| materia |
1228/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA RURAL PORTO BURITI, PROXIMIDADES DA FAZENDA TIA DORA. |
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| materia |
1229/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DO UNIÃO ESPORTE CLUBE, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLINHA DE FUTEBOL. |
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| materia |
1230/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INCLUIR NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL VAGAS PARA FONOAUDIÓLOGO E MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA E BIOMÉDICO. |
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| norma |
3440/2022 |
2022-09-05 |
Portaria Legislativa |
EXONERA O SERVIDOR CLÁUDIO ALVES SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1223/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL PARA A ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO. |
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| norma |
152/2022 |
2022-09-02 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA O ARTIGO 38-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 63/2009, ESTIPULANDO MULTA PARA PROPRIETÁRIO OU INQUILINO DE TERRENO, LOTE VAGO, QUINTAL, PÁTIO OU PRÉDIO QUE DESCUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 38, CAPUT, DA REFERIDA LEI. |
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| norma |
690/2022 |
2022-09-02 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IVONETE ANTUNES FERREIRA. |
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| norma |
3439/2022 |
2022-09-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MARILDA RODRIGUES D'ABADIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3706/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3707/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO RIO PARACATU E SEUS AFLUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3708/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING DE PARACATU E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3709/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1215/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR AO GABINETE INFORMAÇÕES SOBRE A MUDANÇA DE TRÂSITO DA RUA FREI ANSELMO, LAVRADO. |
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no document
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| materia |
1216/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LADEIRA MARIANA, VILA MARIANA. |
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| materia |
1217/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1218/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI QUE GARANTE O AUXILIO DE TRANSPORTE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM PARACATU. |
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| materia |
1219/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO A LEGISLAÇÃO E MULTAS, NOS LOCAIS DE DESCARTE DE LIXO IRREGULAR E ENTULHOS, EM TODO O MUNICÍPIO. |
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| materia |
1220/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE A QUANTIDADE DE ALUNOS QUE ESTÃO MATRICULADOS E ALUNOS QUE ESTÃO EM CONDIÇÕES DE EVASÃO OU ABANDONO ESCOLAR. |
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| materia |
1221/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA CÉU DAS ARTES, BOM PASTOR. |
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| materia |
1222/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCANDO O SEC. MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE PÚBLICO, PLANEJAMENTO, OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PRESTAREM AS INFORMAÇÕES ABAIXO-RELACIONADAS. |
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no document
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| materia |
1208/2022 |
2022-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL ALTINA DE PAULA GUIMARÃES, LOCALIZADA NA RUA DO OPERÁRIOS, Nº 160, BAIRRO VILA MARIANA. |
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| materia |
1209/2022 |
2022-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO EM TODO O BAIRRO AMOREIRAS. |
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| materia |
1210/2022 |
2022-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES OU A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ESPLANADA, NO BAIRRO ESPLANADA. |
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| materia |
1211/2022 |
2022-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM 2021 A AGOSTO DE 2022. |
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| materia |
1212/2022 |
2022-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCANDO A SEC. DE EDUCAÇÃO, CAPS, REPRESENTANTES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, PSCÓLOGOS, CONSELHO TUTELAR, E OUTRAS ENTIDADES PARA TRATAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE MENTAL INFANTO JUVENIL NA ERA DIGITAL. |
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| materia |
1213/2022 |
2022-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCAR O SEC. DE TRANSPORTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALTERAÇÃO REALIZADA NO SENTIDO DE FLUXO DE VEÍCULOS NA RUA FREI ANSELMO, PARA SENTIDO MÃO ÚNICA. |
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no document
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| materia |
1214/2022 |
2022-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGARÁ O BAIRRO SÃO CALIXTO AO ARRAIAL D'ANGOLA. |
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no document
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| materia |
1206/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O ABANDONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CRISTO DE PARACATU. |
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| materia |
1207/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UM HOSPITAL E UMA CLÍNICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
99/2013 |
2022-08-30 |
Lei Complementar Texto Consolidado |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2013 TEXTO CONSOLIDADO |
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| norma |
109/2015 |
2022-08-30 |
Lei Complementar Texto Consolidado |
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2015 TEXTO CONSOLIDADO |
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| norma |
118/2016 |
2022-08-30 |
Lei Complementar Texto Consolidado |
LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2016 TEXTO CONSOLIDADO |
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| norma |
119/2016 |
2022-08-30 |
Lei Complementar Texto Consolidado |
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2016 TEXTO CONSOLIDADO |
1 |
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| norma |
121/2016 |
2022-08-30 |
Lei Complementar Texto Consolidado |
LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2016 TEXTO CONSOLIDADO |
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| materia |
100/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL PREVISTO NO ARTIGO 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 3.652/2022 AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
101/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO AOS PREGOEIROS - GEF, DEVIDA AOS PREGOEIROS E AOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
111/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ALONSO VAZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
112/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1204/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS PARA ATENDIMENTOS NAS UBS DE CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1205/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EMCAMINHAR UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO SOBRE OS INDICADORES DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE COMTEMPLA EQUIPES DA SAÚDE DA FAMILIA. |
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| norma |
3438/2022 |
2022-08-29 |
Portaria Legislativa |
EXONERA A SERVIDORA LUDMILLA MONTEIRO GONZAGA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1195/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE TODAS AS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, REALIZADAS NOS ANOS 2020, 2021 E 2022. |
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| materia |
1196/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DO CAPÃO DAS ÓRFÃS, SENTIDO SANTA BÁRBARA. |
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| materia |
1197/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 88, XVIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA COMPARECEREM NA REUNIÃO DA COMISSÃO, A FIM DE PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 96/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
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no document
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| materia |
1198/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CADASTRO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO CEM E DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. |
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| materia |
1199/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1200/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REALIZAÇÃO DE PAISAGISMO DA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, CENTRO. |
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| materia |
1201/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAISAGISMO NA AVENIDA BIAS FORTES, BAIRRO BANDEIRANTES. |
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| materia |
1202/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAISAGISMO NA AV. DEPUTADO QUINTINO VARGAS, CENTRO. |
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| materia |
1203/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PRAÇA RECREATIVA NO BAIRRO VILA SÃO CALIXTO. |
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