| norma |
3406/2022 |
2022-07-25 |
Portaria Legislativa |
ENQUADRA , O SERVIDOR DAVI MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA. |
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| materia |
123/2022 |
2022-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. |
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| materia |
1105/2022 |
2022-07-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 01 REDUTOR DE VELOCIDADE NA ALTURA DO NÚMERO 120 DA RUA TRÊS DO POVOADO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO |
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1106/2022 |
2022-07-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DA REGIÃO SANTA RITA. |
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| materia |
1107/2022 |
2022-07-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOLICITAR Á COPASA REDE PLUVIAL ENTRE AS RUAS HELLY LAGES E TRAVESSA EDUARDO FERREIRA ARAÚJO, VISTA ALEGRE. |
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1108/2022 |
2022-07-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CAMINHÕES PIPA DUAS VEZES NA SEMANA PARA MOLHAR AS RUAS HELLY LAGES, QUATRO E TRAVESSA EDUARDO FERREIRA ARAÚJO, VISTA ALEGRE. |
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| materia |
1103/2022 |
2022-07-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ASFALTO NO TRECHO FINAL DA AV. BRASÍLIA, BELA VISTA II, SENTIDO ALTO DA COLINA. |
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| materia |
1104/2022 |
2022-07-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES NA PONTE EURIDAMAS AVELINO DE BARROS, PRÓXIMO Á PRAÇA DA UNITEC. |
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8/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SR. ANDERSON LUIZ COSTA. |
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| materia |
93/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG, PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.624, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| materia |
98/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.626, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| materia |
105/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS BENS CULTURAIS TOMBADOS E DE RELEVANTE VALOR HISTÓRICO-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1100/2022 |
2022-07-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INTERDIÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1101/2022 |
2022-07-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA E ADAPTAÇÕES DA PASSARELA QUE LIGA O ALTO DO AÇUDE AO CENTRO, E MANUTENÇÃO NO ACESSO A PASSARELA POR CADEIRANTES. |
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| materia |
1102/2022 |
2022-07-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM POSTO DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO LAGOA RICA. |
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| norma |
3685/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3686/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E BANHEIROS A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3687/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DO MÊS DE NOVEMBRO. |
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| norma |
3688/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3689/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1098/2022 |
2022-07-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS DE ACOLHIDA E SUPORTE PARA IMIGRANTES. |
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| materia |
1099/2022 |
2022-07-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AGIR COM RIGOR NA FISCALIZAÇÃO E GARANTIR AO POVO PARACATUENSE A DEVIDA REDUÇÃO NOS PREÇOS DOS SERVIÇOS E PRODUTOS FORNECIDOS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA. |
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| materia |
1093/2022 |
2022-07-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO LABORATÓRIO CENTRAL, AO LADO DO PRONTO SOCORRO. |
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| materia |
1094/2022 |
2022-07-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA QUE FAÇAM JUS AO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109 DE 30/06/2022. |
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| materia |
1095/2022 |
2022-07-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS LED NA RUA ALUMÍNIO, AMOREIRAS. |
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| materia |
1096/2022 |
2022-07-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A FISIOTERAPIA EM DOMICÍLIO, PARA PACIENTES IDOSOS, DEFICIENTES E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. |
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| materia |
1097/2022 |
2022-07-07 |
Requerimento |
SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCANDO O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, DE GOVERNO E CONVIDAR OS REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, O PRESIDENTE DO MOVER E DEMAIS ÓRGÃOS E PROTETORES RELACIONADOS AO TEMA, PARA DEBATER O INTERESSE PÚBLICO RELACIONADO AO TEMA DO PROJETO DE LEI Nº 81/2022. |
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| norma |
48/2005 |
2022-07-07 |
Lei Complementar Texto Consolidado |
LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2005 TEXTO CONSOLIDADO |
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| materia |
1090/2022 |
2022-07-06 |
Requerimento |
SOLICTA AO PODER EXECUTIVO CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - AMEN, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS EM APOIO A ATENDIMENTO DA TERCEIRA IDADE NA VILA MILITAR E PARCERIAS COM AS ASSOCIAÇÕES DOS DEMAIS BAIRROS DE PARACATU E/OU ORGANIZAÇÕES QUE REPRESENTA/ATENDE OS IDOSOS. |
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| materia |
1091/2022 |
2022-07-06 |
Requerimento |
SOLICTA AO PODER EXECUTIVO PARTICIPAR DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL, E CONTRATE EMPRESA CREDENCIADA PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESE ATRAVÉS DO REFERIDO PROGRAMA. |
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| materia |
1092/2022 |
2022-07-06 |
Requerimento |
SOLICTA AO PODER EXECUTIVO O REPARO NA REDE FLUVIAL NA AV. BRASÍLIA, AO LADO DO TÚNEL QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS: BELA VISTA I E II E AMOREIRAS II. |
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| materia |
1087/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO PÚBLICO PROVENIENTE DA VENDA DOS IMÓVEIS DO EDIFÍCIO DEL PRÍNCIPE. |
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| materia |
1088/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO FINANCEIRO PROVENIENTE DA ALIENAÇÃO DOS APARTAMENTOS 502 E 802, DO EDIFÍCIO DEL PRÍNCIPRE. |
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| materia |
1089/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR EM PARCERIA COM O 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE QUE FUNCIONA NO PARQUE BURITIS, BOM PASTOR DE UMA HORTA COMUNITÁRIA PARA A COMUNIDADE, E TAMBÉM PARCERIAS COM AS ASSOCIAÇÕES DOS DEMAIS BAIRROS. |
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| norma |
687/2022 |
2022-07-05 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A JOÃO LUIZ SOARES COUTO. |
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| materia |
8/2022 |
2022-07-04 |
Moção |
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA DE PARACATU, EM RECONHECIMENTO Á IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO NA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
84/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
92/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO IRRIGANOR. |
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| materia |
1083/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA VAN OU MICRO-ÔNIBUS COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER AO CENTRO DE HEMODIÁLISE DE PARACATU, COM OS R$500.000,00 QUE CONSEGUI COM O DEPUTADO FEDERAL DELEGADO MARCELO FREITAS. |
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| materia |
1084/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO NA PISTA DE CORRIDA E CICLOFAIXA NO JÓQUEI CLUBE, FORNECENDO OS HORÁRIOS DEVIDOS EM QUE SERÃO PERMITIDOS E VEDADOS O ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS. |
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| materia |
1085/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS SEDES DOS ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1086/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PROVISÓRIOS, CONTENDO ÁGUA E RAÇÃO PARA OS ANIMAIS, AO LONGO DOS PERCURSOS DE CAVALGADAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
3405/2022 |
2022-07-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SILVÉRIO PINHEIRO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1082/2022 |
2022-07-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO (TOTENS) EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS, UBS, HOSPITAL MUNICIPAL, PROXIMIDADES DE ESCOLAS ESTADUAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PARACATU. |
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no document
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| norma |
3403/2022 |
2022-07-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TIAGO MENDES JORDÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3404/2022 |
2022-07-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ARLEY GONÇALVES OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3681/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE ATIVA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR E INCENTIVAR A CULTURA LOCAL E AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3682/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 01 DE JUNHO DE 2021. |
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| norma |
3683/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE JOSÉ LOURENÇO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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