| materia |
9/2026 |
2026-02-18 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2026 |
2026-02-18 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 54 DE 2007, E A LEI COMPLEMENTAR N° 204 DE 2025, PARA READEQUAR E REESTRUTURAR ASPECTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
11/2026 |
2026-02-18 |
Mensagem |
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 1991, A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 2021, DENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES ORGANIZACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
no document
|
| materia |
12/2026 |
2026-02-18 |
Mensagem |
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O INSTITUTO KAROL JOSEF WOJTYLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
50/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O INSTITUTO KAROL JOSEF WOJTYLA. |
0 |
no document
|
| materia |
51/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR – ABEMIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
2729/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO INÍCIO DA MARGINAL MG-188 PRÓXIMO AO BAIRRO JARDIM SERRANO, PARA ILUMINAÇÃO DA RODOVIA MG 188. |
1 |
extracted
|
| norma |
4086/2026 |
2026-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4087/2026 |
2026-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4157/2026 |
2026-02-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA ELIZÂNGELA BARROSO DOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA INTELIGENTE PARA BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
109/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COMUNITÁRIAS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
2722/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS, BANCOS, CICLOVIA, APARELHOS DE GINÁSTICA E ÁREA PARA CAMINHADA NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DO PRÍNCIPE. |
0 |
no document
|
| materia |
2723/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA GRUTA NA MG 188, PRÓXIMO A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SENTIDO A CIDADE DE UNAÍ. |
0 |
no document
|
| materia |
2724/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO DE LOTES SUJOS NAS RUAS OURO BRANCO, VÓ SATÚ, MINAS GERAIS, PERNAMBUCO E OUTRAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2725/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PEDRO SANTANA, BAIRRO PARACATUZINHO |
1 |
extracted
|
| materia |
2726/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE A RUA CRISTAL NO BAIRRO ESPLANADA SEJA INCLUÍDA NA ROTA DE ÔNIBUS NA EXPRESSO PLANALTO |
1 |
extracted
|
| materia |
2727/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO NA RUA DOS ENGENHOS, NO BAIRRO PARQUE DO PRINCÍPE. |
1 |
extracted
|
| materia |
2728/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA DOS ENGENHOS, NO BAIRRO PARQUE DO PRINCÍPE. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, O FÓRUM MUNICIPAL DE SAÚDE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. |
0 |
no document
|
| materia |
105/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO BROCHADO, NA REGIÃO SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
106/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA CULTURAL E ESPORTIVA DE PARACATU - MG. |
0 |
no document
|
| materia |
107/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.960, DE 30 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
0 |
no document
|
| materia |
2719/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ANÁLISE TÉCNICA DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE VIA DE SENTIDO ÚNICO NA RUA GOIÁS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O N° 171, NA ESQUINA DA KUMON, ATÉ O N°119, NA ESQUINA DA FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
2720/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BLOQUETES NA ESTRADA DA REGIÃO CÓRREGO DO OURO, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE À CASA DO SENHOR OLÍMPIO CAIXETA. |
1 |
extracted
|
| materia |
2721/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR CONCESSÃO DE 09 (NOVE) METROS DE EXTENSÃO DA RUA PEDRO SANTANA, NO BAIRRO PARACATUZINHO, PARA FINS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA IGREJA SENHOR BOM JESUS. |
0 |
no document
|
| materia |
2703/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA INTEGRAL, CONTEMPLANDO PRINCIPALMENTE A REFORMA DOS APARELHOS DE GINÁSTICA, A MANUTENÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DO QUIOSQUE DA PRAÇA PADRE AFONSO PASTORE, BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2704/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REMOÇÃO DE FRASE NA PAREDE DA SEDE DO CRAM POR FAZER APOLOGIA AO ABORTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2705/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MODERNIZAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DO ITBI DENTRO DA SECRETARIA DE FAZENDA. |
1 |
extracted
|
| materia |
2706/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA JUCA BAIANO QUE LIGA COM A RUA JOSÉ FRANCISCO MENDES, BAIRRO CENTRO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2707/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA VEREADOR ÉLIO SILVEIRA Nº 148 NO BAIRRO CHAPADINHA I. |
1 |
extracted
|
| materia |
2708/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DA RUA FRANCICO N ROQUETE. |
1 |
extracted
|
| materia |
2709/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DO PARQUE ECOLÓGICO NO BAIRRO JK. |
0 |
no document
|
| materia |
2710/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A RECAPEAMENTO DA RUA EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO NO BAIRRO VISTA ALEGRE. |
0 |
no document
|
| materia |
2711/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO DE LOTE E PRÉDIO AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS NA RUA BENTO PEREIRA MUNDIM POR MOTIVO DE INFESTAÇÃO DE MOSQUITOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2712/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA REGIÃO PALMITAL, POIS A PASSAGEM MOLHADA TEM CAUSADO ALAGAMENTOS E TRANSTORNOS. |
0 |
no document
|
| materia |
2713/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DOS UBERS. |
0 |
no document
|
| materia |
2714/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA MARIA PINHEIRO NO BAIRRO VISTA ALEGRE. |
1 |
extracted
|
| materia |
2715/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DO ALTO DO AÇUDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
2716/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A APLICAÇÃO DE PROVAS EM DOIS TURNOS (MANHÃ E TARDE), REFERENTE AO CONCURSO IMINENTE DAS VAGAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
2717/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO PROCON MUNICIPAL A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PRATICADOS PELOS POSTOS DE COMBUTÍVEIS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2718/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ADEQUAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PREFERÊNCIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ADOTANDO O NOVO PADRÃO PROPOSTO EM ÂMBITO NACIONAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LIPEDEMA - JUNHO ROXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
102/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
103/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO CINCO (5), NO POVOADO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
104/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O INVENTÁRIO DE DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
2696/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA INTEGRAL DO PARQUINHO INFANTIL, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA QUADRA DE AREIA LOCALIZADOS NA PRAÇA DO CRUZEIRO, SITUADA NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2697/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA A LIMPEZA DO LOTE DO BAIRRO JARDIM EUROPA, SITUADO NA RUA SÁLVIA, 30. |
1 |
extracted
|
| materia |
2698/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA PA BATALHA, ZONA RURAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
2699/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DO LOTE DO BAIRRO JARDIM EUROPA. |
1 |
extracted
|