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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 56/2023 2023-05-29 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei 6.632/2021, alterada pela Lei 6.711/2022, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMBEA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem estar Animal - FUMBEA e dá outras providências. Autores: Vereadores Ronivelton Barbosa e Irene Melo Franco 1 extracted
materia 70/2023 2023-05-29 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 0 no document
materia 90/2023 2023-05-29 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 0 no document
materia 91/2023 2023-05-29 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 35/2023 0 no document
materia 987/2023 2023-05-29 Requerimento REQUERIMENTO SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2023 0 no document
materia 988/2023 2023-05-29 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito providenciar a instalação de um redutor de velocidade ou faixa elevada na rua calçada que fica em frente à portaria da Escola Estadual Fernando Otávio. 0 no document
materia 989/2023 2023-05-29 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que envie ao meu gabinete, informações de como está sendo aplicada a Lei 6.577/2021 que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social. 1 extracted
materia 990/2023 2023-05-29 Requerimento Solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Av. Padre José Viegas 80, Bairro Recanto da Lagoa, em frente à Escola Municipal Orosina Cecílio Mendonça. 1 extracted
materia 991/2023 2023-05-29 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que faça o patrolamento em caráter de urgência na Gruta dos Crioulos, em Caetano Preto. 0 no document
materia 992/2023 2023-05-29 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que execute a extensão do calçamento da Rua João de Barro, em Torneiros, até o último lote da via 0 no document
materia 993/2023 2023-05-29 Requerimento Vereador requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar a extensão de rede elétrica para o beco localizado no início da avenida João Paulo II, em frente ao nº 190, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 994/2023 2023-05-29 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente terminar a capina, limpeza da Praça das Piteiras, principalmente na área próxima ao Supermercado 2.000, que se encontra bem suja. Solicitamos também que após a limpeza, o mato capinado seja retirado do local, para que as pessoas não coloquem fogo, causando mais transtornos aos moradores do bairro. 0 no document
materia 995/2023 2023-05-29 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, efetuar recapeamento na Rua Araxá, bairro Dom Bosco, nesta cidade. 0 no document
materia 996/2023 2023-05-29 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, realizar operação tapa buraco no final da rua José Antônio Pereira, no bairro Belvedere, nesta cidade. 0 no document
materia 997/2023 2023-05-29 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina na rua Alvimar Varela, no bairro Recanto da Lagoa 1 extracted
materia 998/2023 2023-05-29 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras possibilidade operação tapa-buraco no bairro walter Martins na saída para o Barro Preto. 1 extracted
materia 999/2023 2023-05-29 Requerimento solicita à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar redutor de velocidade na rua Raimundo Duque de Almeida, próximo à esquina com a rua Sérgio Guimarães de Oliveira, no bairro Grão Pará. Pede-se também que seja colocada placa de “Pare” no cruzamento dessas vias, considerando que a que existia no local foi arrancada e não foi colocada outra em seu lugar. 1 extracted
materia 1000/2023 2023-05-29 Requerimento solicita ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de asfaltar as ruas Raimundo Duque de Almeida e Sérgio Guimarães de Oliveira, no bairro Grão Pará. 1 extracted
materia 1001/2023 2023-05-29 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina nas ruas do bairro Grão Pará. 1 extracted
sessao 19 2023-05-29 Ordinária — 1 extracted
materia 69/2023 2023-05-26 Parecer Jurídico Parecer Jurídico à Emenda 06 e 07 ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2022. 0 no document
materia 981/2023 2023-05-26 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar e nivelar a estrada de Matinha até a Mata dos Pimentas. 1 extracted
materia 982/2023 2023-05-26 Requerimento Solicitado à Secretaria de Gestão Pública/Secretaria de Educação que envie ao meu gabinete as seguintes informações relativas ao Projeto de Lei 6.823/2022: - a regulamentação com os critérios para a implementação dos cursos de noções básicas de primeiros socorros previstos nessa lei; - qual(ais) instituição(ões)/entidade(s) municipal ou estadual especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial, que está ministrando o curso de noções básicas de primeiros socorros para os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública municipal e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada; - a relação das escolas municipais que já receberam a capacitação com as respectivas carga horária; - e o cronograma de treinamento para as demais escolas ainda não capacitadas. 1 extracted
