| materia |
1672/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ROGÉRIO PEREIRA GONÇALVES, BAIRRO PARACATUZINHO, BEM COMO INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA MESMA VIA. |
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| materia |
1673/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE RECONVOQUE O SENHOR ALESSANDRO EUSTÁQUIO RIBEIRO DA SILVA, QUALIFICANDO-O COMO INVESTIGADO DA PRESENTE COMISSÃO, EM RAZÃO DAS EXPLANAÇÕES REALIZADAS PELA DEFESA NA REUNIÃO DO DIA 27/09/23, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
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| norma |
3655/2023 |
2023-09-27 |
Portaria Legislativa |
EXONERA SERVIDORA SIVÂNIA BATISTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1667/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA SECRETARIA DE CULTURA, COM RELATÓRIO DA OBRA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/2020. |
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| materia |
1668/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO 80/2020, CONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/2020. |
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| materia |
1669/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO QUE REQUEIRA À EMPRESA MINAS CONSTRUÇÕES E RESTAURAÇÕES EIRELI, CNPJ 05.047.662/0001-30, CÓPIA DO RELATÓRIO DE ENTREGA DA OBRA DA CONCORRÊNCIA 06/2020, BEM COMO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E VÍDEOS. |
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| materia |
1670/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SEJA OFICIADO O CORPO JURÍDICO DESSA CASA LEGISLATIVA PARA EMITIR PARECERES JURÍDICOS, A FIM DE AUXILIAR O RELATOR DA COMISSÃO NA REALIZAÇÃO DO SEU RELATÓRIO. |
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| norma |
3826/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BISTEKA ESPORTE CLUBE. |
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| norma |
3827/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE DO HOMEM DO CAMPO. |
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| materia |
94/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.807, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1665/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR FERNANDO ANTONIO NUNES ALVES, PROPRIETÁRIO DE MAQUINÁRIO LOCADO PARA A PREFEITURA, COOPERADO NA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFROMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
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| materia |
1666/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR EDER JUNIO TIVA, PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO LOCADO PARA A PREFEITURA, COOPERADO NA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFROMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
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| materia |
1663/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA COBERTURA NO PARQUINHO INFANTIL DA ESCOLA MÁRCIA MACEDO MEIRELES - CAIC. |
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| materia |
1664/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA À RUA ARACAJÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
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| norma |
3653/2023 |
2023-09-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI,PARA O FIM QUE MENCIONA O REQUERIMENTO Nº 1.459/2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3654/2023 |
2023-09-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1459/2023. |
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| norma |
3824/2023 |
2023-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SARGENTO ROMILDO PARREIRA LAGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3825/2023 |
2023-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO FERREIRA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1661/2023 |
2023-09-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA FEIRA DO EMPREENDEDOR, COM VISTAS A FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL E O CRESCIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1662/2023 |
2023-09-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS NAS PONTES DO MUNICÍPIO REDES DE PROTEÇÃO PARA INVIABILIZAR O AUTOEXTERMÍNIO, PRINCIPALMENTE NOS PONTOS COM MAIOR INCIDÊNCIA, COMO O CASO DA PONTE NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. |
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| norma |
710/2023 |
2023-09-20 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA KARLA RODRIGUES. |
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711/2023 |
2023-09-20 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR FRANCISCO CANUTO DE MACEDO. |
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| norma |
3823/2023 |
2023-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO VICENTE LOPES COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI N.º 1.969, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU - FMCCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
92/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE VALTER PIRES DE OLIVEIRA "NONÔ CARROCEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 3.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A ADESÃO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO DO PARANAÍBA - CISALP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1659/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO REPARO/MANUTENÇÃO NO ENCABEÇAMENTO DA PONTE QUE DÁ ACESSO DO BAIRRO SANTANA AO ALTO DO CÓRREGO, SITUADO NA RUA VASCONCELOS TEIXEIRA. |
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| materia |
1660/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
SOLICITA MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE DEFENDAM AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AO RISCO IMINENTE À TRIPARTIÇÃO DOS PODERES. |
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| norma |
3652/2023 |
2023-09-18 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZA A SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA A PARTICIPAR DE PALESTRAS E SEMINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1653/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PÚBLICAS PARA BICICLETAS, CONHECIDAS COMO TOTEM, COM FERRAMENTAS PARA PEQUENOS REPAROS E AJUSTES, ALÉM DE BOMBA DE CALIBRAR OS PNEUS DAS BICICLETAS, SENDO ESPALHADAS POR VÁRIOS PONTOS NA CIDADE DE PARACATU-MG. |
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| materia |
1654/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM CARÁTER URGÊNCIA, DETERMINE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VÍDEO MONITORAMENTO, INCLUSIVE COM USO DE DRONE, PARA MONITORAR AS ÁREAS COM A MAIOR INCIDÊNCIA DE DESCARTE ILEGAL DE LIXO, COM O OBJETIVO DE COIBIR, IDENTIFICAR E PUNIR INFRATORES QUE DESCARTEM LIXO ILEGALMENTE EM TERRENOS VAGOS. |
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| materia |
1655/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE O AEROPORTO E O BAIRRO JARDIM VITÓRIA, BEM COMO O FECHAMENTO DA ÁREA, DE PREFERÊNCIA DE ALAMBRADO, PARA EVITAR QUE O CRIME AMBIENTAL DE DESCARTE INDEVIDO E ILEGAL DE LIXO CONTINUE A ACONTECER. |
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| materia |
1656/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ANALISE O ANTEPROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E, ENTENDENDO EXECUTÁVEL, ENCAMINHE O PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| materia |
1657/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO NATAL ILUMINADO, VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU (ACIPA). |
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| materia |
1658/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJAM CONVIDADOS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS AUTORIDADES MARIANA DUARTE LEÃO, DAVI REIS SALLES BUENO PIRAJÁ, MAIKON ANTÔNIO FREITAS, LEANDRO REIS DE MELO, ELAINE MENDES DOS SANTOS E JAIRO RODRIGUES DE SOUZA. |
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| norma |
3651/2023 |
2023-09-15 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA OS REPRESENTANTES DO PARLAMENTO JOVEM DE MINAS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPL DE PARACATU NA ETAPA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3820/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3821/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3822/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS DE ABATE E COMERCIALIZAÇÃO DE AVES DO MUNICÍPIO DE PARACATU, NOS TERMOS DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1652/2023 |
2023-09-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE PROVIDENCAR A MANUTENÇÃO E INSTALAR A COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA RUA BOA VISTA, EM FRENTE A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| norma |
3649/2023 |
2023-09-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIDORES JOÃO PAULO MARQUES ROQUETE E RONALDO TADEU ALMEIDA. |
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| norma |
3650/2023 |
2023-09-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LARISSA DIAS MANOEL ALVES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3648/2023 |
2023-09-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA |
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| norma |
3816/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PARACATU - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3817/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL KADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3818/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 2.814, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS COM REPRESENTATIVIDADE NO COMPHAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3819/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARACATU - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1649/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A QUILOMETRAGEM/RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ANO DE 2022, REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS LISTADAS, RELACIONADO COM O CONTRATO COM A PESSOA JURÍDICA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES. |
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| materia |
1650/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR JAMIR RODRIGUES DOS SANTOS, EX-DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
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| materia |
1651/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR VINICIUS CUSTÓDIO, MOTORISTA O VEÍCULO PLACA OXB-7719, LOCADO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA COOPERATIVA SUDESTE BRASIL DE TRANSPORTE, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
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