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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 929/2023 2023-05-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na rua Rosa Maria da Conceição e no acesso à BR 352, no bairro Santos Dumont, com a utilização de máquina no acesso à BR. 1 extracted
materia 930/2023 2023-05-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de completar o calçamento da rua Santa Lúcia, no bairro União, considerando que faltam mais ou menos 200 metros a serem calçados. 1 extracted
materia 931/2023 2023-05-18 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitada à Prefeitura Municipal de Pará de Minas e, em especial para a Secretaria de Obras, a possibilidade de manutenção do trecho final da Rua Papa João XXIII que se encontra com muitas erosões causando transtornos e prejuízos aos moradores e usuários da via, conforme fotos em anexo. 0 no document
materia 932/2023 2023-05-18 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitada à Prefeitura Municipal de Pará de Minas e, em especial para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a instalação de braço de iluminação no poste instalado na Rua Geraldo Lopes de Vasconcelos no lugar do poste que cedeu após o surgimento de uma erosão no ano passado. Conforme é possível observar, outro poste foi instalado em frente, contudo sem o braço de iluminação o que prejudicou a iluminação no local e tem causado reclamação por parte de usuários da via. 0 no document
materia 933/2023 2023-05-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente providenciar a poda de árvores na rua Maria Maciel Ramos, na entrada do bairro São Paulo. 1 extracted
materia 1/2023 2023-05-17 Substitutivo ao Projeto de Lei Altera a Lei nº 6.818, de 24 de outubro de 2022, que dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público e situados em imóveis edificados antes da Lei nº 13.146/2015 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no município de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2023 2023-05-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar área de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei. 1 extracted
materia 61/2023 2023-05-17 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023. 0 no document
materia 83/2023 2023-05-17 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023. 0 no document
materia 84/2023 2023-05-17 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE Nº 01,02 E 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. 0 no document
materia 85/2023 2023-05-17 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023. 0 no document
materia 60/2023 2023-05-16 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023. 0 no document
materia 4/2023 2023-05-15 Projeto de Lei Complementar Altera disposições da Lei Complementar Municipal 6.045/2017, que dispõe sobreo o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas promovendo o reenquadramento de cargos públicos e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2023 2023-05-15 Ata de Reunião Ordinária Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 21/2023 2023-05-15 Moção Moção de Aplausos para Grupo de Intervenção Rápida - GIR e Grupo de Operações com Cães - GOC 0 no document
materia 22/2023 2023-05-15 Moção Moção de aplausos para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI Prefeito José Gentil de Almeida. 0 no document
materia 23/2023 2023-05-15 Votação em Bloco Votação dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 15/05/2023. 0 no document
materia 27/2023 2023-05-15 Emenda Substituam-se, na ementa e em todo corpo do projeto, as expressões " Lei Municipal nº 4.658/2006" e " Lei Municipal nº 6.637/2021", pelas expressões " Lei Complementar nº 4.658/2006" e " Lei Complementar nº 6.637/2021", respectivamente. 0 no document
materia 28/2023 2023-05-15 Emenda Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 47/2023 0 no document
materia 29/2023 2023-05-15 Emenda Emenda nº 04 ao projeto de lei complementar nº 08/2023 0 no document
materia 56/2023 2023-05-15 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023. 0 no document
materia 57/2023 2023-05-15 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. 0 no document
materia 58/2023 2023-05-15 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO À EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. 0 no document
materia 59/2023 2023-05-15 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO À EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. 0 no document
materia 79/2023 2023-05-15 Parecer de Comissão Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 111/2022 0 no document
materia 80/2023 2023-05-15 Parecer de Comissão Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023 0 no document
materia 81/2023 2023-05-15 Parecer de Comissão PARECER AO PLO 47/2023 0 no document
materia 82/2023 2023-05-15 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 /2022 0 no document
materia 899/2023 2023-05-15 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de calçar restante da rua Volta do Brejo, no Distrito de Bom Jesus do Pará. 1 extracted
materia 900/2023 2023-05-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar iluminação para a praça José Geraldo de Castro, no bairro Providência. 1 extracted
materia 901/2023 2023-05-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em troca de lâmpada na Rua Luís Orsini (n° 241) bairro Nossa Senhora de Lourdes. 1 extracted
materia 902/2023 2023-05-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Obras solicitação consistente em realizar a manutenção e patrolamento nas estradas rurais de acesso à Comunidade dos Costas (sentido Penitenciária/ Ascenção) e à Comunidade dos Penhas. 1 extracted
materia 903/2023 2023-05-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a Regularização Fundiária no Distrito de Torneiros. 0 no document
materia 904/2023 2023-05-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que execute o serviço de calçamento das ruas Dois, Três e Quatro no distrito de Torneiros. 0 no document
materia 905/2023 2023-05-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura resposta a este Gabinete a respeito do motivo pelo qual não foi asfaltada a frente da Esplanada do Parque de Exposições e que seja solicitado à mesma Secretaria que faça a instalação das canaletas laterais no mesmo local. 0 no document
materia 906/2023 2023-05-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar limpeza na rua Luís Porfírio de Oliveira, n° 11, esquina com rua Francisco Assis Marinho, no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 907/2023 2023-05-15 Requerimento Solicitado ao Executivo Municipal, o cumprimento da decisão do STF que estendeu aos funcionários dos Estados e Municípios um direito, que já era garantido no âmbito federal pela Lei 13.370/2016, que assegura horário especial de trabalho aos servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência. 1 extracted
materia 908/2023 2023-05-15 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que promova uma fiscalização eficaz com relação à ocupação indevida das calçadas no município restringindo a acessibilidade dos pedestres que por elas transitam. 1 extracted
materia 909/2023 2023-05-15 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura providenciar uma operação tapa-buracos na Rua Vereador José de Almeida Mendonça, Bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 910/2023 2023-05-15 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura providenciar uma operação tapa-buracos no trecho da Rua Antônio Carlos, partindo da Igreja de São Cristóvão até a confluência com a Av. Presidente Vargas. 1 extracted
materia 911/2023 2023-05-15 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a capina do canteiro central da Av. Orlando Maurício dos Santos, Bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 912/2023 2023-05-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza geral nas laterais da avenida Orlando Maurício Santos, no trecho entre a rotatória do bairro Jardim das Oliveiras até o início do bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 913/2023 2023-05-15 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar operação tapa-buracos na rua Lagoa Formosa, no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 914/2023 2023-05-15 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente fazer fiscalização no entorno da praça Humberto de Souza Peixoto, no bairro Califórnia, a fim de verificar se há esgoto escorrendo a céu aberto no local, conforme suspeita de moradores das proximidades, os quais fazem esta solicitação. 1 extracted
materia 915/2023 2023-05-15 Requerimento Vereador requer á Secretaria Municipal de Obras , efetuar operação tapa buracos na rua Lagoa Formosa, bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 916/2023 2023-05-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito fazer uma análise nas condições do trânsito nas ruas João Pinheiro e Diamantina, no bairro Nossa Senhora de Fátima, próximo ao local onde está sendo construído o cemitério municipal, a fim de implementar medidas que aumentem a segurança nas vias, de modo que veículos diminuam a velocidade ao transitar 0 no document
materia 917/2023 2023-05-15 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser revitalizada a praça que está localizada em frente à igreja de São Sebastião na rua Aprígio Guimarães Pena no bairro São José. 1 extracted
materia 918/2023 2023-05-15 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar passeio e redutor de velocidade para a rua Ponte Alta, que liga o bairro São Cristóvão ao bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 919/2023 2023-05-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras dar manutenção na estrada de Córrego das Pedras e Aparição. 1 extracted
materia 920/2023 2023-05-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras possibilidade de capina e roçada em toda extensão do bairro Serra Verde. 1 extracted