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46/2025 |
2025-04-25 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à EMATER-MG e à Subintendência Regional de ensino (SRE) pela realização do Seminário do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ocorrido em Muriaé. |
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486/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
Que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes – Demuttran, Sr. Genir Carneiro, a presente indicação, com o objetivo de que se considere a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Nilo Pacheco |
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487/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação para o Demuttran para que viabilize com urgência a sinalizaçao dos cruzamentos das vias do Bairro Recanto Verde. |
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488/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e secretário de obras no sentido que seja feita a recuperação do calçadão que da acesso a casa de saúde Santa Lucia. |
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489/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de obras para que estude a possibilidade da recuperação da praça localizada na Rua dos Coqueiros. |
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490/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Demuttran para que realize a implantação de placas de sinalização a partir da Rua Senhora da Glória, Bairro Boa Esperança. |
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491/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito para que providencie serviço de captação da água acumulada próxima ao sinal, na Praça Coronel Pacheco de Medeiros. |
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492/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao secretário de obras solicitando a construção de uma quadra Poliesportiva e de uma academia ao ar livre no bairro Recanto Verde. |
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493/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao secretário de obras solicitando que seja providenciada construção de uma calçada com instalação de corrimão na Rua Itália no bairro São Cristovão. |
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494/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para que seja realizado o asfaltamento da rua baronia Augusta, bairro Vale Verde. |
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495/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Alameda dos Resedas, bairro Primavera. |
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496/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E DIRETOR DO DEMSUR, SOLICITANDO CAPINA NO TRECHO INICIAL TREVO DA CHEVROLET LIDER MURIAÉ QUE SE ESTENDE AO TREVO DO BAIRRO DO PORTO |
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| materia |
497/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO NA RUA BARÔNIA AUGUSTA, BAIRRO VALE VERDE |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-24 |
EMENDA |
Art. 1º – O inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 6.285, de 06 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11 – (…) II – Possuir, no máximo, 12 (doze) anos de fabricação.
Art. 2º – Ficam mantidas as demais disposições do Projeto de Lei. |
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112/2025 |
2025-04-24 |
PROJETO DE LEI |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 6.849/2023, que “Institui a Semana de Segurança e Saúde nas Escolas da Rede Municipal de ensino”. |
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481/2025 |
2025-04-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina da rua José dos Santos, bairro Santa Luzia nas proximidades da BR 116. |
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482/2025 |
2025-04-24 |
INDICAÇÃO |
Indicação do Vereador Léo Pereira À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, Sr. Jorge Féres Filho, considerando o interesse público, expondo e requerendo que sejam realizados estudos técnicos e posterior execução de obras de drenagem pluvial na Rua Lincoln Marinho, em frente ao número 587, no bairro Barra, em Muriaé/MG. |
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483/2025 |
2025-04-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja verificada a estrutura da rua Cantuária Ferreira Costa, bairro da Barra. |
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484/2025 |
2025-04-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado com urgência a limpeza geral com capina e varredura em todo Distrito de Vermelho, Vermelho II e Nova Muriaé. |
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| materia |
485/2025 |
2025-04-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com solicitação de que seja realizado o a cobertura da quadra do Vermelho II no Distrito de Vermelho. |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-23 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO |
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108/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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109/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 |
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110/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI |
"Declara de Utilidade Pública a Associação PROJETO ENEZIO" |
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111/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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475/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Limpeza no mato que cresce na via pública, escorregando pela lateral abaixo do rio Muriaé, na Ponte do Napoleão. |
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476/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Indicar a análise na solicitação de poda da árvore, na beira do rio Muriaé, saindo do Napoleão |
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| materia |
477/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Indicar a análise na solicitação de retirada de placas de propagandas comerciais afixadas na extensão da Ponte do Bairro Napoleão, |
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| materia |
478/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade dos condutores que trafegam pelo túnel do Dornelas, na subida do morro, sentido Barra. |
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| materia |
479/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza do córrego do bairro Sofocó |
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| materia |
480/2025 |
2025-04-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à autoridade competente, Tenente-coronel Wesley, Comandante do 47º Batalhão de Polícia Militar, para solicitar a presença da Polícia Militar durante a realização da Festa do Trabalhador, que ocorrerá no dia 1º de maio de 2025, das 06:00 hs às 00:00 hs, na Praça dos Esportes e no Campo do Operário Futebol Clube, no bairro Santa Terezinha. |
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465/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
Indicação do vereador LÉO PEREIRA ao Departamento de Esporte e Lazer – FUNDARTE de Muriaé, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a revitalização da quadra do bairro Chácara Brum/São Pedro. |
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| materia |
466/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
Indicação do Vereador LÉO PEREIRA ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI, Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a implantação da rede de esgoto na Rua Nilson de Melo Pena, bairro Cardoso de Melo. |
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| materia |
467/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências quanto à iluminação da Rua Cerâmica, mais precisamente em frente a APAE, no Bairro Cerâmica. |
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| materia |
468/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de serviços de limpeza e capina no entorno da Quadra Poliesportiva do Bairro Safira. |
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| materia |
469/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para o envio do caminhão "Cata-Treco" na proximidades da esquina da rua da Cerâmica, próximo a Igreja Católica, no Bairro Cerâmica. |
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| materia |
470/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada na Praça do Bairro Safira. |
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| materia |
471/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado com urgência a limpeza geral com capina e varredura na Avenida João de Souza Celestino, no Bairro Dornelas. |
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| materia |
472/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com solicitação de que seja realizado o asfaltamento da rua Amazonas, no bairro Dornelas. |
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| materia |
473/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé DR. MARCOS GUARINO, com solicitação de que seja realizado o asfaltamento da rua Amazonas, no bairro Dornelas. |
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| materia |
474/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado com urgência a reforma da escada na rua Projetada F, Bairro São Joaquim. |
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| norma |
7243/2025 |
2025-04-22 |
LEI |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP E A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7244/2025 |
2025-04-22 |
LEI |
Institui a Semana Municipal dos Avós no Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| materia |
107/2025 |
2025-04-16 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Edson Clemente Pereira à Estrada que liga o Distrito de Belisário a Comunidade de São Domingos, nesta cidade de Muriaé |
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| materia |
462/2025 |
2025-04-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de serviços de limpeza e capina no entorno da Escola Municipal Sebastião Laviola. |
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| materia |
463/2025 |
2025-04-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, ao setor de podas de árvores, com a solicitação das podas de árvores da rua José Roberto Cabral, bairro São Joaquim. |
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| materia |
464/2025 |
2025-04-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que seja realizada, com extrema urgência, visita técnica ao imóvel localizado na Rua Simeão Féres, nº 400, Bairro Safira. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-15 |
VETO |
VETO AO PL 90/2025 |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-15 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SALA MINEIRA |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-15 |
REQUERIMENTO |
Informações sobre distribuição de medicamentos para os distritos de Muriaé. |
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