| materia |
152/2022 |
2022-11-24 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 123/2022 |
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no document
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| materia |
153/2022 |
2022-11-24 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 124/2022 |
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no document
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| materia |
154/2022 |
2022-11-24 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao PROJETO DE LEI 143/2022 |
0 |
no document
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| materia |
1471/2022 |
2022-11-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Alexandre Pinto Coelho Keuffer Mendonça |
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1472/2022 |
2022-11-24 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria do Meio Ambiente , limpeza nas ruas Tailândia, França, Dinamarca, Noruega, Jordânia, Albânia, onde estão concentrados os maiores volume de entulhos do bairro Senador Valadares. |
0 |
no document
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| materia |
1473/2022 |
2022-11-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de empenhar esforços no sentido de
entrar em entendimento com a agência dos Correios de Pará de Minas para que seja instalada
uma (AGC) Agencia de correios comunitários em Bom Jesus do Pará, para atender, além
dessa localidade, Ascensão e Córrego do Barro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas,23 novembro 2022. |
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1474/2022 |
2022-11-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na rua Maria Moreira Profeta, no bairro Padre Libério |
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no document
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| materia |
7/2022 |
2022-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I - Apêndice II d Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicos e dá outras providências. |
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8/2022 |
2022-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao Capítulo III - Do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº 4.658/2006) alterada pela Lei Municipal nº 6.637/2021 |
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| materia |
9/2022 |
2022-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O CAPÍTULO II - DO ZONEAMENTO, DO TÍTULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.512/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2022 |
2022-11-23 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 126/22 |
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no document
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| materia |
1469/2022 |
2022-11-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Therezinha Conceição Mourão. |
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1470/2022 |
2022-11-23 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar os buracos que está rua Espírito Santo no bairro São José. |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-22 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 124/2022 |
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no document
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| materia |
147/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 5.142/2011, que regulamenta no Município de Pará de Minas o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas alterações posteriores, e dá outras providências. Assinam os vereadores: Luiz Lima, Clebinho do Lavajato e Gladstone Dias. |
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| materia |
16/2022 |
2022-11-21 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco de requerimentos- reunião do dia 21/11/2022. |
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no document
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| materia |
39/2022 |
2022-11-21 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 39ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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52/2022 |
2022-11-21 |
Moção |
Moção para Comunidade Católica Amar e Servir |
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| materia |
126/2022 |
2022-11-21 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022 - |
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| materia |
148/2022 |
2022-11-21 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 144/2022 |
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| materia |
149/2022 |
2022-11-21 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 141/2022 |
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| materia |
150/2022 |
2022-11-21 |
Parecer de Comissão |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À MOÇÃO 51/2022 |
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| materia |
151/2022 |
2022-11-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Moção de Aplausos nº 52/2022 pela Comissão de Legislação e Justiça |
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| materia |
1443/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Sônia Maria de Sousa. |
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| materia |
1444/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Adair Cecílio dos Santos. |
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| materia |
1445/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar extensão de rede elétrica para o final da rua Vitória Régia. |
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| materia |
1446/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Comissão de Obras requer seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR A ESTRADA QUE LIGA CAETANO PRETO À RODOVIA MG431 |
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| materia |
1447/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar placas de sinalização nos pontos de ônibus da cidade. |
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1448/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Esportes verificar a possibilidade de realizar pintura na quadra do bairro JK, onde é realizado alguns projetos do Curumim. |
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| materia |
1449/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar manutenção no bueiro da rua Santa Isabel em frente ao n° 306, no bairro JK. |
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1450/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar capina e limpeza em todas as ruas do bairro João Paulo II. |
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1451/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócios, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar poda nos galhos das árvores da rua Perdizes, no bairro JK. |
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1452/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado
à Secretaria Municipal de Gestão Pública que encaminhe ao gabinete deste vereador
informações a respeito de como tem funcionado a fiscalização e a aplicação de multas
para os proprietários de lotes que estão em situação irregular quanto ao acúmulo de lixos e outros resíduos. |
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| materia |
1453/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado
à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o parecer quanto à instalação das
lâmpadas de LED na cidade. Solicito o cronograma e a efetivação da promessa. |
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| materia |
1454/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado
à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o levantamento de onde estão todos os
quebra-molas e passagens elevadas de pedestres da cidade e realizar manutenção das
sinalizações verticais e horizontais. |
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| materia |
1455/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado
à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a sinalização horizontal e vertical, além
de instalar um quebra-molas na rotatória do bairro Jardim das Oliveiras. |
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| materia |
1456/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado
à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o envio ao gabinete deste vereador qual
é o cronograma das obras da Av. Ronaldo de Castro Alves e, solicito também, a liberação
progressiva das partes concluídas antes de iniciar um novo trecho. |
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1457/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado
à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura atenção especial e conclusão definitiva
das obras na rua Magnólia, no bairro Jardim Castelo Branco. |
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| materia |
1458/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado
à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o asfaltamento das vias paralelas do
bairro Jardim das Piteiras. |
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1459/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado
à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura os reparos nas estradas rurais que levam
aos povoados de Paivas, Bom Sucesso e Sobrado. |
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1460/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja concedido o uso da tribuna pleiteada no requerimento 1438/2022, nesta data, uma vez que os servidores públicos, que se organizaram de forma pontual e regimental, para comparecerem nesta data em manifesto através de sua representante, não podem ter seus direitos de cidadão e garantias violados pela lamentável conduta de esvaziamento do plenário na última reunião, que fere todos os princípios éticos e morais da democracia. |
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1461/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, a pintura da faixa elevada de pedestre localizada na rua Antônio Rocha, em frente ao número 229, bairro Dom Bosco |
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| materia |
1462/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar os buracos que está rua Espírito Santo no bairro São José. |
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| materia |
1463/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Gabinete do Prefeito buscar junto aos órgãos competentes informações sobre a situação da primeira ponte localizada à BR 262, sentido povoado de Meireles. |
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| materia |
1464/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Seja solicitado à Coordenadoria de Defesa Civil verificar a situação do barranco às margens do Córrego Água Limpa, na Avenida de Lima (Rua dos fundos do Clube Praça de Esportes). |
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| materia |
1465/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, realizar fiscalização referente a situação da mina localizada no bairro Senador Valadares, próximo a fábrica de queijo, perto da pista de moto cross. |
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| materia |
1466/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Seja solicitado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano / Departamento de Trânsito reanalisar a placa de estacionamento proibido à Rua Padre Libério, próximo ao nº 431, Bairro JK. |
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| materia |
1467/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Solicito à secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de concertar as lâmpadas na Avenida Amazonas no bairro São José. |
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| materia |
1468/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Solicito à secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de concertar as lâmpadas na rua Sonia Maria de Lima no bairro São José. |
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| sessao |
39 |
2022-11-21 |
Ordinária |
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