| materia |
106/2025 |
2025-04-15 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei do Vereador Léo Pereira visa estabelecer a CIPA Escolar e a CIPA-A como mecanismos
permanentes de prevenção de acidentes e promoção da segurança e do bem-estar nas
instituições de ensino do município. |
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| materia |
453/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando atenção e análise das demandas da Associação dos Moradores de Belisário AMB no ofício 06/2025 em anexo. |
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| materia |
454/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja realizado com urgência, à poda da árvore existente na Rua Santos Dumont em frente a Escola Estatual Maria Antônia Muglia, Bairro Napoleão. |
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455/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Fernando Levate, bairro Cardoso de Melo, nas proximidades do nº26. |
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456/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
Indicar que seja feito a manutenção do cemitério e da capela mortuária do Distrito de Boa Família. |
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| materia |
457/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro, para que seja determinada a retirada da placa de “Proibido Parar e Estacionar” situada em frente à residência localizada na Rua Vereador Joaquim Pereira, nº 90. |
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458/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
Capina da estrada que liga Muriaé ao distrito de Boa Família. |
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| materia |
459/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Pública e Urbanismo, Sr. Jorge Férez, para que promova, em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes – Demuttran, a regulamentação dos redutores de velocidade instalados no Bairro João XXIII, com a adequação técnica dos dispositivos, especialmente pela implantação de rampas laterais em todo o comprimento. |
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| materia |
460/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
Construção de uma quadra no distrito de Boa Família. |
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| materia |
461/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências quanto à iluminação da Galeria do Bradesco, localizada no centro de Muriaé. |
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| norma |
7246/2025 |
2025-04-15 |
LEI |
Altera a data do feriado do Dia do Muriaeense, estabelecido pela Lei nº 2.744/2003, para o dia 16 de maio de 2025, em comemoração ao 170º aniversário da Emancipação Política do Município de Muriaé, excepcionalmente neste ano de 2025. |
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| norma |
7247/2025 |
2025-04-15 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-14 |
EMENDA |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 96/2025, no artigo 7º, §4º. |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a secretária de saúde Luisa Agostini e que envie a este gabinete as seguintes informações detalhadas sobre o piso da enfermagem. |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao diretor do DEMSUR, SR.Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, solicitando com urgência, a intervenção do DEMSUR em relação a um grave problema de esgoto a céu aberto presente na rua Primavera no bairro Santana. |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, que seja enviado detalhadamente, atraves de documento ou planilha, informação sobre a quantidade de vagas de estacionamento prioritários - idoso, deficiências e outros. |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-14 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares do senhor Igor Soares |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-14 |
MOÇÃO |
OÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Exmo. Professor Weder Ferreira da Silva, natural de Santa Helena de Minas, licenciado e bacharel em história pela UFV; mestre em História pela UFOP; Doutor em História pela UFRJ; Pós-Doutorado em História pela universidade de Paris. |
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| materia |
102/2025 |
2025-04-14 |
PROJETO DE LEI |
Altera dispositivos na Lei Complementar n.º 5.441, de 21 de junho de 2017 e Lei Complementar n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019 |
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| materia |
103/2025 |
2025-04-14 |
PROJETO DE LEI |
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber, em braille, o carnê do IPTU e a fatura de cobrança dos serviços de água e esgoto no município de Muriaé. |
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| materia |
104/2025 |
2025-04-14 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o uso da bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município de Muriaé-MG. |
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| materia |
105/2025 |
2025-04-14 |
PROJETO DE LEI |
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 11 da Lei Municipal nº 6.285, de 06 de dezembro de 2021, para dispor sobre a idade máxima e a vistoria técnica periódica dos veículos utilizados no transporte individual privado remunerado de passageiros no Município de Muriaé. |
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| materia |
435/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir, para solicitar a revitalização da sinalização das áreas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros, bem como dos espaços reservados para pessoas com deficiência no município de Muriaé. |
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| materia |
436/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina na rua Itagiba de Olivera, atrás da UPA e do CRAS. |
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| materia |
