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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 52/2023 2023-03-17 Parecer de Comissão PARECER À MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 09/2023 0 no document
materia 468/2023 2023-03-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de tapar buracos nas ruas: José Vitor de Paiva, no bairro Senador Valadares. Antônio Carlos, no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 469/2023 2023-03-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Diretor do Procon de Pará de Minas, Bruno Soares de Sousa, enviar ao seu gabinete dados referentes à aplicabilidade da Lei Municipal nº 6.743/2022, que estabelece exigências de segurança na contratação de crédito, no âmbito do município de Pará de Minas, por aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, aposentados por invalidez ligada à capacidade intelectual ou por aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ou tiverem sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida, informando se: - a lei ofereceu mais segurança na contratação de créditos aos aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS; - houve queda no número de reclamações quanto a empréstimos por parte de aposentados; - a posição dos bancos diante da nova legislação; - é necessária alguma complementação na lei. 0 no document
materia 470/2023 2023-03-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Municipal de Obras, verificar a possibilidade de realizar a manutenção da mureta do Ribeirão Paciência em frente ao Posto Boa Viagem na Avenida de Lima. 1 extracted
materia 471/2023 2023-03-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de disponibilizar um caminhão pipa para a comunidade de Matinha para baixar a poeira das ruas que não são pavimentadas. 1 extracted
materia 36/2023 2023-03-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina Logradouros públicos no povoado de Sobrado, neste município. 1 extracted
materia 459/2023 2023-03-16 Requerimento Solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura promover a capina na Rua Padre Zanor, Bairro Dom Bosco, nas imediações do Patronato sentido Itambé. 1 extracted
materia 460/2023 2023-03-16 Requerimento Solicitado à Secretaria de Gestão Pública o encaminhamento a quem de competência for, que seja providenciado a reconstituição asfáltica do trecho da BR 352, próximo ao n° 518. 1 extracted
materia 461/2023 2023-03-16 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a limpeza da Praça Santa Bernadete, Bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 462/2023 2023-03-16 Requerimento Solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura corrigir com urgência a forma como foram instalados os bueiros resultantes das obras nas Avenidas Presidente Vargas e Orlando Maurício dos Santos, próximo à Câmara Municipal. Faz-se também necessária, uma atenção especial com relação a instalação de futuros bueiros para que o fato não se repita 1 extracted
materia 463/2023 2023-03-16 Requerimento Procuradoria Jurídica requer conforme artigo 4º, parágrafo 1º da Instrução Normativa nº 008/2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas, a prorrogação de 10 dias de prazo para emissão de parecer jurídico dos projetos de Leis: PLO 30/23 e PLO 31/2023. DEFERIDO NA MESMA DATA PELO PRESIDENTE. 0 no document
materia 464/2023 2023-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras verificar a possibilidade de realizar a manutenção da estrada Rural dos Paivas. 1 extracted
materia 465/2023 2023-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada ao Secretário Municipal de Obras solicitação consistente em capina e limpeza da Rua Antônio Rocha (próximo ao Residencial Vila Atlântica), no Bairro Dom Bosco. 1 extracted
materia 466/2023 2023-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Planejamento verificar a possibilidade de entrar em acordo com a empresa Águas de Pará de Minas, para fazer a rede de esgoto em um quarteirão da rua Beija-Flor, entre as ruas Tucano e Bem-Te-Vi, bairro Esplanada. 1 extracted
materia 467/2023 2023-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalar luminárias em dois postes da Cemig, localizados no quarteirão da rua Beija-Flor, entre as ruas Tucano e Bem-Te-Vi, no bairro Esplanada. 1 extracted
materia 34/2023 2023-03-15 Projeto de Lei Ordinária Determina a data de protocolo como referência para os processos administrativos municipais. 1 extracted
materia 35/2023 2023-03-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 6.818, de 24 de outubro de 2022, que dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público e situados em imóveis edificados antes da Lei nº 13.146/2015 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no município de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 458/2023 2023-03-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de fazer uma limpeza na praça Júlio Leitão, no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 9/2023 2023-03-14 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS para o artista RONALDO CARTACHO, em reconhecimento à relevância do seu trabalho no cenário cultural de Pará de Minas. 1 extracted
materia 33/2023 2023-03-14 Projeto de Lei Ordinária Cria e denomina a Escola Livre de Teatro Municipal "Benjamim de Oliveira" que funcionará no teatro Municipal Geraldina Campos. 1 extracted
materia 457/2023 2023-03-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de efetuar operação tapa buracos por toda a via na rua Padre Zanor no bairro Dom Bosco. 1 extracted
materia 1/2023 2023-03-13 Ata de Audiência Pública Ata e lista de presenças da Audiência Pública de 17/11/2022 sobre alterações propostas no Plano Diretor, para ser colocada anexa ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2023. 0 no document
materia 7/2023 2023-03-13 Ata de Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 9/2023 2023-03-13 Votação em Bloco Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião do dia 13/03/2023. 0 no document
