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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 6/2023 2023-11-20 Projeto de Lei Complementar DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR. 1 extracted
materia 7/2023 2023-11-20 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 106/2023 2023-11-20 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA APAC FEMININA NA COMARCA DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 110/2023 2023-11-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE JOSÉ GONZAGA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1766/2023 2023-11-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA NA ESTRUTURA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO ÀS MARGENS DA MG188 SENTIDO UNAÍ, PRÓXIMO AO GALPÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARACATU. 1 extracted
materia 1767/2023 2023-11-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA DE ACESSO NA MARGINAL DA RODOVIA 040, QUE LIGA OS BAIRROS ALTO DO AÇUDE E JK. 1 extracted
materia 23/2023 2023-11-17 Moção SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À ORQUESTRA DE VIOLAS "AEDOS E VIOLEIROS", EM RECONHECIMENTO AOS 20 ANOS DO PROJETO DE RESGATE E MANUTENÇÃO DA MÚSICA DE RAIZ E VALORIZAÇÃO DA VIOLA CAIPIRA E SEUS AMANTES, CONTRIBUINDO COM A VALORIZAÇÃO MUSICAL E ARTÍSITICA NA CULTURA PARACATUENSE. 1 extracted
materia 1765/2023 2023-11-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA REGIÃO DO MORRO AGUDO, ESPECIFICAMENTE NO SETOR CAPÃO. 1 extracted
materia 1763/2023 2023-11-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE UMA REDE PLUVIAL NA RUA ADRILHES ULHOA, BAIRRO PARACATUZINHO, LOCAL PRÓXIMO A PONTE. 1 extracted
materia 1764/2023 2023-11-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO UM SEMÁFORO NO BAIRRO CIDADE NOVA, QUE DÁ ACESSO À PONTE PRÓXIMO AO POSTO PRAIA. 1 extracted
norma 3836/2023 2023-11-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2023 2023-11-13 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ASSIOLE THOMAZ. 0 no document
materia 105/2023 2023-11-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBREO O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. 0 no document
materia 109/2023 2023-11-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ARTHUR ULHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1759/2023 2023-11-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA MARGINAL BR 040 KM 43.5 NÚMERO 1851, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 1760/2023 2023-11-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PRÉ-NATAL PSICOLÓGICO" QUE CONSISTE NA HUMANIZAÇÃO DO PRÉ-NATAL, COM ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA INTEGRAL À GESTANTES, PUÉRPERAS E NEONATOS, OBJETIVANDO INTEGRAR AS CONSULTAS RELATIVAS AO "PRÉ-NATAL BIOLÓGICO". 1 extracted
materia 1761/2023 2023-11-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO E MANILHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO AO LARGO DO PRISCO NA REGIÃO DO SOARES (PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR ELTON CRUVINEL). 1 extracted
materia 1762/2023 2023-11-13 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O INTUITO DE CONVIDAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E QUEM MAIS ACHAREM PERTINENTE COMPARECER, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E SANAR AS POSSÍVEIS DÚVIDAS DOS VEREADORES DESTA CASA, BEM COMO DA COMUNIDADE SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 3833/2023 2023-11-10 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CHAPADINHA II - AMABAC. 1 extracted
norma 3834/2023 2023-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA EDSON FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3835/2023 2023-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2023 2023-11-09 Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO RURAL, COMA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTAMOLÓGICOS. 0 no document
materia 4/2023 2023-11-09 Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva AQUISIÇÃO DE 25 MACAS PARA EXAMES GINECOLÓGICOS, COM LEITO E PORTA-COXA TOTALMENTE ESTOCADOS, PARA ATENDER A PACIENTES DAS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 0 no document
materia 5/2023 2023-11-09 Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva AQUISIÇÃO DE 02 AR CONDICIONADO 12.000 BTUS, 01 AR CONDICIONADO 30.000 BTUS, 02 AR CONDICIONADO 36.000 BTUS, 01 AR CONDICIONADO 48.000 BTUS E 01 CORTINA DE AR PARA MELHOR CLIMATIZAÇÃO DA UNIDADE DO CENTRO DE HEMODIÁLISE. 0 no document
materia 6/2023 2023-11-09 Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva AQUISIÇÃO DE MOTOR OU BOMBA PARA ATENDER O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMUNITÁRIO. 0 no document
materia 7/2023 2023-11-09 Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva O RECURSO SERÁ GASTO COM PROJETO DE SAÚDE MENTAL, ONDE SERÃO REALIZADAS DESPESAS COM PESSOA, MATERIAL DE CONSUMO, ALIMENTAÇÃO, PASSEIOS E AFINS. 0 no document
materia 22/2023 2023-11-09 Moção SUGERE MOÇÃO DE REGOZIJO AO BETA STÚDIO FITNESS E TREINAMENTO ESPECIALIZADO PELO TRABALHO OFERECIDO, COM O SONHO DE QUE PRATICAR EXERCÍCIO FÍSICO POSSIBILITA A TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS. 1 extracted
materia 2/2023 2023-11-08 Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva VISA AOS ATENDIMENTOS DOS FEIRANTES E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS GERAIS DAS ASSOCIAÇÕES. 0 no document
materia 1756/2023 2023-11-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA H, FRENTE AO Nº 124, NO BAIRRO ALTO DA COLINA, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO. 1 extracted
materia 1757/2023 2023-11-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O ATENDIMENTO MÉDICO SEMANALMENTE OU MENSALMENTE NA REGIÃO PONTE QUEIMADA, ZONA RURAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1758/2023 2023-11-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A VACINAÇÃO ITINERANTE NA REGIÃO PONTE QUEIMADA, ZONA RURAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1/2023 2023-11-07 Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva O OBJETIVO DA EMENDA VISA À ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS E REGULARIZAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS E URBANAS SEM FINS LUCRATIVOS, AOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, PRESTAÇÕES DE CONTAS, ELEIÇÕES DAS DIRETORIAS E REGISTROS CARTORIAIS, BEM COMO DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS E MATERIAIS DE TRABALHO. 0 no document
materia 1753/2023 2023-11-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA JUNTO À REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL UMA ALA ONCOLÓGICA PARA MELHOR ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM CÂNCER. 1 extracted
materia 1754/2023 2023-11-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE MANILHAS NO ENTRONCAMENTO DO ACESSO À PROPRIEDADE RURAL DO SENHOR ANTÔNIO SOARES MASCARENHAS, NA REGIÃO PALMITAL. 1 extracted
materia 1755/2023 2023-11-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REESTRUTURAÇÃO DA PONTE MOLHADA PRÓXIMO À CAPELA E PROPRIEDADE DO SENHOR DÍLSON AUGÊNIO, NA REGIÃO PALMITAL. 1 extracted
norma 712/2023 2023-11-07 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GUILHERME DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 1750/2023 2023-11-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DO IPTU PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS. 1 extracted
materia 1751/2023 2023-11-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA JUROS ZEROS, CONFORME O ESTABELECIDO NA LEI Nº 3.663/2022 E DECRETO Nº 6.308/2022. 1 extracted
materia 1752/2023 2023-11-06 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES LISTADAS PARA TRATAR SOBRE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROGRAMAS DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO VIVENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 1 extracted
norma 3662/2023 2023-11-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA RABELO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 23/2023 2023-10-30 Projeto de Resolução CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MÁRIO CAETANO DA SILVA. 0 no document
materia 101/2023 2023-10-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 103/2023 2023-10-30 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM DE PARACATU. 0 no document
materia 104/2023 2023-10-30 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO, RESGATE, REABILITAÇÃO DOS ANIMAIS. 0 no document
materia 1746/2023 2023-10-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA PARCERIA COM A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA PARACATUENSE - BANDA LYRA PARACATUENSE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS. 1 extracted
materia 1747/2023 2023-10-30 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA CONVOCADO O SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES, O PREGOEIRO E A COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 177/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023, PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA ACERCA DE TODO O REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO. 1 extracted
materia 1748/2023 2023-10-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA PRÓXIMO À REDE DE POSTOS SANTANA (ANTIGO POSTO GENTIL) 1 extracted
materia 1749/2023 2023-10-30 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE SAÚDE QUE SEJA PROVIDENCIADA DILIGÊNCIA URGENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL, A FIM DE AVERIGUAR POSSÍVEIS CANCELAMENTOS DE CIRURGIAS DEVIDO À FALTA DE ROUPAS ADEQUADAS PARA O FEITO, HAJA VISTA O NÃO FUNCIONAMENTO INTEGRAL DA LAVANDERIA. 1 extracted
norma 3661/2023 2023-10-30 Portaria Legislativa ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1740/2023 2023-10-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL O TERRENO LOCALIZADO NA DIVISA COM O CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE DA PAZ E COM LOTEAMENTO DA VILA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA COM INTERESSE PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted