| materia |
107/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ISIDORA BARBOSA DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
112/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O DIA EM COMEMORAÇÃO À NOSSA SENHORA DA ABADIA (FESTA DE BORRADA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1708/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL R-3 E R-6C NA RUA ROBERTO WACHSMUTH, CENTRO, SENDO A R-3 PARA SINALIZAR O SENTIDO PROIBIDO (CONTRAMÃO) PARA OS MOTORISTAS QUE PASSAM PELA MARGINAL DA BR-040 E A INSTALAÇÃO DAS PLACAS R-6C (PROIBIDO ESTACIONAR) DURANTE TODA A EXTENSÃO DA RUA, DO LADO DIREITO DA VIA QUE, POR SER ESTREITA, FICA COM O FLUXO IMPEDIDO QUANDO HÁ VEÍCULOS ESTACIONADOS DE AMBOS OS LADOS. |
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| materia |
1709/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR TIAGO DE DEUS SILVA, QUE OCUPA, ATUALMENTE, O CARGO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
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| materia |
1710/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
SOLICITA À MESA DIRETORA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA A PARTIR DO REQUERIMENTO Nº 1.213/2023 POR MAIS 60 (SESSENTA DIAS) E A CONCESSÃO DO USO DA PALAVRA AO SEU PRESIDENTE PARA QUE EXPLANE POR 10 MINUTOS OS ANDAMENTOS DA CPI. |
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| materia |
1711/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ESCURO, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1704/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA PLACA DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA SINFRÔNIO ROSA, PRÓXIMO AO NÚMERO 93, NO BAIRRO SANTANA. |
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| materia |
1705/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA JUNTO À LOCALIZA RENT A CAR O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DO RELATÓRIO DE ROTAS E O CONTROLE DE QUILOMETRAGEM EMITIDO PELO SISTEMA DE RASTREAMENTO DO VEÍCULO DE PLACA QXS0J95, RELACIONADO AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2021 E JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2022. |
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| materia |
1706/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E/OU FATURAS RELACIONADAS AO VEÍCULO DE PLACA JVR0766, CAMINHÃO MODELO VW/8.150E DELIVERY, COR BRANCA, CARROCEIRA ABERTA, BEM COMO OS TERMOS DE MEDIÇÕES QUE ORIGINARAM ESSAS NOTAS, RELATIVAS AOS ANOS 2021, 2022, E 2023, OU, PELO PERÍODO NO QUAL O VEÍCULO PRESTOU SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1707/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE DE UMA MUDANÇA NO TRÂNSITO DA TRAVESSA ALONSO VAZ DOS SANTOS (ANTIGA TRAVESSA CRISTAL), IMPLEMENTANDO A CONVERSÃO PARA VIA DE MÃO ÚNICA. |
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| norma |
3829/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU - ADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3830/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU - COMEP, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE ATIVIDADES CULTURAIS CRISTÃ DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1689/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À MESA DIRETORA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA A PARTIR DO REQUERIMENTO Nº 1.213/2023 E A CONCESSÃO DO USO DA PALAVRA AO SEU PRESIDENTE PARA QUE EXPLANE POR 10 MINUTOS OS ANDAMENTOS DA CPI. |
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| materia |
1690/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR EVANDRO FERREIRA LIMA, MOTORISTA RESPONSÁVEL PELA LINHA 46 DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE TRANSPORTA ALUNOS PARA A ESCOLA ESTADUAL RIACHO LAFESA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
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| materia |
1691/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR ALAOR MONTEIRO DOS SANTOS, MOTORISTA RESPONSÁVEL PELA LINHA 33 DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE TRANSPORTA ALUNOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ARQUIMEDES CÂNDIDO MENDES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
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| materia |
1692/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DO RELATÓRIO DE MEDIÇÃO DA OBRA DE PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. |
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| materia |
1693/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DO TERMO FINAL DE RECEBIMENTOS DA OBRA DE PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. |
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| materia |
1694/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE EVENTUAIS CONTRATOS/OBRAS REALIZADAS PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI JUNTO AO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1695/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE HOUVE ALGUM INCENTIVO PARA QUE A EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI PARTICIPASSE DA LICITAÇÃO DA OBRA DO CRISTO, TENDO EM VISTA TER SIDO CONTRATADA PARA REALIZAR OBRAS EM ANOS ANTERIORES. |
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| materia |
1696/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE EVENTUAIS NOTIFICAÇÕES FEITAS NO CURSO DA EXECUÇÃO DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. |
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| materia |
1697/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE REGISTRO FOTOGRÁFICO NECESSÁRIO AO PAGAMENTO (ITEM 18.2, INCISO II, DO CONTRATO) DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. |
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| materia |
1698/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DOS NOMES DO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. |
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| materia |
1699/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DOS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. |
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| materia |
1700/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE DIÁRIO DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. |
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| materia |
1701/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE CÓPIA DO CONTRATO E DOS EVENTUAIS ADITIVOS DA OBRA DA PRAÇA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÕES EIRELI. |
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| materia |
1702/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 DIAS, A INDICAÇÃO DOS MOTIVOS PELO QUAL A OBRA DO CRISTO FOI LICITADA NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA. |
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| materia |
1703/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DA SAMPA, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| norma |
3657/2023 |
2023-10-05 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| materia |
1687/2023 |
2023-10-04 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MPMG O FORNECIMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO CIVIL MPMG-0470.21.000240-3, PROCESSO ELETRÔNICO 04.18.0470.0030971/2023-97, QUE APUROU IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO CONTRATO Nº 143/2020 QUE TEVE COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CRISTO DE PARACATU. |
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| materia |
1688/2023 |
2023-10-04 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO OS DOCUMENTOS LISTADOS REFERENTE A EMPRESA MINAS CONTRUÇÕES E RESTAURAÇÕES EIRELI. |
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| norma |
37/2023 |
2023-10-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GUILHERME DE ALMEIDA. |
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| materia |
95/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE MARIA COELHO DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
96/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1681/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JASMIN, EM FRENTE AO Nº 113, NO BAIRRO JARDIM SERRANO. |
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| materia |
1682/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE UM LOCAL PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO BEATRIZ. |
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| materia |
1683/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO BAIRRO PRADO. |
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| materia |
1684/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO NA RUA MANOEL MUNDIM, NO BAIRRO PRADO. |
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| materia |
1685/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NAS RUAS CAROLINA BRASÍLIA SANTANA DE SOUZA, JUSCELINO KUBITSCHEK, PAULO ARAÚJO CALDAS, EDVAR GONÇALVES CARNEIRO, LORIVAL ARAÚJO CALDAS E MANOEL MUNDIM, NO BAIRRO PRADO. |
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| materia |
1686/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DO PACE - POSTO AVANÇADO DE COLETA DE SANGUE. |
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| norma |
3656/2023 |
2023-09-29 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1674/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO A FIM DE ESTABELECER UM HORÁRIO PARA QUE OS SEMÁFOROS FIQUEM LIBERADOS DO CRONÔMETRO, VISANDO DIMINUIR O ÍNDICE DE ASSALTOS, VISTO QUE NÃO IRÁ PREJUDICAR O FLUXO DE CARROS, POIS A PARTIR DE 23HORAS O MESMO É MÍNIMO. |
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| materia |
1675/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1676/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO/PORTAL PARA A ENTRADA DA CIDADE DE PARACATU-MG, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS. |
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| materia |
1677/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REFORMA DA PRAÇA FIRMINA SANTANA, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS. |
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| materia |
1678/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA CÂNDIDO ULHOA, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS. |
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| materia |
1679/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO DE AVES, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS. |
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extracted
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| materia |
1680/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, BEM COMO ESCLAREÇA OS QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DOS DOCUMENTOS LISTADOS. |
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| norma |
3828/2023 |
2023-09-28 |
Lei Ordinária |
RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.768, DE 2023, COM FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1671/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR EDUARDO JUNIO SOUZA SANTOS, SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA EMPRESA DA PESSOA JURÍDICA GTS TRANSPORTES E SERVIÇOS, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
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