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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 73/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA O IMÓVEL DA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL COMO CLÍNICA VETERINÁRIA SANDRELLE ALBANO FELIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 74/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DA SUA SEDE ADMINISTRATIVA. 0 no document
materia 79/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO RIO PARACATU E SEUS AFLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 90/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS: NACIONAL BRASILEIRO, DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO, COM HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 91/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO VOLEIBOL NO MUNICÍPIO, DENOMINADA LEI PRÓ-VÔLEI. 0 no document
materia 115/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 0 no document
materia 1012/2022 2022-06-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DO PSF, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 1013/2022 2022-06-06 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA DILIGÊNCIA NO CENTRO DE REABILITAÇÃO LIBERTAS PARACATU, PARA VERIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, ESTRUTURA, CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E INVASÃO DE PROPRIEDADE PRIVADA. 0 no document
materia 1014/2022 2022-06-06 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CONVOCAR O SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE O ITBI E IPTU. 1 extracted
materia 1015/2022 2022-06-06 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONVOCAR O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, O COMANDANTE DO 45º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU E OS REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES PA HEBERT DE SOUZA, PA NOVA LAGOA RICA, PARA DISCUTIR RECORRENTES FURTOS QUE VEM ACONTECENDO NA REGIÃO. 1 extracted
materia 1009/2022 2022-06-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MUTIRÃO OFTALMOLÓGICO PARA CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SEGUINDO O MODELO DA CIDADE DE CORONEL FABRICIANO/MG. 1 extracted
materia 1010/2022 2022-06-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MUTIRÃO OFTALMOLÓGICO E CIRURGIAS ELETIVAS, SEGUINDO O MODELO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DE BELO-HORIZONTE. 1 extracted
materia 1011/2022 2022-06-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DO PROJETO "VIVER SEM FERIDAS", TENDO COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE ALAS DE TRATAMENTO DE FERIDAS EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE PARACATU. 1 extracted
materia 1008/2022 2022-06-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO ÁS MARGENS DO CÓRREGO RICO, NO PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
norma 3393/2022 2022-06-02 Portaria Legislativa ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 1005/2022 2022-06-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA RUA R, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1006/2022 2022-06-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CICLOVIA NO PERCURSO COMPLETO DA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL. 1 extracted
materia 1007/2022 2022-06-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PALESTRAS INFORMATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE PREJUIZOS CAUSADOS PELO TABAGISMO E O USO DE CIGARRO ELETRÔNICO ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E SUA RELAÇÃO COM APARECIMENTO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, PULMONARES E CÂNCERES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3674/2022 2022-06-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, DEFINE SANÇÕES PARA AS SITUAÇÕES DE MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1004/2022 2022-05-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E ASFALTO DA ESTRADA DE CHÃO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, DO ALAMBIQUE ATÉ O ENCONTRO COM A MG 188, PRÓXIMO AO RESTAURANTE BOI GIR, INCLUSIVE COM A MANUTENÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO AO ALAMBIQUE. 1 extracted
norma 54/2007 2022-05-31 Lei Complementar Texto Consolidado LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 684/2022 2022-05-31 Resolução Legislativa CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A ÍCARO DO CARMO SILVA 1 extracted
norma 2007/1995 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2007/1995 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2053/1996 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2053/1996 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2163/1997 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2163/1997 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2249/1999 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2249/1999 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2252/1999 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2252/1999 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2282/1999 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2282/1999 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2383/2001 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2383/2001 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2451/2002 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2451/2002 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2531/2004 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2531/2004 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2751/2009 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2751/2009 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2759/2009 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2759/2009 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2760/2009 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2760/2009 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2762/2010 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2762/2010 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2798/2010 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2798/2010 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2810/2010 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2810/2010 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2875/2011 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2875/2011 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2885/2011 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2885/2011 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2931/2012 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2931/2012 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2950/2013 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2950/2013 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 2959/2013 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 2959/2013 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 3053/2014 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 3053/2014 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 3070/2014 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 3070/2014 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 3075/2014 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 3075/2014 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 3091/2014 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 3091/2014 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 3113/2014 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 3113/2014 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 3122/2014 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 3122/2014 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 3132/2015 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 3132/2015 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 3134/2015 2022-05-31 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 3134/2015 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted