| materia |
1263/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PODA DE ÁRVORES DA PRAÇA CRUZEIRO, ALTO DO CÓRREGO. |
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| materia |
1264/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO CORRIMÃO NO TÚNEL QUE LIGA A RUA BRASÍLIA A RUA DR. ÁLVARO BATISTA , ATRAVESSANDO A BR 040. |
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| materia |
1265/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA METEOROLÓGICA DO ALTO DO CÓRREGO, EM FRENTE O PSF ALTO DO CÓRREGO. |
1 |
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| materia |
1266/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DA ILUMINAÇÃO ANTIGA PARA LED, EM TODA EXTENÇÃO DO ESPLANADA. |
1 |
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| norma |
3448/2022 |
2022-09-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AMANDA PEIXOTO CALDAS PARA O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1258/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
SOLICITA Á COMISSÃO DE SAÚDE UMA DILIGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU, NO SETOR DE RECEPÇÃO, TRIAGEM, OBSERVAÇÃO PEDIÁTRICA, SETOR DE PEDIATRIA (INTERNAÇÃO), PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS DA COMISSÃO, REFERENTE AO OF. PRE. Nº 167/2022. |
1 |
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| materia |
1255/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NA VILA DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| materia |
1256/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SE O MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTÁ ASSISTIDO COM PROFISSIONAL MÉDICO, HEMALOGISTA, REFERÊNCIA EM ANEMIA FALCIFORME. |
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| materia |
1257/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO MUNIUCÍPAL, QUE PROMOVA CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES DE SAÚDE. |
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| norma |
3445/2022 |
2022-09-19 |
Portaria Legislativa |
EXONERA A SERVIDORA SARA VIEIRA DINIZ ALEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3446/2022 |
2022-09-19 |
Portaria Legislativa |
EXONERA O SERVIDOR LUIZ GEORGE LINDERSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3447/2022 |
2022-09-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE WALTER JOSÉ SOUZA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1254/2022 |
2022-09-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR DOCUMENTOS DE FORMA DETALHADA, COM INFORMAÇÕES REFERENTES AO SETOR DA FARMÁCIA MUNICIPAL EXTERNA CONTENDO DADOS EM ANEXO. |
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| norma |
5/1991 |
2022-09-16 |
Lei Complementar Texto Consolidado |
LEI COMPLEMENTAR Nº 5/1991 TEXTO CONSOLIDADO |
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| materia |
1251/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA FREI ANSELMO. |
1 |
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| materia |
1252/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE EXISTIREM OU NÃO, PROFISSIONAIS DO SEXO MASCULINO QUE COMPONHA A EQUIPE TÉCNICA DO CAPS. |
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| materia |
1253/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBJETOS DE TRABALHO PARA A ESCOLA BEZERRA DE MENEZES COMO: PINCÉIS PARA LOUSA, APAGADORES ADEQUADOS, CORTINAS NOVAS PARA JANELAS. |
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| materia |
1243/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 2.590/2006 DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1244/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA ESTÃO ASSISTIDOS COM A ENTREGA SOLARES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO. |
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| materia |
1245/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| materia |
1246/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PLANILHA DE PAGAMENTOS EFETUADOS Á SUDESTE NO PERÍODO DE 01/02/2022 ATÉ HOJE, DE TODAS AS LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM PARACATU. |
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| materia |
1247/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM POÇO ARTESIANO NA SEDE DO ASSENTAMENTO DA NOVA LAGOA RICA. |
1 |
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| materia |
1248/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 03 LOMBADAS NAS RUAS SARGENTO ROMILDO, PRÓXIMO AO Nº 30, E NA RUA MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 200 E 221, JK. |
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| materia |
1249/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO RUA ANTÔNIO NETO SIQUEIRA, DE ENCONTRO A TRAVESSA DANIEL DIAS, VISTA ALEGRE. |
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| materia |
1250/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONVOCAR O SEC. DE PLANEJAMENTO, O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO URBANA E O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022. |
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no document
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| norma |
153/2022 |
2022-09-14 |
Lei Complementar |
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3444/2022 |
2022-09-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3710/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL PREVISTO NO ARTIGO 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 3.652/2022 AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3443/2022 |
2022-09-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FELIPE FIDELIS ARAGÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1237/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCANDO A SEC. DE SAÚDE, SUPERINTENDENTE DE SAÚDE, RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA EXTERNA PARA APRESENTAÇÃO, LEITURA E DISCUSSÃO DOS RELATÓRIOS REFERENTES AOS REQ. Nº 933 E 1191/2022. |
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| materia |
1238/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DA SEC. DE SAÚDE, REFERENTE AO FORNECEDOR CONVALES E LISTA DE ESPERA DE SAÚDE EM PARACATU. |
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| materia |
1239/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DO SETOR DE TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO). |
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| materia |
1240/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO, POUSO ALEGRE. |
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| materia |
1241/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ARCAR COM OS CUSTOS DA ENERGIA DO 2º POÇO ARTESIANO NO SÃO SEBASTIÃO, SITUADO NO ARACAJÁ. |
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| materia |
1242/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO E MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DO SOARES E NOLASCO. |
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| norma |
3441/2022 |
2022-09-12 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, QUE DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG, PARA GARANTIR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS, O DIREITO DE RECEBEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE NO BASE DO PISO NACIONAL, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO UMA VEZ POR ANO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO, CRIA GARANTIAS, DESPRECARIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3442/2022 |
2022-09-12 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RAFAEL OLIVEIRA FRANCO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1234/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ANÁLISE TÉCNICA PARA VIABILIZAÇÃO DE MUDANÇA DE SENTIDO DE CIRCULAÇÃO, DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA, NA RUA PALMAS, BAIRRO JARDIM SERRANO, ENTRE OS NÚMEROS 110 E 262. |
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| materia |
1235/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VERIFICAR A POSSIBIBILIDADE SE REMOÇAO COMPLETA DE ÀRVORES QUE EXISTEM NA PRAÇA VIRGÍNIA RATH. |
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| materia |
1236/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ADEQUAR OS BUEIROS EXISTENTES NA RUA QUINCAS MUNDIM, NO CENTRO, DANDO MANUTENÇÃO AOS JÁ EXISTENTES. |
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| norma |
55/2007 |
2022-09-09 |
Lei Complementar Texto Consolidado |
LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2007 TEXTO CONSOLIDADO |
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| materia |
1231/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - FUNPEN E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL PENITENCIÁRIO - CONPEN. |
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| materia |
1232/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1233/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE UMA DILIGÊNCA NAS ASSOCIAÇÕES, CENTRO DE REABILITAÇÃO EBENEZER, NOVA ESPERANÇA E COMUNIDADE TERAPÊUTICA GRUPO LUZ E VIDA, PARA VERIFICAR SE OS SERVIÇOS PRESTADOS ESTÃO DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES. |
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| materia |
8/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, PREVISTO NO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
107/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1224/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA UBS NA COMUNIDADE RURAL PORTO BURITI. |
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| materia |
1225/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO SANTO ALEIXO. |
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| materia |
1226/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CAÇAMBA DE LIXO PARA A VILA PORTO BURITI. |
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no document
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| materia |
1227/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA NA REGIÃO PORTO BURITI, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA AFONSO NOVAES PINTO. |
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