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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 984/2022 2022-05-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DA PROPOSTA DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EM BUSCA DE RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DESTA AÇÃO IMPORTANTE PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 985/2022 2022-05-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOM ELDER CÂMARA, Nº 330, BOM PASTOR. 1 extracted
materia 77/2022 2022-05-23 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DO NOROESTE DE MINAS-MG (APNOR). 0 no document
materia 103/2022 2022-05-23 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 977/2022 2022-05-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA ALA ORTOPÉDICA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 978/2022 2022-05-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OFERECER APOIO ADEQUADO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU. 1 extracted
materia 979/2022 2022-05-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA MÁQUINA FOTOCOPIADORA PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. 1 extracted
materia 980/2022 2022-05-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA ELÉTRICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. 1 extracted
materia 981/2022 2022-05-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEFROLOGISTA E INFECTOLOGISTA PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 982/2022 2022-05-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PISTA DE CAMINHADA PARA PEDESTRES AO LONGO DA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL. 1 extracted
materia 983/2022 2022-05-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA SALA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL NA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO JK. 1 extracted
materia 6/2022 2022-05-19 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU `A SENHORA MARINA DE FÁTIMA SIMÕES CUNHA. 1 extracted
materia 976/2022 2022-05-19 Requerimento REQUER QUE OFICIE O EXCELENTÍSSIMO SENOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ESTUDO E ANÁLISE DE MÃO ÚNICA NA RUA OURO, BAIRRO AMOREIRAS. 1 extracted
materia 974/2022 2022-05-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA REGIÃO DO RIO SÃO MARCOS, COM INÍCIO NA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ATÉ O BALNEÁRIO PORTO BELO. 1 extracted
materia 975/2022 2022-05-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AS PORTAS DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA SEGURANÇA NA TRAVESSIA DE USUÁRIOS. 1 extracted
materia 970/2022 2022-05-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.760/09, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.202/15, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM FINALIDADE DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO COM PRIORIDADE PARA O CURSO DE MEDICINA. 1 extracted
materia 971/2022 2022-05-17 Requerimento REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA JATOBÁ, BAIRRO JARDIM SERRANO. 0 no document
materia 972/2022 2022-05-17 Requerimento REQUER QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA ACÁCIA, BAIRRO JARDIM SERRANO. 1 extracted
materia 973/2022 2022-05-17 Requerimento REQUER AUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, COM URGÊNCIA, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA ALAMANDA, BAIRRO JARDIM SERRANO. 1 extracted
materia 5/2022 2022-05-16 Moção SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPALAO 45º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EM VIRTUDE DO RESGATE DE UMA CRIANÇA DE 03 MESES QUE ESTAVA NO INTERIOR DE UM VEÍCULO QUE FOI SUBTRAIDO EMPREENDENDO FUGA PELA RODOVIA BR 040. 1 extracted
materia 962/2022 2022-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA DE SINALIZAÇÃO NO ESPLANADA. 1 extracted
materia 963/2022 2022-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PROJETO EDUCACIONAL CIDADÃO MIRIM DE PARACATU. 1 extracted
materia 964/2022 2022-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE HIDRANTES EM TODA EXTENÇÃO DA REDE PÚBLICA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 965/2022 2022-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA COMPLETA DAS RUAS TUPIS E GUARANI, CENTRO, BENTO PEREIRA MUNDIM E CIRÍACO FRANCISCO DE ANDRADE, AMOREIRAS. 1 extracted
materia 966/2022 2022-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CÂMARA UM PROJETO DE LEI PARA, QUE VERSA SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 1 extracted
materia 967/2022 2022-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CÂMARA MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A DISPONIBILIZAR EM SUAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, INTÉRPRETES DE LIBRAS. 1 extracted
materia 968/2022 2022-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CÂMARA MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE ESTABELECER MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A CARGO OU EMPREGO PROMOVIDO POR CONCURSO PÚBLICO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 969/2022 2022-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RETIRADA DO REQUERMENTO Nº 915/2022, DE AUTORA DOS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS. 0 no document
norma 3673/2022 2022-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 956/2022 2022-05-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA RURAL DO NOGUEIRA. 1 extracted
materia 957/2022 2022-05-13 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA DILIGÊNCIA NAS INSTALAÇÕES DA UTI NEONATAL DE PARACATU, PARA ACOMPANHAR AS OBRAS. 1 extracted
materia 958/2022 2022-05-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OS DOIS ÚLTIMOS CONTRATOS DE LICITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, COM EMPENHOS JÁ PAGOS E A PAGAR, BEM COMO ADITIVOS DE EQUILÍBRIO CONTRATUAL JÁ REALIZADOS. 1 extracted
materia 959/2022 2022-05-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA BR-040, PARA MELHORAR O ACESSO DAS ENTRADAS DOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E JK. 1 extracted
materia 960/2022 2022-05-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELEVAÇÃO DA ALTURA DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO. 1 extracted
materia 961/2022 2022-05-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILAZÃO DE GUARDAS/VIGIAS PARA O BAIRRO VIDA NOVA I. 1 extracted
norma 3391/2022 2022-05-13 Portaria Legislativa DESIGNA COMITIVA DE VEREADORES E SERVIDORES PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO EM PROCESSO LEGISLATIVO, CONTROLE INTERNO E LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 954/2022 2022-05-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "HUMANIZAR" NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACATU. 1 extracted
norma 3390/2022 2022-05-12 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E MEISSÃO DE PARECER AO VETO PARCIAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E GERAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3671/2022 2022-05-12 Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. 1 extracted
norma 3672/2022 2022-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 951/2022 2022-05-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, POR CESSÃO OU DOAÇÃO, UM IMÓVEL PARA SEDIAR A CASA DO ARTESÃO DE PARACATU. 1 extracted
materia 952/2022 2022-05-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA O TOMBAMENTO DO MORRO DO SÃO DOMINGOS, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 953/2022 2022-05-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NAS LÂMPADAS LED QUEIMADAS E O RETORNO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES NO BAIRRO PARACATUZINHO E OUTROS, E TAMBÉM EM TODO O MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3654/2022 2022-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3655/2022 2022-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3656/2022 2022-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3657/2022 2022-05-10 Lei Ordinária ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA À ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. 1 extracted
norma 3658/2022 2022-05-10 Lei Ordinária ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR, PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. 1 extracted
norma 3659/2022 2022-05-10 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.697, DE 27 DE JUNHO DE 2008, PARA ADEQUAR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. 1 extracted
norma 3660/2022 2022-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted