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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3406/2022 2022-07-25 Portaria Legislativa ENQUADRA , O SERVIDOR DAVI MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA. 1 extracted
materia 123/2022 2022-07-24 Projeto de Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. 0 no document
materia 1105/2022 2022-07-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 01 REDUTOR DE VELOCIDADE NA ALTURA DO NÚMERO 120 DA RUA TRÊS DO POVOADO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO 1 extracted
materia 1106/2022 2022-07-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DA REGIÃO SANTA RITA. 0 no document
materia 1107/2022 2022-07-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOLICITAR Á COPASA REDE PLUVIAL ENTRE AS RUAS HELLY LAGES E TRAVESSA EDUARDO FERREIRA ARAÚJO, VISTA ALEGRE. 1 extracted
materia 1108/2022 2022-07-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CAMINHÕES PIPA DUAS VEZES NA SEMANA PARA MOLHAR AS RUAS HELLY LAGES, QUATRO E TRAVESSA EDUARDO FERREIRA ARAÚJO, VISTA ALEGRE. 1 extracted
materia 1103/2022 2022-07-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ASFALTO NO TRECHO FINAL DA AV. BRASÍLIA, BELA VISTA II, SENTIDO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 1104/2022 2022-07-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES NA PONTE EURIDAMAS AVELINO DE BARROS, PRÓXIMO Á PRAÇA DA UNITEC. 1 extracted
materia 8/2022 2022-07-11 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SR. ANDERSON LUIZ COSTA. 0 no document
materia 93/2022 2022-07-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG, PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 97/2022 2022-07-11 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.624, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. 0 no document
materia 98/2022 2022-07-11 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.626, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. 0 no document
materia 105/2022 2022-07-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS BENS CULTURAIS TOMBADOS E DE RELEVANTE VALOR HISTÓRICO-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1100/2022 2022-07-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INTERDIÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1101/2022 2022-07-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA E ADAPTAÇÕES DA PASSARELA QUE LIGA O ALTO DO AÇUDE AO CENTRO, E MANUTENÇÃO NO ACESSO A PASSARELA POR CADEIRANTES. 1 extracted
materia 1102/2022 2022-07-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM POSTO DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO LAGOA RICA. 1 extracted
norma 3685/2022 2022-07-11 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3686/2022 2022-07-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E BANHEIROS A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3687/2022 2022-07-11 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DO MÊS DE NOVEMBRO. 1 extracted
norma 3688/2022 2022-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3689/2022 2022-07-11 Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1098/2022 2022-07-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS DE ACOLHIDA E SUPORTE PARA IMIGRANTES. 1 extracted
materia 1099/2022 2022-07-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AGIR COM RIGOR NA FISCALIZAÇÃO E GARANTIR AO POVO PARACATUENSE A DEVIDA REDUÇÃO NOS PREÇOS DOS SERVIÇOS E PRODUTOS FORNECIDOS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA. 1 extracted
materia 1093/2022 2022-07-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO LABORATÓRIO CENTRAL, AO LADO DO PRONTO SOCORRO. 1 extracted
materia 1094/2022 2022-07-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA QUE FAÇAM JUS AO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109 DE 30/06/2022. 1 extracted
materia 1095/2022 2022-07-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS LED NA RUA ALUMÍNIO, AMOREIRAS. 1 extracted
materia 1096/2022 2022-07-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A FISIOTERAPIA EM DOMICÍLIO, PARA PACIENTES IDOSOS, DEFICIENTES E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. 1 extracted
materia 1097/2022 2022-07-07 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCANDO O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, DE GOVERNO E CONVIDAR OS REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, O PRESIDENTE DO MOVER E DEMAIS ÓRGÃOS E PROTETORES RELACIONADOS AO TEMA, PARA DEBATER O INTERESSE PÚBLICO RELACIONADO AO TEMA DO PROJETO DE LEI Nº 81/2022. 1 extracted
