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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1228/2022 2022-09-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA RURAL PORTO BURITI, PROXIMIDADES DA FAZENDA TIA DORA. 1 extracted
materia 1229/2022 2022-09-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DO UNIÃO ESPORTE CLUBE, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLINHA DE FUTEBOL. 1 extracted
materia 1230/2022 2022-09-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INCLUIR NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL VAGAS PARA FONOAUDIÓLOGO E MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA E BIOMÉDICO. 1 extracted
norma 3440/2022 2022-09-05 Portaria Legislativa EXONERA O SERVIDOR CLÁUDIO ALVES SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1223/2022 2022-09-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL PARA A ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO. 1 extracted
norma 152/2022 2022-09-02 Lei Complementar ACRESCENTA O ARTIGO 38-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 63/2009, ESTIPULANDO MULTA PARA PROPRIETÁRIO OU INQUILINO DE TERRENO, LOTE VAGO, QUINTAL, PÁTIO OU PRÉDIO QUE DESCUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 38, CAPUT, DA REFERIDA LEI. 1 extracted
norma 690/2022 2022-09-02 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IVONETE ANTUNES FERREIRA. 1 extracted
norma 3439/2022 2022-09-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MARILDA RODRIGUES D'ABADIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3706/2022 2022-09-02 Lei Ordinária PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3707/2022 2022-09-02 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO RIO PARACATU E SEUS AFLUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3708/2022 2022-09-02 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING DE PARACATU E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3709/2022 2022-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1215/2022 2022-09-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR AO GABINETE INFORMAÇÕES SOBRE A MUDANÇA DE TRÂSITO DA RUA FREI ANSELMO, LAVRADO. 0 no document
materia 1216/2022 2022-09-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LADEIRA MARIANA, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1217/2022 2022-09-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1218/2022 2022-09-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI QUE GARANTE O AUXILIO DE TRANSPORTE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM PARACATU. 1 extracted
materia 1219/2022 2022-09-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO A LEGISLAÇÃO E MULTAS, NOS LOCAIS DE DESCARTE DE LIXO IRREGULAR E ENTULHOS, EM TODO O MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1220/2022 2022-09-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE A QUANTIDADE DE ALUNOS QUE ESTÃO MATRICULADOS E ALUNOS QUE ESTÃO EM CONDIÇÕES DE EVASÃO OU ABANDONO ESCOLAR. 1 extracted
materia 1221/2022 2022-09-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA CÉU DAS ARTES, BOM PASTOR. 1 extracted
materia 1222/2022 2022-09-01 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCANDO O SEC. MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE PÚBLICO, PLANEJAMENTO, OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PRESTAREM AS INFORMAÇÕES ABAIXO-RELACIONADAS. 0 no document
materia 1208/2022 2022-08-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL ALTINA DE PAULA GUIMARÃES, LOCALIZADA NA RUA DO OPERÁRIOS, Nº 160, BAIRRO VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1209/2022 2022-08-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO EM TODO O BAIRRO AMOREIRAS. 1 extracted
materia 1210/2022 2022-08-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES OU A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ESPLANADA, NO BAIRRO ESPLANADA. 1 extracted
materia 1211/2022 2022-08-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM 2021 A AGOSTO DE 2022. 1 extracted
materia 1212/2022 2022-08-31 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCANDO A SEC. DE EDUCAÇÃO, CAPS, REPRESENTANTES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, PSCÓLOGOS, CONSELHO TUTELAR, E OUTRAS ENTIDADES PARA TRATAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE MENTAL INFANTO JUVENIL NA ERA DIGITAL. 1 extracted
materia 1213/2022 2022-08-31 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCAR O SEC. DE TRANSPORTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALTERAÇÃO REALIZADA NO SENTIDO DE FLUXO DE VEÍCULOS NA RUA FREI ANSELMO, PARA SENTIDO MÃO ÚNICA. 0 no document
materia 1214/2022 2022-08-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGARÁ O BAIRRO SÃO CALIXTO AO ARRAIAL D'ANGOLA. 0 no document
materia 1206/2022 2022-08-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O ABANDONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CRISTO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1207/2022 2022-08-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UM HOSPITAL E UMA CLÍNICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 99/2013 2022-08-30 Lei Complementar Texto Consolidado LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2013 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 109/2015 2022-08-30 Lei Complementar Texto Consolidado LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2015 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 118/2016 2022-08-30 Lei Complementar Texto Consolidado LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2016 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 119/2016 2022-08-30 Lei Complementar Texto Consolidado LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2016 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
norma 121/2016 2022-08-30 Lei Complementar Texto Consolidado LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2016 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
materia 100/2022 2022-08-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL PREVISTO NO ARTIGO 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 3.652/2022 AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 101/2022 2022-08-29 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO AOS PREGOEIROS - GEF, DEVIDA AOS PREGOEIROS E AOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 111/2022 2022-08-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ALONSO VAZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 112/2022 2022-08-29 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1204/2022 2022-08-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS PARA ATENDIMENTOS NAS UBS DE CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1205/2022 2022-08-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EMCAMINHAR UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO SOBRE OS INDICADORES DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE COMTEMPLA EQUIPES DA SAÚDE DA FAMILIA. 1 extracted
norma 3438/2022 2022-08-29 Portaria Legislativa EXONERA A SERVIDORA LUDMILLA MONTEIRO GONZAGA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1195/2022 2022-08-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE TODAS AS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, REALIZADAS NOS ANOS 2020, 2021 E 2022. 1 extracted
materia 1196/2022 2022-08-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DO CAPÃO DAS ÓRFÃS, SENTIDO SANTA BÁRBARA. 1 extracted
materia 1197/2022 2022-08-26 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 88, XVIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA COMPARECEREM NA REUNIÃO DA COMISSÃO, A FIM DE PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 96/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. 0 no document
materia 1198/2022 2022-08-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CADASTRO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO CEM E DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. 1 extracted
materia 1199/2022 2022-08-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1200/2022 2022-08-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REALIZAÇÃO DE PAISAGISMO DA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, CENTRO. 1 extracted
materia 1201/2022 2022-08-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAISAGISMO NA AVENIDA BIAS FORTES, BAIRRO BANDEIRANTES. 1 extracted
materia 1202/2022 2022-08-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAISAGISMO NA AV. DEPUTADO QUINTINO VARGAS, CENTRO. 1 extracted
materia 1203/2022 2022-08-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PRAÇA RECREATIVA NO BAIRRO VILA SÃO CALIXTO. 1 extracted