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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3675/2022 2022-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU PESSOA INTERESSADA A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM RAZÃO DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3676/2022 2022-06-15 Lei Ordinária ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.762/2010. 1 extracted
norma 3677/2022 2022-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3678/2022 2022-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO "ALIMENTACÃO" PERMITINDO A IMPLANTAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES E GATOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 3679/2022 2022-06-15 Lei Ordinária INSTITUI A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A SEREM EXECUTADOS DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 1 extracted
materia 6/2022 2022-06-14 Projeto de Resolução CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A CLÁUDIO HENRIQUE COELHO ROCHA. 0 no document
materia 80/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.091, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PÚBLICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 82/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 116/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1038/2022 2022-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA - REDE DE ILUMINAÇAO PÚBLICA NA AVENIDA QUE DÁ ACESSOA APAE E BAIRRO VIDA NOVA. 1 extracted
materia 1039/2022 2022-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SIMÕES CUNHA, SITUADA NA REGIÃO LAGOA RICA, ZONA RURAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1040/2022 2022-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REGIÃO LAGOA RICA, ZONA RURAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1041/2022 2022-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO PÃO DE QUEIJO, CELEBRADO EM 05 DE JULHO, CONFORME LEI MUNICIPAL 3.261/2016, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA GASTRONOMIA LOCAL E FORTALECIMENTO DO SETOR. 1 extracted
materia 1042/2022 2022-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO ESQUEITISTA, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO, CONFORME LEI MUNICIPAL 3.054/2014, COMO FORMA DE PROMOVER E VALORIZAR O ESPORTE NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1043/2022 2022-06-14 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCANDO O SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE, O REPRESENTANTE DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARACATU, REPRESENTANTES: DA AGENCIA PEIXE VIVO, INOVESA, DA ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SOARES E NOLASCO, PARA ESCLARECIMENTOS REFERENTE A ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICIPIO DE PARACATU, A FIM DE TORNÁ-LAS ESTRADAS ECOLÓGICAS. 0 no document
materia 1044/2022 2022-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INTERNET GRATUÍTA, EM PONTOS ESTRATÉGICOS COMO PRAÇAS, TERMINAIS DE ÔNIBUS, DENTRE OUTROS LOCAIS PÚBLICOS. 1 extracted
materia 1045/2022 2022-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS DE OBJETOS, EM PARACATU. 1 extracted
materia 1046/2022 2022-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA CÃES E GATOS EM PARACATU. 1 extracted
materia 1047/2022 2022-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU. 1 extracted
materia 1048/2022 2022-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMÇLANTAÇÃO DE CAÇAMBAS COMUNITÁRIAS NOS BAIRROS DE PARACATU. 1 extracted
norma 120/2016 2022-06-14 Lei Complementar Texto Consolidado LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2016 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 124/2017 2022-06-14 Lei Complementar Texto Consolidado LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2017 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 3395/2022 2022-06-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1030/2022 2022-06-10 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, BEM COMO DOS REPRESENTANTES DA CBH E AGÊNCIA PEIXE VIVO. 1 extracted
materia 1031/2022 2022-06-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO PRÓXIMO AO COLÉGIO IMPÉRIO, NO PRADO. 1 extracted
materia 1032/2022 2022-06-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DE TODA ESTRUTURA INTERNA E EXTERNA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA LAGOA DE SANTO ANTONIO. 1 extracted
materia 1033/2022 2022-06-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS OLHO VIVO NAS IMEDIAÇÕES DA QUADRA POLIESPORTIVA NA LAGOA DE SANTO ANTONIO. 1 extracted
materia 1034/2022 2022-06-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE NA LAGOA DE SANTO ANTONIO. 1 extracted
materia 1035/2022 2022-06-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATENDIMENTO MÉDICO DE CLÍNICO GERAL PELO MENOS DUAS VEZES POR SEMANA NO PSF NA LAGOA DE SANTO ANTONIO. 1 extracted
materia 1036/2022 2022-06-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATENDIMENTOS MÉDICA DE GINECOLOGIA PELO MENOS DUAS VEZES POR SEMANA NO PSF DA LAGOA DE SANTO ANTONIO. 1 extracted
materia 1037/2022 2022-06-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATENDIMENTOS MÉDICO DE PEDIATRIA PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA NO PSF DA LAGOA DE SANTO ANTONIO. 1 extracted
materia 1026/2022 2022-06-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE CORTINAS EM TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL : VIRGINIA TEODORO DA SILVA, BOM PASTOR, WARMAN TEIXEIRA REIS SANTOS, CHAPADINHA, TEREZINHA JOÃO CARDOSO, BANDEIRANTES E TIA LUZIA, JK. 1 extracted
materia 1027/2022 2022-06-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REABERTURA DAFARMACINHA NO PSF DO SANTANA. 1 extracted
materia 1028/2022 2022-06-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO PARA TESTE DA ORELHINHA NA MATERNIDADE DO HOSITAL MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1029/2022 2022-06-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTENDER O PAGAMENTO REFERENTE AO ABONO DE 8,6% DA LEI MUNICIPAL Nº 3.652 DE 01/04/2022, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APOSENTADOS E OS READAPTADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 25/06/1991 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1019/2022 2022-06-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA COMPLETA DAS RUAS BOLÍVIA, PIAUÍ, DAS CABOCLAS E ARGENTINA, NO PARQUE DO PRÍNCIPE. 1 extracted
materia 1020/2022 2022-06-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOLUCIONAR OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS MORADORES DA AV. VEREADOR HENRIQUE NEIVA, ANTIGA RUA 5, NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 1021/2022 2022-06-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR O INVENTARAMENTO, SALVAGUARDA, REGISTRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE PARACATU, DOCUMENTÁRIO VISUAL, BEM COMO A PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS CARETADAS DE PARACATU. 1 extracted
materia 1022/2022 2022-06-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ADEQUAR OS BUEIROS DA AV. DEPUTADO QUINTINO VARGAS, RUA MANOEL CAETANO, RUA GOIÁS E IMEDIAÇÕES DO LARGO DO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 1023/2022 2022-06-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA DIONÍSIO COELHO FILHO, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 1024/2022 2022-06-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAR MÃO ÚNICA NA RUA DIONÍSIO COELHO FILHO, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 1025/2022 2022-06-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL BEZERRA DE MENEZES. 1 extracted
norma 685/2022 2022-06-08 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR TARCÍZIO ESTEVES BORGES. 1 extracted
norma 686/2022 2022-06-08 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR MARCELO EDUARDO FREITAS. 1 extracted
norma 3394/2022 2022-06-08 Portaria Legislativa EXONERA O SERVIDOR JOEL SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 130/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1016/2022 2022-06-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1017/2022 2022-06-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR ATRAVÉS DO COMAD, UMA LINHA TELRFÔNICA QUE PROMOVA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO/TÉCNICO ÁS FAMILIAS, USUÁRIOS E SOCIEDADE. 1 extracted
materia 1018/2022 2022-06-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EXECUTAR A LEI Nº 2.667 DE 05/10/2007. 1 extracted
materia 72/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DE USO COMUM DO POVO, TRANSFORMANDO-O EM BEM DOMINICAL. 0 no document