materia 983/2023 2023-05-26 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura providenciar a colocação de uma faixa de asfalto para cadeirante na Rua Ver. Roque Marinho Pereira até a Rua Maria Moreira Rios e também na Rua Nermival Ramos Morais onde fica localizada Unidade Básica de Saúde do Bairro Seringueiras. 1 extracted
materia 984/2023 2023-05-26 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública o encaminhamento à Secretaria responsável, a sugestão de construção de banheiros públicos na Praça Padre José Pereira Coelho, Centro. 1 extracted
materia 985/2023 2023-05-26 Requerimento Solicitado à Secretaria de Educação que encaminhe ao meu gabinete cópia do termo de NÃO adesão do Município de Pará de Minas ao Projeto Mãos Dadas que visa municipalizar as escolas estaduais. 1 extracted
materia 67/2023 2023-05-25 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2023 0 no document
materia 68/2023 2023-05-25 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 51/2023 0 no document
materia 88/2023 2023-05-25 Parecer de Comissão Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao PLO 45/202E E EMENDA Nº 01/2023 0 no document
materia 89/2023 2023-05-25 Parecer de Comissão Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução nº 03/2023 0 no document
materia 976/2023 2023-05-25 Requerimento Procuradoria Jurídica requer ao Presidente da Câmara conforme regimento interno, prorrogação do prazo para emissão de parecer no Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. 0 no document
materia 977/2023 2023-05-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar poda de árvore localizada na Rua Frei Lourenço (n° 156) bairro São Francisco. 1 extracted
materia 978/2023 2023-05-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo na rua Waldemar de Oliveira, no bairro Santos Dumont, próximo à creche, visando a colocação de quebra-molas. 1 extracted
materia 979/2023 2023-05-25 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Hélio da Silva, residente à rua Nova Serrana, nº 429, bairro N.Sra de Fátima, nesta cidade. 0 no document
materia 980/2023 2023-05-25 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Eustáquio da Silva ( Zé Pulula) , residente à rua Marechal Goes Monteiro, quadra 25, casa 9, bairro Jardim Paula II, Várzea Grande, Mato Grosso. 0 no document
materia 65/2023 2023-05-24 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Resolução nº 03/2023 0 no document
materia 66/2023 2023-05-24 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 48/2023 0 no document
materia 971/2023 2023-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de as lâmpadas da rua Waldemar de Oliveira, no bairro Santos Dumont, serem substituídas por lâmpadas de led do Programa de Eficiência Energética da Cemig. 1 extracted
materia 972/2023 2023-05-24 Requerimento Os vereadores que este subscrevem, solicitam à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Concecia Moreira da Silva Mota, residente à rua Maestro Espíndola, nº 353, bairro Nossa Sra das Graças, nesta cidade Assinam os vereadores: Marcílio Souza e Márcio Lara. 0 no document
materia 973/2023 2023-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de refazer a faixa para travessia de pedestres localizada em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, na avenida Nossa Senhora da Piedade, no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 974/2023 2023-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalar iluminação na praça do bairro Paraíso. 0 no document
materia 975/2023 2023-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar operação tapa buraco nas ruas do bairro São Vicente de Paulo, especialmente na rua Santa Inês e São João Batista n°256, que inclusive já foi solicitado no ano passado, esse ano nos meses de fevereiro e abril, e ainda não foi atendido. 1 extracted
materia 35/2023 2023-05-23 Emenda EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 ( autores: Léo do Depósito e Gladstone) 0 no document
materia 36/2023 2023-05-23 Emenda EMENDA Nº 07 AO PLC 08/2022 0 no document
materia 37/2023 2023-05-23 Emenda Emenda nº 01 ao projeto de lei 45/2023 0 no document
materia 55/2023 2023-05-23 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANIELO FALEIRO MELO 1 extracted
materia 63/2023 2023-05-23 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 0 no document
materia 64/2023 2023-05-23 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 45/2023 0 no document
materia 968/2023 2023-05-23 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão Pública que encaminhe cópia das notificações feitas à Cemig sobre a situação-problema da fiação nos postes (fios soltos, emaranhados, ocorrência de incêndio) e cópia das notificações feitas à Delegacia Regional da Polícia Civil sobre a situação dos veículos abandonados em vias públicas. 1 extracted
materia 969/2023 2023-05-23 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Ildeu Bernardes da Silva. 1 extracted