| materia |
1591/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REPAROS EM PONTOS DE MELHORA EMERGENCIAIS PARA O MÍNIMO FUNCIONAMENTO NA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO MILITAR - PROFESSORA MÁRCIA MACEDO MEIRELES - CAIC |
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| materia |
1592/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA CONCRETADA E ILUMINAÇÃO DEVIDA EM LOTE INSTITUCIONAL SITUADO À RUA MANOEL MARTINS FERREIRA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 639, NO BAIRRO PARQUE DO PRÍNCIPE |
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1593/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE IMPLANTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA REGIÃO DO DOBEIRAS |
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| materia |
1594/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, O ESTUDO DE VIABILIDADE E, POSTERIORMENTE, A EXECUÇÃO DE UMA CALÇADA EM CONCRETO EM TODA EXTENSÃO DA RUA QUE LIGA A BR040 ATÉ O APAE PARACATU |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 171, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR. |
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no document
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| materia |
51/2025 |
2025-06-02 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR." |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-02 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "REAUTORIZA A MANUTENÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP, CONFORME EXIGÊNGIA DA LEI MUNICIPAL N° 3.736, DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-02 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS". |
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| materia |
99/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS. |
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| materia |
100/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAUTORIZA A MANUTENÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N.º 3.736, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1581/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REPARAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DO ACESSO DO ALTO DO AÇUDE AO SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE PARACATU |
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| materia |
1582/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE A SECRETARIA DE AGRUPECUÁRIA REALIZE DILIGÊNCIA NA COMUNIDADE RURAL DOBEIRA, COM A FINALIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO PARA ACESSO A BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS POR ESSA PASTA. |
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| materia |
1583/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA ESTRUTURAL NA ESCOLA QUE HOJE ABRIGA O MODELO CÍVICO MILITAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1584/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO À REGIÃO RURAL DA COMUNIDADE DOBEIRA. |
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| materia |
1585/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DE LIMPEZA E REPAROS DA PRAÇA E QUADRA DA VILA MILITAR, RUA A, BAIRRO BOM PASTOR. |
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| materia |
1586/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL COM BASE NA LEI 15.139/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL. |
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| materia |
1587/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLEMENTE A LEI FEDERAL 15.126/2025 NO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE ESTABELECE A ATENÇÃO HUMANIZADA COMO PRINCÍPIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
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| materia |
1588/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (MÃO ÚNICA) EM DETERMINADAS VIAS DO BAIRRO AMOREIRAS 2. |
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| materia |
1589/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) MATA-BURROS DE TRILHO INTERNO DE FERRO NA REGIÃO DA COMUNIDADE BARREIRO. |
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| materia |
1590/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO ENTORNO DA PRAÇA VEREADOR RODALIO HORMIDAS ULHOA, LOCALIZADA NO BAIRRO AMOREIRAS II. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR ELTON GOUVEIA DAMASCENO. |
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no document
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| materia |
1567/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E O CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL NA REGIÃO DO CANTO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO |
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| materia |
1568/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS PÚBLICAS DO AMOREIRAS 2 |
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| materia |
1569/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A INCLUSÃO NA LEI N°. 3.850, DE DEZEMBRO DE 2023 O BENEFÍCIO AOS CONTRATADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO MÉDICO A DEPENDENTES ATÉ 12 ANOS DE IDADE |
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| materia |
1570/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REFORMA DE TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS DA CIDADE. |
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no document
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| materia |
1571/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL TIA LUCINDA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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no document
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| materia |
1572/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ARTE E ARTESANATO NAS ASSOCIAÇÕES DOS BAIRROS, COMO FONTE DE RENDA E OCUPAÇÃO PARAR JOVENS E ADULTOS |
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| materia |
1573/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A ARBORIZAÇÃO DA NOVA AVENIDA PRÓXIMO A FACULDADE ATENAS |
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| materia |
1574/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A TRANSFERÊNCIA DO TRÂNSITO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO PARA A AVENIDA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO ALTO DO AÇUDE, NO QUAL A MESMA FARÁ A LIGAÇÃO À AVENIDA ROMUALDO ULHÔA TOMBA. |
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| materia |
1575/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL NILO SADOK, PARA LIGAR A VILA CRISTIANO AO BAIRRO PRIMAVERA |
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no document
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| materia |
1576/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SILVA NEIVA, QUE FICA NO PA JAMBEIRO |
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| materia |
1577/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA ABERTA UMA RUA NO BECO LOCALIZADO NO CAMINHO DA RUA SEVERIANO SILVA NEIVA, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL E AO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
1578/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE PARACATU E PARCERIAS COM AS EMPRESAS LOCAIS. |
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| materia |
1579/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A EXPANSÃO DA PRÉ-ESCOLA LÚCIA CRUZ E A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NO ATUAL PRÉDIO DA PRÉ-ESCOLA LÚCIA CRUZ. |
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| materia |
1580/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE "CASA LAR". |
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| norma |
3959/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A DISPONIBILIDADE DE CONSULTORIA GRATUITA DE AMAMENTAÇÃO PARA LACTANTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
3960/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE AUTODECLARAÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS POR COTAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELOS PODERES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3961/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII NO ART. 1° DA LEI N° 3.319 DE 19 DE JULHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS FOLIAS DE REIS DA REGIÃO DO NOLASCO E SOARES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3962/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA PATRÍCIA GONÇALES RODRIGUES RIBEIRO. |
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| materia |
1554/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, DA REALIZAÇÃO DO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CARAÍBA, NO BAIRRO JARDIM SERRANO |
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| materia |
1555/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO À PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO FINAL DA AVENIDA LITORÂNEA, NO BAIRRO ALVORADA |
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no document
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| materia |
1556/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA |
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| materia |
1557/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O REFORÇO DA FISCALIZAÇÃO QUANTO À LIMPEZA DOS LOTES VAGOS NO BAIRRO VITÓRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE. |
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no document
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| materia |
1558/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO "OLHO VIVO" NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA |
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| materia |
1559/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO POVOADO SÃO DOMINGOS |
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| materia |
1560/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REFORMA E REABERTURA DA ESCOLA DO POVOADO DO SÃO DOMINGOS |
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| materia |
1561/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A VIABILIDADE DA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO QUE FICA NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE, INCLUINDO A REFORMA E REPOSIÇÃO DE ÁRVORES |
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| materia |
1562/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A VIABILIDADE DO CERCAMENTO DO AÇUDE DO PARQUE ECOLÓGICO QUE FICA NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE |
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| materia |
1563/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA APAE PARACATU |
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