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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1192/2022 2022-08-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS VILA SÃO CALIXTO AO BAIRRO ARRAIAL D'ANGOLA. 1 extracted
materia 1193/2022 2022-08-25 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCANDO O SEC. DE MEIO, COPASA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL E KINROSS, COM VISTAS A DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE ESFORÇO CONJUNTO PARA RECUPERAÇÃO DO CÓRREGO RICO. 0 no document
materia 1194/2022 2022-08-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROCESSO DE PEDIDO DE APROVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA UNIMED, BEM COMO INFORMAÇÃO DO ANDAMENTO E PREVISÃO DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO. 1 extracted
norma 3437/2022 2022-08-25 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1191/2022 2022-08-24 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE, UMA VISITA AO TFD PARA CONHECER AS INSTALAÇÕES, A EQUIPE DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 1 extracted
materia 1183/2022 2022-08-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR NO MUNICÍPIO A VACA MECÂNICA. 1 extracted
materia 1184/2022 2022-08-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1185/2022 2022-08-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAR UMA UNIDADE DO CRAS PARA ATENDER OS MORADORES DO ALTO DO AÇUDE E ARREDORES. 1 extracted
materia 1186/2022 2022-08-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA NO JARDIM VIRÓRIA. 1 extracted
materia 1187/2022 2022-08-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO DE LED NO JARDIM VITÓRIA. 1 extracted
materia 1188/2022 2022-08-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA DOS LOTES VAGOS E DAS CONSTRUÇÕES ABANDONADAS, NO JARDIM VITÓRIA. 1 extracted
materia 1189/2022 2022-08-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ASFALTAMENTO DO TRECHO DA AV. BIAS FORTES, NA ALTURA DA ENTRADA DO JARDIM VITÓRIA. 1 extracted
materia 1190/2022 2022-08-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E INTENSIFICAR AS RONDAS DA POLÍCIA MILITAR NO JARDIM VITÓRIA. 1 extracted
norma 688/2022 2022-08-23 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ROWENA PETROLL. 1 extracted
norma 689/2022 2022-08-23 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SR. ANDERSON LUIZ COSTA. 1 extracted
norma 3430/2022 2022-08-23 Portaria Legislativa EXONERA A SERVIDORA ANA PAULA LIMA OZORIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3431/2022 2022-08-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA, A TITULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 3432/2022 2022-08-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3433/2022 2022-08-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA. 1 extracted
norma 3434/2022 2022-08-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES, A TITULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 3435/2022 2022-08-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3436/2022 2022-08-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES. 1 extracted
materia 99/2022 2022-08-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA MUNICIPAL AFONSO ARINOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 110/2022 2022-08-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO REINALDO AREDA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1181/2022 2022-08-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DA ENTRADA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, CENTRO. 1 extracted
materia 1182/2022 2022-08-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA GERAL NO POSTO DE SAÚDE DO MORRO AGUDO. 1 extracted
norma 3427/2022 2022-08-22 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PAULO ANTÔNIO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3428/2022 2022-08-22 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA PAULA LIMA OZÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3429/2022 2022-08-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA. 1 extracted
norma 3701/2022 2022-08-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.363, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PLANTIO, DE EXECUÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3702/2022 2022-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL KADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3703/2022 2022-08-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESPORTE NA MELHOR IDADE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3704/2022 2022-08-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.779, DE 18 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3705/2022 2022-08-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE ASSENTOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM OBESIDADE. 1 extracted
materia 1180/2022 2022-08-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE OS PAGAMENTOS PARA A COOPERATIVA SUDESTE BRASIL, SEJAM REALIZADOS ATÉ O 15º DIA DE CADA MÊS, SEM ATRASOS AOS TRANSPORTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1174/2022 2022-08-18 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEJAM CONVIDADAS AS ASSOCIAÇÕES E OS MORADORES DOS BAIRROS VILLA NOVA I E II E JARDIM SERRANO PARA TRATAR SOBRE PROJETO DE LEI Nº 72/2022. 0 no document
materia 1175/2022 2022-08-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LUIZ GOUVEIA DAMASCENO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 1176/2022 2022-08-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LUIZ GOUVEIA DAMASCENO, Nº 240. 1 extracted
materia 1177/2022 2022-08-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO DO PAIOL, NA REGIÃO DO SOARES. 0 no document
materia 1178/2022 2022-08-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALÍRIO ROCHA, PRÓXIMO AO PARQUE DE ESPOSIÇÕES EMILIANO PEREIRA BOTELHO. 1 extracted
materia 1179/2022 2022-08-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PINTURA DE SINALIZAÇÃO DA RUA, COM A DEMARCAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA SANTANA, EM FRENTE O Nº 148, PARACATUZINHO. 1 extracted
norma 3412/2022 2022-08-17 Portaria Legislativa ENQUADRAR A SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL I, LETRA N, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 34 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. 1 extracted
norma 3413/2022 2022-08-17 Portaria Legislativa ENQUADRAR A SERVIDORA SILVANIA BATISTA DIAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL I, LETRA N, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 34 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. 1 extracted
norma 3414/2022 2022-08-17 Portaria Legislativa ENQUADRAR A SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL I, LETRA T, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 34 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. 1 extracted
norma 3415/2022 2022-08-17 Portaria Legislativa ENQUADRAR A SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ILHOA , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL I, LETRA T, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 34 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. 1 extracted
norma 3416/2022 2022-08-17 Portaria Legislativa ENQUADRAR O SERVIDOR , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL I, LETRA T, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 34 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. 1 extracted
norma 3417/2022 2022-08-17 Portaria Legislativa ENQUADRAR A SERVIDORA RITA DE CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL II, LETRA L, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "g", ITENS DE 1 A 15 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. 1 extracted
norma 3418/2022 2022-08-17 Portaria Legislativa ENQUADRAR O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL II, LETRA S, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "g", ITENS DE 1 A 15 DA LEI MUNICIPAL Nº3.113, DE 2014. 1 extracted
norma 3419/2022 2022-08-17 Portaria Legislativa ENQUADRAR O SERVIDOR EVANDO MENTES TEIXEIRA , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL II, LETRA L, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "g", ITENS DE 1 A 15 DA LEI MUNICIPAL Nº3.113, DE 2014. 1 extracted
norma 3420/2022 2022-08-17 Portaria Legislativa ENQUADRAR A SERVIDORAPATRICIA FERREIRA SOARES MENDES , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL III, LETRA T, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO I, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 26 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. 1 extracted