| materia |
1564/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO DERRAMAMENTO E/OU DESCARTE DE ÓLEO OCORRIDO EM ÁREA PERTECENTE À EMPRESA KINROSS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1565/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E POSTERIOR ABERTURA DE UMA VIA ENTRE A 2ª TRAVESSA JOÃO MENDES (PRÓXIMO AO NÚMERO 122) A RUA SÃO DOMINGOS NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1566/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA AMÁLIA DE SOUZA CAMARGO E NA RUA SÃO PAULO NO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1552/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA, A HOMENAGEM DA MARIA JOSÉ BORGES DE MELO, CONHECIDA COMO MARIA PÃO DE QUEIJO |
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| materia |
1553/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINA EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO, NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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| norma |
4049/2025 |
2025-05-28 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À ESCOLARIDADE AO SERVIDOR ELIANDERSON MICHEL DE CARVALHO. |
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| materia |
1549/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PEDRO SANTANA, PRÓXIMO AO NÚMERO 340, BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
1550/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VOLTADA A CONVOCAR A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CONVENIADA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES PARA, CONFORME TERMOS DA LEI 3.393/2018, FAÇA A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1551/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, REALIZE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA AVENIDA AMÉLIA DA SILVA NEIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE, NESTA CIDADE. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 99, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO ESPORTE CLUBE AMABAP. |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-26 |
Mensagem |
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-26 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA IGREJINHA DA NOVA LAGOA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-26 |
Mensagem |
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.830, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE PRORROGAR O PRAZO CEDIDO PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO CONSELHO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU - COMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
49/2025 |
2025-05-26 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ELETROLEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-26 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI N° 3.355 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
92/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA IGREJINHA DA NOVA LAGOA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 3.355, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3.830, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, PARA POSSIBILITAR A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS, ADEQUADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. |
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| materia |
1525/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DO CANTEIRO AO REDOR DA ESCOLA JOSINO NEIVA, BAIRRO BOM PASTOR |
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| materia |
1526/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA A PRAÇA JOÃO PAULO II, BAIRRO BOM PASTOR |
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| materia |
1527/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DA CRECHE DO BAIRRO CHAPADINHA |
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| materia |
1528/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ANALISE O ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO PERITO ASSISTENTE PARA A ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO DOS MUNÍCIPES NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA OU BENEFÍCIO POR INVALIDEZ JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG." |
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| materia |
1529/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DA REGIÃO DO AMBROSIO. |
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| materia |
1530/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO JOQUEI CLUBE. |
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| materia |
1531/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DO LOTE PÚBLICO NO BAIRRO VIDA NOVA NESTA CIDADE. |
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| materia |
1532/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O TAPA-BURACOS NA RUA GERALDO OLIVEIRA MELO NO BAIRRO VISTA ALEGRE II. |
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| materia |
1533/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA A REFORMA/MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FREI BROCARDO MG DO STOCOFF (REGIÃO DO SANTA ISABEL) |
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| materia |
1534/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO PARA QUE FAÇA A LIMPEZA DO LOTE DO BAIRRO BOM PASTOR (RUA PADRE BENE, FRENTE AO NÚMERO 841) E CIDADE JARDIM (RUA DOS IPÊS) |
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| materia |
1535/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MELHORA NA ILUMINAÇÃO NA RUA SILVESTRE, BAIRRO VISTA ALEGRE. |
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| materia |
1536/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DO BECO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO JOAQUIM M. PIMENTEL, Nº 36, ALTO DO AÇUDE. |
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| materia |
1537/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CONSTRUA FAIXA DE PEDESTRES COM LOMBADA NA RUA MARTINS MUNDIM, N° 5, CENTRO (EM FRENTE À FUNERÁRIA SÃO PEDRO) |
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| materia |
1538/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO ESPORTIVO DE FUTSAL MASTER NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1539/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA IDENTIFICAÇÃO DENOMINADA "OBRA LEGAL", A SER FIXADA DE FORMA VISÍVEL NAS CONSTRUÇÕES QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADAS E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1540/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSIRA CRITÉRIOS DE EQUIDADE DE GÊNERO, NAS MODALIDADES DE EDITAIS PÚBLICOS ORGANIZADOS, APOIADOS OU FINANCIADOS PELO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO COTAS OU CRITÉRIOS ESPECÍFICOS QUE ASSEGUREM PARTICIPAÇÃO DE MULHERES, ESPECIALMENTE DAQUELAS EM SITUAÇÃO DE VULBERABILIDADE SOCIAL, CHEFES DE FAMÍLIA, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E MULHERES DO CAMPO. |
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| materia |
1541/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INTEGRADO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA, EM ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. |
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| materia |
1542/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENSTRUAL, COM PREVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
1543/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DIGITAIS EM REGIÕES RURAIS E PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE EM PARCERIA COM ESCOLAS PÚBLICAS, ASSOCIAÇÕES OU CENTROS COMUNITÁRIOS, JÁ INSTALADAS E ESTRUTURADAS NESSAS LOCALIDADES, UTILIZANDO O ACERVO FÍSICO, DIGITAL E INTERNET, INCETIVANDO A LEITURA E À FORMAÇÃO CULTURAL. |
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| materia |
1544/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ADOTE OFICIALMENTE DE FORMA PROGRESSIVA AO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE, EM TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS, MOBILIÁRIO URBANO, PEÇAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, MATERIAIS INSTITUCIONAIS E DEMAIS ESPAÇOS SOB RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE. |
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| materia |
1545/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REVISE, MODERNIZE E/OU REGULAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, CONSIDERANDO OS AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E TECNOLÓGICAS OCORRIDAS DESDE SUA PROMULGAÇÃO. |
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| materia |
1546/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INLUA AS ATIVIDADES HUMANAS DE COLETA SELETIVA MANUAL URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NOS PROGRAMAS ESTRUTURANTES VOLTADOS À TEMÁTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO NO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES ADEPTOS À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E DE MENOR IMPACTO AMBIENTAL. |
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| materia |
1547/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. |
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| materia |
1548/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VOLTADA PARA A RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO RICO EM TODA A SUA EXTENSÃO DO MANANCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
182/2025 |
2025-05-26 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.° 55, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
183/2025 |
2025-05-26 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N.° 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
184/2025 |
2025-05-26 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM VISTAS A ADEQUAÇÃO DAS LICENÇAS USUFRUÍVEIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS. |
1 |
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| norma |
185/2025 |
2025-05-26 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.° 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3955/2025 |
2025-05-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O MÊS “ABRIL LARANJA”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE AMPUTAÇÕES E INCLUSÃO E VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS COM MEMBROS AMPUTADOS. |
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| norma |
3956/2025 |
2025-05-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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