| materia |
6/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR. |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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106/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA APAC FEMININA NA COMARCA DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
110/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE JOSÉ GONZAGA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1766/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA NA ESTRUTURA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO ÀS MARGENS DA MG188 SENTIDO UNAÍ, PRÓXIMO AO GALPÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARACATU. |
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1767/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA DE ACESSO NA MARGINAL DA RODOVIA 040, QUE LIGA OS BAIRROS ALTO DO AÇUDE E JK. |
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| materia |
23/2023 |
2023-11-17 |
Moção |
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À ORQUESTRA DE VIOLAS "AEDOS E VIOLEIROS", EM RECONHECIMENTO AOS 20 ANOS DO PROJETO DE RESGATE E MANUTENÇÃO DA MÚSICA DE RAIZ E VALORIZAÇÃO DA VIOLA CAIPIRA E SEUS AMANTES, CONTRIBUINDO COM A VALORIZAÇÃO MUSICAL E ARTÍSITICA NA CULTURA PARACATUENSE. |
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| materia |
1765/2023 |
2023-11-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA REGIÃO DO MORRO AGUDO, ESPECIFICAMENTE NO SETOR CAPÃO. |
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| materia |
1763/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE UMA REDE PLUVIAL NA RUA ADRILHES ULHOA, BAIRRO PARACATUZINHO, LOCAL PRÓXIMO A PONTE. |
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| materia |
1764/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO UM SEMÁFORO NO BAIRRO CIDADE NOVA, QUE DÁ ACESSO À PONTE PRÓXIMO AO POSTO PRAIA. |
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| norma |
3836/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ASSIOLE THOMAZ. |
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| materia |
105/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBREO O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. |
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| materia |
109/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ARTHUR ULHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1759/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA MARGINAL BR 040 KM 43.5 NÚMERO 1851, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| materia |
1760/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PRÉ-NATAL PSICOLÓGICO" QUE CONSISTE NA HUMANIZAÇÃO DO PRÉ-NATAL, COM ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA INTEGRAL À GESTANTES, PUÉRPERAS E NEONATOS, OBJETIVANDO INTEGRAR AS CONSULTAS RELATIVAS AO "PRÉ-NATAL BIOLÓGICO". |
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| materia |
1761/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO E MANILHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO AO LARGO DO PRISCO NA REGIÃO DO SOARES (PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR ELTON CRUVINEL). |
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| materia |
1762/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O INTUITO DE CONVIDAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E QUEM MAIS ACHAREM PERTINENTE COMPARECER, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E SANAR AS POSSÍVEIS DÚVIDAS DOS VEREADORES DESTA CASA, BEM COMO DA COMUNIDADE SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
3833/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CHAPADINHA II - AMABAC. |
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| norma |
3834/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA EDSON FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3835/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-09 |
Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO RURAL, COMA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTAMOLÓGICOS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-09 |
Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva |
AQUISIÇÃO DE 25 MACAS PARA EXAMES GINECOLÓGICOS, COM LEITO E PORTA-COXA TOTALMENTE ESTOCADOS, PARA ATENDER A PACIENTES DAS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-09 |
Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva |
AQUISIÇÃO DE 02 AR CONDICIONADO 12.000 BTUS, 01 AR CONDICIONADO 30.000 BTUS, 02 AR CONDICIONADO 36.000 BTUS, 01 AR CONDICIONADO 48.000 BTUS E 01 CORTINA DE AR PARA MELHOR CLIMATIZAÇÃO DA UNIDADE DO CENTRO DE HEMODIÁLISE. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-09 |
Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva |
AQUISIÇÃO DE MOTOR OU BOMBA PARA ATENDER O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMUNITÁRIO. |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-09 |
Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva |
O RECURSO SERÁ GASTO COM PROJETO DE SAÚDE MENTAL, ONDE SERÃO REALIZADAS DESPESAS COM PESSOA, MATERIAL DE CONSUMO, ALIMENTAÇÃO, PASSEIOS E AFINS. |
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| materia |
22/2023 |
2023-11-09 |
Moção |
SUGERE MOÇÃO DE REGOZIJO AO BETA STÚDIO FITNESS E TREINAMENTO ESPECIALIZADO PELO TRABALHO OFERECIDO, COM O SONHO DE QUE PRATICAR EXERCÍCIO FÍSICO POSSIBILITA A TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-08 |
Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva |
VISA AOS ATENDIMENTOS DOS FEIRANTES E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS GERAIS DAS ASSOCIAÇÕES. |
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| materia |
1756/2023 |
2023-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA H, FRENTE AO Nº 124, NO BAIRRO ALTO DA COLINA, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO. |
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| materia |
1757/2023 |
2023-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O ATENDIMENTO MÉDICO SEMANALMENTE OU MENSALMENTE NA REGIÃO PONTE QUEIMADA, ZONA RURAL DE PARACATU. |
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| materia |
1758/2023 |
2023-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A VACINAÇÃO ITINERANTE NA REGIÃO PONTE QUEIMADA, ZONA RURAL DE PARACATU. |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-07 |
Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva |
O OBJETIVO DA EMENDA VISA À ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS E REGULARIZAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS E URBANAS SEM FINS LUCRATIVOS, AOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, PRESTAÇÕES DE CONTAS, ELEIÇÕES DAS DIRETORIAS E REGISTROS CARTORIAIS, BEM COMO DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS E MATERIAIS DE TRABALHO. |
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| materia |
1753/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA JUNTO À REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL UMA ALA ONCOLÓGICA PARA MELHOR ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM CÂNCER. |
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| materia |
1754/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE MANILHAS NO ENTRONCAMENTO DO ACESSO À PROPRIEDADE RURAL DO SENHOR ANTÔNIO SOARES MASCARENHAS, NA REGIÃO PALMITAL. |
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| materia |
1755/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REESTRUTURAÇÃO DA PONTE MOLHADA PRÓXIMO À CAPELA E PROPRIEDADE DO SENHOR DÍLSON AUGÊNIO, NA REGIÃO PALMITAL. |
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| norma |
712/2023 |
2023-11-07 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GUILHERME DE ALMEIDA. |
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| materia |
1750/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DO IPTU PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS. |
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| materia |
1751/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA JUROS ZEROS, CONFORME O ESTABELECIDO NA LEI Nº 3.663/2022 E DECRETO Nº 6.308/2022. |
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| materia |
1752/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES LISTADAS PARA TRATAR SOBRE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROGRAMAS DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO VIVENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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| norma |
3662/2023 |
2023-11-06 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA RABELO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MÁRIO CAETANO DA SILVA. |
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| materia |
101/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
104/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO, RESGATE, REABILITAÇÃO DOS ANIMAIS. |
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| materia |
1746/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA PARCERIA COM A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA PARACATUENSE - BANDA LYRA PARACATUENSE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS. |
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| materia |
1747/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA CONVOCADO O SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES, O PREGOEIRO E A COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 177/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023, PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA ACERCA DE TODO O REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO. |
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| materia |
1748/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA PRÓXIMO À REDE DE POSTOS SANTANA (ANTIGO POSTO GENTIL) |
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| materia |
1749/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE SAÚDE QUE SEJA PROVIDENCIADA DILIGÊNCIA URGENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL, A FIM DE AVERIGUAR POSSÍVEIS CANCELAMENTOS DE CIRURGIAS DEVIDO À FALTA DE ROUPAS ADEQUADAS PARA O FEITO, HAJA VISTA O NÃO FUNCIONAMENTO INTEGRAL DA LAVANDERIA. |
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| norma |
3661/2023 |
2023-10-30 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1740/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL O TERRENO LOCALIZADO NA DIVISA COM O CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE DA PAZ E COM LOTEAMENTO DA VILA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA COM INTERESSE PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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