| materia |
56/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei 6.632/2021, alterada pela Lei 6.711/2022, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMBEA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem estar Animal - FUMBEA e dá outras providências.
Autores: Vereadores Ronivelton Barbosa e Irene Melo Franco |
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70/2023 |
2023-05-29 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 |
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no document
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90/2023 |
2023-05-29 |
Parecer de Comissão |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 |
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no document
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| materia |
91/2023 |
2023-05-29 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 35/2023 |
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| materia |
987/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2023 |
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| materia |
988/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito providenciar a instalação de um redutor de velocidade ou faixa elevada na rua calçada que fica em frente à portaria da Escola Estadual Fernando Otávio. |
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no document
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| materia |
989/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que envie ao meu gabinete, informações de como está sendo aplicada a Lei 6.577/2021 que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
990/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Av. Padre José Viegas 80, Bairro Recanto da Lagoa, em frente à Escola Municipal Orosina Cecílio Mendonça. |
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991/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que faça o
patrolamento em caráter de urgência na Gruta dos Crioulos, em Caetano Preto. |
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no document
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| materia |
992/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que execute a
extensão do calçamento da Rua João de Barro, em Torneiros, até o último lote da via |
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no document
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| materia |
993/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar a extensão de rede elétrica para o beco localizado no início da avenida João Paulo II, em frente ao nº 190, no bairro Padre Libério. |
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no document
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| materia |
994/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente terminar a capina, limpeza da Praça das Piteiras, principalmente na área próxima ao Supermercado 2.000, que se encontra bem suja.
Solicitamos também que após a limpeza, o mato capinado seja retirado do local, para que as pessoas não coloquem fogo, causando mais transtornos aos moradores do bairro. |
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no document
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| materia |
995/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, efetuar recapeamento na Rua Araxá, bairro Dom Bosco, nesta cidade. |
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no document
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| materia |
996/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, realizar operação tapa buraco no final da rua José Antônio Pereira, no bairro Belvedere, nesta cidade. |
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no document
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| materia |
997/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e
capina na rua Alvimar Varela, no bairro Recanto da Lagoa |
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| materia |
998/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Obras possibilidade operação tapa-buraco no bairro
walter Martins na saída para o Barro Preto. |
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999/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
solicita à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar redutor de velocidade na rua Raimundo Duque de Almeida, próximo à esquina com a rua Sérgio Guimarães de Oliveira, no bairro Grão Pará.
Pede-se também que seja colocada placa de “Pare” no cruzamento dessas vias, considerando que a que existia no local foi arrancada e não foi colocada outra em seu lugar. |
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| materia |
1000/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
solicita ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de asfaltar as ruas Raimundo Duque de Almeida e Sérgio Guimarães de Oliveira, no bairro Grão Pará. |
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| materia |
1001/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e
capina nas ruas do bairro Grão Pará. |
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| sessao |
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2023-05-29 |
Ordinária |
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| materia |
69/2023 |
2023-05-26 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico à Emenda 06 e 07 ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2022. |
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no document
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| materia |
981/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar e nivelar a estrada de Matinha até a Mata dos Pimentas. |
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| materia |
982/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria de Gestão Pública/Secretaria de Educação que envie ao meu gabinete as seguintes informações relativas ao Projeto de Lei 6.823/2022:
- a regulamentação com os critérios para a implementação dos cursos de noções básicas de primeiros socorros previstos nessa lei;
- qual(ais) instituição(ões)/entidade(s) municipal ou estadual especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial, que está ministrando o curso de noções básicas de primeiros socorros para os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública municipal e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada;
- a relação das escolas municipais que já receberam a capacitação com as respectivas carga horária;
- e o cronograma de treinamento para as demais escolas ainda não capacitadas. |
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| materia |
983/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura providenciar a colocação de uma faixa de asfalto para cadeirante na Rua Ver. Roque Marinho Pereira até a Rua Maria Moreira Rios e também na Rua Nermival Ramos Morais onde fica localizada Unidade Básica de Saúde do Bairro Seringueiras. |
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| materia |
984/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública o encaminhamento à Secretaria responsável, a sugestão de construção de banheiros públicos na Praça Padre José Pereira Coelho, Centro. |
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| materia |
985/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria de Educação que encaminhe ao meu gabinete cópia do termo de NÃO adesão do Município de Pará de Minas ao Projeto Mãos Dadas que visa municipalizar as escolas estaduais. |
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| materia |
67/2023 |
2023-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2023 |
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| materia |
68/2023 |
2023-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 51/2023 |
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| materia |
88/2023 |
2023-05-25 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao PLO 45/202E E EMENDA Nº 01/2023 |
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| materia |
89/2023 |
2023-05-25 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução nº 03/2023 |
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| materia |
976/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
Procuradoria Jurídica requer ao Presidente da Câmara conforme regimento interno, prorrogação do prazo para emissão de parecer no Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. |
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| materia |
977/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar poda de árvore localizada na Rua Frei Lourenço (n° 156) bairro São Francisco. |
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| materia |
978/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo na rua Waldemar de Oliveira, no bairro Santos Dumont, próximo à creche, visando a colocação de quebra-molas. |
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| materia |
979/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento
do Sr. Hélio da Silva, residente à rua Nova Serrana, nº 429, bairro N.Sra de Fátima, nesta cidade. |
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| materia |
980/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento
do Sr. José Eustáquio da Silva ( Zé Pulula) , residente à rua Marechal Goes Monteiro, quadra 25, casa 9, bairro Jardim Paula II, Várzea Grande, Mato Grosso. |
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| materia |
65/2023 |
2023-05-24 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Resolução nº 03/2023 |
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| materia |
66/2023 |
2023-05-24 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 48/2023 |
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| materia |
971/2023 |
2023-05-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de as lâmpadas da rua Waldemar de Oliveira, no bairro Santos Dumont, serem substituídas por lâmpadas de led do Programa de Eficiência Energética da Cemig. |
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972/2023 |
2023-05-24 |
Requerimento |
Os vereadores que este subscrevem, solicitam à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Concecia Moreira da Silva Mota, residente à rua Maestro Espíndola, nº 353, bairro Nossa Sra das Graças, nesta cidade
Assinam os vereadores: Marcílio Souza e Márcio Lara. |
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| materia |
973/2023 |
2023-05-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de refazer a faixa para travessia de pedestres localizada em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, na avenida Nossa Senhora da Piedade, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
974/2023 |
2023-05-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalar iluminação na praça do bairro Paraíso. |
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| materia |
975/2023 |
2023-05-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar operação tapa buraco nas ruas do bairro São Vicente de Paulo, especialmente na rua Santa Inês e São João Batista n°256, que inclusive já foi solicitado no ano passado, esse ano nos meses de fevereiro e abril, e ainda não foi atendido. |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-23 |
Emenda |
EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 ( autores: Léo do Depósito e Gladstone) |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-23 |
Emenda |
EMENDA Nº 07 AO PLC 08/2022 |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-23 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao projeto de lei 45/2023 |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANIELO FALEIRO MELO |
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| materia |
63/2023 |
2023-05-23 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 |
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| materia |
64/2023 |
2023-05-23 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 45/2023 |
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| materia |
968/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão Pública que encaminhe cópia das notificações feitas à Cemig sobre a situação-problema da fiação nos postes (fios soltos, emaranhados, ocorrência de incêndio) e cópia das notificações feitas à Delegacia Regional da Polícia Civil sobre a situação dos veículos abandonados em vias públicas. |
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| materia |
969/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Ildeu Bernardes da Silva. |
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