437/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Laura de Medeiros, 65, Bairro São Gotardo. |
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| materia |
438/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade dos moradores da Rua João Micael, na subida morro, antes da igreja católica. |
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| materia |
439/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Social, Cesar Augusto Bianchi Botaro, para que sejam adotadas providências para melhorias estruturais no Centro de Treinamento Profissional José Braz – CTP, especialmente no tocante à substituição das carteiras atualmente em uso, que se encontram em estado precário e são desconfortáveis, bem como à disponibilização de um quadro branco de maior dimensão, que atenda adequadamente às necessidades pedagógicas do local. |
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| materia |
440/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a iluminação na Praça do Rosario. |
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| materia |
441/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretária de Meio Ambiente, considerando a competência legislativa, a poda de arvore e limpeza dos seguintes bairros e distrito: Pracinha do Planalto, São Pedro, União, Gaspar, Vila Leite e Vila Santa Luzia. |
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| materia |
442/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a reforma e manutenção da praça e da quadra poliesportiva do bairro Franco Suíço. |
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443/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado a
poda de árvore na rua Miss Dinorah no bairro Safira. |
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| materia |
444/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja feita uma
implantação de uma rede de drenagem pluvial na avenida Ruth do Carmo em Macuco |
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| materia |
445/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, diretor Geral do Demsur, solicitando que seja feito limpeza e manutenção do bueiro
localizado na rua Regina Antunes Napoleão próximo o número 295 no bairro Cardoso de Melo |
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| materia |
446/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado a
poda de árvore na rua Itelvina Napoleão no bairro Santana. |
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| materia |
447/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja feita a capina e
limpeza nas vias públicas do bairro Recreio. |
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| materia |
448/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando a
análise e instalação de sinalização de "Proibido Estacionar" em um dos lados da via da Rua das Acácias próximo a entrada do bairro João VI. |
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449/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Diretor Geral do DEMSUR e ao Secretária de Meio Ambiente, considerando a competência legislativa, limpeza da Rua Marcus Tarcisio, Bairro Barra semanalmente, de preferencia na segunda-feira. |
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| materia |
450/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Ilmo. Sr. Genir Carneiro da Rocha, Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTTRAN, para que solicite a Empresa Coletivos União para que possa trocar o micro-ônibus que faz a Linha do bairro Padre Tiago possa ser executada por um ônibus convencional e maior. |
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| materia |
451/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando Capina na rua Margarida Brandão Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
452/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de estudo para enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei que discipline a Instalação de Portões em Vilas, Becos e Escadões, conforme PL 96/2025 de minha autoria que foi arquivado. |
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| norma |
32/2025 |
2025-04-14 |
PORTARIA |
Ponto Facultativo nos dias: 16 de abril(quarta-feira) a partir das 12hs, 17 de Abril (quinta-feira) e 02 de maio (sexta-feira) |
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| norma |
33/2025 |
2025-04-14 |
PORTARIA |
Exonera Assessor de Tecnologia da Informação e Nomeia Chefe do Setor de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-11 |
EMENDA |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 97/2025. |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-11 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao Supervisor da Unidade do Dnit - Juiz de Fora, solicitando um estudo de sinalização preventiva de segurança na BR 356 (Serra de Pirapanema até o bairro Cardoso de Melo |
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| materia |
99/2025 |
2025-04-11 |
PROJETO DE LEI |
Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Muriaé - MG, a SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO, e dá outras providência. |
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| materia |
100/2025 |
2025-04-11 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região |
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| materia |
101/2025 |
2025-04-11 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados no Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| materia |
431/2025 |
2025-04-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a limpeza e pode de árvores presentes na rua José Carlos Sobrinho, Barra. |
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| materia |
432/2025 |
2025-04-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Agricultura, Fernando Levate e Ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a manutenção da Av. Coronel Joaquim Pereira, bairro Sofocó. |
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