materia 10/2023 2023-03-13 Votação em Bloco Votação em bloco das moções apresentadas na reunião do dia 13/03/2023. 0 no document
materia 11/2023 2023-03-13 Votação em Bloco Votação em bloco dos projetos de lei ordinária de nºs. 10/23, 11/23, 12/23, 13/23, 14/23 e 15/23. 0 no document
materia 49/2023 2023-03-13 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 0 no document
materia 50/2023 2023-03-13 Parecer de Comissão PARECER AO PLO 16/2023 0 no document
materia 414/2023 2023-03-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuar limpeza geral (capina/roçada, lavagem) na pista de caminhada da lagoa do bairro Eldorado. 0 no document
materia 415/2023 2023-03-13 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito a renovação das placas de denominação de ruas já existentes e a colocação de placas nas ruas não sinalizadas. 1 extracted
materia 416/2023 2023-03-13 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a limpeza da Praça Simão Pedro, localizada no Bairro São Pedro. 1 extracted
materia 417/2023 2023-03-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz tomar providências, com a maior brevidade possível, contatando os órgãos competentes, para que seja realizada obra na estrutura da passarela que liga o bairro Patafufo ao Serra Verde, na BR 262, considerando que, tempos atrás, um caminhão bateu na passarela, deixando sua estrutura comprometida com trincas/rachaduras e que essa passagem continua sendo utilizada por pedestres, o que pode ser um risco. 0 no document
materia 418/2023 2023-03-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza no canteiro constante da rotatória localizada entre as ruas Betim e Barbacena, no bairro São Luiz, considerando que o mato alto no local está dificultando a visibilidade nas vias. 0 no document
materia 419/2023 2023-03-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuar limpeza, podar árvores e dar manutenção na praça localizada no final da rua Barbacena, no bairro São Luiz. 0 no document
materia 420/2023 2023-03-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de sinalizar a área da rotatória localizada entre as ruas Betim e Barbacena, no bairro São Luiz. 0 no document
materia 421/2023 2023-03-13 Requerimento solicita ao prefeito Elias Diniz que notifique a empreiteira responsável pelo bairro Jardim das Oliveiras para que seja feita rede pluvial na rua Líbano. 1 extracted
materia 422/2023 2023-03-13 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de calçar o restante da rua Doutor Silvino Moreira dos Santos, pra frente do número 1909, bairro Senador Valadares. Pede se também que seja instalado postes de iluminação na rua, moradores reclamam da falta de visibilidade principalmente à noite. 1 extracted
materia 423/2023 2023-03-13 Requerimento solicita ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de seja feito uma praça com academia ao ar livre em área próximo à rua Maria Lourdes Franco Coutinho, bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 424/2023 2023-03-13 Requerimento solicita à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar postes de iluminação na rua Doutor Olavo Vilaça, bairro Senador Valadares, rua que dá acesso ao bairro e onde está sendo construído o Residencial Senador Valadares. 1 extracted
materia 425/2023 2023-03-13 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar operação tapa-buracos na rua Maria de Lourdes Franco Coutinho, de frente para o número 389, bairro Senador Valadares. Pede se também que seja realizado limpeza as margens da rua, que está cheia de mato invadindo a via. 1 extracted
materia 426/2023 2023-03-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão Pública prestar informações sobre: a) O andamento do processo administrativo que apura a situação de Concessão de Direto Real de Uso do Aeroclube de Pará de Minas; b) A previsão de regularização da situação por meio de proposição legislativa para realização de uma nova concessão. 1 extracted
materia 427/2023 2023-03-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, instalar um bebedouro próximo à quadra localizada atrás da estátua do Palhaço Benjamim, no Parque do Bariri, nesta cidade. 0 no document
materia 428/2023 2023-03-13 Requerimento Solicito à secretaria municipal de obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de limpar a praça da Independência no bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
materia 429/2023 2023-03-13 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o buraco na esquina da rua Curitiba com Amazonas no bairro São José. 1 extracted
materia 430/2023 2023-03-13 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o cronograma de limpeza e capina das ruas. 1 extracted
materia 431/2023 2023-03-13 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de obras e infraestrutura verificar a possibilidade de ao menos dar uma resposta sobre o Parque do Bariri no bairro São José. 1 extracted
materia 432/2023 2023-03-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, verificar a possibilidade de construir uma cobertura para o bebedouro que foi instalado nos containers da Unidade Básica de Saúde “Amaral Lima Costa”, no bairro Seringueiras, nesta cidade 0 no document
materia 433/2023 2023-03-13 Requerimento Vereador requer à Secretaria Meio Ambiente, efetuar limpeza na Praça Hélio Júnior Amaral, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 434/2023 2023-03-13 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, efetuar limpeza central da Av. Papa João Paulo II, bairro Padre Libério 0 no document
materia 435/2023 2023-03-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, providencie obra de recuperação da rua José de Almeida e Silva, no bairro Jardim das Oliveiras, onde há um grave problema de erosão que traz inúmeros transtornos para os moradores (principalmente defronte os números 276-A e 262), entre eles a dificuldade ou impossibilidade de entrar com seus carros nas garagens de suas casas e de estacionar. 0 no document