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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1564/2025 2025-05-29 Requerimento SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO DERRAMAMENTO E/OU DESCARTE DE ÓLEO OCORRIDO EM ÁREA PERTECENTE À EMPRESA KINROSS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 1565/2025 2025-05-29 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E POSTERIOR ABERTURA DE UMA VIA ENTRE A 2ª TRAVESSA JOÃO MENDES (PRÓXIMO AO NÚMERO 122) A RUA SÃO DOMINGOS NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1566/2025 2025-05-29 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA AMÁLIA DE SOUZA CAMARGO E NA RUA SÃO PAULO NO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1552/2025 2025-05-28 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA, A HOMENAGEM DA MARIA JOSÉ BORGES DE MELO, CONHECIDA COMO MARIA PÃO DE QUEIJO 1 extracted
materia 1553/2025 2025-05-28 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINA EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO, NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 1 extracted
norma 4049/2025 2025-05-28 Portaria Legislativa CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À ESCOLARIDADE AO SERVIDOR ELIANDERSON MICHEL DE CARVALHO. 1 extracted
materia 1549/2025 2025-05-27 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PEDRO SANTANA, PRÓXIMO AO NÚMERO 340, BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 1550/2025 2025-05-27 Requerimento SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VOLTADA A CONVOCAR A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CONVENIADA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES PARA, CONFORME TERMOS DA LEI 3.393/2018, FAÇA A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1551/2025 2025-05-27 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, REALIZE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA AVENIDA AMÉLIA DA SILVA NEIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 15/2025 2025-05-26 Projeto de Lei Complementar ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 99, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 18/2025 2025-05-26 Projeto de Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO ESPORTE CLUBE AMABAP. 0 no document
materia 46/2025 2025-05-26 Mensagem ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 47/2025 2025-05-26 Mensagem ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA IGREJINHA DA NOVA LAGOA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
materia 48/2025 2025-05-26 Mensagem ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.830, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE PRORROGAR O PRAZO CEDIDO PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO CONSELHO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU - COMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 49/2025 2025-05-26 Mensagem ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ELETROLEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
materia 50/2025 2025-05-26 Mensagem ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI N° 3.355 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
materia 92/2025 2025-05-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA IGREJINHA DA NOVA LAGOA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 93/2025 2025-05-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N.º 3.355, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 94/2025 2025-05-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3.830, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, PARA POSSIBILITAR A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 103/2025 2025-05-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS, ADEQUADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. 0 no document
materia 1525/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DO CANTEIRO AO REDOR DA ESCOLA JOSINO NEIVA, BAIRRO BOM PASTOR 1 extracted
materia 1526/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA A PRAÇA JOÃO PAULO II, BAIRRO BOM PASTOR 1 extracted
materia 1527/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DA CRECHE DO BAIRRO CHAPADINHA 1 extracted
materia 1528/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ANALISE O ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO PERITO ASSISTENTE PARA A ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO DOS MUNÍCIPES NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA OU BENEFÍCIO POR INVALIDEZ JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG." 1 extracted
materia 1529/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DA REGIÃO DO AMBROSIO. 1 extracted
materia 1530/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO JOQUEI CLUBE. 1 extracted
materia 1531/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DO LOTE PÚBLICO NO BAIRRO VIDA NOVA NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 1532/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O TAPA-BURACOS NA RUA GERALDO OLIVEIRA MELO NO BAIRRO VISTA ALEGRE II. 1 extracted
materia 1533/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA A REFORMA/MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FREI BROCARDO MG DO STOCOFF (REGIÃO DO SANTA ISABEL) 0 no document
materia 1534/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO PARA QUE FAÇA A LIMPEZA DO LOTE DO BAIRRO BOM PASTOR (RUA PADRE BENE, FRENTE AO NÚMERO 841) E CIDADE JARDIM (RUA DOS IPÊS) 1 extracted
materia 1535/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A MELHORA NA ILUMINAÇÃO NA RUA SILVESTRE, BAIRRO VISTA ALEGRE. 1 extracted
materia 1536/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DO BECO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO JOAQUIM M. PIMENTEL, Nº 36, ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1537/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CONSTRUA FAIXA DE PEDESTRES COM LOMBADA NA RUA MARTINS MUNDIM, N° 5, CENTRO (EM FRENTE À FUNERÁRIA SÃO PEDRO) 0 no document
materia 1538/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO ESPORTIVO DE FUTSAL MASTER NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1539/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA IDENTIFICAÇÃO DENOMINADA "OBRA LEGAL", A SER FIXADA DE FORMA VISÍVEL NAS CONSTRUÇÕES QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADAS E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1540/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSIRA CRITÉRIOS DE EQUIDADE DE GÊNERO, NAS MODALIDADES DE EDITAIS PÚBLICOS ORGANIZADOS, APOIADOS OU FINANCIADOS PELO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO COTAS OU CRITÉRIOS ESPECÍFICOS QUE ASSEGUREM PARTICIPAÇÃO DE MULHERES, ESPECIALMENTE DAQUELAS EM SITUAÇÃO DE VULBERABILIDADE SOCIAL, CHEFES DE FAMÍLIA, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E MULHERES DO CAMPO. 1 extracted
materia 1541/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INTEGRADO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA, EM ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 1 extracted
materia 1542/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENSTRUAL, COM PREVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 1543/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DIGITAIS EM REGIÕES RURAIS E PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE EM PARCERIA COM ESCOLAS PÚBLICAS, ASSOCIAÇÕES OU CENTROS COMUNITÁRIOS, JÁ INSTALADAS E ESTRUTURADAS NESSAS LOCALIDADES, UTILIZANDO O ACERVO FÍSICO, DIGITAL E INTERNET, INCETIVANDO A LEITURA E À FORMAÇÃO CULTURAL. 1 extracted
materia 1544/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ADOTE OFICIALMENTE DE FORMA PROGRESSIVA AO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE, EM TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS, MOBILIÁRIO URBANO, PEÇAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, MATERIAIS INSTITUCIONAIS E DEMAIS ESPAÇOS SOB RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
materia 1545/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REVISE, MODERNIZE E/OU REGULAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, CONSIDERANDO OS AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E TECNOLÓGICAS OCORRIDAS DESDE SUA PROMULGAÇÃO. 1 extracted
materia 1546/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INLUA AS ATIVIDADES HUMANAS DE COLETA SELETIVA MANUAL URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NOS PROGRAMAS ESTRUTURANTES VOLTADOS À TEMÁTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO NO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES ADEPTOS À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E DE MENOR IMPACTO AMBIENTAL. 1 extracted
materia 1547/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. 0 no document
materia 1548/2025 2025-05-26 Requerimento SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VOLTADA PARA A RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO RICO EM TODA A SUA EXTENSÃO DO MANANCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 182/2025 2025-05-26 Lei Complementar ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.° 55, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 183/2025 2025-05-26 Lei Complementar ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N.° 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 184/2025 2025-05-26 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM VISTAS A ADEQUAÇÃO DAS LICENÇAS USUFRUÍVEIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1 extracted
norma 185/2025 2025-05-26 Lei Complementar ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.° 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3955/2025 2025-05-26 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O MÊS “ABRIL LARANJA”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE AMPUTAÇÕES E INCLUSÃO E VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS COM MEMBROS AMPUTADOS. 1 extracted
norma 3956/2025 2025-05-26 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted