| norma |
3675/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU PESSOA INTERESSADA A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM RAZÃO DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3676/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.762/2010. |
1 |
extracted
|
| norma |
3677/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3678/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO "ALIMENTACÃO" PERMITINDO A IMPLANTAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES E GATOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
extracted
|
| norma |
3679/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A SEREM EXECUTADOS DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A CLÁUDIO HENRIQUE COELHO ROCHA. |
0 |
no document
|
| materia |
80/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.091, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PÚBLICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
82/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
116/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
1038/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA - REDE DE ILUMINAÇAO PÚBLICA NA AVENIDA QUE DÁ ACESSOA APAE E BAIRRO VIDA NOVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1039/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SIMÕES CUNHA, SITUADA NA REGIÃO LAGOA RICA, ZONA RURAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
|
| materia |
1040/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REGIÃO LAGOA RICA, ZONA RURAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
|
| materia |
1041/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO PÃO DE QUEIJO, CELEBRADO EM 05 DE JULHO, CONFORME LEI MUNICIPAL 3.261/2016, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA GASTRONOMIA LOCAL E FORTALECIMENTO DO SETOR. |
1 |
extracted
|
| materia |
1042/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO ESQUEITISTA, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO, CONFORME LEI MUNICIPAL 3.054/2014, COMO FORMA DE PROMOVER E VALORIZAR O ESPORTE NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1043/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCANDO O SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE, O REPRESENTANTE DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARACATU, REPRESENTANTES: DA AGENCIA PEIXE VIVO, INOVESA, DA ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SOARES E NOLASCO, PARA ESCLARECIMENTOS REFERENTE A ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICIPIO DE PARACATU, A FIM DE TORNÁ-LAS ESTRADAS ECOLÓGICAS. |
0 |
no document
|
| materia |
1044/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INTERNET GRATUÍTA, EM PONTOS ESTRATÉGICOS COMO PRAÇAS, TERMINAIS DE ÔNIBUS, DENTRE OUTROS LOCAIS PÚBLICOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1045/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS DE OBJETOS, EM PARACATU. |
1 |
extracted
|
| materia |
1046/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA CÃES E GATOS EM PARACATU. |
1 |
extracted
|
| materia |
1047/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU. |
1 |
extracted
|
| materia |
1048/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMÇLANTAÇÃO DE CAÇAMBAS COMUNITÁRIAS NOS BAIRROS DE PARACATU. |
1 |
extracted
|
| norma |
120/2016 |
2022-06-14 |
Lei Complementar Texto Consolidado |
LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2016 TEXTO CONSOLIDADO |
1 |
extracted
|
| norma |
124/2017 |
2022-06-14 |
Lei Complementar Texto Consolidado |
LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2017 TEXTO CONSOLIDADO |
1 |
extracted
|
| norma |
3395/2022 |
2022-06-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
|
| materia |
1030/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, BEM COMO DOS REPRESENTANTES DA CBH E AGÊNCIA PEIXE VIVO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1031/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO PRÓXIMO AO COLÉGIO IMPÉRIO, NO PRADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1032/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DE TODA ESTRUTURA INTERNA E EXTERNA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA LAGOA DE SANTO ANTONIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1033/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS OLHO VIVO NAS IMEDIAÇÕES DA QUADRA POLIESPORTIVA NA LAGOA DE SANTO ANTONIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1034/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE NA LAGOA DE SANTO ANTONIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1035/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATENDIMENTO MÉDICO DE CLÍNICO GERAL PELO MENOS DUAS VEZES POR SEMANA NO PSF NA LAGOA DE SANTO ANTONIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1036/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATENDIMENTOS MÉDICA DE GINECOLOGIA PELO MENOS DUAS VEZES POR SEMANA NO PSF DA LAGOA DE SANTO ANTONIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1037/2022 |
2022-06-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATENDIMENTOS MÉDICO DE PEDIATRIA PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA NO PSF DA LAGOA DE SANTO ANTONIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1026/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE CORTINAS EM TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL : VIRGINIA TEODORO DA SILVA, BOM PASTOR, WARMAN TEIXEIRA REIS SANTOS, CHAPADINHA, TEREZINHA JOÃO CARDOSO, BANDEIRANTES E TIA LUZIA, JK. |
1 |
extracted
|
| materia |
1027/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REABERTURA DAFARMACINHA NO PSF DO SANTANA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1028/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO PARA TESTE DA ORELHINHA NA MATERNIDADE DO HOSITAL MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
|
| materia |
1029/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTENDER O PAGAMENTO REFERENTE AO ABONO DE 8,6% DA LEI MUNICIPAL Nº 3.652 DE 01/04/2022, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APOSENTADOS E OS READAPTADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 25/06/1991 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
extracted
|
| materia |
1019/2022 |
2022-06-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA COMPLETA DAS RUAS BOLÍVIA, PIAUÍ, DAS CABOCLAS E ARGENTINA, NO PARQUE DO PRÍNCIPE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1020/2022 |
2022-06-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOLUCIONAR OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS MORADORES DA AV. VEREADOR HENRIQUE NEIVA, ANTIGA RUA 5, NOVO HORIZONTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1021/2022 |
2022-06-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR O INVENTARAMENTO, SALVAGUARDA, REGISTRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE PARACATU, DOCUMENTÁRIO VISUAL, BEM COMO A PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS CARETADAS DE PARACATU. |
1 |
extracted
|
| materia |
1022/2022 |
2022-06-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ADEQUAR OS BUEIROS DA AV. DEPUTADO QUINTINO VARGAS, RUA MANOEL CAETANO, RUA GOIÁS E IMEDIAÇÕES DO LARGO DO ROSÁRIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1023/2022 |
2022-06-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA DIONÍSIO COELHO FILHO, PARACATUZINHO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1024/2022 |
2022-06-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAR MÃO ÚNICA NA RUA DIONÍSIO COELHO FILHO, PARACATUZINHO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1025/2022 |
2022-06-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL BEZERRA DE MENEZES. |
1 |
extracted
|
| norma |
685/2022 |
2022-06-08 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR TARCÍZIO ESTEVES BORGES. |
1 |
extracted
|
| norma |
686/2022 |
2022-06-08 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR MARCELO EDUARDO FREITAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3394/2022 |
2022-06-08 |
Portaria Legislativa |
EXONERA O SERVIDOR JOEL SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
130/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
1016/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
extracted
|
| materia |
1017/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR ATRAVÉS DO COMAD, UMA LINHA TELRFÔNICA QUE PROMOVA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO/TÉCNICO ÁS FAMILIAS, USUÁRIOS E SOCIEDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1018/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EXECUTAR A LEI Nº 2.667 DE 05/10/2007. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DE USO COMUM DO POVO, TRANSFORMANDO-O EM BEM DOMINICAL. |
0 |
no document
|