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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1672/2023 2023-09-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ROGÉRIO PEREIRA GONÇALVES, BAIRRO PARACATUZINHO, BEM COMO INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA MESMA VIA. 1 extracted
materia 1673/2023 2023-09-27 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE RECONVOQUE O SENHOR ALESSANDRO EUSTÁQUIO RIBEIRO DA SILVA, QUALIFICANDO-O COMO INVESTIGADO DA PRESENTE COMISSÃO, EM RAZÃO DAS EXPLANAÇÕES REALIZADAS PELA DEFESA NA REUNIÃO DO DIA 27/09/23, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document
norma 3655/2023 2023-09-27 Portaria Legislativa EXONERA SERVIDORA SIVÂNIA BATISTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1667/2023 2023-09-26 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA SECRETARIA DE CULTURA, COM RELATÓRIO DA OBRA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/2020. 0 no document
materia 1668/2023 2023-09-26 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO 80/2020, CONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/2020. 0 no document
materia 1669/2023 2023-09-26 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO QUE REQUEIRA À EMPRESA MINAS CONSTRUÇÕES E RESTAURAÇÕES EIRELI, CNPJ 05.047.662/0001-30, CÓPIA DO RELATÓRIO DE ENTREGA DA OBRA DA CONCORRÊNCIA 06/2020, BEM COMO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E VÍDEOS. 0 no document
materia 1670/2023 2023-09-26 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SEJA OFICIADO O CORPO JURÍDICO DESSA CASA LEGISLATIVA PARA EMITIR PARECERES JURÍDICOS, A FIM DE AUXILIAR O RELATOR DA COMISSÃO NA REALIZAÇÃO DO SEU RELATÓRIO. 0 no document
norma 3826/2023 2023-09-26 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BISTEKA ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 3827/2023 2023-09-26 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE DO HOMEM DO CAMPO. 1 extracted
materia 94/2023 2023-09-25 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.807, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1665/2023 2023-09-25 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR FERNANDO ANTONIO NUNES ALVES, PROPRIETÁRIO DE MAQUINÁRIO LOCADO PARA A PREFEITURA, COOPERADO NA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFROMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document
materia 1666/2023 2023-09-25 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR EDER JUNIO TIVA, PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO LOCADO PARA A PREFEITURA, COOPERADO NA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFROMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document
materia 1663/2023 2023-09-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA COBERTURA NO PARQUINHO INFANTIL DA ESCOLA MÁRCIA MACEDO MEIRELES - CAIC. 1 extracted
materia 1664/2023 2023-09-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA À RUA ARACAJÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 0 no document
norma 3653/2023 2023-09-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI,PARA O FIM QUE MENCIONA O REQUERIMENTO Nº 1.459/2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3654/2023 2023-09-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1459/2023. 1 extracted
norma 3824/2023 2023-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SARGENTO ROMILDO PARREIRA LAGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3825/2023 2023-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO FERREIRA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1661/2023 2023-09-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA FEIRA DO EMPREENDEDOR, COM VISTAS A FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL E O CRESCIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1662/2023 2023-09-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS NAS PONTES DO MUNICÍPIO REDES DE PROTEÇÃO PARA INVIABILIZAR O AUTOEXTERMÍNIO, PRINCIPALMENTE NOS PONTOS COM MAIOR INCIDÊNCIA, COMO O CASO DA PONTE NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
norma 710/2023 2023-09-20 Resolução Legislativa CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA KARLA RODRIGUES. 1 extracted
norma 711/2023 2023-09-20 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR FRANCISCO CANUTO DE MACEDO. 1 extracted
norma 3823/2023 2023-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO VICENTE LOPES COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2023 2023-09-18 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI N.º 1.969, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU - FMCCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 92/2023 2023-09-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE VALTER PIRES DE OLIVEIRA "NONÔ CARROCEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 93/2023 2023-09-18 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 3.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A ADESÃO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO DO PARANAÍBA - CISALP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1659/2023 2023-09-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO REPARO/MANUTENÇÃO NO ENCABEÇAMENTO DA PONTE QUE DÁ ACESSO DO BAIRRO SANTANA AO ALTO DO CÓRREGO, SITUADO NA RUA VASCONCELOS TEIXEIRA. 1 extracted
materia 1660/2023 2023-09-18 Requerimento SOLICITA MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE DEFENDAM AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AO RISCO IMINENTE À TRIPARTIÇÃO DOS PODERES. 0 no document
norma 3652/2023 2023-09-18 Portaria Legislativa AUTORIZA A SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA A PARTICIPAR DE PALESTRAS E SEMINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1653/2023 2023-09-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PÚBLICAS PARA BICICLETAS, CONHECIDAS COMO TOTEM, COM FERRAMENTAS PARA PEQUENOS REPAROS E AJUSTES, ALÉM DE BOMBA DE CALIBRAR OS PNEUS DAS BICICLETAS, SENDO ESPALHADAS POR VÁRIOS PONTOS NA CIDADE DE PARACATU-MG. 1 extracted
materia 1654/2023 2023-09-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM CARÁTER URGÊNCIA, DETERMINE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VÍDEO MONITORAMENTO, INCLUSIVE COM USO DE DRONE, PARA MONITORAR AS ÁREAS COM A MAIOR INCIDÊNCIA DE DESCARTE ILEGAL DE LIXO, COM O OBJETIVO DE COIBIR, IDENTIFICAR E PUNIR INFRATORES QUE DESCARTEM LIXO ILEGALMENTE EM TERRENOS VAGOS. 1 extracted
materia 1655/2023 2023-09-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE O AEROPORTO E O BAIRRO JARDIM VITÓRIA, BEM COMO O FECHAMENTO DA ÁREA, DE PREFERÊNCIA DE ALAMBRADO, PARA EVITAR QUE O CRIME AMBIENTAL DE DESCARTE INDEVIDO E ILEGAL DE LIXO CONTINUE A ACONTECER. 1 extracted
materia 1656/2023 2023-09-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ANALISE O ANTEPROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E, ENTENDENDO EXECUTÁVEL, ENCAMINHE O PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA. 1 extracted
materia 1657/2023 2023-09-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO NATAL ILUMINADO, VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU (ACIPA). 1 extracted
materia 1658/2023 2023-09-15 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJAM CONVIDADOS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS AUTORIDADES MARIANA DUARTE LEÃO, DAVI REIS SALLES BUENO PIRAJÁ, MAIKON ANTÔNIO FREITAS, LEANDRO REIS DE MELO, ELAINE MENDES DOS SANTOS E JAIRO RODRIGUES DE SOUZA. 1 extracted
norma 3651/2023 2023-09-15 Portaria Legislativa NOMEIA OS REPRESENTANTES DO PARLAMENTO JOVEM DE MINAS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPL DE PARACATU NA ETAPA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3820/2023 2023-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3821/2023 2023-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3822/2023 2023-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS DE ABATE E COMERCIALIZAÇÃO DE AVES DO MUNICÍPIO DE PARACATU, NOS TERMOS DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1652/2023 2023-09-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE PROVIDENCAR A MANUTENÇÃO E INSTALAR A COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA RUA BOA VISTA, EM FRENTE A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
norma 3649/2023 2023-09-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIDORES JOÃO PAULO MARQUES ROQUETE E RONALDO TADEU ALMEIDA. 1 extracted
norma 3650/2023 2023-09-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LARISSA DIAS MANOEL ALVES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3648/2023 2023-09-13 Portaria Legislativa DISPÕE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA 1 extracted
norma 3816/2023 2023-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PARACATU - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3817/2023 2023-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL KADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3818/2023 2023-09-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI N.º 2.814, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS COM REPRESENTATIVIDADE NO COMPHAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3819/2023 2023-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARACATU - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1649/2023 2023-09-12 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A QUILOMETRAGEM/RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ANO DE 2022, REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS LISTADAS, RELACIONADO COM O CONTRATO COM A PESSOA JURÍDICA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES. 0 no document
materia 1650/2023 2023-09-12 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR JAMIR RODRIGUES DOS SANTOS, EX-DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document
materia 1651/2023 2023-09-12 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR VINICIUS CUSTÓDIO, MOTORISTA O VEÍCULO PLACA OXB-7719, LOCADO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA COOPERATIVA SUDESTE BRASIL DE TRANSPORTE, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document