norma 48/2005 2022-07-07 Lei Complementar Texto Consolidado LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2005 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
materia 1090/2022 2022-07-06 Requerimento SOLICTA AO PODER EXECUTIVO CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - AMEN, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS EM APOIO A ATENDIMENTO DA TERCEIRA IDADE NA VILA MILITAR E PARCERIAS COM AS ASSOCIAÇÕES DOS DEMAIS BAIRROS DE PARACATU E/OU ORGANIZAÇÕES QUE REPRESENTA/ATENDE OS IDOSOS. 1 extracted
materia 1091/2022 2022-07-06 Requerimento SOLICTA AO PODER EXECUTIVO PARTICIPAR DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL, E CONTRATE EMPRESA CREDENCIADA PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESE ATRAVÉS DO REFERIDO PROGRAMA. 1 extracted
materia 1092/2022 2022-07-06 Requerimento SOLICTA AO PODER EXECUTIVO O REPARO NA REDE FLUVIAL NA AV. BRASÍLIA, AO LADO DO TÚNEL QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS: BELA VISTA I E II E AMOREIRAS II. 1 extracted
materia 1087/2022 2022-07-05 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO PÚBLICO PROVENIENTE DA VENDA DOS IMÓVEIS DO EDIFÍCIO DEL PRÍNCIPE. 1 extracted
materia 1088/2022 2022-07-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO FINANCEIRO PROVENIENTE DA ALIENAÇÃO DOS APARTAMENTOS 502 E 802, DO EDIFÍCIO DEL PRÍNCIPRE. 1 extracted
materia 1089/2022 2022-07-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR EM PARCERIA COM O 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE QUE FUNCIONA NO PARQUE BURITIS, BOM PASTOR DE UMA HORTA COMUNITÁRIA PARA A COMUNIDADE, E TAMBÉM PARCERIAS COM AS ASSOCIAÇÕES DOS DEMAIS BAIRROS. 1 extracted
norma 687/2022 2022-07-05 Resolução Legislativa CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A JOÃO LUIZ SOARES COUTO. 1 extracted
materia 8/2022 2022-07-04 Moção SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA DE PARACATU, EM RECONHECIMENTO Á IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO NA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 84/2022 2022-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 92/2022 2022-07-04 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO IRRIGANOR. 0 no document
materia 1083/2022 2022-07-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA VAN OU MICRO-ÔNIBUS COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER AO CENTRO DE HEMODIÁLISE DE PARACATU, COM OS R$500.000,00 QUE CONSEGUI COM O DEPUTADO FEDERAL DELEGADO MARCELO FREITAS. 1 extracted
materia 1084/2022 2022-07-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO NA PISTA DE CORRIDA E CICLOFAIXA NO JÓQUEI CLUBE, FORNECENDO OS HORÁRIOS DEVIDOS EM QUE SERÃO PERMITIDOS E VEDADOS O ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS. 1 extracted
materia 1085/2022 2022-07-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS SEDES DOS ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1086/2022 2022-07-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PROVISÓRIOS, CONTENDO ÁGUA E RAÇÃO PARA OS ANIMAIS, AO LONGO DOS PERCURSOS DE CAVALGADAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 3405/2022 2022-07-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SILVÉRIO PINHEIRO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1082/2022 2022-07-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO (TOTENS) EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS, UBS, HOSPITAL MUNICIPAL, PROXIMIDADES DE ESCOLAS ESTADUAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PARACATU. 0 no document
norma 3403/2022 2022-07-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TIAGO MENDES JORDÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3404/2022 2022-07-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ARLEY GONÇALVES OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3681/2022 2022-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE ATIVA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR E INCENTIVAR A CULTURA LOCAL E AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3682/2022 2022-07-01 Lei Ordinária ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 01 DE JUNHO DE 2021. 1 extracted
norma 3683/2022 2022-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE JOSÉ LOURENÇO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted