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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1263/2022 2022-09-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PODA DE ÁRVORES DA PRAÇA CRUZEIRO, ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 1264/2022 2022-09-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO CORRIMÃO NO TÚNEL QUE LIGA A RUA BRASÍLIA A RUA DR. ÁLVARO BATISTA , ATRAVESSANDO A BR 040. 1 extracted
materia 1265/2022 2022-09-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA METEOROLÓGICA DO ALTO DO CÓRREGO, EM FRENTE O PSF ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 1266/2022 2022-09-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DA ILUMINAÇÃO ANTIGA PARA LED, EM TODA EXTENÇÃO DO ESPLANADA. 1 extracted
norma 3448/2022 2022-09-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AMANDA PEIXOTO CALDAS PARA O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1258/2022 2022-09-20 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE SAÚDE UMA DILIGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU, NO SETOR DE RECEPÇÃO, TRIAGEM, OBSERVAÇÃO PEDIÁTRICA, SETOR DE PEDIATRIA (INTERNAÇÃO), PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS DA COMISSÃO, REFERENTE AO OF. PRE. Nº 167/2022. 1 extracted
materia 1255/2022 2022-09-19 Requerimento SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NA VILA DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA. 1 extracted
materia 1256/2022 2022-09-19 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SE O MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTÁ ASSISTIDO COM PROFISSIONAL MÉDICO, HEMALOGISTA, REFERÊNCIA EM ANEMIA FALCIFORME. 1 extracted
materia 1257/2022 2022-09-19 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNIUCÍPAL, QUE PROMOVA CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3445/2022 2022-09-19 Portaria Legislativa EXONERA A SERVIDORA SARA VIEIRA DINIZ ALEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3446/2022 2022-09-19 Portaria Legislativa EXONERA O SERVIDOR LUIZ GEORGE LINDERSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3447/2022 2022-09-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE WALTER JOSÉ SOUZA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1254/2022 2022-09-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR DOCUMENTOS DE FORMA DETALHADA, COM INFORMAÇÕES REFERENTES AO SETOR DA FARMÁCIA MUNICIPAL EXTERNA CONTENDO DADOS EM ANEXO. 1 extracted
norma 5/1991 2022-09-16 Lei Complementar Texto Consolidado LEI COMPLEMENTAR Nº 5/1991 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
materia 1251/2022 2022-09-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA FREI ANSELMO. 1 extracted
materia 1252/2022 2022-09-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE EXISTIREM OU NÃO, PROFISSIONAIS DO SEXO MASCULINO QUE COMPONHA A EQUIPE TÉCNICA DO CAPS. 1 extracted
materia 1253/2022 2022-09-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBJETOS DE TRABALHO PARA A ESCOLA BEZERRA DE MENEZES COMO: PINCÉIS PARA LOUSA, APAGADORES ADEQUADOS, CORTINAS NOVAS PARA JANELAS. 1 extracted
materia 1243/2022 2022-09-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 2.590/2006 DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1244/2022 2022-09-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA ESTÃO ASSISTIDOS COM A ENTREGA SOLARES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO. 1 extracted
materia 1245/2022 2022-09-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. 1 extracted
materia 1246/2022 2022-09-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PLANILHA DE PAGAMENTOS EFETUADOS Á SUDESTE NO PERÍODO DE 01/02/2022 ATÉ HOJE, DE TODAS AS LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM PARACATU. 1 extracted
materia 1247/2022 2022-09-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM POÇO ARTESIANO NA SEDE DO ASSENTAMENTO DA NOVA LAGOA RICA. 1 extracted
materia 1248/2022 2022-09-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 03 LOMBADAS NAS RUAS SARGENTO ROMILDO, PRÓXIMO AO Nº 30, E NA RUA MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 200 E 221, JK. 1 extracted
materia 1249/2022 2022-09-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO RUA ANTÔNIO NETO SIQUEIRA, DE ENCONTRO A TRAVESSA DANIEL DIAS, VISTA ALEGRE. 1 extracted
materia 1250/2022 2022-09-14 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONVOCAR O SEC. DE PLANEJAMENTO, O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO URBANA E O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022. 0 no document
norma 153/2022 2022-09-14 Lei Complementar ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3444/2022 2022-09-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3710/2022 2022-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL PREVISTO NO ARTIGO 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 3.652/2022 AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3443/2022 2022-09-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FELIPE FIDELIS ARAGÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1237/2022 2022-09-12 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCANDO A SEC. DE SAÚDE, SUPERINTENDENTE DE SAÚDE, RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA EXTERNA PARA APRESENTAÇÃO, LEITURA E DISCUSSÃO DOS RELATÓRIOS REFERENTES AOS REQ. Nº 933 E 1191/2022. 1 extracted
materia 1238/2022 2022-09-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DA SEC. DE SAÚDE, REFERENTE AO FORNECEDOR CONVALES E LISTA DE ESPERA DE SAÚDE EM PARACATU. 1 extracted
materia 1239/2022 2022-09-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DO SETOR DE TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO). 1 extracted
materia 1240/2022 2022-09-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO, POUSO ALEGRE. 1 extracted
materia 1241/2022 2022-09-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ARCAR COM OS CUSTOS DA ENERGIA DO 2º POÇO ARTESIANO NO SÃO SEBASTIÃO, SITUADO NO ARACAJÁ. 1 extracted
materia 1242/2022 2022-09-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO E MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DO SOARES E NOLASCO. 1 extracted
norma 3441/2022 2022-09-12 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, QUE DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG, PARA GARANTIR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS, O DIREITO DE RECEBEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE NO BASE DO PISO NACIONAL, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO UMA VEZ POR ANO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO, CRIA GARANTIAS, DESPRECARIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3442/2022 2022-09-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RAFAEL OLIVEIRA FRANCO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1234/2022 2022-09-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ANÁLISE TÉCNICA PARA VIABILIZAÇÃO DE MUDANÇA DE SENTIDO DE CIRCULAÇÃO, DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA, NA RUA PALMAS, BAIRRO JARDIM SERRANO, ENTRE OS NÚMEROS 110 E 262. 1 extracted
materia 1235/2022 2022-09-09 Requerimento REQUER QUE A MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VERIFICAR A POSSIBIBILIDADE SE REMOÇAO COMPLETA DE ÀRVORES QUE EXISTEM NA PRAÇA VIRGÍNIA RATH. 1 extracted
materia 1236/2022 2022-09-09 Requerimento REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ADEQUAR OS BUEIROS EXISTENTES NA RUA QUINCAS MUNDIM, NO CENTRO, DANDO MANUTENÇÃO AOS JÁ EXISTENTES. 1 extracted
norma 55/2007 2022-09-09 Lei Complementar Texto Consolidado LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2007 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
materia 1231/2022 2022-09-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - FUNPEN E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL PENITENCIÁRIO - CONPEN. 1 extracted
materia 1232/2022 2022-09-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1233/2022 2022-09-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE UMA DILIGÊNCA NAS ASSOCIAÇÕES, CENTRO DE REABILITAÇÃO EBENEZER, NOVA ESPERANÇA E COMUNIDADE TERAPÊUTICA GRUPO LUZ E VIDA, PARA VERIFICAR SE OS SERVIÇOS PRESTADOS ESTÃO DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES. 1 extracted
materia 8/2022 2022-09-05 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, PREVISTO NO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 107/2022 2022-09-05 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1224/2022 2022-09-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA UBS NA COMUNIDADE RURAL PORTO BURITI. 1 extracted
materia 1225/2022 2022-09-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO SANTO ALEIXO. 1 extracted
materia 1226/2022 2022-09-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CAÇAMBA DE LIXO PARA A VILA PORTO BURITI. 0 no document
materia 1227/2022 2022-09-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA NA REGIÃO PORTO BURITI, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA AFONSO NOVAES PINTO. 1 extracted