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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 107/2023 2023-10-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ISIDORA BARBOSA DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 112/2023 2023-10-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O DIA EM COMEMORAÇÃO À NOSSA SENHORA DA ABADIA (FESTA DE BORRADA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1708/2023 2023-10-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL R-3 E R-6C NA RUA ROBERTO WACHSMUTH, CENTRO, SENDO A R-3 PARA SINALIZAR O SENTIDO PROIBIDO (CONTRAMÃO) PARA OS MOTORISTAS QUE PASSAM PELA MARGINAL DA BR-040 E A INSTALAÇÃO DAS PLACAS R-6C (PROIBIDO ESTACIONAR) DURANTE TODA A EXTENSÃO DA RUA, DO LADO DIREITO DA VIA QUE, POR SER ESTREITA, FICA COM O FLUXO IMPEDIDO QUANDO HÁ VEÍCULOS ESTACIONADOS DE AMBOS OS LADOS. 1 extracted
materia 1709/2023 2023-10-09 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR TIAGO DE DEUS SILVA, QUE OCUPA, ATUALMENTE, O CARGO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document
materia 1710/2023 2023-10-09 Requerimento SOLICITA À MESA DIRETORA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA A PARTIR DO REQUERIMENTO Nº 1.213/2023 POR MAIS 60 (SESSENTA DIAS) E A CONCESSÃO DO USO DA PALAVRA AO SEU PRESIDENTE PARA QUE EXPLANE POR 10 MINUTOS OS ANDAMENTOS DA CPI. 0 no document
materia 1711/2023 2023-10-09 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ESCURO, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1704/2023 2023-10-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA PLACA DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA SINFRÔNIO ROSA, PRÓXIMO AO NÚMERO 93, NO BAIRRO SANTANA. 1 extracted
materia 1705/2023 2023-10-06 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA JUNTO À LOCALIZA RENT A CAR O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DO RELATÓRIO DE ROTAS E O CONTROLE DE QUILOMETRAGEM EMITIDO PELO SISTEMA DE RASTREAMENTO DO VEÍCULO DE PLACA QXS0J95, RELACIONADO AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2021 E JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2022. 0 no document
materia 1706/2023 2023-10-06 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E/OU FATURAS RELACIONADAS AO VEÍCULO DE PLACA JVR0766, CAMINHÃO MODELO VW/8.150E DELIVERY, COR BRANCA, CARROCEIRA ABERTA, BEM COMO OS TERMOS DE MEDIÇÕES QUE ORIGINARAM ESSAS NOTAS, RELATIVAS AOS ANOS 2021, 2022, E 2023, OU, PELO PERÍODO NO QUAL O VEÍCULO PRESTOU SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 1707/2023 2023-10-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE DE UMA MUDANÇA NO TRÂNSITO DA TRAVESSA ALONSO VAZ DOS SANTOS (ANTIGA TRAVESSA CRISTAL), IMPLEMENTANDO A CONVERSÃO PARA VIA DE MÃO ÚNICA. 1 extracted
norma 3829/2023 2023-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU - ADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3830/2023 2023-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU - COMEP, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE ATIVIDADES CULTURAIS CRISTÃ DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1689/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À MESA DIRETORA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA A PARTIR DO REQUERIMENTO Nº 1.213/2023 E A CONCESSÃO DO USO DA PALAVRA AO SEU PRESIDENTE PARA QUE EXPLANE POR 10 MINUTOS OS ANDAMENTOS DA CPI. 0 no document
materia 1690/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR EVANDRO FERREIRA LIMA, MOTORISTA RESPONSÁVEL PELA LINHA 46 DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE TRANSPORTA ALUNOS PARA A ESCOLA ESTADUAL RIACHO LAFESA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document
materia 1691/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR ALAOR MONTEIRO DOS SANTOS, MOTORISTA RESPONSÁVEL PELA LINHA 33 DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE TRANSPORTA ALUNOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ARQUIMEDES CÂNDIDO MENDES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document
materia 1692/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DO RELATÓRIO DE MEDIÇÃO DA OBRA DE PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. 0 no document
materia 1693/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DO TERMO FINAL DE RECEBIMENTOS DA OBRA DE PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. 0 no document
materia 1694/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE EVENTUAIS CONTRATOS/OBRAS REALIZADAS PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI JUNTO AO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 1695/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE HOUVE ALGUM INCENTIVO PARA QUE A EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI PARTICIPASSE DA LICITAÇÃO DA OBRA DO CRISTO, TENDO EM VISTA TER SIDO CONTRATADA PARA REALIZAR OBRAS EM ANOS ANTERIORES. 0 no document
materia 1696/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE EVENTUAIS NOTIFICAÇÕES FEITAS NO CURSO DA EXECUÇÃO DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. 0 no document
materia 1697/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE REGISTRO FOTOGRÁFICO NECESSÁRIO AO PAGAMENTO (ITEM 18.2, INCISO II, DO CONTRATO) DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. 0 no document
materia 1698/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DOS NOMES DO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. 0 no document
materia 1699/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DOS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. 0 no document
materia 1700/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE DIÁRIO DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. 0 no document
materia 1701/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE CÓPIA DO CONTRATO E DOS EVENTUAIS ADITIVOS DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. 0 no document
materia 1702/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 DIAS, A INDICAÇÃO DOS MOTIVOS PELO QUAL A OBRA DO CRISTO FOI LICITADA NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA. 0 no document
materia 1703/2023 2023-10-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DA SAMPA, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
norma 3657/2023 2023-10-05 Portaria Legislativa ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1687/2023 2023-10-04 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MPMG O FORNECIMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO CIVIL MPMG-0470.21.000240-3, PROCESSO ELETRÔNICO 04.18.0470.0030971/2023-97, QUE APUROU IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO CONTRATO Nº 143/2020 QUE TEVE COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CRISTO DE PARACATU. 0 no document
materia 1688/2023 2023-10-04 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO OS DOCUMENTOS LISTADOS REFERENTE A EMPRESA MINAS CONTRUÇÕES E RESTAURAÇÕES EIRELI. 0 no document
norma 37/2023 2023-10-03 Emenda à Lei Orgânica ALTERA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 20/2023 2023-10-02 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GUILHERME DE ALMEIDA. 0 no document
materia 95/2023 2023-10-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE MARIA COELHO DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 96/2023 2023-10-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1681/2023 2023-10-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JASMIN, EM FRENTE AO Nº 113, NO BAIRRO JARDIM SERRANO. 1 extracted
materia 1682/2023 2023-10-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE UM LOCAL PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO BEATRIZ. 1 extracted
materia 1683/2023 2023-10-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 1684/2023 2023-10-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO NA RUA MANOEL MUNDIM, NO BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 1685/2023 2023-10-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NAS RUAS CAROLINA BRASÍLIA SANTANA DE SOUZA, JUSCELINO KUBITSCHEK, PAULO ARAÚJO CALDAS, EDVAR GONÇALVES CARNEIRO, LORIVAL ARAÚJO CALDAS E MANOEL MUNDIM, NO BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 1686/2023 2023-10-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DO PACE - POSTO AVANÇADO DE COLETA DE SANGUE. 1 extracted
norma 3656/2023 2023-09-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1674/2023 2023-09-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO A FIM DE ESTABELECER UM HORÁRIO PARA QUE OS SEMÁFOROS FIQUEM LIBERADOS DO CRONÔMETRO, VISANDO DIMINUIR O ÍNDICE DE ASSALTOS, VISTO QUE NÃO IRÁ PREJUDICAR O FLUXO DE CARROS, POIS A PARTIR DE 23HORAS O MESMO É MÍNIMO. 1 extracted
materia 1675/2023 2023-09-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1676/2023 2023-09-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO/PORTAL PARA A ENTRADA DA CIDADE DE PARACATU-MG, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS. 1 extracted
materia 1677/2023 2023-09-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REFORMA DA PRAÇA FIRMINA SANTANA, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS. 1 extracted
materia 1678/2023 2023-09-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA CÂNDIDO ULHOA, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS. 1 extracted
materia 1679/2023 2023-09-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO DE AVES, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS. 1 extracted
materia 1680/2023 2023-09-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS. 1 extracted
norma 3828/2023 2023-09-28 Lei Ordinária RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.768, DE 2023, COM FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1671/2023 2023-09-27 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR EDUARDO JUNIO SOUZA SANTOS, SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA EMPRESA DA PESSOA JURÍDICA GTS TRANSPORTES E SERVIÇOS, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 1 extracted