| materia |
10/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Municipal 5927/2016 que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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35/2023 |
2023-09-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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132/2023 |
2023-09-06 |
Parecer de Comissão |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023. |
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119/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA |
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1408/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar possibilidade de ser instalada uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Antônio Rocha, nas proximidades do número 1014. |
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1409/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de trânsito verificar a possibilidade de instalações de postes de proteção / barreiras físicas como delimitador e dissuasor de tráfego de veículos na esquina das ruas Izaltino Ribeiro Amorim número 18 com rua José Correia de Amorim número 45, bairro Recanto da Lagoa. |
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1410/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano solicitar à prestação de serviço público de
extensão de rede de iluminação Pública na Rua Isaltino Ribeiro Amorim nr 18, Bairro recanto da Lagoa. |
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1411/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de
trânsito verificar a possibilidade de interdição ou uma eficiente sinalização em toda
extensão da avenida de lima e sua completa restauração, solicita ainda a extensão de
rede de iluminação publica em toda sua extensão |
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9/2023 |
2023-09-04 |
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO |
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29/2023 |
2023-09-04 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 29ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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39/2023 |
2023-09-04 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 04/09/2023. |
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40/2023 |
2023-09-04 |
Votação em Bloco |
Moções apresentadas na reunião do dia 04/09/2023. |
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118/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover o repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Pará de Minas, recebidos da União, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022 e Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências. |
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1379/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônio Alves de Almeida. |
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1380/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
EDMAR FERREIRA DA SILVA E WILLIAN ADRIANA MOREIRA, solicitam o uso da Tribuna para falar sobre o Projeto de Lei que pretende regulamentar o comércio realizado em food trucks. |
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1381/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar dois buracos na rua Heráclita Coutinho, em frente aos números 201 e 211, bairro N.Sra das Graças. |
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| materia |
1382/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize a
manutenção do mata-burro na estrada que leva ao povoado de Guardas. |
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1383/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize
manutenção para revitalizar o local onde era a antiga escola em Guardas e hoje serve ao povo como Posto de Saúde e é local de cursos do SENAR para
a comunidade também. |
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1384/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize a
troca de lâmpadas queimadas em frente ao local onde funciona o Posto de Saúde em Guardas e, se for possível, já fazer a substituição do equipamento
para o sistema LED. |
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1385/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalado redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Epaminondas Marinho, no bairro São Pedro, de frente ou próximo ao Restaurante do Rossi. |
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1386/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalada faixa para travessia de pedestres na avenida Santos Dumont, na altura do no 448. |
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1387/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalado redutor de velocidade (quebra-molas) na rua João Mendes de Carvalho, na altura do no 357 (próximo à Escola Estadual Ângela Maria de Oliveira). |
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1388/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser construída uma rotatória entre as ruas Perdizes e São Feliciano, no bairro Esplanada, visando melhorar o direcionamento do tráfego de veículos e, por conseguinte, segurança para o trânsito. |
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1389/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de patrolar a estrada da comunidade dos Penhas, principalmente nas proximidades do Bar do Beré. |
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1390/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Lusiana Rodrigues de Carvalho, solicita uso da Tribuna com Urgência, durante a reunião do dia 04/09/2023 para falar sobre o Piso Salarial da Enfermagem. |
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1391/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras solicitação consistente em construção de bueiro na Rua Ceará n° 452, bairro São José. |
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1392/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
solicita à Secretaria Municipal de Obras tapa buraco na rua Ruth de Oliveira Duarte, no bairro Jardim das Oliveiras.
Pede-se também que sejam feitas melhorias na via visando acabar com problema de empoçamento de água. |
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1393/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
solicita à Secretaria Municipal de Obras realizar melhorias na faixa de acostamento da BR-352, próximo à entrada dos bairros Jardim das Oliveiras e Santos Dumont. |
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1394/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
seja solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar possibilidade de providenciar manutenção e melhorias na rede pluvial das vias:
- Orlando Maurício dos Santos (pede-se também seja liberado o acesso da via);
- Osmar Xavier Marinho esquina com a rua Nazaré e esquina com a rua Rio Jordão, no bairro Santos Dumont. |
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1395/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar possibilidade de ser construído passeio na rua Antônio Rocha, próximo à rotatória, nas proximidades do número 1079, no bairro Dom Bosco, bem como de ser construída nessa via uma escada para acesso à rua Padre Zanor. |
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1396/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, requerem a V. Exa., que depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Executivo Municipal a prestação das informações referente à questão exposta abaixo bem como a adoção das devidas providências:
A princípio cumpre mencionar que o Conselho Municipal de Educação entende que o Poder Executivo Municipal, ao invés de cumprir a Lei Federal nº 13.005/14 (Meta 06 – Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica), cumprindo com o currículo e as propostas pedagógicas da Escola em Tempo Integral que estão em consonância com o organização curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, consequentemente com o Documento Curricular Referencial, vem optando de forma equivocada em custear, com os recursos da Educação, Projetos Sociais que não atendem às premissas das legislações educacionais vigentes.
Justifica o Conselho que, em que pese a importância de tais projetos, estes deveriam ser custeados com recursos de outras pastas.
Em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2022, que contou com a participação do Conselho Municipal de Educação, o SITRASERP e seu Representante Jurídico, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal com Procurador Jurídico da Casa Legislativa, Dr Antônio Carlos, e o Dr. Hernando Fernandes da Silva, Procurador-Geral do Município, representando o Poder Executivo Municipal, ficou acordado entre os presentes que, no ano de 2023, o Procurador do Município junto a Secretaria Municipal de Educação convocaria todos os representantes legais dos Projetos Sociais atendidos, comunicando que este seria o último ano que os recursos da Educação iriam custear tais projetos e que seria analisada uma outra forma de tais entidades receberem as subvenções e pagamentos de despesas pelo Executivo Municipal.
Ocorre que, segundo informações, nada foi feito até o presente momento.
Desta forma, reiteramos e requisitamos informações do Poder Executivo Municipal sobre os fatos narrados e comunicamos que a Câmara Municipal não se responsabiliza por eventuais riscos decorrentes do desamparo financeiro aos Projetos Sociais, devido à inércia do município em resolver a situação.
Comissão de Educação: Vereadora Irene Franco e vereadores Gladstone Dias e Gustavo Duarte |
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| materia |
1397/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Vereadora solicita `Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de recuperação asfáltica da Rua Mateus lemos, bairro Dom Bosco. |
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| materia |
1398/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser construída uma escada entre a rua Araxá e avenida Ovidio de Abreu, visando conforto e segurança aos pedestres que trafegam pelo local, especialmente moradores do Condomínio Quintas do Araxá. |
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| materia |
1399/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Requerimento ao Presidente, solicitando que seja encaminhado ofício em Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Pode Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
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| materia |
1400/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Vereador requer da Prefeitura Municipal, informações a respeito de dados apresentados no relatório de reavaliação atuarial 2023 relativo à PARAPREV. |
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| materia |
1401/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Gestão Pública, informações a respeito de atualização no portal da transparência da lista de servidores terceirizados que prestam serviço ao município. |
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| materia |
1402/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria M. de Obras, que realize a manutenção da estrada rural do povoado de " Terra Quebrada". |
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| materia |
1403/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde que envie informações a esta Casa Legislativa sobre o possível funcionamento de um laboratório dentro da Policlínica Nossa Senhora da Piedade, informando: Nome, CNPJ, cópia do contrato, serviços prestados, custos, e outras informações que julgar pertinente. |
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| materia |
1404/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria de Gestão Pública e Secretaria de Gestão Fazendária dificuldades e sugestões relatadas no atendimento da prefeitura a contadores e empreendedores:
a) Relatam problemas na atualização das guias do IPTU e na emissão de segunda via. Informar se foram sanados;
b) Relatam que a mudança constante nos atendentes (muitas das vezes estagiários) dificulta a prestação dos serviços;
c) Relatam que em certas situações, os próprios servidores não sabem orientar sobre as exigências da prefeitura e áreas afins, sendo necessária a realização de treinamento;
d) Relatam que na abertura de empresas (MEI), tem de utilizar um CEP genérico (Ex.: 35660-970) que nada tem a ver com o endereço da empresa, pois falta uma letra, uma preposição, a rua cruza mais de um bairro e vários outros motivos;
e) Sugerem que na abertura de empresa, os dados sejam importados do portal da JUCEMG através de convênio, uma vez que todos os documentos necessários são os mesmos. Há uma série de redundâncias que poderiam ser extintas para agilizar o andamento dos processos e melhorar o atendimento;
f) Sugerem que na abertura de CNPJ em áreas consideradas residenciais, não sejam indeferidas no momento da viabilidade. |
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| materia |
1405/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde que envie informações a esta Casa Legislativa referente ao funcionamento da unidade de saúde do povoado de Meireles. Informar os serviços ofertados, qual a carga horária dos atendimentos médicos, composição da equipe, como é feita a dispensa de medicamentos e se há previsão de reforma ou construção de uma nova unidade de saúde. |
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| materia |
1406/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Requerimento para deliberação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 118/2023. |
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| norma |
5/2023 |
2023-09-04 |
Ato da Mesa Direitora |
Regulamenta o enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, nos termos do artigo 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| norma |
6/2023 |
2023-09-04 |
Ato da Mesa Direitora |
Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| norma |
7/2023 |
2023-09-04 |
Ato da Mesa Direitora |
Estabelece regras e diretrizes para atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| sessao |
30 |
2023-09-04 |
Ordinária |
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| materia |
101/2023 |
2023-09-01 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 105/2023 |
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| materia |
130/2023 |
2023-09-01 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PLO 105/2023 |
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| materia |
131/2023 |
2023-09-01 |
Parecer de Comissão |
parecer ao PLO nº 113/2023 |
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| materia |
1372/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar a troca das lâmpadas do sistema de iluminação pública das três ruas que compõem o bairro Jardim Serra Dourada por lâmpadas de led do Programa de Eficiência Energética, da Cemig. |
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| materia |
1373/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão Pública que seja realizado por meio da guarda municipal o policiamento constante no parque do Bariri |
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