro União. |
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| materia |
342/2025 |
2025-03-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, considerando a competência legislativa, para que seja feita boca de lobo, bueiros ou canaletas para que a aguas das chuvas sejam escoadas no Bairro São Cristovão. |
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| materia |
343/2025 |
2025-03-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de duas ondulações transversais na rua Lopo Cardoso, no bairro Cardoso de Melo. |
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| materia |
344/2025 |
2025-03-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja realizada a substituição e a manutenção das placas de visualização na
rua Lopo Cardoso, no bairro Cardoso de Melo. |
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| materia |
345/2025 |
2025-03-27 |
INDICAÇÃO |
Indicação à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza Agostini de Andrade, para que seja realizada a troca do compressor de dentista que se encontra estragado na Unidade Básica de Saúde do bairro João XXIII, bem como a instalação de um aparelho de ar condicionado no local, visando à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde e o atendimento de qualidade à população de Muriaé. |
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| materia |
346/2025 |
2025-03-27 |
INDICAÇÃO |
Indicação Ao Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro para que seja instalada a sinalização de "Proibido Estacionar" nas proximidades do Posto de Saúde do bairro João XXIII, tendo em vista a que a via é extremamente estreita e os prejuízos causados pela parada irregular de veículos, que tem dificultado a passagem de ônibus e comprometido a fluidez do trânsito. |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-26 |
REQUERIMENTO |
Ao Ilustre Prefeito, Dr. Marcos Guarino, requerendo a viabilidade de formalização de convênio entre o Município de Muriaé e a Associação Muriaé dos Autistas (AMA), instituição sem fins lucrativos fundada em 2015, que atua na orientação e apoio a pais, amigos e profissionais sobre a causa do autismo, abrangendo as áreas de saúde, educação e direitos. |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-26 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Ilmo. Sr. Genir Carneiro da Rocha Diretor do DEMUTTRAN.
Assunto: Revitalização das vagas de estacionamento municipal para pessoas com deficiência, com inserção da logo oficial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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| materia |
84/2025 |
2025-03-26 |
PROJETO DE LEI |
Altera dispositivo na Lei n.º 6.626, de 31 de março de 2023. |
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| materia |
336/2025 |
2025-03-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Luiza Agostini de Andrade, secretária Municipal da Saúde, e ao diretor do Centro de Zoonoses, com a solicitação para Intensificação do Trabalho de Controle de Animais Peçonhentos no bairro do Aeroporto, na Travessa Aeroporto. |
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| materia |
337/2025 |
2025-03-26 |
INDICAÇÃO |
Vereador Léo Pereira apresenta a indicação a Secretária Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizada a implementação de uma quadra de areia junto ao Complexo Poliesportivo do Bairro Joanópolis (sugestão: ao lado do campo – entre a mina e o campo). |
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| materia |
338/2025 |
2025-03-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado o calçamento em bloquetes na Rua José Euzébio de Barros, Bairro Alto do Castelo. |
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| materia |
339/2025 |
2025-03-26 |
INDICAÇÃO |
Solicito que seja viabilizado um estudo para colocar uma proteção mais alta na quadra do Vermelho II |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-25 |
REQUERIMENTO |
Aquisição de impressora para o gabinete. |
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| materia |
333/2025 |
2025-03-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação para construção de Boca de Lobo na Rua Lopo Cardoso, bairro Cardoso de Melo. |
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| materia |
334/2025 |
2025-03-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO, para que seja encaminhada ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino, sugerindo a possibilidade de inclusão de isenção da taxa de exumação e transferência de restos mortais no rol dos Benefícios Eventuais concedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme estabelecido na Lei nº 5.639/2018. |
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| materia |
335/2025 |
2025-03-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a limpeza e pode de árvores presentes na rua marechal floriano, bairro da Barra. |
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| norma |
7224/2025 |
2025-03-25 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| norma |
7225/2025 |
2025-03-25 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| norma |
7227/2025 |
2025-03-25 |
LEI |
Altera a Lei nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, dentre outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-03-25 |
Solene |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-24 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO ao Exmo. SR. Fábio gerente dos Correios do Centro de Distribuição Domiciliária da Gávea. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-24 |
EMENDA |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 69/2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-24 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, que seja enviado uma justificativa da instalação das placas de proibido estacionar na Rua Alcir Pires Vermelho, em frente ao nº 80 no bairro São Francisco. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-24 |
REQUERIMENTO |
Obtenção de dados da Secretaria de Saúde com relação aos partos realizados no Município de Muriaé. |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-24 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar aos familiares da Senhora Nadir Francisca Correia Vardiero, pelo seu falecimento no dia 20/03/2025 |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-24 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar aos familiares de José Eduardo Pacheco de Medeiros, pelo seu Falecimento no dia 24/03/25 |
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| materia |
81/2025 |
2025-03-24 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| materia |
82/2025 |
2025-03-24 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
1 |
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| materia |
83/2025 |
2025-03-24 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 |
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| materia |
326/2025 |
2025-03-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja feita a capina e
limpeza na estrada que liga o bairro Santana ao Divisório. |
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| materia |
327/2025 |
2025-03-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado a
poda de árvore na Rua Abílio José Fritz, 18 no bairro Bom Pastor. |
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| materia |
328/2025 |
2025-03-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa-buraco
na rua Maria Cândida do Carmo, em frente ao Posto de saúde do bairro Santana. |
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| materia |
329/2025 |
2025-03-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, a colocação de placas de sinalização proibido estacionar na Rua São José, no bairro Napoleão. |
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| materia |
330/2025 |
2025-03-24 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando realização urgente da pavimentação asfáltica de toda extensão pertencente a Rua do Contorno no Bairro Dornelas. |
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| materia |
331/2025 |
2025-03-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Doutor Ulisses Guimarães, bairro Cerâmica. |
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| materia |
332/2025 |
2025-03-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos e capina na rua Margarida Ferreira do Amaral, bairro São Vicente. |
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| sessao |
7 |
2025-03-24 |
Ordinária |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-21 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em reconhecimento e gratidão à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), que no dia 09 de abril celebrará o septuagésimo aniversário de seu escritório em Muriaé |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-21 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOSà Associação Muriaé dos Autistas (AMA) pelo excelente trabalho desempenhado em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nossa cidade e região e face do evento do IV Congresso Regional sobre o Espectro Autista a realizar-se no dia 04 de Abril na Faminas em Muriaé. |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-21 |
MOÇÃO |
Moção de pesar para os familiares do senhor José Manoel Orlando. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-21 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE
REPÚDIO, a fatalidade que vitimou três cachorros comunitários, nos derredores da
Casa de Caridade Hospital São Paulo. |
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| materia |
80/2025 |
2025-03-21 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, dentre outras providências. |
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| materia |
324/2025 |
2025-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, com a solicitação para que seja realizada a colocação de um parquinho na pracinha do bairro Colety, localizada na rua Escobar Goes de Souza para crianças de diversas idades. |
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| materia |
325/2025 |
2025-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Escobar Goes de Souza, bairro São Gotardo. |
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| norma |
22/2025 |
2025-03-21 |
PORTARIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-20 |
REPRESENTAÇÃO |
Representação solicitando ao diretor do foro de Muriaé, estudo de viabilidade de instalação de um ponto de atendimento do cartório de registro civil ao cemitério local. |
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