| materia |
984/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DA PROPOSTA DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EM BUSCA DE RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DESTA AÇÃO IMPORTANTE PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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985/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOM ELDER CÂMARA, Nº 330, BOM PASTOR. |
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| materia |
77/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DO NOROESTE DE MINAS-MG (APNOR). |
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| materia |
103/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
977/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA ALA ORTOPÉDICA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU. |
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978/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OFERECER APOIO ADEQUADO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU. |
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| materia |
979/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA MÁQUINA FOTOCOPIADORA PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. |
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| materia |
980/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA ELÉTRICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. |
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| materia |
981/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEFROLOGISTA E INFECTOLOGISTA PARA O MUNICÍPIO. |
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| materia |
982/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PISTA DE CAMINHADA PARA PEDESTRES AO LONGO DA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL. |
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| materia |
983/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA SALA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL NA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO JK. |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-19 |
Moção |
SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU `A SENHORA MARINA DE FÁTIMA SIMÕES CUNHA. |
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| materia |
976/2022 |
2022-05-19 |
Requerimento |
REQUER QUE OFICIE O EXCELENTÍSSIMO SENOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ESTUDO E ANÁLISE DE MÃO ÚNICA NA RUA OURO, BAIRRO AMOREIRAS. |
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| materia |
974/2022 |
2022-05-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA REGIÃO DO RIO SÃO MARCOS, COM INÍCIO NA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ATÉ O BALNEÁRIO PORTO BELO. |
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| materia |
975/2022 |
2022-05-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AS PORTAS DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA SEGURANÇA NA TRAVESSIA DE USUÁRIOS. |
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| materia |
970/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.760/09, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.202/15, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM FINALIDADE DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO COM PRIORIDADE PARA O CURSO DE MEDICINA. |
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| materia |
971/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA JATOBÁ, BAIRRO JARDIM SERRANO. |
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no document
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| materia |
972/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA ACÁCIA, BAIRRO JARDIM SERRANO. |
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| materia |
973/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
REQUER AUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, COM URGÊNCIA, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA ALAMANDA, BAIRRO JARDIM SERRANO. |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-16 |
Moção |
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPALAO 45º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EM VIRTUDE DO RESGATE DE UMA CRIANÇA DE 03 MESES QUE ESTAVA NO INTERIOR DE UM VEÍCULO QUE FOI SUBTRAIDO EMPREENDENDO FUGA PELA RODOVIA BR 040. |
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| materia |
962/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA DE SINALIZAÇÃO NO ESPLANADA. |
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| materia |
963/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PROJETO EDUCACIONAL CIDADÃO MIRIM DE PARACATU. |
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| materia |
964/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE HIDRANTES EM TODA EXTENÇÃO DA REDE PÚBLICA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
965/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA COMPLETA DAS RUAS TUPIS E GUARANI, CENTRO, BENTO PEREIRA MUNDIM E CIRÍACO FRANCISCO DE ANDRADE, AMOREIRAS. |
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| materia |
966/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CÂMARA UM PROJETO DE LEI PARA, QUE VERSA SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
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| materia |
967/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CÂMARA MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A DISPONIBILIZAR EM SUAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, INTÉRPRETES DE LIBRAS. |
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| materia |
968/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CÂMARA MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE ESTABELECER MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A CARGO OU EMPREGO PROMOVIDO POR CONCURSO PÚBLICO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
969/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RETIRADA DO REQUERMENTO Nº 915/2022, DE AUTORA DOS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS. |
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no document
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| norma |
3673/2022 |
2022-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
956/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA RURAL DO NOGUEIRA. |
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| materia |
957/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA DILIGÊNCIA NAS INSTALAÇÕES DA UTI NEONATAL DE PARACATU, PARA ACOMPANHAR AS OBRAS. |
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| materia |
958/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OS DOIS ÚLTIMOS CONTRATOS DE LICITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, COM EMPENHOS JÁ PAGOS E A PAGAR, BEM COMO ADITIVOS DE EQUILÍBRIO CONTRATUAL JÁ REALIZADOS. |
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| materia |
959/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA BR-040, PARA MELHORAR O ACESSO DAS ENTRADAS DOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E JK. |
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| materia |
960/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELEVAÇÃO DA ALTURA DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO. |
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| materia |
961/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILAZÃO DE GUARDAS/VIGIAS PARA O BAIRRO VIDA NOVA I. |
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| norma |
3391/2022 |
2022-05-13 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA COMITIVA DE VEREADORES E SERVIDORES PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO EM PROCESSO LEGISLATIVO, CONTROLE INTERNO E LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
954/2022 |
2022-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "HUMANIZAR" NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACATU. |
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| norma |
3390/2022 |
2022-05-12 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E MEISSÃO DE PARECER AO VETO PARCIAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E GERAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3671/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. |
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| norma |
3672/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
951/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, POR CESSÃO OU DOAÇÃO, UM IMÓVEL PARA SEDIAR A CASA DO ARTESÃO DE PARACATU. |
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| materia |
952/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA O TOMBAMENTO DO MORRO DO SÃO DOMINGOS, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO. |
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| materia |
953/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NAS LÂMPADAS LED QUEIMADAS E O RETORNO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES NO BAIRRO PARACATUZINHO E OUTROS, E TAMBÉM EM TODO O MUNICÍPIO. |
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| norma |
3654/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3655/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3656/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3657/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA À ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. |
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| norma |
3658/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR, PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. |
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| norma |
3659/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.697, DE 27 DE JUNHO DE 2008, PARA ADEQUAR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. |
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| norma |
3660/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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