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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1135/2022 2022-08-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO VISITAS MÉDICAS REGULARES AOS PACIENTES DO SETOR DE INTERNAÇÃO DE PEDIATRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1136/2022 2022-08-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COMPRA DE BANHEIRAS INFANTÍS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1137/2022 2022-08-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COMPRA DE SABONETE LÍQUIDO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1138/2022 2022-08-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COMPRA DE CATETER CANULA NASAL INFANTIL DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA DO PACIENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1139/2022 2022-08-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SEPARAÇÃO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADULTOS NO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1140/2022 2022-08-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A GARANTIA DO DIREITO DO CUPRIMENTO DA LEI QUE DEFINE OS PACIENTES QUE DEVEM RECEBER BATENDIMENTO COM URGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1141/2022 2022-08-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO NAS PAREDES E BANHEIRO E FECHADURAS DO SETOR PEDIÁTRICO DO HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1142/2022 2022-08-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROIBIR O USO COLETIVO DO BANHEIRO, COM USO RESTRITO SOMENTE PARA PACIENTES DO SETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1143/2022 2022-08-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO AOS SERVIDORS DA SAÚDE COM RELAÇÃO AS PRIORIDADES E OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS PARA DÁ SUPORTE A MÃES COM FILHOS PORTADORES DE TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21. 1 extracted
materia 1144/2022 2022-08-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE DÊ PUBLICIDADE Á LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1117/2022 2022-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANTER NO PROGRAMA DE PREPARO DE SOLO, A ISENÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA QUEM REALIZA ATÉ TRÊS HORAS DE SERVIÇO DE PREPARO DE SOLO. 1 extracted
materia 1118/2022 2022-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE TELA DE ALAMBRADO E CONTENÇÃO E CONCERTINA NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1119/2022 2022-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BUEIROS E INSTALAR TAMPAS/GRADES, NA VILA CRUVINEL. 1 extracted
materia 1120/2022 2022-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE TODAS AS LÂMPADAS POR LED, NA VILA SÃO CALIXTO. 1 extracted
materia 1121/2022 2022-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE TODAS AS LÂMPADAS POR LED, NO PRIMAVERA E VILA NOVA. 1 extracted
materia 1122/2022 2022-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA E CRECHE TIA LUCINHA, NOVO HORIZONTE. 0 no document
materia 1123/2022 2022-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUDANÇA E INSTALAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS DA RUA MARCOS NEVES TEIXEIRA, E REFORMA DOS TETOS DAS PARADAS DO NOVO HORIZONTE. 0 no document
materia 1124/2022 2022-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO NOTIFICAR A CEMIG, PARA RETIRAR OS FIOS E CABOS INUTILIZADOS E ALINHAMENTO DOS FIOS DOS POSTES DA RUA DOS OPERÁRIOS E GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1125/2022 2022-08-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO NOTIFICAR A CEMIG PARA RETIRAR OS FIOS E CABOS INUTILIZADOS E O ELINHAMENTO DOS FIOS DOS POSTES NA AV. DEP. QUINTINO VARGAS, PRÓXIMO AO Nº 344. 1 extracted
norma 3700/2022 2022-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1115/2022 2022-08-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO DA PASSARELA DA RODOVIA BR 040 QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. 0 no document
materia 1116/2022 2022-08-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E VIOLEIROS DE PARACATU NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2023. 1 extracted
norma 3409/2022 2022-08-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FERNANDO CARVALHO PERES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3410/2022 2022-08-03 Portaria Legislativa DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1113/2022 2022-08-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO POR TODO O TRAJETO QUE ENVOLVE A ESCOLA CAIC, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1114/2022 2022-08-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SENSORES DO TIPO SISTEMA FLASH, PARA MONITORAMENTO DA GLICOSE AOS PACIENTES COM DIABETES, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE, CONFORME A JUSTIFICATIVA EM ANEXO. 0 no document
norma 3408/2022 2022-08-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CLÁUDIO ALVES SOUSA PARA CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3697/2022 2022-08-02 Lei Ordinária RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO ART. 6º, IX, DA LEI FEDERAL N.º 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. 1 extracted
norma 3698/2022 2022-08-02 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "JIU-JITSU NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 3699/2022 2022-08-02 Lei Ordinária ESTABELECE AS NORMAS MUNICIPAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2022 2022-08-01 Projeto de Resolução CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A JOÃO SOARES. 0 no document
materia 85/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 86/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ADESÃO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 87/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 88/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ADESÃO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 89/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 108/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE AO RACISMO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1109/2022 2022-08-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO, PRÓXIMO AO NÚMERO 255, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE. 1 extracted
materia 1110/2022 2022-08-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A PISTA DE SKATE LOCALIZDA NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, A FIM DE GARANTIR SEGURANÇA E MAIOR CONFORTO PARA OS CIDADÃOS QUE FREQUENTAM O LOCAL. 0 no document
materia 1111/2022 2022-08-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ROTATÓRIA OU TREVO DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS: JARDIM VITÓRIA, JARDIM EUROPA E PARACATUZINHO, NAS PROXIMIDADES DA RUA PAPOULA COM A MG 188. 1 extracted
materia 1112/2022 2022-08-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DAS LÂMPADAS COMUNS POR LED NA RUA ANTÔNIO NETO, SANTANA. 1 extracted
norma 3407/2022 2022-08-01 Portaria Legislativa EXONERA O SERVIDOR DIEGO OLIVEIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3690/2022 2022-07-26 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARACATU - AEP. 1 extracted
norma 3691/2022 2022-07-26 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3692/2022 2022-07-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO BORDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3693/2022 2022-07-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - AMEN-MG, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DA VILA DOS MILITARES. 1 extracted
norma 3694/2022 2022-07-26 Lei Ordinária INSTITUI NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMA A SER ABORDADO NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARACATU. 1 extracted
norma 3695/2022 2022-07-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3696/2022 2022-07-26 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 106/2022 2022-07-25 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 0 no document